Concurso de 2008 – Sindpol/MG realiza reunião com AGE na busca de ajustes para homologação de acordo

21 de dezembro de 2017

A direção do Sindpol/MG se reuniu, nessa quinta-feira (21/12) com o advogado geral adjunto, Dr. Sérgio Pessoa e com a procuradora, Dra. Renata Couto, que atua na maioria dos processos dos aspirantes ao concurso de agente de polícia, provimento de 2008 que foram barrados no limite de idade.

O objetivo da reunião era ajustar os detalhes jurídicos para a formulação e homologação de acordo competente para garantir o ingresso definitivo e posse dos 28 aspirantes restantes do extinto e transformado cargo de agente de polícia. Trata-se de uma demanda antiga que o Sindpol/MG vem resolvendo em diversas etapas, face a complexidade do assunto e a situação processual de cada um dos concursandos.

A direção do Sindpol/MG já obteve êxito em mais de 200 casos, cujas posses e nomeações haviam sido anuladas, e após uma demanda de 3 anos, conseguiu-se, a partir das articulações da direção, o trabalho do departamento jurídico, junto a Advocacia Geral do Estado e Governo, o reingresso daqueles policias, que só não haviam concluído todas as etapas do concurso, antes dos 32 anos de idade, por circunstâncias alheias a sua vontade, impostas pela demora e decursos de prazos impostos pelo Governo do Estado, que convocou em 2010 um concurso, cuja inscrição se iniciara em edital publicado em 2008.

Importante também destacar que em 29 de junho de 2010, após muita luta do sindicato, aprovou-se na ALMG, a Lei Complementar 113/2010, que extinguiu e suprimiu o limite de idade para a carreira de investigador, uma relevante conquista, que juntamente com o 3º grau, valorizou e agregou à carreira policial.

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