O Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais SINDPOL/MG, Sr. Wemerson Silva de Oliveira e o Presidente da Comissão Eleitoral das Eleições Regionais do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Exercício 2023/2026, Sr. Wilton Ribeiro Sales, em conformidade com o art. 6º do Regimento Eleitoral e com o art. 26 do Estatuto, ambos desta entidade sindical, na forma deste Edital convocam todos os filiados em condições de votar e/ou serem votados para participarem do processo eleitoral das Eleições Regionais 2023/2026 do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – SINDPOL/MG, que elegerão os candidatos aos cargos de Diretor Regional Efetivo, Diretor Regional Suplementar, Diretor Financeiro Regional Efetivo, Diretor Financeiro Regional Suplementar, em chapa fechada, para o exercício efetivo do respectivo mandato sindical que terá início em 01/04/2023 e término em 31/03/2026, observados os seguintes prazos e condições:
A) A Eleição Regional 2023/2026 do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – SINDPOL/MG será realizada prioritariamente por correspondência.
B) Somente para aqueles filiados que estiverem em Belo Horizonte e não tenham votado por correspondência, a eleição presencial será realizada no dia 28 de fevereiro de 2023, das 10:00h às 17:00h, na sede do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – SINDPOL/MG, situado na Rua Diamantina, nº 214, Bairro Lagoinha, CEP: 31.110.320, Belo Horizonte/MG, no terceiro andar, na sala 01;
C) Caso o eleitor tenha votado por correspondência e esteja em Belo Horizonte no dia 28/02/2023 no horário de 10:00 as 17:00 e opte pela votação presencial, será validado apenas o voto presencial, devendo ser desconsiderado o seu voto por correspondência;
D) Os filiados em condições de votarem e/ou de serem votados deverão postar seus votos, imediatamente ao recebimento do envelope contendo a cédula eleitoral, a instrução de voto, o material publicitário das chapas concorrentes e o envelope já selado e endereçado à Caixa Postal da Comissão Eleitoral da Eleição Regional 2023/2026 do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – SINDPOL/MG.
E) Os votos postados apenas serão computados se chegarem à Caixa Postal da Comissão Eleitoral da Eleição Regional 2023/2026 do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – SINDPOL/MG, até às 16:00h do dia 28 de fevereiro de 2023.
F) Os votos que chegarem após esse prazo, não serão computados para fins da eleição, todavia, desde que postados até o dia 20/02/2023, servirão como comprovação do regular exercício do dever de voto estabelecido na norma do inciso XII do art. 5º do Estatuto do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – SINDPOL/MG;
G) O sigilo do voto também deve ser observado na modalidade por correspondência, assim no envelope a ser enviado para a Caixa Postal da Comissão Eleitoral da Eleição Regional 2023/2026 do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – SINDPOL/MG, deverá conter apenas 1 (um) único voto, sob pena de nulidade.
