Direção do SINDPOL/MG se reúne com Chefe da Polícia para fechar questão sobre atrasos no processo de aposentadoria dos servidores e também o cronograma da LOPC
Na noite desta terça-feira (24), no retorno de agenda institucional em São Paulo, o Chefe da Polícia, Dr. Cylton Brandão, recebeu em caráter extraordinário o presidente do SINDPOL/MG, Denílson Martins, e o diretor administrativo, José Maria Cachimbinho, para tratar de temas relevantes como a necessária solução ao atraso do processo de aposentadoria dos policiais que alcançaram os 30 anos nos critérios da aposentadoria especial, e ainda sobre cronograma para aprovação da Lei Orgânica (PLC 23/2012). Dr. Cylton esclareceu que determinou recentemente ao Departamento de Pessoal para que não houvesse tratamento privilegiado de quem quer que seja naquela unidade apesar da alta demanda de trabalho ali suportada, e que a todos os requerimentos de aposentadoria sejam processados com a maior agilidade e presteza possíveis. Esclareceu ainda que grande parte das exigências que culminam no atraso dos procedimentos se dão em razão dos critérios estabelecidos pela Seplag, tanto para aposentadoria quanto para os benefícios de promoção e progressão dos servidores; disse também que não são todos os que entraram com o procedimento querem se aposentar de fato, muitos querem continuar trabalhando e alcançar o benefício da progressão e que, neste sentido, a boa notícia é de que o governo autorizou a Seplag atendendo pedido da Chefia a regulamentação do abono de permanência, ou seja, a compensação dos 11% que eram descontados à título de previdência; isso irá amenizar os trabalhadores enquanto aguardam o tempo de publicação e formalização dos atos.
Quanto a questão da Lei Orgânica, o Chefe disse que há um consenso entre as entidades de classe e chefia, e os pontos solicitados pelo SINDPOL/MG serão analisados e encaminhar dos para o Governo junto à ALMG, para serem apreciados, principalmente naqueles pontos que não conflitam com os interesses das demais classes e entidades representativas específicas. O presidente Denílson destacou que o projeto substitutivo do SINDPOL/MG e demais entidades é o ponto de consenso e a entidade sindical dele não pode se afastar, principalmente no que se refere às promoções por tempo de serviço aos cinco anos para toda a categoria, a formalização dos administrativos com a respectiva reestruturação da carreira e realização de concurso público, o retorno dos níveis de subinspetor e inspetor para a carreira de investigador de polícia e de Chefe e subchefe de cartório como níveis para a carreira de escrivão e suas consequentes repercussões pecuniárias de, no mínimo, 10% em cada nível, afixação dos patamares mínimos e máximos para remuneração dos cargos de base com referencia aos do topo (delgado geral grau B), e é claro a ampliação do quadro de efetivo da PCMG para os 18.500 e a realização dos respectivos certames. O chefe de polícia aproveitou o ensejo para debater assuntos estratégicos e institucionais para médio e longo prazo com os dirigentes sindicais. O chefe solicitou da entidade o apoio e comprometimento para alcance dos mesmos, por entender serem vitais para o bem da instituição e para a valorização de seus servidores.
O presidente Denílson confirmou a presença do Chefe Cylton na audiência pública no dia 9 de agosto na Comissão de Administração Pública da ALMG para tratar do PLC 23/2012
A reunião terminou por volta das 21:00h
