Paralisação da Polícia Civil contra a PEC 32 e reivindicação da pauta da categoria, em Minas

23 de junho de 2021

Entidades de classe da PCMG e da Polícia Penal convocaram suas categorias para essa mobilização nacional.

Policiais civis de Minas Gerais, atendendo à convocação do Sindpol/MG e demais entidades de classe da PCMG, paralisaram, nesta quarta-feira (23), em todo Estado, contra a PEC 32 (Reforma Administrativa), pela recomposição das perdas inflacionárias, promoções, progressões, pagamento das férias-prêmio dos aposentados e concurso público.

Cerca de 100 veículos, entre carros e motos, realizaram uma Carreata, que saiu do Mineirão até o Obelisco da Praça Sete, no Centro de BH. No local os policiais civis e penais fizeram ações de alerta à população do perigo que é a PEC 32, pois a mesma irá sucatear o serviço público no país e, o povo, será o mais prejudicado.

Além da carreata, policiais civis da capital e interior paralisaram as suas atividades nas unidades policiais, como forma de protesto às pautas da categoria.

Essa mobilização foi a nível nacional, policiais civis e penais de todo o país, através de suas entidades de classe representativas, estão unidos, junto a Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis), contra o desmonte do serviço público no país.

Segundo o presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, essa mobilização de hoje foi a primeira de muitas que virão, pois as entidades de classe não medirão esforços para barrar a PEC 32, na Câmara dos Deputados. “Peço que a sociedade reaja contra a PEC 32 (Reforma Administrativa). É necessário que todos sejam contra o desmantelamento do serviço público, então pressionem os deputados federais de Minas para que não aprovem essa propositura”, disse.

Já o assessor do Sindpol/MG e diretor da Feipol/SE, Wemerson Oliveira, disse que a PEC 32 veio com discurso de modernização e enxugamento da máquina pública, mas, na verdade ela é para dar privilégios às grandes capitais. “E do cidadão, aqueles direitos duramente conquistados, como saúde, educação e a segurança pública, não podemos deixar que isso acabe. Também reivindicamos do governador de Minas, Romeu Zema, as nossas recomposições das perdas inflacionárias, as promoções, progressões, pagamento das férias-prêmio e concurso público, pois há um déficit de efetivo na Corporação.

O Sindpol/MG pede que os policiais civis continuem mobilizados e atentos às novas convocações.

Juntos somos mais fortes!

#PEC32Fede

 

O Sindpol/MG e o Sindep/MG visitaram hoje delegacias de BH e RMBH (Região Metropolitana de Belo Horizonte), chamando os policiais civis para a Paralisação Nacional nesta quarta-feira (23), contra a PEC 32 (Reforma Administrativa), que está tramitando na Câmara dos Deputados e as recomposições das perdas inflacionárias, o pagamento das férias-prêmio dos aposentados, as promoções, progressões e a cobrança de concurso público da Polícia Civil, ainda não anunciado pelo Governo de Minas.

Além da paralisação das unidades policiais haverá uma carreata, com concentração dos carros a partir das 9h, na Av. Antônio Abrahão Caram, 1001 — São José (Mineirão). É importante que cada veículo seja ocupado por até 3 pessoas. A carreata sairá às 10h do Mineirão em direção ao Obelisco da Praça Sete de Setembro.

“É muito importante que todos os policiais civis paralisem amanhã e, os que puderem, participem conosco da carreata. A união de todos pressionará nossos governantes contra os absurdos que querem fazer com o funcionalismo público. Esperamos a adesão ao movimento dos policiais civis de todo o Estado”, afirmou o assessor do Sindpol/MG e diretor da Feipol/SE, Wemerson Oliveira.

Comunicado

As entidades sindicais e associativas das carreiras da Polícia Civil de Minas Gerais e Polícia Penal, comunicaram ao Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Dr. Joaquim Francisco Neto e Silva, que, no próximo dia 23 de junho, quarta-feira, promoverão manifestações contra o projeto da reforma administrativa, em tramitação na Câmara dos Deputados, fazendo parte da “MOBILIZAÇÃO NACIONAL CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA – PEC 32, envolvendo todas as categorias do funcionalismo público brasileiro.

