Grampos ilegais derrubam Chefão da Polícia inglesa. Enquanto isso, em Minas Gerais, requerimento de deputado sobre compra de equipamento de escuta continua sem resposta
O escândalo das escutas telefônicas ilegais praticadas por um grande jornal inglês “News of the World” culminou por derrubar o chefe da policia metropolitana de Londres (Scotland Yad), Paul Stephenson, e junto, vários figurões do jornalismo inglês, da segurança pública e também da política. Aqui em Minas Gerais, um assunto, que há muito tempo vem sendo debatido e arguido, é a pratica de investigações criminais promovida sem a observância do devido processo legal e das formalidades constitucionais, que atribuem a exclusividade de tal ato para as polícia judiciárias. O caso mineiro, não são poucas as denuncias de que a Polícia Militar tem exercido essas atividades sob determinação de seu Comando, com o apoio de setores do Ministério Público e do Poder Judiciário, sigilos telefônicos tem sido quebrados para instruir procedimentos para produção de indícios, condutas repudiadas no texto constitucional.
Há aproximadamente dois meses o Deputado Durval Angelo aprovou na ALMG requerimento buscando informações de quantos são e onde estão localizados e instalados, os aparelhos de escuta telefônica adquiridos pela PMMG. Quem autorizou a compra, e se estão sendo utilizados em processos criminais fora da competência da PMMG.
O SINDPOL/MG, em nome da Polícia Civil, e no estrito cumprimento de suas atribuições, já há algum tempo vem acompanhando estas distorções, que além de promover insegurança jurídica, avilta direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, bem como provoca sucateamento das funções da Polícia Civil, caracterizando usurpação de função.
