28 de outubro de 2020

O Sindpol/MG homenageia todos os policiais civis pelo Dia do Servidor Público. Exaltamos os serviços que os policiais prestam à sociedade, mesmo nas dificuldades, muitas das vezes impostas pelo próprio Estado.

A diretoria do Sindpol/MG, composta por policiais civis, sabem dos problemas estruturais que os policiais enfrentam no dia a dia. Sabemos que não somos valorizados da forma como deveríamos, e esse problema não é exclusivo da área da Segurança Pública.

Os servidores Públicos vêm sendo atacados tanto pelo Governo Federal quanto Estadual, que tentam passar as suas reformas, jogando a culpa pelos problemas gerados por políticos no Brasil, em nós servidores públicos. Tentam jogar a população contra todos nós, mas não mostram a forma como os policiais trabalham, dando o seu melhor em meio a precariedade de muitas delegacias.

Ao longos dos últimos anos o Sindpol/MG tem lutado arduamente contra as Reformas dos Governos Federal e Estadual. Vamos continuar nessa luta, pela manutenção dos nossos direitos e na conquista de novos, para prestar um serviço de mais qualidade para a população.

O Sindpol/MG aproveita essa data, do Dia do Servidor Público, para reafirmar o compromisso que temos com a categoria.

Juntos somos mais fortes!

28 de outubro – Dia do Servidor Público

 

O Sindpol/MG, o Sindep/MG e a Aespol/MG, comunicam aos policiais civis que, em virtude do que está sendo estudado e divulgado pelo Comitê de Modernização da Polícia Civil (CEMA), eles, enquanto entidades de classe representativas das categorias de base da Instituição, decidiram, em conjunto, convocar uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que será realizada em novembro, para discutirem com os policiais os temas centrais do estudo, em especial acerca da fusão dos cargos de Investigadores e Escrivães.

As entidades de classe irão publicar a data e local dessa AGE, após publicação de edital, solicitando que os policiais civis fiquem atentos a essa convocação e compareçam. É de suma importância a participação de todos nas discussões desses temas.

O Sindpol/MG, juntamente com a sua gerente do jurídico Tainah Lessa, o Sindep e a Aespol, participaram de uma reunião com o Dr. Joaquim Francisco Neto e Silva, chefe adjunto da PCMG.

Essa reunião foi para tratar acerca da modernização da Polícia Civil de Minas Gerais, onde os representantes sindicais discutiram o tema votado pelo Conselho Superior da PC, na semana passada.

Mais reuniões como essa acontecerão ao longo desse ano para continuarem as tratativas sobre a modernização da Polícia Civil.

Participaram da reunião o presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”; o vice presidente, Marcelo Armstrong; o diretor Zona da Mata, Givanildo Guimarães; o assessor do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira; a gerente do jurídico do Sindpol/MG, Tainah Lessa; o presidente do Sindep/MG, Bruno Viegas; o diretor jurídico do Sindep/MG, Marcelo Horta e a presidente da Aespol/MG, Aline Risi.

Prezados Filiados (as),

Se você recebe ou recebeu Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado (GIEC) nos últimos 5 anos, saiba que existe decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais para que o Estado promova o pagamento da GIEC com reflexos em 13º salário e férias. Para tanto, necessária a propositura de ação judicial contra o Estado de Minas Gerais.

Para mais informações entre em contato com o Departamento Jurídico através do e-mail [email protected] ou ligue no (31) 2138-9898.

Sindpol/MG na luta pelos direitos da categoria.

Os assessores do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira, Aline Risi e Marcelo Bambirra, e o presidente do Sindep/MG, Bruno Viegas, realizaram uma visita técnica na 2ª Delegacia Sul, foram bem recebidos pelo inspetor Wendel e o delegado Wesley Geraldo.

Durante a visita os assessores detectaram algumas irregularidades, repassaram ao presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”, que fará contato com o delegado regional e com a Chefia de Polícia, solicitando providências.

O Sindpol/MG realizará mais visitas técnicas como essa, bem como inspeções sindicais.

Sindpol/MG lutando em prol da categoria.

O Sindpol/MG, em agosto de 2018, impetrou mandado de segurança contra a Administração Pública do Estado de Minas Gerais, a fim de que o Poder Judiciário concedesse a ordem para que fossem suspensas as jornadas de trabalho que ultrapassavam a 40 horas semanais e 12 horas por plantão, na Delegacia de Polícia Civil de Iturama / MG.

A liminar pretendida foi concedida no dia 09/08/2018, com a determinação para que a Autoridade Coatora limite a jornada semanal dos policiais civis de Iturama, em 40 horas e plantão diário de 12 horas.

Na presente data, foi publicada sentença pelo Juízo da 1ª Vara Cível, Crime e VEC. da Comarca de Iturama, concedendo a segurança pleiteada pelo Sindpol/MG em nome de seus filiados, conforme parcial transcrição da decisão, in verbis:

“Diante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada na exordial e, por consequência, declara extinto o processo, com exame do mérito, com amparo nos artigos 487, I, do CPC, c/c artigo 14, caput, da Lei nº 12.016/2009, determinando limitar a jornada de trabalho dos servidores da Polícia Civil, nominados às ff. 150/157, em 40 (quarenta) horas semanais e 12 (doze) horas por plantão e descanso, imediato e subsequente ao plantão, pelo período mínimo de doze horas (LC n. 129/13, artigo 58, §2º c.c. artigo 82)”.

