A despeito de toda mobilização nacional e em meio a uma enxurrada de denúncias de corrupção, desvio de finalidade de congressistas e governantes, podendo colocar atrás das grades mais da metade do Congresso Nacional, Governo de Michel Temer conseguiu aprovar, a toque de caixa, a malfadada PEC do Teto, que dentre outras mazelas congela a folha de pagamento e o investimento em serviço essenciais (saúde, educação e segurança) por mais de 20 anos, concentrando toda a carga tributária nas mãos do Governo Federal.
Essa medida somada a Reforma da Previdência compromete a prestação do serviço a gerações atuais e futuras, além de retirar salário e cortar ao meio pensões da classe mais pobre de nosso país. Essas duas medidas também desvinculam definitivamente as aposentadorias e pensões dos mais pobres do salário mínimo, ou seja, a partir de sua aprovação será admitido em nosso país um trabalhador aposentado ou beneficiado pela LOAS, com uma remuneração menor que o salário mínimo nacional.
A PEC 55 vai agora para promulgação e entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017.
A direção do Sindpol/MG, em conjunto com o movimento sindical e social brasileiro, criticam o Governo e o Congresso Nacional pelo fato da referida medida não respeitar o direito adquirido dos trabalhadores, e ainda a opção tomada pelo Governo em ‘sangrar’ ainda mais a pequena massa salarial dos trabalhadores, ao invés de lançar mão de medidas que também alcancem o grande empresariado, o latifúndio e as grandes fortunas do país, que em momentos de crise, de forma isonômica, todos deveriam dar a sua parcela de contribuição, logo assim como já orientado e aconselhado pela comunidade acadêmica e economistas. Medidas como a criação da CPMF, dentro de uma Reforma Tributária mais justa e equânime, taxação de grandes fortunas, deveriam preceder as PECs 55 e 287, do Teto e Previdência, mas o Governo preferiu sacrificar o trabalhador.
TRABALHADOR BRASILEIRO MOBILIZE-SE, É A SUA SOBREVIVÊNCIA QUE ESTÁ EM JOGO
