Corregedoria abre inquérito sobre prisões e violência contra 14 profissionais da imprensa
A Corregedoria da Polícia Militar instaurou ontem um inquérito para investigar os casos de detenções e agressões a jornalistas durante o protesto contra a Copa no último sábado, 22, no centro de São Paulo.
Segundo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), 14 profissionais de imprensa que faziam a cobertura da manifestação foram agredidos ou detidos por PMs.
A entidade emitiu nota lamentando os episódios que ocorreram após a PM fazer um cerco num grupo de pessoas que caminhavam pela Rua Xavier de Toledo, alegando ser uma estratégia para evitar atos de vandalismo pelos black blocs. “Tentar impedir o trabalho da imprensa é atentar contra o direito da sociedade à informação e, em última análise, à democracia”, disse a Abraji. No domingo, 23, o comandante da PM na região central da cidade, Celso Luiz Pinheiro, pediu desculpas pelas agressões a jornalistas e disse que megaoperação policial, que marcou a estreia do “pelotão ninja” especializado em artes marciais, foi “um sucesso” porque reduziu os danos ao patrimônio, o número de policiais e civis feridos (7, segundo a corporação) e os confrontos.
Recorde. Por outro lado, o número de pessoas detidas chegou a 262, recorde em manifestações. Somados aos 135 detidos no protesto de 25 de janeiro, a quantidade de presos em atos neste ano (397) já é maior do que o total registrado em 2013, quando ocorreram 374 detenções, segundo a Secretaria da Segurança Pública.
O corregedor da PM, coronel Rui de Souza, nao quis dar entrevistas. Segundo a secretaria, a corregedoria vai convidar os jornalistas agredidos para serem ouvidos e tentar identificar os PMs agressores.
Cinegrafista
Rio. A defesa de Caio Silva de Souza e Fábio Raposo, acusados da morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade, pediu habeas corpus para os dois jovens alegando que eles não oferecem perigo à sociedade e se dispõem a depor.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta segunda-feira (24) que o uso nas manifestações populares de um “pelotão ninja” da Polícia Militar – especializado em artes marciais e sem armas de fogo – será avaliado pelo governo federal e pelos secretários estaduais.
Segundo o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira, a experiência no ato de sábado foi “exitosa”.
“Houve inovação em relação à tática e ao comportamento da polícia de São Paulo. Evidentemente essa tática será avaliada. Há uma ação conjunta de secretários de Segurança com o governo federal para discutirmos permanentemente a tática adequada para garantir liberdade de manifestação e coibir os abusos que têm ocorrido em protestos ultimamente”, afirmou o ministro Cardozo.
No entanto, ele não quis fazer uma avaliação mais aprofundada sobre a experiência, tampouco analisar se houve excessos dos policiais.
O ato contra a Copa reuniu 2,3 mil policiais e 1,5 mil manifestantes no centro paulistano e foi a estreia do “pelotão ninja”.
O comandante da Polícia Militar na região central da cidade, Celso Luiz Pinheiro, disse que a megaoperação foi um “sucesso” porque diminuiu os danos ao patrimônio (apesar de ao menos duas agências bancárias terem sido depredadas), o número de policiais e civis feridos e os confrontos com manifestantes.
“A estratégia foi um sucesso. Foi quase nula a utilização de substâncias químicas e não usamos elastômero (balas de borracha)”, disse, indicando que o método deve ser aplicado nos próximos protestos.
Por outro lado, o número de pessoas detidas na noite de sábado chegou a 262, recorde em manifestações. Somados aos 135 detidos no protesto de 25 de janeiro, a quantidade de presos em atos neste ano (397) já é maior do que o total registrado em 2013, quando ocorreram 374 detenções, segundo a Secretaria da Segurança Pública.
“A PM tem toda uma estratégia de ação. Toda a ação se deu, segundo o comandante da operação, em um momento em que se iniciou a quebra da ordem (o vandalismo). O propósito inicial era de isolar as pessoas que se predispõem a atos de quebra-quebra, de dano e de vandalismo. Portanto, foi uma operação feita com esse propósito, de evitar a quebra da ordem. E foi exitosa ao nosso ver porque nós tivemos um menor número de feridos, uma quantidade muito inferior de danos e um tumulto muito menos expressivo para a sociedade”, reiterou Grella.
A nova estratégia motivou questionamentos porque muitos policiais utilizaram contra os manifestantes um golpe de arte marcial de maior contenção chamado “mata leão”. O isolamento de profissionais de imprensa foi outra queixa. “Se houve erros, nós vamos apurar”, ressaltou o secretário.
Lei de manifestações
Em Brasília, o ministro Cardozo falou também sobre o projeto de lei elaborado pelo governo para coibir abusos nas manifestações. Segundo ele, o texto final está sendo redigido pela Casa Civil juntamente com o Ministério da Justiça e será encaminhado ao Congresso Nacional até o fim desta semana. Na remessa estará o pedido de que tramite em regime de urgência, o que acelera sua apreciação.
“É um projeto que desde já tem linhas muito claras de garantir a liberdade de manifestação, dar segurança ao manifestante e coibir abusos que têm ocorrido nos protestos ultimamente. Vamos coibir os abusos, independentemente de onde eles vierem, sejam de manifestantes ou de policiais”, afirmou o ministro.
Questionado se proibirá a utilização de máscaras nas manifestações, Cardozo voltou a defender a proposta. “O projeto tem uma linha muito clara na medida em que a Constituição já veda o anonimato. Tem muita gente falando que é um AI social (em relação ao Ato Institucional número 5, baixado durante o regime militar e um marco do endurecimento do governo), mas é exatamente o contrário. É uma lei que visa a garantir a segurança, o direito à manifestação e à transmissão de pensamento.”
O projeto deve tramitar ao lado de dezenas de outros projetos no Congresso. Há parlamentares que pretende igualar crimes em manifestações a ações terroristas, para intimidar a tática Black Bloc.
Indagado sobre a organização dos atos de vandalismo em ações públicas, o secretário Grella informou nesta segunda-feira que tudo está sendo investigado. “Temos um inquérito para apurar a eventual existência de um crime de organização criminosa. Quem dirá se esse crime está ou não configurado é o Ministério Público.
À polícia cabe apurar todos os fatos e identificar participantes e líderes e submeter esse conjunto de provas ao Ministério Público. Uma série de providências está sendo tomada
Fonte: O Tempo
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