A Juíza Maysa Silveira Urzêdo, ao fundamentar a referida decisão, mencionou que as provas pré-constituídas nos autos do processo demonstram que o efetivo da 4ª Delegacia de Polícia Civil de Iturama é insuficiente para o exercício das atividades policiais, mencionando inclusive a existência de ação civil pública requerendo que o Estado de Minas Gerais seja compelido a tomar as providências legais e administrativas necessárias para o aumento do efetivo da Polícia Civil atuante na regional de Iturama/MG, de forma permanente e exclusiva para trazer o mínimo de segurança pública à localidade.

Tal reconhecimento se deu pela insistente atividade sindical por melhores condições de trabalho da categoria, aumento do efetivo e designação de servidores para cobrir o déficit policial da região.

Sindpol/MG sempre lutando em prol de seus filiados!

 

 

 

 

 

O governador de Minas Gerais Romeu Zema anunciou, na manhã desta quinta-feira (01/10), por meio das redes sociais, o pagamento dos servidores para o mês de outubro. Assim como em meses anteriores, os funcionários públicos da segurança e da saúde vão receber o salário integral no dia 9 de outubro.

Atenção filiado!

Se você recebe ou recebeu Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado (GIEC) nos últimos 5 anos, saiba que existe decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais para que o Estado promova o pagamento da GIEC também dos reflexos em 13º salário e férias. Para tanto, necessária a propositura de ação judicial contra o Estado de Minas Gerais.

Entre em contato com o nosso Departamento Jurídico e providencie os seguintes documentos:
• Cópia do documento de Identidade;
• Cópia do comprovante de residência;
• Cópia do Histórico Funcional;
• Publicação da Gratificação ao Exercício Continuado;
• Contracheque do período em que começou a receber a referida Gratificação até o último (respeitado o prazo prescricional dos últimos 5 anos);
• Procuração;
• Ficha de atendimento;
• Declaração de Hipossuficiência;
• Cálculos iniciais.

O Sindpol/MG vem a público repudiar a infeliz crítica do deputado estadual, Guilherme da Cunha (Novo), que em suas redes sociais chamou a ação realizada pela Polícia Civil, juntamente com o Procon-MG, de “lixo de operação”, onde os policias buscaram apurar se a alta nos preços de produtos da cesta básica – como arroz e óleo – pode ser classificada como crime à economia popular e infração administrativa.

É importante ressaltar que o legislativo constituinte estabeleceu na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 144 § 4º, que às polícias civis, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais. Sendo assim, a Polícia Civil está cumprindo seu papel independente de interferências políticas, como sugere Guilherme da Cunha.

Também queremos esclarecer ao deputado e à população, que a Polícia Civil é um órgão do estado de Minas Gerais, pertencente aos cidadãos mineiros, e não ao governo, como ele citou em suas redes sociais.

Mesmo com um déficit de 50% no quadro de efetivos, falta de equipamentos tecnológicos, de viaturas, de investimentos em modernização, de infraestrutura das delegacias, onde muitas das vezes os policiais trabalham em locais insalubres, a Polícia Civil continua desempenhando seu papel no combate aos “crimes de verdade”, como roubos e furtos de cargas e de estabelecimentos comerciais, sem contar que o investimento na PCMG é inferior a sexta parte destinada à Polícia Militar e ao Sistema Prisional.

Outro fator que causou estranheza é que Guilherme da Cunha sugeriu ao governador que ele zere o ICMS dos itens da cesta básica, sendo que recentemente, durante a votação da PEC 55/2020 (Reforma da Previdência), que prejudicou os policiais civis, Romeu Zema insistentemente disse que o estado estava quebrado, no ponto de vista do Sindpol/MG tal sugestão é no mínimo incoerente.

Diante dos fatos, o Sindicatos dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais – Sindpol/MG, apoia as ações realizadas pelos policiais civis no combate a todo tipo de crimes, e não somente a crimes violentos.

Sindpol/MG na luta pelos direitos da categoria.

Visando mudanças efetivas na estrutura da Polícia Civil e acreditando na necessidade de se promover inovações para melhores condições de trabalho e melhoria na prestação de serviço à sociedade, o Sindpol/MG, juntamente com as demais entidades da base da PCMG, elaboraram um artigo. “Estagnação ou Modernização: o medo da mudança pode levar à falência definitiva da Polícia Civil”.

Veja o artigo completo.

Informamos que não haverá expediente no Sindpol/MG – Belo Horizonte e Subsedes no dia 07/09/2020 (segunda-feira), devido ao feriado da Independência do Brasil.

Retornaremos normalmente na terça-feira, dia 08/09/2020.

O Sindpol/MG convoca todos os policiais civis, filiados e demais servidores da segurança pública, para a manifestação desta sexta-feira (04/09), às 9h, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Porém devido ao Estado de Minas Gerais ter ajuizado uma tutela antecipada em caráter antecedente, orientamos que todos sigam as determinações judiciais para que a categoria não seja penalizada.

Vejam as orientações:

a) não sejam obstruídas quaisquer vias públicas durante a tramitação dos projetos da Reforma da Previdência Estadual, permitindo o tráfego de automóveis, ônibus e demais meios de transporte, em uma das faixas, nos dois sentidos, nas vias de acesso e no entorno da Assembleia Legislativa do Estado;

b) não sejam paralisados os serviços de segurança pública;

c) não seja impedida a prestação dos demais serviços públicos;

d) não sejam invadidos prédios públicos ou privados, notadamente a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e a Cidade Administrativa de Minas Gerais, durante todo o período do processo legislativo em questão;

e) seja proibido o porte e a utilização de qualquer espécie de armas pelos manifestantes.

Veja também a tutela antecipada