O Sindpol/MG, juntamente com demais entidades de classe da PCMG e seus filiados, compareceram na sessão desta quarta-feira (20/06), no Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde aconteceria o julgamento do incidente de inconstitucionalidade acerca da paridade e integralidade da aposentadoria dos policiais civis, que continua sob risco.
Segundo o advogado Dr. Bruno Reis, do escritório César Britto & Reis e Figueiredo Advogados Associados, aconteceu o já esperado, conforme despachado pelo conselheiro relator Amilton Coelho, no sentido de sobrestamento desse incidente de inconstitucionalidade. O sobrestamento significa a suspensão desse processo até o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade que tramita no Supremo tribunal Federal (STF), uma matéria também de extrema relevância, análoga da que vemos em Minas Gerais.
Veja a explicação do advogado Bruno Reis e entenda o caso.