O Sindpol/MG participou, nessa quarta-feira (29/06), da Audiência de Conciliação, no Palácio da Justiça, conforme intimação do desembargador e relator do processo, Alberto Vilas Boas, que visa julgar a ilegalidade do movimento grevista deflagrado pelo Sindpol/MG.
O objetivo do Exmo. desembargador Alberto Vilas Boas, era buscar uma saída consensual entre as partes, antes de julgar o mérito do processo. Os dirigentes sindicais e seus procuradores, se posicionaram mostrando à Justiça do que se reivindica, e a conjuntura de crise no Órgão, perante a apatia do Governo em atender as reivindicações da categoria.
O presidente do Sindpol/MG Antônio Marcos Pereira (Toninho “Pipoco”) esclareceu que a greve foi o último recurso utilizado pela categoria, uma vez que o diálogo com o Governo já havia chegado à exaustão, sem qualquer solução frutífera, inclusive foram realizadas duas Assembleias Gerais Extraordinárias (AGE’s, uma em 28/08/2015 e a outra em 27/04/2016, nessas duas oportunidades a categoria deram voto de confiança ao Governo, declarando apenas estado de alerta, sem qualquer paralisação dos trabalhos, na expectativa que soluções fossem apresentadas e que algumas demandas fossem atendidas, em contrapartida ao invés de atender o que a categoria reivindicava, o Governo deixou de conceder direitos conferidos por lei, como abono vestimenta –anunciado na folha de pagamento do mês de maio – que foi a gota d’água para desencadear uma indignação generalizada, uma vez que os ânimos já se encontravam acirrados pela demora no atendimento às promessas de campanha, soma-se a isso a instabilidade Institucional, com as sucessivas trocas de chefias e secretários, sem falar no parcelamento de salários. O sindicalista reforçou a posição do Sindpol/MG em continuar lutando pela adequação salarial dos cargos de base com perito e médicos legistas, a recomposição dos quadros de efetivo, com a convocação dos excedentes, e demais teses, conforme consta em ata. Posição essa que o próprio procurador do Estado reconheceu ser bastante plausível e enxuta para a categoria, com tal importância como a PCMG. Os demais “penduricalhos”, já previstos na LOPC 129/2013 (Lei Orgânica da Polícia Civil), já são lei, e como tal tem que ser cumprida, mas que espera a reflexão do Governo no atendimento a pauta que foi apresentada, e que possa ser resolvida nesse grupo de trabalho, conforme está se comprometendo agora de forma mais efetiva, diante do Poder Judiciário.
O desembargador relator, após ouvidas as partes, se posicionou no tocante a benefícios já uniformizados e sumulados no Poder Judiciário mineiro, como adicional noturno, horas extras e gratificações, e pontuou a necessidade do Governo ampliar o leque de participação de segmentos e entidades do grupo de trabalho que irá dirimir esses pedidos e reivindicações, convertendo-os em benefícios e direitos reivindicados pela categoria. O mesmo também suspendeu os trabalhos e a audiência, dando um prazo de 15 dias para o Governo do Estado se posicionar acerca desses acordos, e só então retorne para a sequência dessa audiência e conclusão, ou prosseguimentos dos feitos desse processo.
Os representantes do Governo agendou a primeira reunião do grupo de trabalho para o dia 08/07, onde terão um esboço a ser apresentado.
Nessa audiência compareceram dezenas de policiais civis e lideranças, que se deslocaram de diversas localidades de Minas para acompanharem o andamento dos trabalhos dessa audiência. Participou também, representando o Poder Legislativo a título de acompanhamento dos trabalhos, o deputado e vice-líder do governo, Bosco (PTdoB).
O desembargador relator notificou e citou todos os presentes para o comparecimento, na próxima audiência, nos próximos 15 dias, e suspendeu os trabalhos, conforme ata anexa.