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A diretoria do Sindpol/MG se reuniu, na tarde desta quarta-feira (16/6), com o Inspetor Geral, Breno Coelho Nepomuceno; o Subinspetor Geral, Elidugerio Coelho do Amaral; o Inspetor do 1º Departamento, Wesley Martins;  o Inspetor da Regional Noroeste, Roni Oliveira e o Inspetor da Regional Centro, Alexander Richard, para discutir acerca da manifestação e carreata a ser realizada a nível nacional, no dia 23/6, PEC 32 (Reforma Administrativa), recomposição das perdas inflacionárias, promoções, progressões, pagamento das férias-prêmio dos policiais civis e a modernização da PCMG.

Segundo o assessor do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira, é muito importante que todos os policiais civis se unam, principalmente neste momento, pois além das perdas que tivemos na Reforma da Previdência, caso a PEC 32 seja aprovada, seremos massacrados e a sociedade é quem mais vai perder com o sucateamento dos serviços públicos, como segurança, saúde e educação.

O Inspetor Geral Breno Coelho disse que a modernização da Polícia Civil é matéria importante e necessária para o futuro da PC. “É preciso modernizar a Instituição, para prestarmos um serviço de melhor qualidade para a sociedade”, afirmou. Ele agradeceu a presença da diretoria do Sindpol/MG na Inspetoria Geral de Investigadores, e que as portas estão sempre abertas para nos receber.

O presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, enfatiza que é importante a adesão dos policiais civis e que todos sigam as orientações do Sindpol/MG com relação à manifestação do dia 23/6. “Essa é uma das tantas outras que virão até que nossos direitos sejam assegurados”, disse.

As entidades de classe que representam a Segurança Pública (Polícia Civil e Polícia Penal) se reuniram, na manhã desta segunda-feira (14/6), no Sindpol/MG, junto ao presidente da Cobrapol, André Gutierrez, para deliberarem acerca da mobilização do dia 23 de junho sobre a PEC 32 (Reforma Administrativa), as férias-prêmio, recomposição das perdas inflacionárias e concurso público.

Nesse ato do dia 23/6 os policiais civis vão aderir ao movimento Nacional, encabeçado pela Cobrapol, os sindicatos da Polícia Civil de cada Estado e demais servidores públicos de todo o país.

Ações contra a PEC 32 já têm sido feitas através das redes sociais, com posts informativos sobre como a sociedade também será afetada caso a Reforma Administrativa seja aprovada (confira nas redes sociais do Sindpol/MG e Cobrapol).

Em Minas Gerais, as entidades de classe da PCMG definiram que haverá uma paralisação de 12h, no dia 23/6, nos serviços policiais, na capital, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e no interior, reivindicando que a PEC 32 não seja aprovada, também estão inclusas nas reivindicações o pagamento das férias-prêmio, recomposição das perdas inflacionárias e concurso público. Haverá também, na capital, uma carreata, com a concentração no Estádio do Mineirão até a Praça Sete.

As entidades de classe da Polícia Civil vão divulgar uma cartilha com as orientações a serem seguidas durante o ato do dia 23/6. A adesão de todos é de suma importância na luta contra a PEC 32.

Os representantes sindicais do interior vão instruir a categoria sobre as ações do dia em sua região. Mas, lembramos, que nesse dia, todos os policiais civis devem paralisar em suas unidades.

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Pela primeira vez na história, entidades nacionais, estaduais e municipais, de variadas categorias do Serviço Público de todo o país, se unem em protesto contra a Reforma Administrativa, a PEC 32/2020, e planejam mobilização no dia 23/06.

Em comunicado oficial (veja o comunicado), o movimento apresenta mais de 100 assinaturas de Confederações do setor privado e público, e representantes de toda a Segurança Pública, civil e militar, municipal, estadual e federal, que alertam a sociedade, imprensa e principalmente a classe política pela exigência da não tramitação da PEC 32 no Congresso Nacional.

