Publicadas promoções de policiais civis da base após cobrança do Sindpol/MG
26 de maio de 2020
Conforme o Sindpol/MG noticiou nesta segunda-feira (25/05), após contato realizado pelo presidente do sindicato, José Maria de Paula “Cachimbinho” com a chefia de polícia, foram publicadas, no Diário Oficial de hoje (26/05), as promoções em último nível dos investigadores e escrivães de Polícia.
O presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho” entrou em contato com o Chefe da Polícia Civil, Wagner Pinto de Souza e com o Inspetor Geral, Alexandre Antônio de Almeida, na manhã de hoje (25/05), para cobrar um posicionamento acerca da publicação das promoções de investigador e escrivão nível especial.
De acordo com o Inspetor Geral, as promoções já estão prontas para serem publicadas, e isso deve ocorrer nos próximos dias, ele disse ainda que devido a pandemia as mesmas não foram publicadas antes.
O presidente José Maria de Paula “Cachimbinho” cobrou mais isonomia nas promoções dos policiais, e não somente publicações para delegados, mas todos os cargos precisam ter o mesmo tratamento, tanto nas promoções como em qualquer outra coisa dentro da Instituição.
Sindpol/MG na luta pelos direitos da categoria.
Nota de pesar
É com muito pesar que o Sindpol/MG informa o falecimento do investigador e filiado Antônio Siqueira Araújo.
O Velório está acontecendo na Funerária Bom Pastor (Itacarambi/MG), na Rua Bom Fim, n-3, Centro, e o enterro está previsto para amanhã, dia 26/05, às 8h, em Itacarambi.
O policial Antônio Siqueira Araújo era solícito com todos, um excelente profissional.
O Sindpol/MG se solidariza com os familiares e amigos do policial.
O policial Antônio Siqueira Araújo é o segundo da direita para a esquerda
O Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Wagner Pinto de Souza, informou na noite desta quinta-feira (21/05), após interlocução com o Governo do Estado para tratar do repasse financeiro referente ao auxílio vestimenta, que o pagamento do mesmo está previsto para o dia 29 de maio (sexta-feira).
Desde a divulgação do Governo em cortar o pagamento do auxílio vestimenta, o Sindpol/MG tem trabalhado de maneira incansável cobrando do Chefe de Polícia que as devidas providências sejam tomadas.
Sindpol/MG na luta pelos direitos da categoria.
O Sindpol/MG informa a todos os filiados e demais policiais civis que foi gerada a folha extra referente ao pagamento do auxílio vestimenta. Não há informações sobre o dia de pagamento, porém deve ser pago até junho, como ocorre todo ano.
O Sindpol/MG enfatiza que é direito do Policial Civil receber esta gratificação, uma vez estar prevista em Lei, esclarecendo que se não for creditada na conta dos Policiais Civis, na data correta, como ocorre anualmente, a entidade sindical impetrará Mandado de Segurança, para garantia líquida e certa de todos os direitos dos filiados e da categoria que representa.
O presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”, repudiou a infeliz fala do ministro da economia, Paulo Guedes, quando este comparou os servidores públicos a assaltantes.
De acordo com José Maria, desde o início da pandemia os servidores públicos, em especial, os operadores da Segurança Pública e da Saúde, estão trabalhando na linha de frente para proteger e instruir a sociedade brasileira. “Isso é uma falta de respeito e uma grande covardia com os servidores, pois nós, policiais civis, assim como os demais profissionais da segurança pública, estamos correndo risco para proteger a população”, disse.
Paulo Guedes fez a afirmação durante uma coletiva no Palácio do Planalto, onde ele defendeu que, por causa da pandemia do novo coronavírus, “não é hora” de reajustes salariais para o funcionalismo. “Por favor, não assaltem o Brasil enquanto o Brasil está nocauteado. É inaceitável que tentem saquear o gigante que está no chão, que usem a desculpa para saquear o Brasil”.
José Maria finalizou enfatizando que o Sindpol/MG, junto aos sindicatos que representam a Polícia Civil, às federações e à Cobrapol, não medirá esforços para garantir e proteger os direitos de todos os policiais civis.
Sindpol/MG na luta pelos direitos da categoria.
