Coluna Raquel Faria – Jornal O Tempo

Um espanto
Uma medida silenciosa do governo está causando espanto no meio dos auditores fiscais: trata-se do decreto 46.649, publicado no “Diário Oficial” de 19/11, que permite ao Tesouro “executar ou autorizar aos demais órgãos estaduais pagamentos que não sejam através do Siafi”. Trocando em miúdos: o governo liberou pagamentos fora do sistema de controle do seu caixa. Algo impensável, até agora.

Excepcional
A medida é inusitada, sem precedentes conhecidos, segundo quem trabalha na Fazenda há 30 anos. Seu ineditismo é reconhecido no próprio decreto, cujo texto admite claramente o seu “caráter excepcional”.

Fura fila
O governo não trabalha com dinheiro vivo. Não tem como pagar nada sem passar pelo Siafi. É impossível. Mas, o decreto tem algum propósito. Dois especialistas, a pedido da coluna, estudaram o assunto e conseguiram uma explicação lógica para o decreto: a medida permitiria ao governo ignorar regras do Siafi e alterar o cronograma dos pagamentos, usualmente feitos por ordem das notas. Ou seja, achou-se um jeito de furar a fila no sistema e pagar na frente os fornecedores selecionados.

Faz sentido
A peça que dá sentido ao decreto é a rubrica “restos a pagar” nas contas do governo. Segundo a Associação dos Auditores da Fazenda, a atual gestão vai deixar para o sucessor cerca de R$ 13 bilhões de dívidas referentes a serviços executados e não quitados. A fila dos credores promete ser extensa e demorada. Daí a medida excepcional que pode poupar ao menos um grupo de fornecedores de uma espera por meses no próximo governo.

Ato coletivo
O decreto fura-fila é assinado por todo o chamado comitê de governança, formando pelo governador Alberto Pinto Coelho, a advogada geral Maria Coeli e os secretários Danilo de Castro (Governo), Leonardo Colombini (Fazenda) e Renata Vilhena (Planejamento).

Fonte: O Tempo