O Sindpol/MG está engajado nesta campanha e demais movimentos locais voltados aos policiais civis. Desde março, vem lutando contra essa maldosa PEC, protestando em carreata nacional no Distrito Federal, convocando paralisações da categoria, organizando Lockdown da Segurança Pública, reunindo com deputado federal, Chefe da Polícia Civil, delegado geral de Polícia por Minas Gerais, em Brasília, e traçando estratégias com entidades da PCMG na organização de manifestações, tudo isso em repúdio à essa emenda.

A Reforma Administrativa ameaça os direitos adquiridos pelos servidores em anos de trabalhos prestados à população.

Pedimos à sociedade que também reaja contra a Reforma Administrativa, pois a mesma será afetada diretamente, com serviços completamente sucateados. Teremos apadrinhamento político no serviço público, o que inferiorizará os serviços prestados à população. Então, vamos juntos, pressionar os deputados federais para que não aprovem essa propositura.

O presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho” e o assessor Wemerson Oliveira, se reuniram, na manhã desta segunda-feira (7/6), com o secretário municipal de saúde de Betim-MG, Dr. Augusto Viana, para tratar acerca da vacinação contra a Covid-19 dos policiais civis do município.

Os dirigentes sindicais questionaram sobre a lentidão na vacinação dos policiais civis, em Betim. O secretário Dr. Augusto Viana explicou que o município tem recebido poucas doses do imunizante, por esse motivo a vacinação das Forças de Segurança está lenta. Para se ter uma ideia em termos de comparação, BH recebeu um total de vacinas para imunizar cerca de 60% da população, enquanto Betim recebeu somente, em torno de 25%.

“Desde que conversei com vocês, na última quarta-feira (2/6), e agendamos a reunião para hoje, eu e o prefeito de Betim, Sr. Vittorio Medioli, estivemos em contato com o governador Romeu Zema e o secretário de governo, Mateus Simões, solicitando mais vacinas para a cidade, para vacinarmos todos os integrantes das Forças de Segurança Pública, e que, no máximo até amanhã (8/6), teremos uma resposta oficial do Governo de Minas”, afirmou o secretário.

O assessor Wemerson Oliveira, que sempre trabalhou na cidade de Betim, vendo a lentidão com que vem sendo vacinados os policiais civis e servidores administrativos, e também procurados por policiais civis da região, conseguiu essa agenda, na semana passada, com o secretário Dr. Augusto Viana, para tratar da vacinação. “É de suma importância que todos os policiais civis e os servidores administrativos, que são linha de frente no combate à Covid-19, sejam vacinados o quanto antes, pois quanto mais baixas nós tivermos entre os policiais civis, quem perde é a família, os amigos, a Polícia Civil e a sociedade como um todo. A vida do policial importa, e muito”, ponderou.

De acordo com o presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”, o sindicato está trabalhando para que todos os policiais civis sejam vacinados, e está em contato com as prefeituras e secretarias municipais de saúde, onde os policiais ainda não foram vacinados para que tão logo todos recebam o imunizante. “Pedimos aos policiais civis que entrem em contato com o Sindpol/MG para nos informar como está o andamento da vacinação em seu município, através do Fale Conosco – https://sindpolmg.org.br/fale-conosco/”, disse José Maria.

Prezados filiados,

Informamos que não haverá expediente no Sindpol/MG nos dias 3 e 4 de junho (quinta e sexta-feira), devido ao feriado e recesso de Corpus Christi.

Retornaremos aos nossos atendimentos, na próxima segunda-feira, dia 7 de junho

O presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”; o diretor administrativo, Antônio Marcos Pereira (Toninho Pipoco); o assessor Wemerson Oliveira; o presidente da Cobrapol, André Gutierrez e a diretora da Cobrapol e também assessora do Sindpol/MG, Aline Risi, estiveram reunidos nesta quinta-feira, 27, em Brasília/DF, com o diretor Jurídico da Presidência do Senado, delegado geral de Polícia por Minas Gerais, Alexandre Silveira, para tratarem da PEC 32/2020 – Reforma Administrativa, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Foi consenso que modernizar os serviços públicos não podem ser sinônimo de demonizar o servidor.