A chefia da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) reuniu-se, nesta tarde (12/5), com as entidades representativas dos servidores da Instituição. O objetivo foi discutir sobre o Projeto de Lei nº 39/2020, que “dispõe sobre a cooperação federativa na área de saúde e assistência pública em situações de emergência de saúde pública de importância nacional ou internacional, nos termos do inciso II e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal”.
A redação final do texto aguarda sanção da Presidência da República e pode causar reflexos para os servidores da PCMG até 31 de dezembro de 2021.
O chefe da PCMG, delegado-geral Wagner Pinto, acompanhou a reunião. “Caso o § 6º do art. 8º seja vetado, o servidor da Polícia Civil, seja ele policial ou administrativo, poderá ficar prejudicado quanto à concessão das vantagens funcionais, por exemplo”, explicou.
Diante deste cenário, a Administração Superior da PCMG está empenhada em garantir a manutenção da redação final do projeto, que excepciona sua incidência. Em outras palavras, o artigo 8º traz que até o dia 31 de dezembro de 2021, fica proibida a concessão de novas vantagens funcionais, como gratificações, reajustes de Adicional de Desempenho (ADE), abonos de permanência, progressões e promoções, bem como o congelamento da contagem de tempo para fins de aquisição de adicionais, como quinquênios, trintenários e férias-prêmio.
A Chefia da PCMG esclarece a todos os seus servidores que mantém interlocução constante com parlamentares, entidades de classe e Governo, para manutenção dos direitos da categoria. “Estamos trabalhando, em conjunto com as entidades de classe que verdadeiramente representam os servidores da PCMG, para que os direitos já adquiridos, sejam mantidos”, concluiu Wagner Pinto.
Conforme divulgado pelo Governo, o reajuste salarial previsto na Lei nº 23.597, de 11 de março de 2020, está garantido porque trata-se determinação legal anterior à calamidade pública.
O novo presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Sudeste – Feipol/sudeste, Márcio de Almeida Pino, juntamente com seu diretor financeiro e assessor, realizou na tarde desta segunda-feira (11/05), na sede do Sindpol/MG, a posse dos representantes da Federação em Minas Gerais.
Foram empossados o diretor de mobilização e formação sindical do Sindpol/MG, Adilson Bispo; o diretor do Sul de Minas, Márcio Araújo “Carioca”; o diretor de Juiz de Fora, Givanildo Guimarães Reis; o diretor de Governador Valadares, José Renato Machado Lima; o assessor Wemerson de Oliveira e a diretora da Cobrapol e assessora do Sindpol/MG, Aline Risi.
De acordo com Márcio a federação irá lutar e apoiar o sindicato. “Vamos lutar e apoiar o Sindpol/MG para que todos direitos do policiais civis não só de Minas Gerais, mas também do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo, sejam garantidos”, disse.
O presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”, disse que essa união será de suma importância, pois a federação representa todos os sindicatos da região Sudeste. “Teremos seis representantes de Minas na federação e isso vai nos ajudar bastante, pois a união faz a força”.
José Maria pontuou ainda que o sindicato também está ligado à Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – Cobrapol, que está lutando em Brasília pelos direitos dos policiais civis do Brasil.
O gerente jurídico do Sindpol/MG Ismael Fernandes esclareceu, no vídeo abaixo, sobre o requerimento para a aposentadoria.
A documentação para o requerimento de aposentadoria, que deve ser requerida de forma presencial na DAPP, é: Cópia da carteira de identidade ou carteira nacional de habilitação;
2. Cópia de CPF;
3. Contagem de tempo de serviço Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal (DAPP);
4. Certidão de procedimentos disciplinares;
(Apenas servidores administrativos que ingressaram na PCMG antes de 6/1/2010)
Diretoria Central de Atendimento e Acompanhamento Processual / CGE
Rod. Papa João Paulo II, nº 4001
Edifício Gerais, 12º andar (Cidade Administrativa)
3915-2779 / 3915-2782 [email protected]
5. Declaração de bens e valores atualizada Intranet PCMG;
web.pc.mg.gov.br/intranet/arquivoOrgao/download
6. Certidão de procedimentos disciplinares;
Sistema de Declarações
rubidio.pc.mg.gov.br:8080/declaracoes/login/auth
Prazo de validade das certidões: 30 dias.
