Falta de repressão qualificada e padronização no país favorece o golpe do falso sequestro.

Golpe do falso sequestro continua fazendo vítimas em Minas Gerais.

O enredo parece ser sempre o mesmo: o criminoso liga de um número desconhecido, dizendo que sequestrou um familiar da pessoa que está do outro lado da linha, enquanto ao fundo a suposta vítima do sequestro chora e pede ajuda. Mesmo conhecido, o golpe do falso sequestro por telefone ainda faz vítimas no Estado. Delegado titular da Divisão de Fraudes da Polícia Civil de Minas Gerais, Márcio Nabak afirma que, até o início de 2013, recebia semanalmente uma média de duas a três ocorrências do tipo. Apesar de, segundo ele, o índice de denúncias ter caído no último semestre, o número de golpes não diminuiu, já que a própria polícia reconhece que há subnotificação.

Um jornalista de 75 que solicitou anonimato é prova de que o crime ainda faz vítimas. Na última semana, ele recebeu uma ligação, em que uma moça se passava pela filha dele. “Um sujeito tomou o telefone e começou a me ameaçar, dizendo que a mataria se eu me comunicasse com outras pessoas. Mas eu já estava em contato com colegas de trabalho que me instruíam o que fazer, localizamos minha filha e vi que ela estava bem”.

O crime ganhou poucas repaginações desde que surgiu – em 2005, segundo estima Nabak –, mas ainda tem dimensão desconhecida. A Secretaria de Estado de Defesa Social afirma que não tem levantamento específico sobre as ocorrências. O único dado disponível é de estelionatos, o que inclui outros tipos de golpes. De janeiro a setembro passado, foram 3.930 casos na capital e 14.921 em Minas.

Para César Matoso, delegado da 2ª Delegacia de Crimes Cibernéticos da capital, a natureza da modalidade de crime dificulta o rastreamento das ocorrências. “Esse tipo de ação não ocupa um único Estado. A ligação parte de um local, o dono da conta bancária, o local do depósito é outro, e a vitima fica em um terceiro espaço. Na semana passada, indiciei um criminoso do Rio de Janeiro que extorquiu um idoso de 80 anos que mora em Belo Horizonte”, diz.

Apesar de não haver estudo oficial que revele a rota das ligações, o delegado Nabak afirma que a maior parte sai de presídios do Nordeste. “Quando fomos checar, percebemos que a maioria tinha origem no interior da Bahia. Alguma falha no sistema de segurança não deveria estar acontecendo”.

Bloqueadores. Ele avalia que uma medida eficaz seria ampliar os bloqueadores de sinal de celular nas unidades prisionais, mas Matoso discorda. “Não adianta colocar o bloqueador se a entrada de celular não cessar.”

Lei federal agiliza investigações 

Uma mudança na legislação federal, em agosto deste ano, agilizou as investigações sobre os golpes de falso sequestro, segundo delegados da Polícia Civil de Minas. A Lei 12.850 deu aos delegados e ao Ministério Público o direito de acessar dados cadastrais dos suspeitos sem necessidade de autorização judicial.

Podem ser disponibilizados os bancos de informações mantidos por empresas telefônicas, instituições financeiras, provedores de internet e administradoras de cartões de crédito.

“Antes a gente tinha que esperar até quatro meses, no melhor cenário, para receber uma resposta positiva do Tribunal de Justiça. Agora podemos identificar de onde partiram as ligações e os autores dos crimes com mais celeridade”, avalia César Matoso, delegado da 2ª Delegacia de Crimes Cibernéticos na capital.

As empresas são obrigadas a manter os dados disponíveis por cinco anos. Em caso de descumprimento, os responsáveis podem ser punidos com multas e reclusão de seis meses a dois anos. Os valores, porém, não são especificados na lei.

retardo. Mesmo com os resultados positivos provocados pela alteração, o delegado reconhece que as investigações dessa modalidade de crime costumam demorar.

“O prazo costuma se estender quando o suspeito precisa ser ouvido por carta precatória – instrumento para recolher depoimento em outras cidades. No caso mais recente que recebi, que envolveu uma única ligação, demorei um ano para identificar um criminoso que estava no Rio e fazer todos os procedimentos”, exemplifica. (AL)

Fonte: O Tempo