H) A inscrição de chapas será realizada nos dias 28 e 29 de Dezembro de 2022, no horário de funcionamento da secretaria da Comissão Eleitoral – Eleições Regionais 2023/2026 do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – SINDPOL/MG, das 14:00h às 17:00h;
I) As chapas serão inscritas mediante requerimento de inscrição dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral – Eleição Regional 2023/2026 do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – SINDPOL/MG, o Sr. Wilton Ribeiro Sales, em três vias. No requerimento constará obrigatoriamente os integrantes da chapa fechada, com a qualificação completa dos candidatos: nome, nacionalidade, estado civil, nº do CPF, PASEP, cargo, MASP, número do título de eleitor, endereço, telefones, e-mail e o cargo de direção pretendido. O requerimento será instruído com cópia autenticada da identidade funcional, certidão expedida pelo SINDPOL/MG de que o candidato tem mais de um ano de filiação ininterrupta até a data limite para inscrição da chapa fechada e que tenha votado na última eleição do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – SINDPOL/MG e declaração individual de que está em dia com suas obrigações estatutárias e que não há qualquer dos impedimentos elencados no art. 8º do Regimento Eleitoral do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – SINDPOL/MG, Estatuto Social, este edital, e que atende aos requisitos do art.529 da CLT;
J) O prazo para impugnação de chapa ou de candidato será de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data de publicação da relação das chapas que tiveram suas inscrições homologadas e publicadas no portal do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – SINDPOL/MG (www.sindpolmg.org.br) pela Comissão Eleitoral – Eleição Regional 2023/2026 do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – SINDPOL/MG;
K) A chapa ou o candidato que tiver sua candidatura impugnada terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação da defesa ou 01 (um) dia útil para substituição do candidato impugnado;
L) Cópia do Regimento Eleitoral do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – SINDPOL/MG deverá ser disponibilizada para as chapas inscritas e homologadas que o requerer;
M) Os casos omissos no Estatuto do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – SINDPOL/MG, no Regimento Eleitoral do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – SINDPOL/MG e/ou neste Edital serão decididos pela Comissão Eleitoral – Eleição Regional 2023/2026 do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – SINDPOL/MG.
N) A secretaria da Comissão Eleitoral – Eleições Regionais 2023/2026 do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – SINDPOL/MG, fica desde já estabelecida na sala 01, terceiro andar da sede matriz do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – SINDPOL/MG, situado na Rua Diamantina, nº 214, Bairro Lagoinha, CEP 31.110.320, Belo Horizonte/MG, onde prestará os atendimentos aos candidatos concorrentes, o qual será mediado pela auxiliar da Comissão, colaboradora cedida pela entidade sindical, Sra. Flávia Fortunato de Almeida, a partir do dia 26 de Dezembro de 2022 e demais dias úteis das 14:00h às 17:00h;
O) A Comissão Eleitoral – Eleições Regionais 2023/2026 do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – SINDPOL/MG Eleições Regionais 2023/2026, com o objetivo de dar maior celeridade ao processamento e às suas respostas enviará e receberá requerimentos até sua dissolução, através do e-mail: [email protected]. No entanto, para validar todas as solicitações, requerimentos e protocolos que lhes forem dirigidos, é imprescindível que tais documentos enviados por e-mail sejam remetidos em sua via física, em até 24 (vinte e quatro horas), por SEDEX, à Comissão Eleitoral – Eleições Regionais 2023/2026 do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – SINDPOL/MG Eleições Regionais 2023/2026, no endereço: Rua Diamantina, 214, bairro Lagoinha, Belo Horizonte/MG, CEP 31110-320.
P) São objetos da concorrência eleitoral do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – SINDPOL/MG Eleições Regionais 2023/2026, os cargos de direção das seguintes Seções Regionais Sindicais: 2ª Seção Regional Sindical Juiz de Fora, 3ª Seção Regional Sindical Uberaba, 4ª Seção Regional Sindical Lavras, 5ª Seção Regional Sindical Divinópolis, 6ª Seção Regional Sindical Governador Valadares, 7ª Seção Regional Sindical Uberlândia, 8ª Seção Regional Sindical Patos de Minas, 9ª Seção Regional Sindical Montes Claros, 10ª Seção Regional Sindical Ipatinga, 11ª Seção Regional Sindical Diamantina, 12ª Seção Regional Sindical Teófilo Otoni, 13ª Seção Regional Sindical Paracatu, 14ª Seção Regional Sindical Pouso Alegre, 15ª Seção Regional Sindical Poços de Caldas, conforme anexo I do Estatuto do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – SINDPOL/MG.
Belo Horizonte, 22 de Dezembro de 2022.
Wemerson Silva de Oliveira
Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – SINDPOL/MG.
Wilton Ribeiro Sales
Presidente da Comissão Eleitoral das Eleições Regionais do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Exercício 2023/2026.
A publicação saiu na página 15 do jornal impresso O Tempo do dia 23/12/2022, veja
