Estrutura para investigar estupro em MG é precária

Estado possui uma delegacia especializada; falta preparação a profissionais; delegada diz que denúncias feitas não são nem 10% do total de casos

Publicado em O Tempo, por Rafaela Mansur, em 08/07/2016

Cerca de 1.300 processos de estupro – envolvendo vítimas com mais de 18 anos – estão em tramitação na única delegacia especializada de investigação contra violência sexual de Minas Gerais, que fica em Belo Horizonte. A estrutura e a quantidade de profissionais disponíveis são consideradas pequenas para atender as ocorrências, apesar da estimativa da delegada responsável de que o número de registros não chega a 10% dos casos que acontecem na cidade.

A deficiência dos serviços públicos oferecidos à mulher vítima de violência sexual e a cultura do estupro foram debatidas ontem em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “Os nossos equipamentos públicos ainda são muito poucos para acolher a denúncia e amparar a mulher que precisa de proteção e, muitas vezes, não existem. Não basta apenas estimular a denúncia, o Estado tem que ser capaz de acolher a mulher”, afirmou a deputada Marília Campos (PT), que requereu a audiência.

A delegada Danúbia Quadros, chefe da Divisão Especial de Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, disse, durante a audiência, que muitas vezes o atendimento nas delegacias “deixa a desejar” porque, além do número crescente de casos de estupro e da pouca estrutura, os policiais foram preparados para apurar os crimes, e não para lidar com as vítimas. “Temos que criar novas delegacias especializadas e preparar os policiais para esse atendimento, que tem que ser qualificado, diferenciado e acolhedor, além de preparar todos os envolvidos nesse cenário de violência sexual”, pontuou.

No Estado, existem 71 delegacias de atendimento à mulher, sendo seis na capital, mas apenas uma é especializada em crimes sexuais, que somaram 1.834 casos em 2015.

Para a defensora pública Renata Guarani, a cultura do estupro, o machismo e a misoginia estão enraizados na sociedade e influenciam na forma de tratamento das vítimas de violência sexual por parte dos serviços públicos. “Quando se fala em cultura de estupro, a tendência, até mesmo dos órgãos de atendimento da mulher em situação de violência, é de justificar a conduta do agressor, seja pelos atos da vítima, pelo passado, pela moral, e o que a gente quer é mostrar que não existe justificativa para essa violência”, pontuou.

Saiba mais

Números. Em 2014, 1.679 casos de estupro contra mulheres foram notificados; foram 1.737 em 2015 e 438 até 30 de maio deste ano, segundo a Secretaria de Estado de Saúde. Na Polícia Civil, foram 1.916 registros em 2014, 1.834 em 2015 e 548 até 30 de maio de 2016.

Atendimento. As vítimas podem registrar a denúncia em qualquer unidade policial, de preferência nas delegacias de atendimento à mulher. Após o registro, começam as investigações, e uma guia para o exame de corpo de delito é emitida.

Abusos. Menores de idade são atendidos na Delegacia de Proteção ao Menor.

Ação

Políticas. Defensores públicos do país estão promovendo audiências sobre a violência sexual para criar um documento com sugestões de políticas públicas e projetos de lei a serem enviados aos governos estaduais e federal.

Fonte: O Tempo

Comentário do Sindpol/MG sobre a reportagem

Sobre essa reportagem publicada no jornal O Tempo, o presidente interino do Sindpol/MG, Antônio Marcos Pereira (“Toninho Pipoco”), disse que há muito tempo o sindicato tem alertado acerca da falta de efetivo na Divisão Especial de Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, e que, inspeções sindicais foram realizadas na delegacia, que chegou a passar por reformas, mas o problema de efetivo ainda não foi solucionado.

Veja a matéria da Inspeção sindical realizada no dia 2/2/2015

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