Governador editou o DECRETO 48155/2021 suspendendo as audiências e os prazos dos processos e sindicâncias administrativas, acatando pedido do Sindpol/MG
23 de março de 2021
Foto: Assistente Jurídico
No dia 12/03/2021, o presidente do Sindpol/MG, ciente do agravamento da pandemia da Covid-19 com o aumento significativo dos casos, levou ao conhecimento do Chefe de Polícia, sua preocupação com a manutenção do andamento dos processos e sindicâncias administrativas.
O Sindpol/MG solicitou ao Chefe de Polícia e ao Secretário de Segurança Pública, a suspensão das audiências presenciais e dos prazos nos processos e sindicâncias administrativas, ante o notório avanço dos casos de contaminação da Covid-19 e o colapso da rede pública e particular de saúde.
É indiscutível que a atividade policial é essencial. Nesse sentido, negociações com o Governo estão em curso para que tais profissionais sejam priorizados na campanha de vacinação.
No entanto, em uma medida de urgência, o presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho” solicitou a suspensão das atividades da Corregedoria e do Núcleo de Correições Administrativas da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, visando a proteção dos servidores que atuam naqueles setores, bem como dos investigados, sindicatos, testemunhas, advogados e estagiários. Posicionando-se acerca da proteção destes servidores e de toda a sociedade, pois, o quadro em que vivemos é da maior gravidade.
Atentando-se para o pedido formalizado pelo Sindpol/MG, o Governador Romeu Zema, no dia 19/3 (sexta-feira), editou o Decreto 48155/2021, suspendo os prazos nos processos administrativos, acatando o pedido realizado pelo Sindpol/MG.
Reforçamos que, nosso compromisso é para atender da melhor forma nossos filiados e toda a categoria da Polícia Civil de Minas Gerais.
Veja o ofício que o Sindpol/MG enviou a chefia de polícia.
Policiais civis se mobilizaram, na tarde desta segunda-feira (22/3), por ação motivada pelo Sindpol/MG, Sindep/MG, Sindppen/MG, AESPOL/MG e a Feipol/SE e demais entidades de todo Brasil, junto a Cobrapol e UPB, em protesto as PEC 186 (Emergencial), PEC 32 ( Reforma Administrativa), e em prol da vacinação imediata contra a Covid-19 aos servidores da segurança pública.
Segundo o presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”, esse foi um dos atos, mas que novos serão realizados, então é para a categoria se manter mobilizada. “Precisamos continuar mobilizados, pois precisamos chamar a atenção da sociedade e das autoridades de todo o país contra o retrocesso que estamos vivendo desde a aprovação da Reforma da Previdência. Há um descaso contra as forças de Segurança Pública. Nós, policiais civis, somos linha de frente. Nessa pandemia não paramos de trabalhar em nenhum momento e não recebemos apoio de nossos governantes, agora, querem retirar mais ainda os nossos direitos”, pontuou José Maria.
De acordo com o assessor do Sindpol/MG e diretor da Feipol/SE Wemerson Oliveira, os policias civis de todo o Brasil, em especial de Minas Gerais, têm mostrado a sua indignação contra o desmonte promovido pelos Governos Federal e Estadual também contra os policiais civis e demais servidores públicos. “Estamos mostrando à sociedade que, com essas ações dos Governos Federal e Estadual, precarizando o serviço público, quem será mais atingido é o povo, que depende do serviço público. Não nos sentimos representados por nossos governantes, que sempre atuam de forma a trair e desvalorizar a Segurança Pública. Nem se preocuparam de colocar os policiais civis como grupo prioritário para a vacinação, sendo que independente da fase que o estado esteja, o policial civil está ali trabalhando, servido à sociedade”, afirmou Wemerson Oliveira.
Mediante ao que vem acontecendo o Sindpol/MG pede que os policiais civis mantenham-se mobilizados e participem dos próximos atos e convocações, pois precisamos da união de todos para lutarmos contra a Reforma Administrativa, proposta essa que trará muitos prejuízos e riscos para as carreiras da Segurança Pública, como a perda da estabilidade, a adoção do vínculo de experiência e a possibilidade de criação e extinção de cargos de chefia por decreto, entre outros.
Lutando contra as PEC’s 186 (Emergencial) – promulgada pelo Congresso Nacional, na última segunda-feira (15/3), e a 32 (Reforma Administrativa) – o Sindpol/MG compareceu, hoje (17/3), na carreata em Brasília, juntamente a outros sindicatos da polícia civil e a Cobrapol.
