O Sindpol/MG recebeu um convite da Chefia de Polícia, para participar, na manhã desta sexta-feira (12), de uma reunião com todas as entidades de classe, na Cidade Administrativa, para a apresentação e informações acerca de captações de recursos, projetos de normas relacionados à PCMG e Regime de Recuperação Fiscal (RRF), além de discutir sobre a recomposição das perdas inflacionárias.

O Chefe de Polícia, Dr. Joaquim Francisco Neto, realizou diversas apresentações, dentre elas, sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O Chefe da PCMG disse que se reuniu com o secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, e o secretário de governo, Mateus Simões, para discutir sobre esse tema e que os mesmos disseram que o RRF não seria prejudicial aos servidores públicos.

Outro ponto destacado na reunião, pelo Chefe da PCMG, é que ele se reuniu com o secretário de Justiça, Rogério Greco, e com os comandantes da PMMG e CBMMG, e alegou que a Polícia Civil realmente tem um salário inferior em relação a PMMG.

O Dr. Joaquim explicou que após a Reforma da Previdência, com o aumento da alíquota previdenciária e os descontos com o Ipsemg, o policial civil da base passou a ganhar menos que o soldado da PMMG.

Recursos para a PCMG

O Dr. Joaquim Francisco Neto enfatizou que a Polícia Civil nunca recebeu tantos recursos como agora, entre emendas parlamentares (federal e estadual). Durante a reunião, ele explicou as destinações desses recursos, como o acordo da Vale – Comitê Brumadinho.

Pelas emendas parlamentares ele citou o anúncio de R$ 20 milhões, para a PCMG, feito pelo senador Rodrigo Pacheco, através do diretor jurídico da presidência do Senado, Alexandre Silveira. Ele citou também o acordo da Vale – Comitê Brumadinho – os R$ 145 milhões – sendo que, R$ 49 milhões serão destinados à construção do Núcleo Integrado de Perícias, cerca de 94 milhões serão destinados ao Sistema Automatizado de Identificação Biométrica e Modernização da Identificação Civil e Criminal e R$ 1,5 milhão na Estruturação Operacional da PCMG.

Desses recursos, também serão compradas novas viaturas, uma vez que mais de 70% da frota já passam dos 5 anos de uso, sendo esses veículos no mínimo SUV’s para a área operacional (caracterizados). No entanto, os veículos de outros modelos já adquiridos anteriormente, serão distribuídos para as unidades policiais.

Recomposição das perdas inflacionárias

O Chefe de Polícia disse que sabe do descontentamento da base sobre a recomposição das perdas inflacionárias e, que, inclusive, alertou o governador Romeu Zema, que essa insatisfação pode ocasionar em atos mais radicais. Mas, segundo o Dr. Joaquim Francisco, o governador alegou que o Estado não tem dinheiro em caixa para realizar essa recomposição e, afirmou, que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) precisa aprovar o RRF. Mas, que entre o fim de novembro e início de dezembro o governador se reunirá com os chefes das pastas para discutirem novamente sobre o assunto.

 O presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, foi enfático, bem como as demais entidades de classe da PCMG, no que diz respeito a recomposição das perdas inflacionárias. “Deixamos claro que a categoria está descontente e inflamada, está como um barril de pólvora, prestes a explodir. Tentamos o diálogo com o governador, que nunca recebeu as entidades de classe. Eu deixo o alerta, a Segurança Pública de Minas vai explodir, tentamos negociar, mas não fomos ouvidos. Dinheiro em caixa tem, como o Sinfazfisco já explicou diversas vezes. E não vamos aceitar a revisão geral anual, como sugeriu o secretário Mateus Simões, pois as nossas perdas já passam de 40%. Se o governador não pagar a recomposição das perdas inflacionárias, ele terá uma surpresa com a Segurança Pública, que cansou do descaso deste governo. Não está tudo calmo, pode haver uma revolta geral, como ocorreu em 1997”, afirmou José Maria.

 Segundo o assessor do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira, a falta de respeito do governador com a segurança pública está gerando uma revolta na categoria, principalmente a base que tem os piores salários, e que estão muito insatisfeitos. “Trabalhamos muito e temos péssimas condições de trabalho além do péssimo salário. Temos o 24º salário, o 4º pior do país. Isso precisa ser corrigido. Sem contar que estamos trabalhando com a metade dos policiais que deveriam ter, ou seja, estamos trabalhando o dobro. Aliado a tudo isso o governador, fez um acordo com a segurança pública e voltou atrás, ele não tem palavra”, pontuou Oliveira.

Progressões

 O Sindpol/MG levou ao conhecimento do Chefe de Polícia, Dr. Joaquim Francisco Neto, e entregou um ofício, sobre o atraso da publicação das progressões dos policiais civis para o Grau “E” da carreira, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar 129/2013 e regularização do pagamento dos valores retroativos.

A diretoria do sindicato requereu ao Chefe de Polícia a regularização das progressões horizontais atrasadas dos policiais civis que terminaram o estágio probatório em outubro de 2020 para o Grau “E”, já que os mesmos foram progredidos para o Grau “D” do nível do cargo de Investigador de Polícia Civil, em fevereiro de 2021, com efeito retroativo a outubro de 2020.

De acordo com as disposições legais contidas na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG, Lei Complementar 129 do ano de 2013, mais precisamente em seu Art. 93, define-se a Progressão pela “passagem do policial civil do grau em que se encontra para o grau subsequente, no mesmo nível da carreira a que pertence.

Dr. Joaquim disse que não tinha conhecimento dessa situação, e que ele olharia isso para resolver o mais rápido possível.

Veja o ofício.