Mais agilidade para punir PMs
A Ouvidoria de Polícia do Estado de Minas Gerais recebeu, em média, duas denúncias diárias de crimes e de atitudes inapropriadas cometidos por policiais militares nos últimos três anos. Para dar uma resposta à população em até 30 dias – prazo que hoje leva até um ano –, a Corregedoria da Polícia Militar (PM) pretende informatizar o sistema de queixas e intensificar a especialização dos profissionais que investigam esses tipos de contravenções. A partir de setembro, os denunciantes poderão acompanhar o andamento de suas reclamações por meio da internet.
De acordo com o corregedor geral da PM, coronel Renato Batista Carvalhais, foram instaurados seis Processos Administrativos Disciplinares (PAD) no primeiro semestre deste ano, dez em 2013 e 14 no ano de 2012. Segundo ele, esses procedimentos podem resultar, ou não, em demissões de militares.
Outra proposta da corregedoria é a criação de um projeto para que os reclamantes sejam ouvidos em fóruns e não mais em quartéis da polícia. O objetivo é “dar mais segurança e tranquilidade para a pessoa”.
No Estado, as pessoas contam hoje com dois órgãos diretos para fazer denúncias: a corregedoria e a Ouvidoria de Polícia Militar. A corregedoria ainda recebe denúncias originalmente recolhidas pelo Ministério Público, Justiça, Disque-Denúncia (181), dentre outros.
Procedimento. Após receber as reclamações, a ouvidoria encaminha as queixas para a corregedoria da corporação. Atualmente, isso é feito por meio de papel, o que atrasa o processo. Com a informatização, haverá uma integração dos sistemas e celeridade do repasse. “Vamos punir um policial militar que cometer uma falta com 30 dias”, afirmou Carvalhais.
É a corregedoria a responsável por apurar as supostas infrações. Esse processo, segundo o corregedor geral, também deve sofrer alterações. Atualmente existem 18 subcorregedorias em Minas Gerais e, ainda assim, algumas denúncias são investigadas nos batalhões de área.
A partir de setembro, um projeto piloto deverá ser implantado na região de Vespasiano, na região metropolitana, para que todas as reclamações sejam remetidas a apenas um local, permitindo que somente profissionais especializados realizem o trabalho de análise das denúncias. Hoje alguns militares também precisam conciliar o trabalho ostensivo com o investigativo.
“O grande objetivo desse trabalho é liberar o policial para atuar na segurança pública. Vamos oferecer cursos de investigação. Já são oferecidos cursos na academia, mas a ideia é aprimorar”, disse o coronel, ressaltando que o vai e vem de documentos deverá ser reduzido em 40%.
Para o sociólogo da PUC Minas Moisés Augusto, inovações como a informatização do sistema são importantes, mas é preciso dar atenção a outras questões. “A modernização é um dos um quesitos para a transparência, mas não é o suficiente”, disse, destacando que o órgão deve “quebrar o corporativismo” e investigar com efetividade.
Denuncie
Infrações. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 162 (Ouvidoria) ou pelo site www.ouvidoriageral.mg.gov.br. Os telefones da corregedoria da PM são (31) 2129-9329 e 2129-9639.
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