9 de junho de 2021

Pela primeira vez na história, entidades nacionais, estaduais e municipais, de variadas categorias do Serviço Público de todo o país, se unem em protesto contra a Reforma Administrativa, a PEC 32/2020, e planejam mobilização no dia 23/06.

Em comunicado oficial (veja o comunicado), o movimento apresenta mais de 100 assinaturas de Confederações do setor privado e público, e representantes de toda a Segurança Pública, civil e militar, municipal, estadual e federal, que alertam a sociedade, imprensa e principalmente a classe política pela exigência da não tramitação da PEC 32 no Congresso Nacional.

O Sindpol/MG está engajado nesta campanha e demais movimentos locais voltados aos policiais civis. Desde março, vem lutando contra essa maldosa PEC, protestando em carreata nacional no Distrito Federal, convocando paralisações da categoria, organizando Lockdown da Segurança Pública, reunindo com deputado federal, Chefe da Polícia Civil, delegado geral de Polícia por Minas Gerais, em Brasília, e traçando estratégias com entidades da PCMG na organização de manifestações, tudo isso em repúdio à essa emenda.

A Reforma Administrativa ameaça os direitos adquiridos pelos servidores em anos de trabalhos prestados à população.

Pedimos à sociedade que também reaja contra a Reforma Administrativa, pois a mesma será afetada diretamente, com serviços completamente sucateados. Teremos apadrinhamento político no serviço público, o que inferiorizará os serviços prestados à população. Então, vamos juntos, pressionar os deputados federais para que não aprovem essa propositura.

O presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho” e o assessor Wemerson Oliveira, se reuniram, na manhã desta segunda-feira (7/6), com o secretário municipal de saúde de Betim-MG, Dr. Augusto Viana, para tratar acerca da vacinação contra a Covid-19 dos policiais civis do município.

Os dirigentes sindicais questionaram sobre a lentidão na vacinação dos policiais civis, em Betim. O secretário Dr. Augusto Viana explicou que o município tem recebido poucas doses do imunizante, por esse motivo a vacinação das Forças de Segurança está lenta. Para se ter uma ideia em termos de comparação, BH recebeu um total de vacinas para imunizar cerca de 60% da população, enquanto Betim recebeu somente, em torno de 25%.

“Desde que conversei com vocês, na última quarta-feira (2/6), e agendamos a reunião para hoje, eu e o prefeito de Betim, Sr. Vittorio Medioli, estivemos em contato com o governador Romeu Zema e o secretário de governo, Mateus Simões, solicitando mais vacinas para a cidade, para vacinarmos todos os integrantes das Forças de Segurança Pública, e que, no máximo até amanhã (8/6), teremos uma resposta oficial do Governo de Minas”, afirmou o secretário.

O assessor Wemerson Oliveira, que sempre trabalhou na cidade de Betim, vendo a lentidão com que vem sendo vacinados os policiais civis e servidores administrativos, e também procurados por policiais civis da região, conseguiu essa agenda, na semana passada, com o secretário Dr. Augusto Viana, para tratar da vacinação. “É de suma importância que todos os policiais civis e os servidores administrativos, que são linha de frente no combate à Covid-19, sejam vacinados o quanto antes, pois quanto mais baixas nós tivermos entre os policiais civis, quem perde é a família, os amigos, a Polícia Civil e a sociedade como um todo. A vida do policial importa, e muito”, ponderou.

De acordo com o presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”, o sindicato está trabalhando para que todos os policiais civis sejam vacinados, e está em contato com as prefeituras e secretarias municipais de saúde, onde os policiais ainda não foram vacinados para que tão logo todos recebam o imunizante. “Pedimos aos policiais civis que entrem em contato com o Sindpol/MG para nos informar como está o andamento da vacinação em seu município, através do Fale Conosco – https://sindpolmg.org.br/fale-conosco/”, disse José Maria.

Prezados filiados,

Informamos que não haverá expediente no Sindpol/MG nos dias 3 e 4 de junho (quinta e sexta-feira), devido ao feriado e recesso de Corpus Christi.

