Jurídico do Sindpol/MG apresenta proposta de alteração para PL do novo estatuto disciplinar da PCMG

14 de fevereiro de 2020

A equipe de advogados do Sindpol/MG, especializada em direito disciplinar, apresentou à diretoria da entidade, nesta sexta-feira (14), sugestões para alteração no texto do projeto de lei que altera o estatuto disciplinar da Polícia Civil de Minas Gerais.

O projeto foi avaliado de forma geral como moderno e trará avanços na seara administrativa e disciplinar, porém algumas alterações pontuais deverão ser feitas para que o projeto de lei se adeque às normas constitucionais, garantindo ao policial civil a efetividade dos princípios da ampla defesa e do contraditório.

A equipe atua na seara disciplinar há sete anos, para todos os filiados que necessitam deste acompanhamento jurídico especializado. Hoje são cerca de 500 processos em andamento na corregedoria da PCMG, sob a responsabilidade deste corpo jurídico do sindicato, com êxito em mais de 70% dos procedimentos disciplinares.

Veja o projeto.

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