7. Certidão de depósito de apetrecho bélico de uso policial;
8. Certidão de depósito de celular corporativo ou modem de dados;
9. Certidão de depósito de tablet, notebook, modem e chip de dados;
10. Certidão de regularidade do serviço.
O chefe da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), delegado-geral Wagner Pinto, reuniu-se com representantes das entidades de classe para pontuar sobre os principais pleitos dos servidores da PCMG. Participaram do encontro o presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula e o diretor de mobilização e formação sindical Adilson Bispo.
Ao iniciar a conversa, o chefe da PCMG reafirmou sobre o reconhecimento das entidades que, de fato, são legítimas para representarem os servidores da Instituição. “O diálogo é constante. A chefia da PCMG está de portas abertas para receber as entidades de classe que representam verdadeiramente os servidores da Polícia Civil de Minas Gerais. O objetivo principal é trabalharmos em conjunto, em prol de melhorias das condições de trabalho e valorização dos nossos escrivães, investigadores, delegados, médicos-legistas, peritos criminais, técnicos-administrativos e analistas. E quem os representam é quem conhece a PCMG”, enfatizou.
Na pauta, foram elencados os seguintes pleitos:
Férias Prêmio – Na última sexta-feira, o chefe da PCMG, Wagner Pinto, reuniu se com o Governo em busca da definição do cronograma para o pagamento das férias-prêmio devidas desde 2014, que equivale à cerca de R$ 150 milhões.
1/3 Férias – Conforme nota divulgada em 30/04/2020, o pagamento de 1/3 das férias anuais, relativo ao mês de abril e pago em maio, será depositado aos servidores da PCMG, normalmente. O Governo providencia uma folha extra que constará nos contracheques.
Abono Vestimenta – O assunto também foi tratado na última reunião com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), ocorrida na sexta-feira (08/05) e, devido ao momento crítico causado pela pandemia do Covid-19, não houve uma definição em relação ao abono das vestimentas de todas as forças de Segurança Pública.
Promoções – O pedido para a autorização das promoções já foi encaminhado ao Governo do Estado e está sendo analisado pelo Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin).
Pagamento no 5º dia útil – Desde o ano passado, o Governo vem priorizando o pagamento dos servidores das Forças de Segurança. Acreditava-se que, em meados de 2020, que os salários fossem pagos até o 5º dia útil de cada mês. Porém, a regularização foi prejudicada pelo Covid-19 e, apesar das dificuldades, os policiais civis vão receber seus salários do mês de abril, no dia 15 de maio, conforme nota divulgada pelo Governo no início do mês.
Atualização da Lei Orgânica da PCMG – Em 17/04/2020 foi publicado o Decreto 47.918/2020, que cria o Conselho Estadual de Modernização Administrativa (Cema). Em seu art. 2º, I está disposto que cabe ao Cema: “sugerir o estudo de alterações que se fizerem necessárias na estrutura orgânica da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo”. Em outras palavras, um estudo aprofundado está sendo realizado com o objetivo de implementar melhorias que irão proporcionar maior autonomia, eficiência, efetividade e eficácia da PCMG, que é um órgão da Administração Direta, sendo, portanto, submetido ao Decreto mencionado.
Excedentes de Delegados e Escrivães – Desde o ano passado, a PCMG enviou o pedido à Seplag. Entretanto, a análise está prejudicada pelo momento atual, qual seja, a paralisação da economia causada pelo Covid-19.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2020
Durante as eleições para o quadriênio 2018/2022 do Sindpol/MG, Jefferson Pereira dos Santos impetrou uma ação contra o sindicato alegando que a Chapa 1 não preenchia todos os requisitos estatutários para concorrer às eleições sindicais.
Na época duas chapas concorreram, sendo elas Chapa 1 “Experiência e Compromisso para Avançar e Conquistar Mais” e a Chapa 2 “Ética, Renovação e Transparência”.
Jefferson alegava que o Sindpol/MG representa somente a categoria de investigador de polícia I e II, sendo assim o candidato a vice-presidente, que é delegado de polícia, não poderia fazer parte da chapa, além deles não terem feito um prestamento de contas das gestões anteriores.
A ação impetrada por Jefferson Pereira foi indeferida, pois o Sindpol/MG foi fundado para representar todas as carreiras da Policial Civil: delegado, investigador, escrivão, médico-legista, perito criminal, além das carreiras administrativas, instituídas na forma da lei específica. Com relação à prestação de contas, no dia 09/04/2018, foi convocada uma assembleia onde foi feita a prestação de contas das gestões anteriores e todos que estavam presentes aprovaram.