Retornaremos aos nossos atendimentos, na próxima segunda-feira, dia 7 de junho

Colegiado aprovou o relatório favorável à admissibilidade da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, com 39 votos favoráveis e 26 contrários, na última terça-feira (25/4), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 32/20, de autoria do Poder Executivo, que promove um verdadeiro desmonte nos serviços públicos em geral e suprime de forma inédita direitos conquistados ao longo de anos.

Mesmo com as supressões apresentadas ao parecer original pelo relator da matéria, deputado Darci de Matos (PSD-SC), como a previsão de novos princípios como o da subsidiariedade, a proibição para exercício de atividade remunerada por parte de ocupantes de cargos típicos de Estado e a possibilidade do presidente da República extinguir órgão da administração pública e fundacional, a proposta aprovada representa uma ameaça à sociedade brasileira por estimular a precarização dos serviços públicos e a desvalorização de seus servidores.

O fato é que a PEC 32 restringe como nunca a estabilidade no serviço público, dificulta a renovação dos quadros funcionais, criando cinco novos tipos de vínculos com o Estado, além de jogar para lei ordinária critérios para a demissão dos servidores por “desempenho insuficiente” e a definição de regras para a demissão dos servidores em cargos que não são típicos de Estado.

Os servidores atuais, embora preservem a estabilidade, estarão sujeitos também aos critérios a serem definidos posteriormente por legislação infraconstitucional, o que não lhes asseguram qualquer segurança jurídica, muito pelo contrário.

A proposta governamental chega ao cúmulo de permitir a criação de “vínculo de experiência” para período de um a dois anos de trabalho, mesmo após a conclusão do concurso público, o que tornará o acesso ao serviço público muito menos atrativo, podendo comprometer a renovação do funcionalismo em áreas essenciais da prestação de serviço à sociedade.

Além disso, o texto admitido pela maioria dos deputados federais da CCJ ameaça mexer em outros direitos como férias, adicionais por tempo de serviço, licença-prêmio ou qualquer outra licença decorrente de tempo de serviço, além de introduzir a vedação da aposentadoria compulsória como modalidade de punição e incorporação de gratificação a salário. As restrições, no entanto, não se aplicam a magistrados, membros do Ministério Público e militares, o que caracteriza um flagrante favorecimento a esses segmentos e a consequente discriminação dos mais segmentos do funcionalismo público.

Como se nada disso bastasse, ao Poder Executivo ficará facultado, ainda, a edição de normas sobre temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais, de acordo com seu livre arbítrio ou a vontade política de ocasião.

O relatório aprovado também concede poderes à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para, através de lei ordinária, terceirizar os serviços públicos através da cooperação com segmentos privados, o que certamente precarizará os serviços prestados à sociedade.

O presidente da Cobrapol, André Luiz Gutierrez, que se encontra em Brasília acompanhando, ao lado de outros dirigentes da entidade a votação da matéria, afirmou que “a PEC 32, da forma como foi admitida, representa o maior atentado aos direitos dos servidores públicos em geral e aos profissionais de segurança pública de toda nossa história, assim como a maior ameaça aos serviços públicos que são prestados ao cidadão brasileiro”.

De acordo com o presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, a PEC 32 é uma ameaça, pois poderá causar grandes danos aos servidores públicos e, principalmente, à categoria: “Nós, policiais civis, estamos fadados a perder muitos direitos conquistados caso essa reforma seja aprovada, como os nossos adicionais por tempo de serviço e a estabilidade. As entidades de classe, junto à Cobrapol, estão unidas na luta contra a tramitação dessa reforma. Lembrando que a sociedade será afetada com esse desmonte do serviço público. Os políticos querem servidores apadrinhados, como cabos eleitorais dentro do serviço público”.

Tramitação

Após a aprovação na CCJ, a matéria será examinada por comissão especial designada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, e composta por parlamentares indicados, proporcionalmente, pelos partidos políticos.

Fonte: Cobrapol – com alterações       

Defendendo os interesses do policial civil, o Sindpol/MG, questiona a chefia da PCMG, acerca da implementação da Lei Federal 14.131 de 30 de março de 2021, norma que dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático, em folha de pagamento, até 31 de dezembro de 2021.

