Notícias da Lei Orgânica Comissão de FFO aprova parecer, porém sem contemplar todas as reivindicações negociadas ontem com o Secretário, Entidades de Classe e Chefe de Polícia

Na tarde de hoje, após adiamento e atraso de mais de 5 horas  foi aprovado, sem emendas  o parecer da Comissão de FFO sobre o projeto de Lei Orgânica da PCMG 023/2012. Após muita polêmica fruto de divisão e interesses antagônicos de cargos da mesma Instituição, o Deputado Lafayette Andrada que ficou o dia inteiro na SEPLAG fazendo os cálculos e estudos de impacto com o corpo técnico do Governo do Estado sobre os pontos reivindicados pelas Entidades na última reunião de ontem a noite no gabinete do Secretário.

POLÊMICAS SOBRE 1/3

Uma das mais fortes reivindicações de toda a categoria de base da Polícia era o estabelecimento da relação entre a menor e maior remuneração da Polícia. Essa tese foi perseguida durante todo o tempo pelos Dirigentes de Entidades e Deputados e chegou até ser admitida pelo Secretário, pelo Chefe da PCMG e até pelo Governador Anastásia, porém na tarde de hoje foi vetada pelos técnicos da AGE Advocacia Geral do Estado que justificou ser a mesma inconstitucional em função ADIN 4.009-0 4/02/2009 de autoria de Associação dos Delegados de Polícia onde caracteriza vinculação salarial entre carreiras distintas. Motivo pelo qual a  medida não foi acolhida, mesmo tendo a Direção do SINDPOL/MG e corpo jurídico entendimento diverso, pois a mesma constituição que veda o referido pleito, também admite que o estabelecimento de padrões remuneratórios mínimos e máximos para servidores da mesma carreira sem que isso se caracterize em vinculação.

Também no parecer não se acolheu progressão ao Grau E para os Investigadores e Escrivães que completaram o período probatório estendendo somente ao Grau D; (medida que os Deputados se comprometeram em corrigi-la com emenda em plenário).

Outro ponto de dissenso e não acolhimento foi a questão dos Administrativos cujo o reposicionamento e correções das distorções de carga horária, atribuições e remuneração não foram incluídas ou previstas. Ficando o compromisso do Deputado e da SEPLAG de elaborar um decreto de reposicionamento nos próximos dias sem que isso comprometa o texto da Lei Orgânica que trata da estrutura de carreira do quadro tipicamente Policial.

Outro ponto negativo no parecer foi o não acolhimento da promoção especial a cada 8 anos para os Peritos, Legistas e Delegados, na forma do que fora combinado ontem a noite no gabinete do secretário com a  participação do Chefe de Polícia; situação que os Deputados e especialmente o Relator se comprometeram em buscar equacionar com emendas de plenário na apreciação do primeiro turno marcada para próxima quarta-feira. Ainda nessa mesma senda também não se aprovou o acolhimento das gratificações por exercício de cargos de chefias intermediárias conforme pactuado na noite de ontem.

 

Em síntese a Direção do SINDPOL/MG aduz que a despeito dos avanços e benefícios alcançados em correção do abandono e tratamento diferenciado com benefícios já concedidos a outras Instituições, impõe-se nessa análise final nas comissões a posição tecnocrata e contábil de impacto financeiro do corpo técnico da SEPLAG/MG, “centro nervoso do Governo Anastásia” e também as ingerências feitas por grupos alheios ao interesse coletivo de valorização horizontal para todos os cargos da PCMG sem falar em individualismo, fragmentação e na falta de cumprimento de acordo por parte de muitos setores que deveriam dar exemplo de zelo e cuidado com o futuro da Instituição. A Direção do SINDPOL/MG entende que o jogo não esta acabado e que ainda há espaço para novas pressões e negociações de ambos os lados  PORTANTO DEVEMOS ESTAR VIGILANTES  e continuar acompanhando de perto nas galerias à aprovação final dessa matéria e as possíveis emendas benéficas ao interesse coletivo dos trabalhadores e da Instituição. Outra etapa é a sanção por parte do Governador que ainda poderá exercer seu direito de veto prejudicial aos avanços da categoria que deve continuar resistindo e pressionando para que isso não aconteça e não se materialize.

Por isso como ferramenta e Instrumento de pressão a  greve da PCMG deve continuar, pois a nossa AGE se encontra em aberto e é a greve da PCMG capitaneada pelo SINDPOL/MG a real causa e provocação da apreciação dessa lei e o sucesso dela depende da força de mobilização desse movimento que deve ser mantido e fortalecido até a cabal sanção do Governador com o atendimento do maior  número possível de benefícios por nós reivindicados.

O próximo encontro da categoria está marcado na ALMG na próxima quarta-feira, 02 de Outubro às 10:00 no plenário da ALMG é importante que estejamos unidos e irmanados para pelo menos mantermos os benefícios que já alcançamos e possivelmente avançar naqueles que ainda não concretizamos através de emendas e mais articulações.

 

 

A PRESENÇA DE TODOS É MAIS QUE NECESSÁRIA PARA QUE NÓS NÃO TOMEMOS MAIS SUSTOS NEM ARROUBOS DE ÚLTIMA HORA COMO FOI COMO A QUESTÃO INESPERADA E OBSCURA DO SUBSÍDIO NEFASTO AOS INTERESSES DA VALORIZAÇÃO REMUNERATÓRIA PRESENTE E FUTURA DOS POLICIAIS.

Veja o o Texto aprovado pela Comissão FFO

Veja a Ementa da ADIN