Caso o Regime de Recuperação Fiscal seja aprovado, salário dos servidores vai sofrer forte defasagem.

25 de outubro de 2023

Salário dos servidores vai sofrer forte defasagem

Salário congelado por 11 anos

Saímos da audiência pública na Assembleia Legislativa frustrados com a apresentação do Plano de Recuperação Fiscal por parte do governo, que na ocasião, deveria ter apresentado aos deputados e à sociedade o Plano de Recuperação Fiscal enviado ao Governo Federal. Fomos assistir uma explanação, sem qualquer detalhamento. Não trouxeram o detalhamento do Plano de Recuperação Fiscal, e sim uma discussão sobre o regime e a Lei Complementar 159/2017. Esperávamos um debate técnico durante a audiência pública, com os secretários Gustavo Barbosa (Fazenda) e Luísa Barreto (Planejamento e Gestão), e não uma discussão sobre mitos do RRF. Ficamos mais uma vez sem respostas e sem garantias por parte do governo, sem detalharem objetivamente conteúdo da proposta.

O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, minimizou o fato ao afirmar, que o Plano de Recuperação Econômica garantirá, “no mínimo, duas revisões de salários”. Encaminhado pelo governo Zema à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o plano para adesão ao RRF projeta apenas duas recomposições gerais dos salários dos servidores, sendo uma para 2024 e outra para 2028, de 3% cada.

A verdade é que o salário dos servidores irá sofrer forte defasagem. O cálculo é simples, entenda a gravidade do problema:

No plano, o Governador Romeu Zema apresenta somente 3% de recomposição em 2024 e 3% de recomposição em 2028. Ao final disso, nós teremos uma defasagem salarial de quase 80% do nosso poder de compra.

Sem contar na defasagem salarial que nós temos de 2015 até 2023, de quase 40%, além da suspensão dos concursos públicos. Neste período de 9 anos não teremos concurso público. O que vai sucatear e sobrecarregar ainda mais, nós Policiais Civis, que já temos um déficit de pessoal de quase 50%.

Não ao Regime de Recuperação Fiscal! Vamos lutar juntos contra a enganação do Governo do Estado.

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