O Sindpol/MG, entende que a Lei Federal deve ser aplicada em favor dos policiais civis do Estado de Minas Gerais, com a correspondente liberação do aumento do percentual máximo de consignação na folha de pagamento de cada servidor.

Tal benefício, assegurado pela legislação federal, não pode ser negado ao policial civil mineiro, servidor que desempenha função essencial e que no exercício de sua atividade laboral, atua em constante exposição aos deletérios efeitos do novo coronavírus.

Veja o ofício.

Mais uma vez celebramos o dia do Policial Civil de Minas Gerais, nessa data temos poucos motivos para comemorar, muitos para reivindicar e refletir, mas não podemos desanimar.

Por esse motivo, temos cobrado dos nossos governantes melhores condições de trabalho, a reposição das perdas inflacionárias, pagamento no 5º dia útil, pagamento das férias-prêmio com prioridade para aquelas que estão para prescrever e cronograma para o pagamento das demais, concursos públicos para completar o efetivo da PCMG, que é baixo, contabilizando mais de 50% do efetivo em vacâncias, vacinação de todos os policiais civis, a luta contra a Reforma Administrativa entre outros tantos pontos de nossa pauta reivindicatória, já noticiada.

Os policiais civis querem respostas para essas reivindicações, e o Sindpol/MG, como entidade de classe, tem cobrado do Governo o cumprimento dessas reivindicações, pois precisamos de boas condições de trabalho, somos linha de frente no combate ao crime.

Hoje, mais uma vez, iniciamos o nosso dia simbólico, lutando para que nossos direitos sejam mantidos e que possamos conquistar novos. Trabalhando incansavelmente em meio a uma pandemia, que tem matado milhares de pessoas no mundo, e, infelizmente, matando em nosso meio, aqueles que não descansaram e trabalharam sem parar desde o início do período pandêmico.

Seguiremos sempre firmes nas nossas lutas.

Desejamos a todos os policiais civis muita força e saúde!

A todos vocês um feliz dia do Policial Civil!

José Maria de Paula “Cachimbinho”

Presidente do Sindpol/MG

O Sindpol/MG junto a outras entidades de classe, participaram de uma Audiência Pública, por videoconferência, nesta manhã (5/5), da Comissão de Segurança Pública, formulada com base em requerimento de seu presidente, deputado estadual Sargento Rodrigues, e dos deputados Delegado Heli Grilo, delegada Sheila e João Leite, com a finalidade de debater o pagamento de ajuda de custo, diárias e férias-prêmio aos servidores das forças de segurança pública do Estado nos últimos cinco anos e o cumprimento da Emenda à Constituição nº 98, de 17 de dezembro de 2018, no tocante a conversão das férias-prêmio adquiridas até 29 de fevereiro de 2004 em espécie para quitação, total ou parcial, do saldo devedor de financiamento para aquisição de casa própria.

As entidades de classe da Segurança Pública estavam presentes, porém essa Audiência Pública acabou sendo desmarcada e remarcada para o dia 12/5, porque o secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, não compareceu.

“Foi necessário desmarcar a Audiência Pública, porque a presença do secretário da Fazenda era necessária, justamente para apresentação de dados. O aguardamos na próxima Audiência Pública, remarcada para o dia 12 de maio”, disse José Maria de Paula “Cachimbinho”, presidente do Sindpol/MG.

Pelo Sindpol/MG participaram da reunião o presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, os assessores Marcelo Bambirra e Wemerson OIiveira.

O Sindpol/MG tem parceria com a psicóloga, psicanalista em avaliação e diagnóstico psicológico, Irene Fabretti. Com uma tabela especial para filiados e seus dependentes.

Entre em contato: (31) 9 9422-5036

Rua da Bahia, 1345, sala 1009, Centro, Belo Horizonte – MG

Se você ainda não é filiado, FILIE-SE ao Sindpol/MG!

Veja a lista de nomes e horários dos convocados para a próxima segunda e terça-feira (03 e 04/05).

