O Veto nº 34/2022 será votado amanhã (12) às 10h em plenário.

Por 4 votos favoráveis contra 1 voto desfavorável, a comissão de veto nº 34/2022 da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) emitiu, em três reuniões extraordinárias, ao longo desta segunda-feira (11), o parecer, em sua maioria, pela derrubada do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 25.025 de 2022, que dispõe sobre a recomposição das perdas inflacionárias aos servidores públicos da segurança pública e da educação. Agora, o veto precisa ser votado pelos deputados da casa, sendo necessário ter o mínimo de 39 votos.

O Sindpol/MG, representado na pessoa do assessor Wemerson Oliveira e do diretor administrativo, Antônio Marcos Pereira (Toninho Pipoco), a pedido do presidente do Sindpol/MG, sr. José Maria de Paula “Cachimbinho”, estiveram presentes na ALMG assistindo à votação do veto 34/2022, junto a demais entidades de classe das forças de segurança pública.

O veto é em relação aos artigos 10 e 11 da proposição, que trazem conteúdos de emendas, dentre elas, uma emenda dos deputados, sargento Rodrigues, Coronel Sandro e Delegado Heli Grilo, apresentadas ao Projeto de Lei (PL) 3.568/22 aprovado por unanimidade no dia 30 de março.

O artigo 10 contém a revisão geral acrescentando o percentual adicional de 14%, a ser somado aos 10,06% propostos originalmente, a título de recomposição de perdas remuneratórias a toda categoria e o artigo 11 propõe a auxílio social, em três parcelas anuais, aos servidores inativos e pensionistas das forças de segurança pública do Estado, para evitar a quebra do direito à paridade.

Entenda a tramitação do PL 3568/2022

Após várias manifestações, em fevereiro, inclusive tendo a maior manifestação da história, das forças de segurança pública de Minas Gerais, onde foi deliberado o movimento da Estrita Legalidade, o Governador de Minas, Romeu Zema, anunciou pretensão de reajuste de 10,06% nos salários de todos os servidores públicos do Estado e o pagamento abono fardamento/vestimenta em mais três parcelas a serem pagas em março, junho e outubro, enviando à ALMG o Projeto de Lei 3568/2022.

As entidades de classe, junto aos parlamentares representantes das categorias, rejeitaram a proposta, visto que já havia sido acordado, em 2019 e protocolado em PL, pelo próprio governador Zema, a recomposição das perdas inflacionárias em três parcelas, sendo 13% em 2020, 12% em 2021 e mais 12% em 2022, sendo vetado as duas últimas parcelas pelo próprio governador. Em março, o projeto de Lei 3568/2022 foi aprovado em 1º turno na ALMG e os deputados se reuniram com as entidades da categoria para criação de emendas que pudessem ser adequadas ao projeto de lei de forma justa para atender as reivindicações dos policiais.

No dia 30 de março, foram apresentadas e aprovadas, em 2º turno, as emendas que ajustavam o percentual adicional de 14% às recomposições e sugestão do auxílio social aos inativos. No prazo máximo, dia 4 de abril, Zema vetou as emendas e sancionou o PL apenas com as propostas originais, gerando a Lei 24.035/2022.

Hoje, a comissão especial, em análise, emitiu o parecer que derruba o veto de Zema e retorna as propostas de emenda que garantem a justa recomposição salarial. Com isso, está marcado para esta terça-feira (12), às 10h, a votação em plenário, na ALMG, dos deputados que precisam ser favoráveis, em maioria, pela derrubada do veto parcial do governador.

Para o presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, estamos a um passo de conquistar o que lutamos há anos: “Estamos na busca pelos nossos direitos desde 2017, mas não estamos cansados, seguimos firmes! Não podemos deixar de acompanhar a votação de amanhã para garantirmos nossa devida recomposição salarial”, comentou.

O assessor do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira, enfatiza a importância da categoria de, neste momento, conscientizar aos demais deputados a apoiarem o funcionalismo público e mostrar para Romeu Zema que ele não pode fazer somente aquilo que pensa: “A nossa união comprovou, hoje, a força e a importância dos servidores públicos do Estado possuem, principalmente, os da segurança pública. Vamos acompanhar, presencialmente, a votação da Casa e convencermos os deputados a votarem a favor da derrubada do veto. A presença de todos no plenário da Assembleia Legislativa é muito importante, pois o sucesso de nossas ações depende de cada um de nós.”, afirmou.

Acompanhe no Plenário da Assembleia, pela TV ALMG, a votação e se atualize pelo site e redes sociais do Sindpol/MG.