Emenda da Recomposição das Perdas Inflacionárias mais uma vez é suspensa de votação na Assembleia Legislativa, nessa quinta-feira (29).

29 de junho de 2023

A proposta de emenda do deputado Sargento Rodrigues (PL) para autorizar o governo Romeu Zema (Novo) a dar 12,84% de reajuste salarial às forças de segurança pública, foi  cancelada  a pauta de votação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (29). Rodrigues iria apresentá-la ao Projeto de Lei (PL) 822/2023, que, de autoria de Zema, propõe os 12,84% de revisão apenas aos servidores ativos, inativos e pensionistas do magistério público.

A princípio, Rodrigues iria apresentá-la quando o PL 822/2023 foi votado em 1º turno na última terça (27), mas, diante de acordo construído com o líder da oposição, Ulysses Gomes (PT), ele prometeu propô-la apenas durante a votação em 2º turno para evitar que o texto voltasse à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Quando uma emenda é proposta em plenário, o texto deve voltar à comissão anterior por força do regimento. Como contrapartida, a maior parte dos deputados assinou a emenda.

Dentre as 40 assinaturas, além das de oposição, há de deputados que são da base do governo, que, por sua vez, alega que não tem capacidade para pagar o reajuste às forças de segurança. “O Estado está fazendo os seus estudos, a sua análise da possibilidade propor um outro tipo de reajuste, mas ainda não temos essa definição conclusiva por parte do governo”, afirmou, ainda na terça, o líder da base de governo, Cássio Soares (PSD).

O Líder do Governo, Deputado Gustavo Valadares,  reiterou que o governo não quer que a emenda a ser proposta pelo deputado Sargento Rodrigues (PL) seja aprovada. “Por quê? Porque isso pode trazer também outros complicadores (ao Estado). Vamos ter que fechar a torneira de investimentos, vamos ter problemas de atraso de salário de servidores, descumprimento de obrigações com os próprios servidores etc. A gente não quer isso”, argumentou Valadares.

Mais uma vez a categoria foi surpreendida com a não votação da emenda, que ainda está sem data para voltar ao Plenário para ser votada. Caso a emenda seja aprovada, autorizaria Zema a conceder um reajuste de 12,84% para as forças de segurança pública.