O intuito da carreata é de mostrar à população o desmonte que o governo do presidente Bolsonaro tem feito com a segurança pública, em especial com os policiais civis e os servidores públicos. Ficou claro, durante a pandemia, a importância do serviço público. Os servidores da segurança pública, em especial os policiais civis, trabalham ininterruptamente desde o começo, se contaminando mais e, muitos vindo a óbito, pois não possuem equipamentos adequados de proteção e muito menos álcool em gel 70%.
Segundo o presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, essa carreata é de suma importância para mostrar a união dos policiais civis de todo o Brasil. “Não vamos aceitar essas emendas de maldades”, pontuou.
De acordo com o assessor do Sindpol/MG e diretor da Feipol/SE Wemerson Oliveira, essa carreata é para mostrar a indignação dos policiais com o desmonte feito pelo Governo Federal com o serviço público e o enfraquecimento da segurança pública, sobremaneira os policiais civis. A sociedade é a mais prejudicada com tudo isso, pois ficará desassistida. O auxílio emergencial aos mais necessitados é importante? Sim, é, mas o que o governo Bolsonaro fez foi iniciar a Reforma Administrativa usando a PEC 186, para prejudicar todos os servidores públicos. Tem outras formas para retirada desses recursos para pagamento do auxílio emergencial. “Por isso convocamos todos os profissionais da segurança pública, bem como os demais servidores públicos para lutarem juntos contra a Reforma Administrativa”, pontuou Wemerson Oliveira.
Durante o ato, os policiais civis também pediram para que todos os policias civis do Brasil sejam incluídos no grupo prioritário na campanha de vacinação contra a Covid-19. “Os policiais têm se contaminando bem mais que os profissionais de saúde, mais de 30 % dos policiais civis de Minas Gerais já se contaminaram, entre os sintomáticos mais graves, sintomáticos mais leve, assintomáticos e os que faleceram”, afirmou Wemerson Oliveira.
Minas Gerais
O Sindpol/MG convocou os policiais civis para que, durante a carreata, em Brasília, os mesmos fossem para a porta das delegacias e protestassem também contra as PEC’s 186 e 32.
“É importante a adesão de todos, para assim pressionarmos os nossos governantes. Por isso, pedimos aos policias civis que se mantenham mobilizados, pois faremos novos atos”, afirmou Wemerson Oliveira.
Lockdown Nacional da Segurança
O Sindpol/MG convoca todos os policias civis de Minas Gerais para o Lockdown Nacional da Segurança contra as PEC’s da maldade (emergencial e administrativa).
Deverão ser paralisadas todas as atividades nas unidades policiais entre 15h às 16h, do dia 22/03 (segunda-feira). A ação será em todo o Brasil!
É necessária a adesão de todos os policiais civis para lutarem por nossos direitos!
O policial civil e filiado Fernando Henrique Rozini elogiou o trabalho do Sindpol/MG, em especial a subsede Zona da Mata – Juiz de Fora e o advogado Dr. Wagner Valssis, pela vitória em seu processo.
De acordo com o filiado, seu processo estava quase perdido juridicamente, mas mediante o esforço do advogado do Sindpol/MG e o diretor regional da subsede Juiz de Fora, Givanildo Guimarães e toda a sua equipe, a situação foi revertida a favor do filiado em grau de recurso.
“Aconselho a quem não se filiou, a filiar-se e contar com o nosso honrado e eficiente Sindpol/MG”, afirmou Fernando Rozini.
Se você ainda não é filiado, FILIE-SE ao Sinpol/MG.
O Sindpol/MG sorteou, hoje (8/3), uma cesta de café da manhã, para o Dia Internacional da Mulher. E a filiada sorteada foi a Graciane Maria. Parabéns para a sorteada!
Em homenagem às mulheres policiais civis, o Sindpol/MG entrevista a primeira mulher que ingressou na Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), Nayara Tasende Oliveira.
Gerando dever do estado pagar R$ 152.000,00 aos filiados demandantes.
Desde Outubro de 2020 o jurídico do Sindpol/MG vem ajuizando ações de cobrança para o pagamento e integração da Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado (GIEC) em face do Estado de Minas Gerais.
O êxito nessas ações já refletem ganho estimado para o filiado demandante em R$ 152.000,00, sendo projetados mais R$ 550.000,00 para os próximos meses.
As ações dessa matéria são de tramitação rápida, média de 6 meses, pois a GIEC foi instituída pela Lei Complementar nº 129/03, a mesma deve ser integrada à base de cálculo do 13º salário e do adicional de férias, não exigindo para seu reconhecimento realização de audiências ou perícias complexas.
Assim, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concluiu que os servidores, nessa situação, têm o direito de receber as diferenças pretéritas observada a prescrição quinquenal de forma mais célere.
