Deputados aprovam, em 2º turno, a Reforma da Previdência de Minas

4 de setembro de 2020

O texto da Reforma da Previdência de Minas Gerais foi, infelizmente, aprovado, hoje (04/09), em 2º turno, pelos deputados estaduais. Parte das mudanças propostas e votadas seguirão para sanção do governador Romeu Zema e, caberá a Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) fazer a promulgação de outros trechos das novas regras da aposentadoria.

O Sindpol/MG e as demais entidades de classe da Segurança Pública lutaram incansavelmente contra essa Reforma cruel. Nos reunimos com os deputados , na ALMG, em diversas ocasiões, lutamos contra a aprovação dessa Reforma”, afirmou José Maria de Paula “Cachimbinho, presidente do Sindpol/MG”.

A Proposta a Emenda à Constituição (PEC) 55/2020 teve 52 votos favoráveis e 21 contrários, sem abstenções, a mesma será promulgada pela ALMG. Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020, recebeu 52 votos favoráveis e 20 contrários, e será encaminhado para que Zema sancione. O PLC não poderá ser sancionado sem a promulgação da PEC.

Na aposentadoria dos servidores da Segurança Pública as mulheres poderão se aposentar aos 50 anos de idade e os homens aos 53 anos.

As novas alíquotas

Os novos índices levará em consideração uma progressividade de 11 a 16%, mas com sete faixas, seguindo a ordem: 11% para quem recebe até R$ 1.500; 12% para quem recebe de R$ 1.500,01 até R$ 2.500; 13% para quem recebe entre R$ 2.500,01 até R$ 3.500; 14% para quem recebe entre R$ 3.501,00 até R$ 4.500; 15% para quem recebe entre R$ 4.501,00 até R$ 5.500; 15,5% para quem recebe entre R$ 5.500,01 até R$ 6.101,06; 16% para quem recebe acima de R$ 6.101,06.

O Sindpol/MG continua na luta!

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