Lei Geral das Polícias Civis é pautado em debate na Câmara do Deputados

Conforme anunciado neste portal, representantes do SINDPOL/MG, o vice-presidente Antônio Marcos e o Secretário Geral, Cláudio de Souza, integraram um Comissão Geral para discussão de projetos relacionados À segurança pública e combate à violência no transito. Entre os projetos apresentados como prioritários pelo Ministério da Justiça, encontra-se a Lei Geral das Polícias Civil (PL 1949/2007).

Em discurso no Plenário da Câmara, o presidente da COBRAPOL, como representante dos policiais civis de todo o país na Comissão Geral, Jânio Bosco Gandra defendeu a aprovação da Lei Geral, da Carreira Única e do Piso Nacional para os policiais civis.   
Gandra também defendeu que pagamento da indenização prevista no PL 4264/12 para policiais federais, policiais rodoviários federais e auditores da Receita Federal que trabalham nas fronteiras seja extensivo também aos policiais civis que atuam na mesma área, além de destacar a importância do Fundo Nacional de Segurança Pública, PEC 24/2012.
   
 A Comissão Geral elencou uma série de projetos de lei que tramitam na Casa para serem discutidos no plenário nas próximas semanas, entre eles o PL 1949/2007, que trata da Lei Geral. Gandra lembrou aos presentes que a Confederação ainda vai discutir alterações no projeto em reunião agendada com o Ministério da Justiça para a quarta-feira da semana que vem, dia 27, na qual o SINDPOL/MG estará presente.