A nova Lei Orgânica da Polícia Civil, sancionada nesta sexta-feira (8), prevê a criação de 5.412 cargos até 2015 para a corporação, o que corresponde a quase 50% de todo o atual efetivo. Atualmente, a PC conta com 12.015 funcionários em Minas, número que deve chegar a 17.517.
O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa no fim de outubro e recebeu hoje a assinatura do governador Antonio Anastasia (PSDB).
Devem ser criados 3.434 cargos de investigador, 1.012 de escrivão, 678 para delegado, 216 peritos e 72 médicos-legistas, que dependem da realização de concursos ainda não publicados. As carreiras também devem ganhar níveis de promoção baseadas no mérito do policial, e não apenas no tempo de serviço. Policiais em substituição em cargos de chefia passam a receber verbas adicionais e está previsto maior rodízio nos cargos de chefia.
A Lei Orgânica substitui o texto que estava em vigor desde 1969, quando foi criado sob influência da ditadura militar. A nova lei também deve corrigir distorções salariais. Segundo o 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta semana, a remuneração inicial de delegados em Minas é a segunda pior do Brasil, atrás apenas de São Paulo.
Durante a cerimônia de assinatura, Anastasia afirmou que a nova lei vai reforçar o combate ao crime no Estado.
— Isso aumenta o número de policiais à disposição da população. Então, eu acredito que, agora, temos um instrumento ainda mais avançado que vai permitir à Polícia Civil um trabalho ainda melhor de combate à impunidade.
O Sindpol, sindicato que reúne os trabalhadores da categoria, aprova as medidas. O inspetor José Maria de Paula, diretor administrativo do Sindipol, acredita que "a nova lei orgânica atende a 70% das reivindicações da categoria para modernizar a polícia".
Há quatro meses, policiais estão em estado de greve em todo o Estado. Na próxima semana, segundo o sindicalista, uma assembleia geral pode determinar a volta à escala habitual de trabalho.
Fonte: R7
