Mais uma grande vitória do SINDPOL/MG.

Mais uma grande vitória do SINDPOL/MG

Após intervenção do Departamento Jurídico do SINDPOL/MG, Mozart da Matta recebeu decisão favorável a ação ordinária que movia contra o Estado de Minas Gerais com pedido de antecipação de tutela.

O requerente moveu ação contra o Estado de Minas Gerais, pelo fato de ter se inscrito no Processo Seletivo para formação do cadastro reserva de Examinadores do DETRAN/MG,  que tem como exigência a comprovação por parte dos inscritos de conclusão de curso superior.

Contudo, a resolução do CONTRAN prevê a necessidade de apresentação do certificado no ato da designação. Mozart da Matta encontra-se matriculado no curso superior de Tecnologia em Gestão Pública  e tendo em vista que, o processo seletivo visa a formação de cadastro reserva, até o momento de sua designação ele já haverá concluído sua graduação.

É o Departamento Jurídico do SINDPOL/MG demonstrando mais uma vez sua competência e qualidade no serviço dispensado aos servidores.

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