PEC que libera gasoduto fica para o mês de agosto

Um equívoco na nomeação dos membros da comissão especial vai adiar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 68 e, consequentemente, a implantação da fábrica de amônia no Triângulo Mineiro. A escolha do presidente da comissão seria feita nessa quinta, mas, dos cinco membros, apenas o deputado Rogério Correia (PT), que representa a oposição, poderia ser indicado. Os outros quatro membros – Antonio Lerin (PSB), Inácio Franco (PV), Bosco (PTdoB) e Duarte Bechir (PSD) – não poderiam virar presidentes porque estão entre os autores da PEC. Segundo o regimento da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os deputados signatários de um projeto não podem presidir a comissão que discutirá o tema.

Os autores deverão indicar novos membros na próxima reunião ordinária, que acontecerá no dia 15 de julho. A oposição terá até o dia 22 para indicar seu representante. “Com isso, não há tempo hábil para votar a PEC 68 antes do recesso, que começa no dia 18 de julho. O mais provável é que só seja votada em agosto, mas não queremos que seja votada de jeito nenhum, ainda mais em período eleitoral”, afirma Rogério Correia.

Enquanto isso, a oposição ganha tempo para levar o debate para a sociedade. Nessa quinta, os deputados contrários à PEC 68 apresentaram denúncia aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, pedindo providências para barrar a proposta. “A PEC retira da sociedade o direito de decidir sobre a privatização da Gasmig e abre caminho para privatizar outras subsidiárias da Cemig”, afirma Correia.

O impasse adia ainda mais a construção da fábrica de amônia em Uberaba, no Triângulo Mineiro. O investimento da Petrobras só será feito se houver um gasoduto para abastecer a planta. A Cemig, que é sócia majoritária da Gasmig, depende de um sócio para investir no gasoduto e já encontrou um parceiro, que é a espanhola Gás Natural Fenosa (GNF). Mas a atual legislação não permite a entrada de sócios privados. É isso que a PEC 68 quer mudar. A Constituição mineira só permite a privatização com lei específica aprovada por três quintos dos deputados e referendo popular. E a PEC propõe que as subsidiárias, como a Gasmig, fiquem liberadas dessa exigência.

Só Gasmig
Base. O deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), que é um dos 33 que assinam a PEC 68, afirma que ela não abrirá caminho para outras privatizações, só para a Gasmig. Mas o texto é genérico.

Fonte: O Tempo