Direção do SINDPOL/MG participa de seminário de combate ao assédio moral, promovido pelo SINDIFES realizado na UFMG.

Direção do SINDPOL/MG participa de seminário de combate ao assédio moral, promovido pelo SINDIFES realizado na UFMG

Aconteceu nesta terça-feira (5), no auditório da reitoria da UFMG em Belo Horizonte, o III Seminário de Combate ao Assédio Moral no Ambiente de Trabalho, promovido pelo SINDIFES, e a direção do SINDPOL/MG se fez presente.

O debate importante sobre o tema acontece em boa hora, pois exatamente hoje se realiza na Intersindical importante reunião para que seja definida a minuta do Decreto Governamental que regulamenta da Lei 116/2011, que pune o assédio moral no âmbito da Administração Pública de Minas Gerais. O assunto tem sido amplamente debatido no âmbito sindical desde 2003, e após longa negociação com o governo resultou no anteprojeto que em 2011 se tornou Lei Estadual (a única existente até hoje no arcabouço jurídico pátrio). A aplicação deste dispositivo irá corrigir e prevenir esta distorção no serviço público, o que tem causado várias vítimas e perdas para a Administração Pública Estadual e sociedade.

O SINDPOL/MG tem participado ativamente deste debate e contribuído para que, pela via legal e administrativa, esse mal seja extirpado do nosso meio. É importante que o conjunto dos trabalhadores também contribua denunciando essas práticas abusivas e vulnerantes, tanto nos sindicatos quanto em outros canais competentes (Ouvidoria, Corregedoria, Ministério Público e Poder Judiciário). Assédio moral é crime, adoece e mata.

Importantes documentos, com destaque para o manual de orientação para o combate ao assédio moral no ambiente de trabalho, produzido pelo SINDIFES, foram distribuídos no seminário.

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