O Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais SINDPOL/MG Sr. José Maria de Paula, em conformidade ao Artigo 6º do Regimento Eleitoral desta entidade sindical, com observância ainda ao disposto no art. 26 do Estatuto desta entidade sindical e na forma deste Edital, convoca todos os filiados em condições de votar e ou ser votado a participarem no processo eleitoral do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais SINDPOL/MG, Eleição Estadual 2022/2026, que elegerá os candidatos aos cargos da Diretoria Executiva Efetiva, Diretoria Executiva Suplementar, Conselho Fiscal Efetivo e Conselho Fiscal Suplementar do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais SINDPOL/MG, para o exercício do mandato sindical compreendido em 01/07/2022 a 30/06/2026, observados os seguintes prazos e condições:
A) – A eleição presencial será realizada no dia 31 de Maio, terça-feira, deste ano de 2022, das 08:00h às 17:00h, na sede do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – SINDPOL/MG, situado na Rua Diamantina, nº 214, Bairro Lagoinha, CEP 31.110-320, Belo Horizonte/MG, na sala de reuniões, e por correspondência para os eleitores que estiverem ausentes do (s) local (ais) de votação presencial (ais), desde que seus votos sejam recebidos até o dia 31/05/2022 e recolhidos até às 16:00h desse dia, na forma prevista no Estatuto Social do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais SINDPOL/MG, Regimento Eleitoral do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais SINDPOL/MG, neste Edital, bem como demais instruções emanadas da Comissão Eleitoral Eleição Estadual 2022/2026 do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais SINDPOL/MG, Eleição Estadual 2022/2026, conforme preceitua o Art. 43, do Regimento Eleitoral do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais SINDPOL/MG;
B) – As chapas deverão ser registradas nos dias 25 e 26 de abril de 2022, na sede do SINDPOL/MG, observado o horário de funcionamento da secretaria da Comissão Eleitoral;
C) – As chapas serão inscritas mediante requerimento de inscrição dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral Eleição Estadual 2022/2026 do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais SINDPOL/MG, Dr. Danilo dos Santos Pereira, C.I. M 4361, em três vias, no requerimento constará obrigatoriamente a qualificação completa dos candidatos, nome, nacionalidade, estado civil, cargo, Masp, C.I., CPF, nº título de eleitor, endereço, telefone, e-mail, whatsapp, o cargo de Direção ou Conselho Fiscal pretendido por cada um dos integrantes da chapa fechada, instruído com cópia autenticada da carteira de identidade, certidão expedida pelo SINDPOL/MG de que tenha mais de um ano de filiação ininterrupta até a data limite para inscrição da chapa fechada e que tenha votado na última eleição do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais SINDPOL/MG, declaração individual com assinatura autenticada em cartório, de que está em dia com suas obrigações estatutárias e que não há qualquer dos impedimentos elencados no Art. 8º do Regimento Eleitoral do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais SINDPOL/MG, e art.529, Parágrafo único, CLT;
D) – O prazo para impugnação de chapa (s) ou candidato (s) de forma expressa e fundamentada será de 2 (dois) dias úteis, após a data de publicação da relação das chapas fechadas que tiveram seu (s) requerimento (s) de inscrição recebido (s) pela secretaria da Comissão Eleitoral Eleição Estadual 2022/2026 do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais SINDPOL/MG;
E) – A chapa ou candidato que tiver sua candidatura impugnada terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação da respectiva defesa, ou 01 (um) dia útil para substituição do candidato impugnado;
F) – A Comissão Eleitoral Eleição Estadual 2022/2026 do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais SINDPOL/MG terá o prazo de 2 dias úteis para decidir sobre pedido de impugnação de chapa (s) ou candidato (s);
G) O eleitor que votar por correspondência e presencialmente terá validado apenas o voto presencial, devendo ser desconsiderado o voto por correspondência;
H) – Cópia do Regimento Eleitoral do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais SINDPOL/MG deverá ser disponibilizada para as chapas inscritas e homologadas que o requerer;
I) – Os casos omissos no Estatuto do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais SINDPOL/MG, Regimento Eleitoral do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais SINDPOL/MG e ou neste Edital de Convocação serão resolvidos pela Comissão Eleitoral Eleição Estadual 2022/2026 do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais SINDPOL/MG;
J) – A secretaria da Comissão Eleitoral Eleição Estadual 2022/2026 do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais SINDPOL/MG, fica estabelecida no terceiro andar, na sede matriz do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais SINDPOL/MG, onde serão prestados os atendimentos aos interessados a partir do dia 04 (quatro) de Abril de 2022 e demais dias úteis, das 13:00h às 17:00h, atendimento este que será feito por Flávia Fortunato de Almeida, colaboradora à disposição da Comissão Eleitoral Eleição Estadual 2022/2026 do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais SINDPOL/MG.
Belo Horizonte, 01 de Abril de 2022.
José Maria de Paula
Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais SINDPOL/MG.
Danilo dos Santos Pereira
Presidente da Comissão Eleitoral Eleição Estadual 2022/2026 do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais SINDPOL/MG.
A publicação saiu na página 16 do jornal impresso O Tempo do dia 01/04/2022, veja: O Tempo 01-04-2022 pag. 16- EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÕES SINDPOL-MG
