Todo pensionista do IPSEMG tem o direito de contratar um advogado, de preferência, que seja especialista em direito público/previdenciário, para analisar se seu benefício de pensão por morte está sendo devidamente pago nos termos da legislação vigente.
Ocorre que, muitos pensionistas estão sendo informados que suas pensões estão sendo pagas corretamente, quando, de fato, não estão. Sendo assim, cada caso deverá ser tratado de acordo com a legislação vigente ao óbito do servidor vinculado ao pensionista.
Importante ressaltar que, nos últimos 13 anos, houveram várias alterações nas leis que regem a matéria do direito previdenciário/público. Com isso, devido a essas reformas previdenciárias, o IPSEMG concede toda e qualquer pensão por morte, fazendo as atualizações dos valores com base no índice de aumento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (INSS), o que em muitos casos se torna incorreto.
Sendo assim, todos os pensionistas que recebem pelo IPSEMG deverão procurar um advogado, perito nestas questões, para que seja feita uma análise do caso e ingressar com a devida ação judicial em busca de seus direitos.
Nosso escritório é especializado nas causas contra o IPSEMG e Estado de Minas Gerais em favor dos pensionistas.
O Sindpol/MG tem parceria com o escritório de advocacia Carlos Egídio & Associados, especializado em Direito Previdenciário e Público com vistas a patrocinar ações específicas de pensionistas de nossos policiais civis e servidores filiados. Os interessados deverão entrar em contato com o departamento jurídico do Sindpol/MG, onde serão devidamente encaminhados.
Fonte: Egídio Advogados (com adaptações)