Os policiais civis lotados em Belo Horizonte já estão sendo, gradualmente, vacinados contra a COVID-19. A vacinação está sendo realizada por escala e, dessa vez, será disponibilizada no Hospital da Polícia Civil, localizado na rua Bernardo Guimarães, nº 1280.

Segundo a assessoria de comunicação da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), as doses estão sendo enviadas pela Secretaria Municipal de Saúde parceladamente para as forças de segurança de cada município. Em BH, a escolha dos servidores destinados à vacinação segue os seguintes critérios:

1º Policiais plantonistas em unidades que recebem ocorrências com conduzidos;
2º Policiais que atuam em permanência para atendimento de urgência em eventos externos;
3º Servidores que realizam atendimento ao público, prestando serviço essencial para exercício da cidadania ou para garantir a continuidade dos serviços essenciais da PCMG, sem possibilidade de uso de barreira física para exposição;
4º Policiais que participam de operações policiais programadas para realizar prisões ou busca e apreensões, ordenados pela maior idade.

A lista dos servidores convocados para vacinarem nos dias 03 e 04 de maio, próxima segunda e terça, inclui o 4º critério e alguns remanescentes do 2º, já vacinados. Está disponível para consulta: Lista para Vacinação Contra a COVID-19 PCMG.

Para os casos de policiais civis, atuantes da capital mineira, que não estejam presentes na listagem e correspondam aos critérios acima, entrem em contato com o Sindpol/MG, pelo telefone (31) 2138-9898 ou e-mail [email protected], ou através do Fale conosco em nosso site, e relatem o caso para podermos repassar à Chefia da Polícia Civil.

Reforçamos, mais uma vez, o compromisso do Sindpol/MG na cobrança insistente à Chefia da PCMG e do Governo de Minas pela imediata vacinação dos demais policiais civis e cidades do Estado. Por isso, pedimos a você, policial civil mineiro, que nos informem sobre as condições da vacinação em sua cidade.

O deputado estadual sargento Rodrigues, encaminhou para o presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, a cópia do ofício nº 0169/2021, enviado ao Chefe de Polícia Dr. Joaquim Francisco Neto e Silva, comunicando a indicação de Emenda Parlamentar de R$ 787.500,00, apresentada ao orçamento do Estado para este ano, destinado à Polícia Civil de Minas Gerais, contemplando algumas unidades da Instituição, especificados no anexo 1 e 2 do documento (clique aqui e veja o ofício e o documento).

Segundo a publicação do deputado sargento Rodrigues, em suas redes sociais, a iniciativa do parlamentar segue o critério que tem sido adotado para destinação de suas emendas, priorizando ações que favoreçam o bem-estar dos servidores, em áreas e situações que o governo muitas vezes não atua, e que refletem diretamente na qualidade do serviço prestado à população.

O presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, agradece o deputado sargento Rodrigues pela destinação dessa Emenda Parlamentar. “Essas Emendas Parlamentares são de suma importância para a Instituição, as mesmas são sempre bem-vindas”, disse José Maria.

Lamentamos o falecimento da policial civil, investigadora de polícia, Maria de Lourdes Resende, ou “Lourdinha” como conhecida, lotada na 3ª Delegacia Regional de São João del-Rei, 13º departamento de Polícia Barbacena, e foi mais uma vítima da Covid-19.

O sepultamento será amanhã (25/04), às 10 horas, no cemitério municipal de Coronel Xavier Chaves (MG).

O Sindpol/MG oferece todas as nossas condolências e nosso apoio aos familiares e companheiros e desejamos força para superar esse momento tão delicado e tão difícil.

Nossos sentimentos.

 

O Governo de Minas, por meio do secretário de Estado de Justiça e de Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP), Rogério Greco, anunciou o pagamento do abono fardamento e o auxílio vestimenta, no mês de maio, para as Forças de Segurança Pública do Estado.

Segundo o secretário Rogério Greco, o abono fardamento e auxílio vestimenta serão pagos na mesma data da 2ª parcela do pagamento dos demais servidores do Estado (a data ainda será divulgada).

O presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”, disse que as entidades de classe, que representam a Segurança Pública, cobraram do Governo de Minas, além da vacinação, o pagamento do abono fardamento e o auxílio vestimenta.