“Fomos eleitos para trabalhar e lutar em prol dos direitos de todos os policiais civis, independente de carreira, somos transparentes e estamos à disposição de todos para esclarecer qualquer dúvida”, disse o presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”.
O presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”, concederá uma entrevista à Rádio Super, hoje às 18h, no programa Patrulha da Cidade, para falar sobre o trabalho dos policiais civis com relação à pandemia e sobre as lutas do sindicato para garantir os direitos da categoria.
Não perca!
Os Policiais Civis, Policiais e Bombeiros Militares, Policiais Penais e Agentes do Sistema Socioeducativo e seus pensionistas do Estado de Minas Gerais, através de seus representantes Políticos e de Classe, produziram um ofício ao Presidente Jair Bolsonaro, solicitando que não vete o § 6º do artigo 8º do PLP 39/2020. De acordo com o documento, “suprimir direitos é inaceitável, uma crueldade. Ainda mais daqueles profissionais que estão na linha de frente do combate ao Covid-19, como a Segurança Pública e a Saúde”. Leia abaixo a íntegra do ofício.
Excelentíssimo Senhor
Jair Messias Bolsonaro
DD. Presidente da República do Brasil
Os Policiais e Bombeiros Militares, Policiais Civis, Policiais Penais e Agentes do Sistema Socioeducativo e seus pensionistas do Estado de Minas Gerais, através de seus representantes Políticos e de Classe, que a este subscreve, vem a Vossa Excelência para solicitar que não vete o § 6º do artigo 8º do PLP 39/2020, suprimir direitos é inaceitável. É uma crueldade. Ainda mais daqueles profissionais que estão na linha de frente do combate ao Covid 19, como Segurança Pública e Saúde.
Após um longo processo de construção que envolveu o Governo, a Câmara e o Senado, houve o reconhecimento de que aos Militares, Segurança Pública, e saúde não seria imposta o congelamento do tempo de serviço e dos hipotéticos reajustes inflacionários.
Ocorre que, mesmo após o anúncio pelo governo de sua concordância com o texto, eis que fomos pegos de surpresa, ao tomarmos conhecimento através da imprensa que, em atendimento ao Ministro Paulo Guedes irá vetar, no PLP enviado para sanção de V.Exª aquilo que já fora objeto de debates no Congresso Nacional, aprovado naquelas duas casas, e ferirá de Morte os profissionais de segurança pública.
É importante frisar a Vossa Excelência, em que pese sabermos ser de vosso conhecimento, mas foi a segurança pública, enquanto classe de trabalhadores, que primeiro acreditou e apostou na sua eleição, literalmente lhe carregando, nos ombros, nos aeroportos e nos mais diversos locais onde V.EXª esteve presente.
No entanto, esta classe é a que está sendo penalizada, apesar de sua atuação permanente, em todos os dias da semana, 24hs horas por dia, apesar da Covid-19, que inclusive levou a óbitos muitos profissionais da segurança pública em todo Brasil. A violência não ficou de quarentena, não haverá para ela Lockdown.
Diante do exposto, vimos solicitar de Vossa Excelência que não vete o § 6º do artigo 8º.
No entanto, se não for possível, e como forma de minimizar os ferimentos que nos levarão à morte, que vete também o Inciso IX do artigo 8º, que assim aduz:
“IX – contar esse tempo como de período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço, sem qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria, e quaisquer outros fins.
Excelentíssimo senhor Presidente da República, se V.Exª vetar o § 6º, do Artigo 8º, e não vetar o Inciso IX, do artigo 8º, estaremos sendo penalizados duas vezes, e, para toda a carreira, haja vista que muitos profissionais sofrerão estas amarguras para o restante de sua carreira.
Vossa Excelência, como militar da Reserva conhece como ninguém que as promoções nas carreiras hierarquizadas como são nas policias e na caserna, levam em consideração vários requisitos, mas, em todas elas, o tempo sempre será considerado pressuposto indispensável.
No caso especifico dos militares, houve a entrada em vigor da Lei 13.954/19 à qual permitiu aos Estados prorrogar por mais dois anos (até dezembro de 2021) os efeitos para a transferência para a reserva, e eis que, se este tempo não for considerado, os reflexos serão imediatamente sentido, prejudicando a carreira Militar para além de 31 de dezembro de 2020.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (05/05) o congelamento do reajusto salarial dos servidores públicos de todo o país até dezembro de 2021. O texto do PLP 39/2020, que vale para o funcionalismo federal, estadual, municipal, volta agora ao Senado.
