Implantada em seis estados para reduzir a superlotação das penitenciárias no país, a tornozeleira eletrônica chega a Minas Gerais sem ter se mostrado eficaz para evitar fugas de presos. Só no Rio de Janeiro, desde abril de 2011, 828 detentos quebraram o aparelho e escaparam.
As secretarias de segurança pública dos estados garantem que, na maioria dos casos, obtiveram bons resultados. Mas, apesar dessa alegação, a ineficácia em garantir o cumprimento da pena por meio do equipamento é evidente. Houve fugas em praticamente todos os locais onde o sistema foi adotado.
Rio de Janeiro
No estado fluminense, a Justiça chegou a suspender a ampliação do uso do equipamento, em 2011. Rondônia, único representante da região Norte com a tecnologia, teve 13 fugas em seis meses de implantação.
Em São Paulo, a Secretaria de Administração Penitenciária admite a ocorrência de evasões, mas não informa quantos condenados escaparam. Lá, é possível monitorar até 4.800 presos.
Em Minas, o próprio subsecretário de Administração Prisional, Murilo Oliveira, admite as evasões. “Vão ocorrer fugas, mas estaremos preparados para dar uma resposta”, diz. Na semana passada, houve o lançamento oficial do equipamento. A implantação começa em novembro e será progressiva, até 2017. Na primeira fase, até o fim deste ano, cem presos serão monitorados. Em cinco anos, a expectativa é de 4 mil detentos.
Opiniões divididas
O presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB-MG, Adilson Rocha, reconhece a possibilidade de fuga. “Ela é real e vai acontecer”, afirma. Porém, ele acredita que o índice será insignificante e, por isso, rasga elogia a tornozeleira. Para ele, o preso terá um cumprimento de pena mais humanizado, ao lado da família e em casa.
A busca para desafogar o sistema prisional e a economia gerada também são destacadas por ele. “Já deviam ter sido adotadas há muito tempo, pois vão contribuir muito para diminuir a superlotação das prisões”.
Mais presídios
O especialista em segurança pública Luis Flávio Sapori considera a tecnologia útil em alguns casos, mas faz ressalvas. “O equipamento jamais pode ser visto como uma forma de se desafogar o sistema prisional. Para conseguirmos isso, somente com a construção de mais prisões”.
Para ele, a tornozeleira deve ser utilizada em casos isolados, como medidas de proteção a mulheres e prisão domiciliar. Sapori reforça que a eficácia do equipamento dependerá, e muito, da fiscalização e da escolha dos presos.