A reforma é necessária, mas o Congresso Nacional, como caixa de ressonância da sociedade, não pode ter uma visão distorcida que acabe por comprometer a qualidade final dos serviços prestados à população. A Segurança Pública, especialmente, deve ser preservada e valorizada como carreira típica de estado, pois é fundamental para a garantia do estado democrático de direito.

Colegiado aprovou o relatório favorável à admissibilidade da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, com 39 votos favoráveis e 26 contrários, na última terça-feira (25/4), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 32/20, de autoria do Poder Executivo, que promove um verdadeiro desmonte nos serviços públicos em geral e suprime de forma inédita direitos conquistados ao longo de anos.

Mesmo com as supressões apresentadas ao parecer original pelo relator da matéria, deputado Darci de Matos (PSD-SC), como a previsão de novos princípios como o da subsidiariedade, a proibição para exercício de atividade remunerada por parte de ocupantes de cargos típicos de Estado e a possibilidade do presidente da República extinguir órgão da administração pública e fundacional, a proposta aprovada representa uma ameaça à sociedade brasileira por estimular a precarização dos serviços públicos e a desvalorização de seus servidores.

O fato é que a PEC 32 restringe como nunca a estabilidade no serviço público, dificulta a renovação dos quadros funcionais, criando cinco novos tipos de vínculos com o Estado, além de jogar para lei ordinária critérios para a demissão dos servidores por “desempenho insuficiente” e a definição de regras para a demissão dos servidores em cargos que não são típicos de Estado.

Os servidores atuais, embora preservem a estabilidade, estarão sujeitos também aos critérios a serem definidos posteriormente por legislação infraconstitucional, o que não lhes asseguram qualquer segurança jurídica, muito pelo contrário.

A proposta governamental chega ao cúmulo de permitir a criação de “vínculo de experiência” para período de um a dois anos de trabalho, mesmo após a conclusão do concurso público, o que tornará o acesso ao serviço público muito menos atrativo, podendo comprometer a renovação do funcionalismo em áreas essenciais da prestação de serviço à sociedade.

Além disso, o texto admitido pela maioria dos deputados federais da CCJ ameaça mexer em outros direitos como férias, adicionais por tempo de serviço, licença-prêmio ou qualquer outra licença decorrente de tempo de serviço, além de introduzir a vedação da aposentadoria compulsória como modalidade de punição e incorporação de gratificação a salário. As restrições, no entanto, não se aplicam a magistrados, membros do Ministério Público e militares, o que caracteriza um flagrante favorecimento a esses segmentos e a consequente discriminação dos mais segmentos do funcionalismo público.

Como se nada disso bastasse, ao Poder Executivo ficará facultado, ainda, a edição de normas sobre temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais, de acordo com seu livre arbítrio ou a vontade política de ocasião.

O relatório aprovado também concede poderes à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para, através de lei ordinária, terceirizar os serviços públicos através da cooperação com segmentos privados, o que certamente precarizará os serviços prestados à sociedade.

O presidente da Cobrapol, André Luiz Gutierrez, que se encontra em Brasília acompanhando, ao lado de outros dirigentes da entidade a votação da matéria, afirmou que “a PEC 32, da forma como foi admitida, representa o maior atentado aos direitos dos servidores públicos em geral e aos profissionais de segurança pública de toda nossa história, assim como a maior ameaça aos serviços públicos que são prestados ao cidadão brasileiro”.

De acordo com o presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, a PEC 32 é uma ameaça, pois poderá causar grandes danos aos servidores públicos e, principalmente, à categoria: “Nós, policiais civis, estamos fadados a perder muitos direitos conquistados caso essa reforma seja aprovada, como os nossos adicionais por tempo de serviço e a estabilidade. As entidades de classe, junto à Cobrapol, estão unidas na luta contra a tramitação dessa reforma. Lembrando que a sociedade será afetada com esse desmonte do serviço público. Os políticos querem servidores apadrinhados, como cabos eleitorais dentro do serviço público”.

