Polícia Civil tem 71 unidades especializadas para atendimento à mulher no Estado, sendo seis em BH
Publicado no jornal O Tempo, no dia 05/06/2016, por Jhonny Cazeta
As delegacias de mulheres estão em apenas 7% dos 853 municípios do Estado: são 71, sendo seis delas na capital. A escassez de estrutura especializada da Polícia Civil deixa cidades com altas taxas de violência de gênero desassistidas, como Cedro do Abaeté, na região Central, que tem o maior índice do Estado considerando os dados de 2015: 16,89 casos por 100 mil habitantes (veja abaixo como se calcula o indicador). A unidade policial específica mais perto de lá está a 117 km, em Bom Despacho, no Centro-Oeste.
Para a conselheira Daldice Santana, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a falta de assistência às mulheres, sobretudo em cidades mais afastadas dos grandes centros, é um dos principais dificultadores no combate à violência. “São inúmeros os casos em que mulheres estão desamparadas do Estado e não conseguem denunciar suas situações para garantir uma medida protetiva, pois elas não têm a quem recorrer”, disse.
Opinião semelhante é a da professora e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (Nepem) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Marlise Matos. Segundo ela, sem a implantação de mais delegacias especializadas no Estado, o enfrentamento ficará prejudicado. “É muito pequeno esse número de delegacias, e ainda temos um longo processo para amparar essas mulheres vítimas de agressão. Sobretudo no interior, onde elas estão mais desamparadas”, disse.
A Polícia Civil não possui expectativa de crescimento da rede. Em nota, a corporação afirmou que a “ampliação do quadro de policiais civis está em andamento, já que cerca de mil investigadores estão em formação na Academia de Polícia Civil (Acadepol)” e novos concursos para delegados também serão realizados. Depois dessas contratações, novas delegacias poderão ser criadas.
Estrutura
As delegacias especializadas em violência contra mulheres possuem investigadores constantemente treinados, conforme a corporação, e estão, em sua maioria, sob o comando de uma delegada. “O intuito é fazer com que a mulher se sinta mais à vontade durante a realização da ocorrência e receba um tratamento mais humanizado”, disse a chefe do Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família, Elisabeth Dinardo.
Em Belo Horizonte, desde o fim do ano passado, a divisão com as delegacias especializadas de atendimento à mulher (são seis), ao idoso e à pessoa com deficiência estão em um único local, na avenida Augusto de Lima, 1.942, no Barro Preto, na região Centro-Sul. O problema, porém, é que há relatos de vítimas que demoraram mais de três dias para finalizar a ocorrência.
“Na última segunda-feira, a fila estava muito grande, e fui embora. Na terça-feira, esperei por cinco horas e, quando fui atendida, não havia mais médico-legista. Tive que voltar no outro dia para finalizar minha denúncia. Um trabalho muito grande para quem já está sofrendo demais”, criticou uma mulher, vítima de violência sexual.
Posição
Resposta. A chefe da delegacia de mulheres da capital, Danubia Quadros, informou que na segunda-feira passada a unidade recebeu uma quantidade atípica de pessoas, aumentando o tempo de espera.
Procedimentos
Atendimento. Segundo a Polícia Civil, quando uma vítima chega à delegacia
de mulheres, ela é recepcionada por um policial civil, que faz a primeira abordagem. As unidades especializadas funcionam, no interior, de segunda à sexta. Nos fins de semana, o atendimento acontece na delegacia de plantão. Já em BH, o funcionamento é 24 horas, todos os dias da semana.
Interrogatório
Após essa primeira recepção, a vítima é ouvida por um escrivão e também por um delegado.
E, quando é o caso, ela é submetida ao exame de corpo de delito. Só em BH ele acontece na unidade.
Hospitais em MG
Credenciados. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde, 87 hospitais estão habilitados como referência do Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual. São quatro em BH: Hospital das Clínicas da UFMG, Júlia Kubitschek, Odilon Behrens e Maternidade Odete Valadares.
Procedimento
Além de profissionais treinados, esses hospitais têm acompanhamentos médico e psicológico, prevenção contra gravidez indesejada e remédios para se evitar Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs).
Área judicial com apenas quatro varas
Se o número de delegacias especializadas é pequeno, mulheres vítimas de violência enfrentam também problemas com a Justiça. Em todo o Estado são apenas quatro varas especializadas no atendimento à Lei Maria da Penha, todas em Belo Horizonte.
Atualmente, um projeto em análise no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estuda transformar uma vara criminal, nos municípios onde existam no mínimo duas delas, em específica para atendimentos de casos de crimes contra mulheres. “Isso permitiria uma ampliação em cerca de 80 varas, mas esse projeto ainda está em análise pelo tribunal”, explicou a desembargadora Evangelina Duarte, acrescentando que somente a comarca de Belo Horizonte tem hoje cerca de 25 mil processos da Lei Maria da Penha.
Em nota, o TJMG informou que, apesar dos estudos, ainda não há como criar novas vagas devido à queda da Receita Corrente Líquida do Estado. (JC)
Fonte: O Tempo
