O chefe da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), delegado-geral Wagner Pinto, reuniu-se com representantes das entidades de classe para pontuar sobre os principais pleitos dos servidores da PCMG. Participaram do encontro o presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula e o diretor de mobilização e formação sindical Adilson Bispo.
Ao iniciar a conversa, o chefe da PCMG reafirmou sobre o reconhecimento das entidades que, de fato, são legítimas para representarem os servidores da Instituição. “O diálogo é constante. A chefia da PCMG está de portas abertas para receber as entidades de classe que representam verdadeiramente os servidores da Polícia Civil de Minas Gerais. O objetivo principal é trabalharmos em conjunto, em prol de melhorias das condições de trabalho e valorização dos nossos escrivães, investigadores, delegados, médicos-legistas, peritos criminais, técnicos-administrativos e analistas. E quem os representam é quem conhece a PCMG”, enfatizou.
Na pauta, foram elencados os seguintes pleitos:
Férias Prêmio – Na última sexta-feira, o chefe da PCMG, Wagner Pinto, reuniu se com o Governo em busca da definição do cronograma para o pagamento das férias-prêmio devidas desde 2014, que equivale à cerca de R$ 150 milhões.
1/3 Férias – Conforme nota divulgada em 30/04/2020, o pagamento de 1/3 das férias anuais, relativo ao mês de abril e pago em maio, será depositado aos servidores da PCMG, normalmente. O Governo providencia uma folha extra que constará nos contracheques.
Abono Vestimenta – O assunto também foi tratado na última reunião com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), ocorrida na sexta-feira (08/05) e, devido ao momento crítico causado pela pandemia do Covid-19, não houve uma definição em relação ao abono das vestimentas de todas as forças de Segurança Pública.
Promoções – O pedido para a autorização das promoções já foi encaminhado ao Governo do Estado e está sendo analisado pelo Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin).
Pagamento no 5º dia útil – Desde o ano passado, o Governo vem priorizando o pagamento dos servidores das Forças de Segurança. Acreditava-se que, em meados de 2020, que os salários fossem pagos até o 5º dia útil de cada mês. Porém, a regularização foi prejudicada pelo Covid-19 e, apesar das dificuldades, os policiais civis vão receber seus salários do mês de abril, no dia 15 de maio, conforme nota divulgada pelo Governo no início do mês.
Atualização da Lei Orgânica da PCMG – Em 17/04/2020 foi publicado o Decreto 47.918/2020, que cria o Conselho Estadual de Modernização Administrativa (Cema). Em seu art. 2º, I está disposto que cabe ao Cema: “sugerir o estudo de alterações que se fizerem necessárias na estrutura orgânica da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo”. Em outras palavras, um estudo aprofundado está sendo realizado com o objetivo de implementar melhorias que irão proporcionar maior autonomia, eficiência, efetividade e eficácia da PCMG, que é um órgão da Administração Direta, sendo, portanto, submetido ao Decreto mencionado.
Excedentes de Delegados e Escrivães – Desde o ano passado, a PCMG enviou o pedido à Seplag. Entretanto, a análise está prejudicada pelo momento atual, qual seja, a paralisação da economia causada pelo Covid-19.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2020