Sindpol/MG na luta pelos direitos da categoria.
Filiadas da capital e interior venham participar do sorteio do Dia Internacional da Mulher, que acontecerá no dia 8 de março, às 14h, em live pelo Facebook. Vamos sortear uma cesta de café da manhã.
Para participar do sorteio basta preencher esse formulário. O Sindpol/MG entrará em contato com a sorteada para o envio da cesta de café da manhã.
É com muita tristeza que informamos o falecimento da investigadora de polícia Lilian Wanessa Nascimento, lotada em Montes Claros-MG.
A investigadora estava internada desde o dia 22/2, com Covid-19, mas infelizmente não resistiu e faleceu.
O Sindpol/MG se solidariza com os familiares e amigos da policial Lilian Wanessa Nascimento.
O Sindpol/MG realizou, hoje (1/3), uma reunião com o departamento jurídico, juntamente ao presidente José Maria de Paula “Cachimbinho”, os assessores Wemerson Oliveira, Marcelo Bambirra, a assessora da presidência Dra. Carla Caricatti, o gerente geral Tiago Rezende, para tratarem das novas diretrizes propostas para o setor e que estão sendo implementadas para otimizar e melhorar os resultados obtidos pelo Jurídico, e que refletem em nossos filiados.
A proposta é tornar o departamento jurídico cada vez mais focado nas questões afetas aos nossos servidores policiais civis, bem como garantir a integridade das informações e processos de controle para a direção do sindicato.
Sob a gerência da Dra. Tainah Lessa e com uma equipe coesa e preparada, o propósito do departamento é trabalhar com excelência, em um ambiente harmônico e propício para que as demandas sejam tratadas com a máxima atenção e zelo, visando sempre alcançar os objetivos trazidos pela classe.
Nesse sentido, a diretoria do Sindpol/MG e o departamento jurídico, continuam se esmerando para se fazerem presentes e atuantes na vida dos policiais civis, sendo mais uma ferramenta à disposição de nossos filiados.
Após luta e reivindicação do Sindpol/MG, entidades de classe da Segurança e de parlamentares mineiros, o Governo de Minas anunciou, hoje (1/3), a quitação do 13º salário, em abril, e o pagamento do mês de março.
Conforme os critérios já adotados nos meses anteriores, os servidores das áreas de Saúde e Segurança Pública, que atuam na linha de frente de combate à covid-19, receberão o salário integralmente no dia 10/3.
13º salário
Também no dia 10/3 será paga mais uma parcela do 13º salário para aqueles servidores que ainda possuem valores a receber. O valor dessa parcela será de até R$ 2 mil.
Já no mês seguinte, o Governo de Minas quitará o restante do 13º de todos os servidores ativos e inativos. Com isso, 100% do funcionalismo público terá recebido o abono natalino integral até abril.
Segundo o presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”, os sindicatos que compõe a Segurança Pública, juntamente com parlamentares, vêm pressionando o Governo, desde o ano passado, para a quitação do 13º salário. Não é o que buscamos, mas nos reuniremos com as demais entidades de classe da Segurança e parlamentares, para discutirmos os próximos passos.
Filiados agora possuem até 40% de desconto na tabela conveniada
O Sindpol/MG fechou uma grande parceria com a Drogaria Araújo, filiados tem desconto de até 40% na tabela conveniada.
Basta chegar no balcão da Araújo, falar do convênio do Sindpol/MG, passar seu CPF que a atendente vai verificar se o seu medicamento faz parte da tabela conveniada e indicar qual o percentual de desconto, que pode chegar até 40%.
“Estamos buscando diversos convênios e parcerias para beneficiar os filiados e seus familiares”, afirmou José Maria de Paula “Cachimbinho”, presidente do Sindpol/MG
“Essa é mais uma ação do sindicato visando contribuir com os policiais civis filiados, que vem sofrendo com a defasagem salarial causada pelo governo, e também, por priorizarmos o cuidado com a saúde”, ressalta o assessor Wemerson Oliveira.
O Sindpol/MG participou, hoje (17/2), do encontro na Aspra, junto a entidades de classe da Segurança Pública, para planejar estratégias de cobrança ao governador Romeu Zema, no pagamento do 13º salário, que está em atraso.
Dentre as entidades presentes, estiveram Sindpol/MG, Sindep/MG, Aspra, CSCS, CUME, AFFEMG (Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais), Sindpecri, Sindepominas, SINDSISEMG, Sindasp e o deputado federal subtenente Gonzaga.
