Civis voltam a capital para discussão junto a ALMG sobre Lei Orgânica.

Civis voltam a capital para discussão junto a ALMG sobre Lei Orgânica

Novamente, os Policiais Civis voltaram a Belo Horizonte ontem, para discussão junto a membros do Governo Estadual acerca do excesso de trabalho, planos de carreira e a Lei Orgânica. Houve um manifesto na porta da Assembléia Legislativa.

A maioria das reivindicações fazem parte da votação de um projeto (PLC) 23/12, para que o mesmo seja aprovado em Minas Gerais, para então chegar a Brasília. Essa mesma votação deveria ter sido na semana passada, contudo, alguns servidores civis pediram para desmarcar a reunião, para que mais policiais fossem até a capital acompanhar o andar da votação.

Cerca de 30 policiais de Divinópolis compareceram a Belo Horizonte para acompanhar a votação, e também representar a cidade. A Polícia Civil não forneceu mais detalhes referentes a quantidade de outros policiais da região que compareceram. Os Civis defendem o ponto de vista da Lei Orgânica, uma vez que o projeto representaria avanços à categoria. Se aprovada, a mudança deve representar um marco, levando em conta que a referida Lei em vigor na PC, é de 1969, e não foi modificada desde então.

Entenda a Lei Orgânica

A votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 23/12 é importante para a categoria de policiais civis porque modifica o texto da Lei Orgânica original, de 1969, que determina os cargos, o funcionamento, a estrutura, e as diretrizes da Polícia Civil em Minas Gerais.

O projeto de modificação da Lei está em andamento na Assembléia Legislativa de Minas Gerais desde Fevereiro de 2012, e já passou pelas comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Segurança Pública, que analisaram e sugeriram modificações ao texto. Atualmente, o texto passa pela quarta comissão de análise, a Comissão de Fiscalização Financeira. As modificações sugeridas pelas comissões poderão ser aprovadas ou rejeitadas quando o texto chegar ao plenário, em Brasília.

Fonte: Gazeta Divinópolis

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