A medida é parte do pacote de socorro do governo federal aos estados e municípios na crise do coronavírus.
Após alteração na proposta vinda do Senado, feita pelo deputado Pedro Paulo (DEM), relator da medida na Câmara, foram incluídas mais categorias dentre aquelas que ficarão de fora do congelamento salarial.
As áreas beneficiadas são consideradas essenciais no combate à pandemia e, muitas delas, também fazem parte da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Terão direito a reajuste funcionários das Forças Armadas e profissionais da Saúde, além de professores e servidores da assistência social, da limpeza e da Segurança Pública, incluindo polícias Federal, rodoviária federal, ferroviárias federal, civil, militar e os bombeiros.
A exclusão do magistério das carreiras que terão o congelamento foi aprovada ao fim da sessão, após vitória de um destaque ao texto proposto pelo PT.
Além disso, a alteração do relator incluiu “assessoramento” entre outros cargos em comissão que podem ser repostos caso fiquem vagos.
Na contenção de despesas válidas até 31 de dezembro de 2021, foram vedados “reajustes salariais ou de qualquer benefício aos servidores públicos, bom como contratação pessoal, exceto para repor vagas abertas até o final do próximo ano”.
Os deputados tentaram, por meio dos destaques ao texto, modificar ou manter a proposta alterada.
Defesa das medidas
O partido Novo, que votou favoravelmente ao parecer do relator, mas com ressalvas, defendeu a manutenção do congelamento dos reajustes de servidores públicos como forma de corrigir a distorção na distribuição de recursos do governo federal.
“Não estamos aqui para prejudicar nenhum brasileiro e nenhum estado, queremos que haja uma distribuição justa desses recursos para a saúde, na base, nos municípios e nos estados, para que tenhamos de fato o combate ao coronavírus”, defendeu o deputado Mar Marcel van Hattem (Novo-RS).
“A contrapartida e a vedação ao aumento salarial [dos servidores] até o final do ano que vem precisa ser mantida, sob pena da gente fazer com que essa vitória de hoje com o encaminhamento de recursos para estados pareça apenas um vitória inócua”, finalizou o parlamentar.
Para o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o congelamento é positivo se comparado com possíveis reduções de salário e de jornada, como já é previsto na iniciativa privada.
“É uma medida equilibrada, nós poderíamos estar votando corte de salários, mas o governo e a maioria dos líderes fizeram várias ressalvas, inclusive a emenda que foi incorporada, que ressalvou várias carreiras, como carreiras policiais, saúde, de limpeza, assistência social”, pontuou.
“O discurso da oposição de que estamos prejudicando o servidor público é uma grande falácia, porque estamos garantindo que não se corte salários de servidores e permitindo um gesto em função de todas as pessoas que estão perdendo seus empregos nesse momento.”
Críticas ao congelamento
O deputado Alencar Santana (PT-SP) criticou o congelamento proposto no texto, mesmo com as exceções aprovadas. “Agora é o momento de aprovar ajuda aos estados e municípios, o que inclui ajuda às pessoas e aos trabalhadores”, disse ele.
“O texto do Senado não é o ideal, coloca uma chantagem à Câmara, como se tivesse uma coisa de ajudar o estado e querer prejudicar trabalhadores, sendo que quem presta o serviço são os servidores públicos. E essa alteração é permanente da lei de responsabilidade fiscal, que prejudica os servidores públicos”, declarou.
O Governo de Minas divulgou na tarde desta quarta-feira (06/05), uma nota, informando acerca do pagamento integral para os servidores da Segurança Pública e da Saúde, programado para o dia 15/05 (sexta-feira).
Mais cedo o Sindpol/MG, juntamente, com os demais sindicatos que representam a Polícia Civil, haviam se reunido com o Chefe de Polícia Wagner Pinto de Souza, solicitando providências acerca do pagamento do salário dos servidores, dentre outras demandas.
“Estamos vivendo um cenário muito delicado, porém o Sindpol/MG, juntamente, com os demais sindicatos da Polícia Civil estamos trabalhando para que todos os direitos dos servidores sejam garantidos”, disse José Maria de Paula “Cachimbinho” presidente do Sindpol/MG
