O Sindpol/MG, representado pelo presidente Wemerson Oliveira, junto aos diretores Vander Tavares e Vânia Corrêa, participaram nesta terça-feira (03/12), da votação do Projeto de Lei (PL) 2.238/24, do governador Romeu Zema, que altera valores de contribuição para o Instituto dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).
O projeto recebeu parecer favorável de 2º turno da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Foram apresentadas 12 propostas de emendas, das quais duas, ambas de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), foram aprovadas. A intenção das emendas apresentadas teve como objetivo diminuir os impactos negativos para os servidores.
A primeira delas permite que os servidores aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) mantenham o direito à assistência à saúde pelo Ipsemg, mediante opção formal e nos termos de regulamento. Já a segunda emenda exclui do texto aprovado em 1º turno (vencido) a autorização para venda de imóveis do Ipsemg.
O projeto original autoriza o Estado de Minas Gerais a vender seis imóveis pertencentes ao patrimônio do instituto, três deles no Centro de Belo Horizonte, dois no Bairro Funcionários, também na Capital, e um deles no Bairro São José Operário, no Município de São João Del-Rei (Região Central). A proposição segue agora para votação definitiva em 2º turno no Plenário da ALMG, amanhã, 04/12, às 14h.
Estaremos juntos, acompanhando e mostrando a nossa indignação para este governo que quer destruir o IPSEMG e o serviço público de Minas Gerais.
Vamos juntos, vamos unidos!