Novas notícias da Lei Orgânica: Direção do SINDPOL/MG se reúne com Chefe de Polícia para informações sobre minuta do projeto.

reuniao_chefe_jairo_lellis_filho_lei_organica_agosto_2011.jpgNesta quarta-feira os dirigentes do SINDPOL/MG Denílson Martins, Presidente, Toninho Pipoco, Vice-Presidente, Inspetor Cezarino, Diretor Regional de Uberlândia, estiveram presentes em reunião com o Chefe da Polícia, Dr. Jairo Lellis Filho.

O objetivo desta reunião era buscar informações sobre a tramitação da minuta do projeto de Lei Orgânica, seus pontos polêmicos e, também, prazo estabelecido para ser concluído os trabalhos, bem como encaminhamento para o Governo e envio para a ALMG.

Com a palavra, o Chefe da Polícia, Dr. Jairo, tranquilizou os dirigentes informando que os trabalhos de elaboração estão a todo vapor, que milhares de propostas foram enviadas, discutidas e debatidas exaustivamente sobre os aspectos da legalidade, constitucionalidade e consenso entre as entidades. Porém, em razão da metodologia adotada em se ouvir de forma transparente e democrática com ampla participação, os trabalhos culminaram por atrasar um pouco, mas a comissão estabelecida está intensificando nas ações e, ainda essa semana, haverá de concluir e apresentar para conhecimento coletivo esta minuta.

Os Dirigentes também ponderaram com o Chefe de Polícia sobre pontos polêmicos que fomentam divergências entre dirigentes de entidades representativas, como é o caso dos níveis percentuais de vencimentos de Investigadores e Escrivães tendo como referência o salário de Delegados. Neste sentido, foi informado ao Chefe de Polícia que esta premissa, já colocada em prática na Polícia Federal e nas Polícias Civis de Brasília, Sergipe e outros estados, é pretensão na maioria absoluta, quase unanimidade da base, assim como a estratégia de trazer as funções de Subinspetor e Inspetor de Polícia como níveis do cargo de Investigador de Polícia. No tocante à questão dos Escrivães, o Sindicato reafirma que não há consenso entre os Investigadores em assumir as mesmas tarefas do escrivanato da forma que hoje está, pois aumentaria ainda mais a burocratização e a cartorialização da Polícia Civil em relação a outros órgãos e nisso devem ser feitas alterações.

Foi informado também ao Chefe de Polícia, pela pessoa do Diretor Regional de Uberlândia, Inspetor Cezarino, que todas as articulações necessárias ao Projeto de Lei Orgânica na ALMG também estão sendo feitas com os parlamentares do Triângulo Mineiro, especialmente o líder do governo, Deputado Luiz Humberto Carneiro, numa estratégia firmada pelo SINDPOL/MG em mobilizar nossas direções regionais em todo o estado para o bem da PCMG e da população a ser atendida.

Quanto à questão dos Peritos manifestarem publicamente, através de seus dirigentes, que querem sair da Polícia, o SINDPOL/MG lamenta tal atitude e reafirma que esse sentimento não retrata o posicionamento de todos os Peritos e Médicos Legistas em Minas Gerais, haja vista que o SINDPOL/MG tem centenas de Médicos Legistas e Peritos filiados da ativa e aposentados, possuindo contato direto com estes e vários outros que se posicionam de forma contrária à direção do SINDPECRI e ACEMG.

O SINDPOL/MG fez manifesto afirmando que é emergente a necessidade de se investir em logística e em recursos humanos na Polícia Tecnico-Científica, IML e órgãos regionais. Os dirigentes também afirmaram que é legítima a reivindicação de autonomia para os órgãos de perícia, porém, dentro da estrutura da Polícia Civil.