O encontro definiu as propostas que serão levadas à reunião com o Secretário de Governo, Igor Eto, que ocorrerá amanhã, na Cidade Administrativa, onde serão questionados a quitação do salário, uma vez que, em pleno final de fevereiro, não foi anunciado uma previsão.
Segundo o vice-presidente do Sindpol/MG, Marcelo Armstrong, que foi representando o presidente José Maria de Paula “Cachimbinho”, amanhã na reunião, com o secretário Igor Eto, o sindicato irá cobrar a pauta de reivindicação da categoria, dentre elas o pagamento integral do 13º salário e o cronograma para o pagamento das férias prêmio dos aposentados.
As entidades de classe que representam a Polícia Civil de Minas Gerais, Sindpol/MG, Sindep/MG, Aespol/MG, Siapol, Acemg, Sindepominas, Sindpecri, AMML/MG e Feipol Sudeste (Federação Interestadual dos Policiais Civis), se reuniram hoje (16/2), com o Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Dr. Joaquim Francisco Silva e Neto; com a Chefe Adjunta, Irene Angélica Franco e Silva Leroy e com a Chefe de gabinete, Águeda Bueno Nascimento Homem, e apresentaram a pauta conjunta reivindicatória para melhorias nas condições de trabalho dos policiais civis.
Os representantes sindicais reivindicam:
A reposição das perdas inflacionárias;
Pagamento dos salários no 5º dia útil;
Pagamento do 13º salário;
Pagamento das férias-prêmio com prioridade para aquelas que estão para prescrever e cronograma para o pagamento das demais;
Concurso público para os cargos vagos na instituição, recompondo os quadros de efetivo, pois contabilizam mais de 50% do efetivo em vacâncias;
Sucateamento do Hospital da Polícia Civil (ambulatório), policiais civis mineiros carecem de uma unidade de saúde estruturada para eles e seus dependentes, tanto na capital quanto no interior;
Intervenções para melhoria nas estruturas das unidades policiais civis, com especial atenção às do interior;
Capacitação intelectual e operacional dos policiais civis;
Falta de rádio de comunicação nas Delegacias de Polícia e nas viaturas caracterizadas e descaracterizadas, infelizmente, os policiais civis precisam usar seus aparelhos de telefonia móvel particulares, desde uma consulta de um indivíduo suspeito nas ruas e até mesmo pedir apoio ou socorro em uma ação que estão desenvolvendo ao longo de suas atividades;
Equipamentos de proteção individual e de trabalho, de acordo com recomendações técnicas e dentro do prazo de validade;
Fim do tratamento discriminatório dado pelo decreto 47326/2017, o decreto 47.326/2017 dispõe sobre a ajuda de custo para alimentação dos servidores públicos do Estado de Minas. Ocorre que em seu Art. 3º, II, ocorre discriminação ao policial civil, que é a única carreira do serviço público civil a não contar com esse benefício, medida extremamente discriminatória;
Auxílio-saúde;
Participação das entidades representativas de classe no trabalho de modernização em desenvolvimento pelo CEMA (Conselho Estadual de Modernização Administrativa), com amplo debate com a categoria, notadamente, os cargos da base da PCMG, acerca da modernização da Instituição;
Vacinação para todos os servidores da Polícia Civil, que estão na linha de frente nesse momento de combate a pandemia da Covid-19;
Imediato Cumprimento da Cadeia de Custódia;
Gratificação por Escolaridade;
Promoções e progressões.
Segundo o presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”, a pauta conjunta, juntamente as reivindicações dos policiais civis, foram apresentadas à Chefia, pois a categoria não suporta mais o sucateamento e aguardam respostas.
O chefe da PCMG, Dr Joaquim Francisco disse que fará o possível para melhorar a Instituição, ouvindo também as demandas trazidas pelas entidades de classe que representam a Polícia Civil.
Após diversas cobranças e intensa luta do Sindpol/MG, foi publicado hoje (16/2), no Diário Oficial, as progressões dos investigadores após estágio probatório ao grau D.
O presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”, se reuniu, no dia 28/1, com o então chefe-adjunto Dr. Joaquim Francisco Neto e Silva, hoje Chefe da PCMG, entregou um requerimento acerca do atraso na publicação das Certidões de Estabilidade dos policiais civis empossados em 2017, já publicado no dia 6/2, e cobrava as progressões dos investigadores após estágio probatório ao grau D.
Segundo o presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”, o requerimento foi entregue no dia 28/1, durante reunião com o Dr. Joaquim, que se comprometeu em analisar a demanda. Foi solicitado a ele uma atenção especial, pois os policiais civis estavam aguardando há um tempo.
É o Sindpol/MG na luta pelos direitos da categoria
