O Carnaval é, historicamente, o período de maior sobrecarga para a Polícia Civil. Com o aumento exponencial de ocorrências, prisões em flagrante e conduções, as delegacias de plantão tornam-se barris de pólvora. Somado a isso, enfrentamos um déficit de quase 8 mil policiais.

O resultado dessa equação é perigoso: escalas apertadas, pressão por produtividade e ordens para “dar um jeito” na falta de estrutura.

O Sindpol-MG alerta a todos os filiados: Não coloque sua vida e seu CPF em risco para encobrir a ineficiência do Estado. O heroísmo no improviso pode custar caro.

Confira abaixo as orientações expressas do nosso Departamento Jurídico para este feriado:

1. Transporte de Presos: JAMAIS SOZINHO

Este é o ponto mais crítico. Com a falta de efetivo, é comum a chefia ou a autoridade policial determinar que um único investigador transporte um preso (ou mais) para o sistema prisional ou IML.

• A Orientação: O transporte de presos exige superioridade numérica e segurança. Não transporte presos sozinho.
• O que fazer: Se receber essa ordem, pondere sobre o risco de fuga e morte. Solicite apoio da Polícia Militar ou Penal. Se a ordem for mantida, exija que ela seja dada por escrito. Caso haja recusa em formalizar, certifique no boletim ou no inquérito que a diligência deixou de ser feita por falta de segurança mínima.

2. Escalas Irregulares e Dobras

O “convite” para dobrar plantão sem o devido descanso (interstício) é frequente no Carnaval.

• A Orientação: O descanso é norma de saúde e segurança do trabalho. Policial cansado tem reflexo lento e toma decisões erradas.
• O que fazer: Se a escala imposta violar as normas de descanso ou for publicada “em cima da hora” prejudicando sua organização, comunique o Sindicato. Escalas abusivas configuram assédio.

3. Segurança no Plantão e Atendimento

Delegacias lotadas, com pessoas embriagadas e ânimos exaltados.

• A Orientação: A segurança da equipe policial vem antes do atendimento ao público.
• O que fazer: Não abra a porta da delegacia ou permita a entrada de conduzidos se não houver contenção segura. Se a custódia da delegacia estiver superlotada a ponto de gerar risco de rebelião ou fuga, comunique imediatamente o Delegado de Plantão e solicite a transferência imediata. Não assuma a guarda de presos além da capacidade de contenção da unidade.

4. Assédio Moral: “Se vira”

Frases como “Você tem que resolver”, “Use seu carro”, ou “Pague a gasolina” podem surgir.

• A Orientação: Assédio moral é a exposição do servidor a situações humilhantes ou a exigência de cumprimento de tarefas impossíveis ou inseguras.
• O que fazer: Reúna provas (mensagens, testemunhas, áudios). Não discuta, apenas informe que não é possível cumprir a ordem por falta de meios legais/materiais.

5. Denuncie ao Sindpol

O Sindicato estará atento durante todo o feriado. Se você for coagido a atuar em desconformidade com a lei ou colocar sua vida em risco desnecessário, acione o Jurídico.

Lembre-se: O Estado economiza quando você improvisa. Mas se algo der errado (uma fuga, um acidente com viatura precária, uma agressão), o PAD (Processo Administrativo Disciplinar) será apenas contra você.

Proteja-se. Trabalhe na estrita legalidade.

🆘 CANAL DE DENÚNCIA E EMERGÊNCIA JURÍDICA

Sofreu assédio ou foi obrigado a atuar sem segurança? Entre em contato com o Sindpol-MG:

👉 Whatsapp do Jurídico 👉 Formulário de Denúncia Anônima