Dos 95 milhões de processos de 2013, 70% estavam acumulados

A Justiça brasileira permanece com um grande estoque de processos e julga, a cada ano, menos ações do que recebe. Estudo feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que no ano passado tramitaram 95,1 milhões de processos, sendo que 66,8 milhões – 70% deles – já estavam acumulados, e 28,3 milhões foram de novos processos.

O próprio relatório do CNJ diagnostica a situação como preocupante. Um dos motivos é o “progressivo e constante aumento do acervo processual”, que tem crescido a cada ano em média 3,4%. Isso significa, em números absolutos, quase 12 milhões de processos a mais em relação a 2009. Esse número também equivale à soma do acervo total existente, no início de 2013, em dois dos três maiores tribunais da Justiça Estadual, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Tal realidade provoca uma taxa de congestionamento (que mede o percentual de processos que tramitaram e os que não foram concluídos durante o ano) de 70,9%. Ou seja, de cada cem processos que tramitam no Judiciário, somente 29 são concluídos. Conforme o estudo, uma das causas da alta taxa de congestionamento é a grande quantidade de processos pendentes de execução na primeira instância.

O tribunal com a maior taxa de congestionamento é o de São Paulo, com 82%. Em seguida está o do Rio de Janeiro, com 79%, e o da Bahia, com 78%. Os menores índices são do Amapá (36%) e do Acre (41%).

Com mais de 5,7 milhões de processos no ano passado, Minas Gerais aparece com um índice semelhante à média nacional: 71%. Além disso, o TJMG foi o único que nunca atingiu eficiência máxima, sendo o com menor percentual entre os cinco tribunais de grande porte (São Paulo, Rio, Paraná e Rio Grande do Sul) desde 2009.

Em 2013, o TJMG obteve eficiência de 73,3%, com 1.653.764 processos concluídos. Porém, se tivesse julgado 36% a mais, teria conseguido alcançar a eficiência máxima. Em 2010, foi quando o Tribunal foi mais eficiente, concluindo 1.796.123 ações, e precisaria de mais 26% para obter máxima eficiência.

Produtividade. Quanto aos Indicadores de Produtividade dos Magistrados (IPM) e Servidores (IPS), houve redução em ambos os casos no último ano. Em 2012, os juízes em todo o país concluíam, em média, 1.712 processos cada. Em 2013, foram 1.684, o que representa baixa de 1,7%.

Situação semelhante se deu com os servidores, que tiveram queda de 1,8% na produtividade, passando de uma média de 102 processos concluídos em 2012 para cem em 2013.

Gastos. De acordo com o CNJ, 16,5 mil magistrados estão em atuação, o que dá uma média de 6.000 processos por magistrado. O número de servidores do Judiciário está em 412,5 mil. Tal estrutura consumiu em 2013 R$ 61,5 bilhões, o que significa um gasto de R$ 306,35 por habitante, ou 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. A maior parte dos gastos se dá com os recursos humanos, que consumiram R$ 55,30 bilhões dos recursos do Judiciário.

No Estado, o Tribunal de Justiça tem uma despesa total de R$ 3,6 bilhões, 24.965 servidores, sendo 1.068 magistrados. Isso significa um montante de 1.646 novos casos por magistrado.

Quando analisado o Índice de Atendimento à Demanda (IAD) – relação entre o total de processos concluídos e de novas ações – Minas Gerais aparece com um aproveitamento de 85%. Valores abaixo de 100% mostram que o tribunal não deu conta de dar saída ao total ingressado e que o estoque de ações deverá crescer no ano seguinte. 

Mudanças
Crítica. “Precisamos de um judiciário célere, efetivo e previsível para dar segurança. Não pode ser um jogo de dados e não estamos tendo isso”, afirma o membro da OAB-MG, Sérgio Murilo Braga.

Fonte: O Tempo