Injustiça: Enquanto Delegados de Polícia e demais Servidores da Polícia Civil amargam achatamento salarial, Promotores de Justiça pressionam por 14º salário e Penduricalhos
A exemplo do que se efetivou com os Desembargadores do TJMG e demais Magistrados do Judiciário Mineiro, agora os Promotores de Justiça do Ministério Público de MG reivindicam as mesmas garantias remuneratórias que ultrapassam o sub teto constitucional. Esse assunto foi amplamente denunciado pelas Entidades de classe do Poder Judiciário de MG, especialmente pelo SERJUSMIG Entidade parceira do SINDPOL/MG, fato que redundou inclusive em conflitos e interpretação entre a representação dos Magistrados e a dos trabalhadores de base Institucional.
O pano de fundo de todo esse debate reside na atenção que o Governo do Estado e os demais poderes devem dar aos ocupantes das carreiras típicas de Estado dos 3 Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário e por isonomia ao MP. Ocorre que no caso da Polícia Civil, cuja carreira típica de Estado de seus ocupantes fora novamente reforçada no texto da Lei 129/2013 (Lei Orgânica da PCMG), o Governo insiste em não reconhecer o tratamento isonômico dos Delegados de Polícia com as demais carreiras jurídicas do Estado (Defensoria Pública, MP e Judiciário) e no tocante aos demais Policiais Civis, ainda não foi repercutido o reflexo do 3º grau de nível superior e de atribuições complexas de caráter técnico jurídico científico.
É importante destacar que as atribuições dos Policiais Civis, que exercem na plenitude o poder de polícia e á autoridade de Estado, não é diferente daquele exercido pelos Auditores Fiscais e Gestores Fazendários, da Receita Estadual e Federal. Fatos que merecem adequações e correções devidas por parte do Governo do Estado.
O SINDPOL/MG reconhece e respeita as limitações de ordem orçamentária e de planejamento apresentadas pelo Poder Executivo, mas não pode admitir tratamento diferenciado por parte do Governo no tocante a valorização de carreiras e grupos de atividades similares e por isso, continua a luta contínua por valorização salarial e modernização institucional sem tratamento diferenciado.
ISSO SIM É JUSTO!
A Executiva Sindical
Veja a cobertura da matéria: MP segue TJ e também quer 14º salário e auxílio-livro
