Dilma enviará PEC da segurança
SÃO PAULO. Até o fim do ano, a presidente Dilma Rousseff deve enviar ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que a União passe a dividir com os Estados a responsabilidade da condução das políticas de segurança pública, atualmente atribuição exclusiva dos entes federados. O anúncio foi feito neste domingo pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante balanço de uma operação conjunta de forças federais e policias de vários Estados utilizando os Centros de Comando e Controle.
O ministro negou que a medida seja uma resposta às críticas feitas por Aécio Neves, então candidato do PSDB ao Palácio do Planalto durante a disputa eleitoral. “A PEC não é uma reposta às críticas, mas uma constatação. Precisamos romper com uma cultura de isolacionismo e de não integração na área da segurança”, disse Cardozo.
“O que a presidente quer é uma política compartilhada de segurança pública. Hoje, para fazer isso temos que fazer convênios e parcerias. Com um o plano das competências concorrentes poderíamos desenvolver políticas federais nos Estados, em conjunto. A União não pode ser um mero repassador de dinheiro, acrescentou o ministro.
Segundo Cardozo, a intenção do governo com a alteração constitucional é permitir que a União participe da elaboração das diretrizes das políticas de segurança pública sem ferir a autonomia dos Estados. “Não podemos ter polícias Federal e estaduais agindo de forma isolada, com atitudes desconcentradas no combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas”, avaliou.
Em um exemplo de ação integrada do governo federal e os Estados, feita na terça e quarta-feira, foram apreendidos mais de R$ 1 milhão, cinco toneladas de drogas, 100 armas de fogo e quase 2.000 munições. A ação, que teve os resultados divulgados neste domingo, em Brasília, reuniu forças federais de segurança e as polícias Militar e Civil, além do Corpo de Bombeiros, de 11 Estados fronteiriços e de nove nordestinos.
Segundo Cardozo, até o fim do ano deve ser desencadeada uma operação nos mesmos moldes envolvendo todos os Estados. “Esse é o caminho para combater o crime organizado e o tráfico de drogas de forma nacional. Só assim vamos ter uma política de segurança eficaz”, frisou o ministro.
A expectativa do governo federal é que todos os Estados tenham centros de controle semelhantes aos construídos nas 12 cidades-sedes da Copa. Para isso, segundo Cardozo, estão previstos R$ 115 milhões no Orçamento de 2015.
Presídios: Pauta. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, pretende levar ao plenário da Corte um recurso em que será discutido se a Justiça pode obrigar o Poder Executivo a reformar presídios. O ministro é relator do processo principal sobre a questão.
Ações. A decisão que for proferida terá impacto em 32 ações paradas nas instâncias inferiores à espera do posicionamento do Supremo.
Consenso. Segundo Lewandowski, a dúvida foi discutida na semana passada no Conselho Nacional de Justiça, no entanto, por maioria de votos, os conselheiros decidiram que não caberia ao conselho a imposição de prazo para reforma das prisões com problemas.
Concessões. Eleitas como “prioridade total” do segundo governo de Dilma Rousseff para elevar a taxa de investimentos do país, as novas concessões em infraestrutura vão demorar a sair do papel e devem ter pouco impacto em 2015. Há rodovias e ferrovias já selecionadas, mas todas ainda estão em estudo. Não há previsão de quando serão leiloadas.
Fonte: O Tempo
