Direção do SINDPOL/MG realiza visita e inspeção à Capelinha, Turmalina, S. João Evangelista e Guanhães e acompanha denuncias e reivindicações de filiados.

Direção do SINDPOL/MG realiza visita e inspeção à Capelinha, Turmalina, S. João Evangelista e Guanhães e acompanha denuncias e reivindicações de filiados

Nesta quinta e sexta feira (18 e19) a direção do SINDPOL/MG diligenciou aos municípios de Capelinha, Turmalina, S. João Evangelista e Guanhães com o intuito de averiguar a procedência e intensidade das reclamações de nossos filiados no tocante as carências de efetivo, infraestrutura e logística, bem como carga horária excessiva de trabalho com policiais concorrendo em regime de plantão e expediente concomitantemente, ultrapassando as 40 h semanais expostas em lei. Outro ponto de destaque e relevante é o ocorrido em Capelinha, onde dezenas de procedimentos criminais de tortura e abuso de autoridade têm sido instaurados contra policiais por parte do promotor local. O presidente do SINDPOL/MG, Denílson Martins e o diretor administrativo José Maria de Paula, se reuniram com policiais e autoridades, ouvindo e orientando caso a caso e aposteriori se reuniram também com o promotor criminal da comarca, Dr. Cristiano Moreira Silva e puderam ponderar sobre diversos pontos sobre estes eventos; de sua parte, o representante do Ministério Público se comprometeu em reavaliar cada um dos procedimentos, sanando possíveis equívocos e buscando estreitar melhor as relações com delegados e demais policiais da comarca, como já vinha procedendo desde sua chegada à comarca, porém, em razão de alguns acontecimentos, esta relação ficou um pouco obstada. Disse que já foi delegado de polícia e tem profundo apreço e consideração por todos os membros da corporação que um dia o acolheu, contudo, solicitou do sindicato maior presença e orientação aos policiais da unidade circunscricional de polícia, agradeceu a presença dos membros do sindicato e agradeceu a visita manifestando interesse em solucionar possíveis problemas de segurança pública na região.

A direção do SINDPOL/MG, que faz a defesa de todos os policiais civis arrolados nos processos, ratificou ao promotor que em todas as ações e atuações sindicais, busca sempre o diálogo e a solução pacífica de possíveis conflitos antes mesmo da via contenciosa judicial ou administrativa, sendo esta, uma marca registrada da atual gestão e, sendo assim se comprometeu também em envidar esforços para o resgate da autoestima e produtividade dos policiais civis de Turmalina, Capelinha e região solicitando ainda o apoio dos demais órgãos do sistema de justiça criminal para assim garantir segurança efetiva da comunidade local.

Ao fim da inspeção nas cidades, os dirigentes sindicais puderam concluir que é necessário uma atenção maior da Administração Superior da Polícia bem como da Secretária de Defesa Social em toda aquele região de importância estratégica do ponto de vista da segurança pública no Estado de Minas Gerais, considerando as estatísticas de tempos passados, aonde a incidência de criminalidade violenta já foi altíssima, até por questões culturais e regionais. Ali os dirigentes constataram um alto índice de sobrecarga de trabalho, especificamente em Guanhães, aonde os policiais se desdobram para atenderem 33 cidades com distância geográfica que dista, em alguns casos, mais de 200Km sem qualquer tipo de apoio ou compensação. Muitos policiais se encontram afastados por licença médica com doenças profissionais e muitos casos, os servidores pedem transferência ou demissão, deixando o quadro lotacional desfalcado. Situação grave também desta regional é dos ocupantes do cargo de delegado, os quais com pequena quantidade, apenas 6, culminam por se desdobrarem em regime de expediente e plantão para darem atenção e tutela policial a estas 33 cidades, o que é humanamente impossível, com a qualidade que a profissão exige.

A direção do SINDPOL/MG levará ao conhecimento das autoridades competentes o atual quadro, reivindicando soluções e medidas cabíveis nos próximos dias.

 

Escolta de presos e ações de desvio de função

O presidente Denílson Martins esclareceu a todos os policiais de Capelinha, Guanhães, Turmalina e S. João Evangelista que, a atribuição de escolta e custódia de presos não competem à Polícia Civil e sim à SUAP e PM, órgãos de atuação ostensiva própria para esta finalidade e que, por força de lei e de uniformização de jurisprudência, o policial civil não está obrigado a realizar ou desempenhar tal função. Ademais, no caso específico de Capelinha e Guanhães, por intermédio do departamento jurídico do SINDPOL/MG e por determinação direta de seu presidente, a obrigação de escolta de presos nestas duas cidades foi abolida conforme acórdão que segue anexo. Quanto às ações de desvio de função de servidores municipais e/ou estaduais, estas estão sendo acolhidas pela direção do SINDPOL/MG na forma do estatuto e cada servidor que esteja nesta situação poderá ter seu direito de compensação salarial interposto no Poder Judiciário através do departamento Jurídico do SINDPOL/MG, que deve ser acionado. Em muitos casos a diferença remuneratória chega a mais de R$200.000,00.

Quanto à ação de adicional noturno e hora extra, os filiados também devem procurar o sindicato, caso a caso, munidos de sua escala de trabalho e demais conjuntos probatórios que esclarecem o período trabalhado a mais e não remunerado.

 

Veja ofício que motivou inspeção sindical

Acórdão

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