Câmara aprova auxílio a Estados sem sacrificar servidores da Segurança e da Saúde

14 de abril de 2020
Foto: Alberto Barbosa/ Blog e Mania

A Câmara dos Deputados votou, ontem (13/4), os destaques ao Projeto de Lei Complementar nº 149/2019, o chamado Plano Mansueto, de autoria do Executivo Federal, que, originalmente, propunha o refinanciamento das dívidas dos Estados e exigia como contrapartida, mais uma vez, o sacrifício dos servidores públicos, entre os quais a categoria dos trabalhadores policiais civis.

Com a crise do Coronavírus, a pressão continuou, mas encontrou resistência por parte do Legislativo, uma vez que a segurança pública e a saúde estão na linha de frente, e o PLP nº 149/2019, que foi aprovado pelos deputados federais, retirou qualquer ameaça aos profissionais da segurança pública, no que se refere a direitos adquiridos.

É neste sentido que o Sindpol/MG agradece o empenho dos parlamentares mineiros, em especial do deputado federal Léo Motta (PSL), que apresentou uma das emendas acatadas pelo relator, de número 115, preservando os servidores públicos, notadamente da segurança e da saúde, o que evitou retrocessos nos direitos já adquiridos.

“Foi uma luta do Sindpol/MG, junto a todas as entidades sindicais da segurança pública, às federações e à Cobrapol, no contato com os deputados para evitarmos um retrocesso. Nossa luta é constante e vamos resistir para que nossos direitos sejam preservados”, afirmou José Maria de Paula Cachimbinho, presidente do Sindpol.

O presidente da Cobrapol, André Luiz Gutierrez afirmou que “seria um absurdo que sacrificassem os profissionais de segurança e da saúde pública que estão na linha de frente protegendo o cidadão e salvando vidas na maior crise epidêmica que o país já enfrentou. Seria uma grande covardia”. E elogiou a atuação dos líderes sindicais, “foi uma grande vitória, meus amigos, policiais civis, de todo Brasil, líderes e dirigentes de nossas Federações e Sindicatos”.

José Maria acrescentou que “a luta ainda continua no senado e precisaremos de todos unidos, dirigentes sindicais, federações, a confederação e policiais civis, articulando, para que também tenhamos êxito em nossos pleitos, e não nos retire nossos direitos, pois os policiais civis e tantos servidores públicos estão correndo risco, na linha de frente no combate ao coronavírus”.

Fonte: Cobrapol com modificações

Emenda-PLP 149-2019

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