Tramitação

Após a aprovação na CCJ, a matéria será examinada por comissão especial designada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, e composta por parlamentares indicados, proporcionalmente, pelos partidos políticos.

Fonte: Cobrapolcom alterações       

O presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho” participou, na tarde desta segunda-feira (24/5), de uma reunião com o Chefe de Polícia, Dr. Joaquim Francisco Neto e Silva, acompanhado dos assessores do sindicato, Aline Risi e Wemerson Oliveira e do advogado, Felipe Lécio, do escritório Cezar Britto e Reis Figueiredo Advogados Associados, para discutirem acerca das férias-prêmio, a PEC 32 (Reforma Administrativa), a protocolização de um manifesto de policiais que laboram no rabecão, no IML, em funções análogas referente ao adicional de risco de contágio, além de outras demandas da categoria.

O Chefe da PCMG, Dr. Joaquim Francisco, ouviu atentamente as colocações do Sindpol/MG e disse que está fazendo essa interlocução junto ao Governo de Minas, principalmente na questão das férias-prêmio, mas que o Executivo Estadual afirmou não ter dinheiro em caixa, no momento, para realizar os pagamentos, porém há um grupo fazendo um levantamento com o intuito de realizar esses pagamentos.

Sobre a questão dos policiais que laboram no rabecão, no IML, em funções análogas referente ao adicional de risco de contágio, Dr. Joaquim disse que vai analisar o caso junto a assessoria jurídica da PCMG.

Quanto a PEC 32 (Reforma Administrativa), o Chefe da PCMG, disse que não está medindo esforços para que a PC não seja prejudicada, e que, ele vai se reunir com o Conselho Nacional de Chefes de Polícia para discutirem essa PEC.

O Sindpol/MG foi muito bem recebido, como sempre, pelo Chefe de Polícia, que tem se esforçado em atender as demandas levadas pelo sindicato. Porém, diante da falta de compromisso do governador com a categoria, o sindicato vai chamar uma reunião com todas as entidades de classe que representam a PCMG, para traçarem novas estratégias e possíveis paralisações pontuais. “Deixamos claro que o Sindpol/MG tem tentado resolver tudo no diálogo, mas pelo visto o governador só entende após as paralisações”, afirmou o presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”.

O Sindpol/MG junto a demais entidades de classe da PCMG, participaram, na tarde desta segunda-feira (17/5), da Audiência Pública, por videoconferência, da Comissão da Segurança Pública, para discutir o pagamento de ajuda de custo, diárias e férias-prêmio aos servidores das Forças de Segurança Pública do Estado.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda de Minas, Gustavo Barbosa, ainda não é possível o Estado realizar os pagamentos das férias-prêmio, porque não há dinheiro em caixa.
O presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, foi enfático e disse que se não resolverem essa situação, o Sindpol/MG junto a demais entidades de classe que representam a Segurança Pública, vão realizar mobilizações, “paralisações” até lockdown, pelas férias-prêmio e os demais itens da pauta reivindicatória da categoria. “Os aposentados trabalharam a vida inteira por esse direito e estão sendo extremamente prejudicados. O Sindpol/MG e demais entidades de classe tomarão mais providências, o Governo de Minas pode aguardar”, afirmou.
Durante a Audiência Pública, as entidades de classe disseram que o Estado tem, sim, o fluxo de caixa e pode pagar essas férias-prêmio, porém o Governo de Minas usa esse dinheiro para arcar com outras dívidas.
Por esse motivo, policiais civis, o Sindpol/MG pede que a categoria mantenha-se mobilizada, pois em breve vamos anunciar os próximos atos. Queremos um cronograma com as datas dos pagamentos dessas férias-prêmio.

Defendendo os interesses do policial civil, o Sindpol/MG, questiona a chefia da PCMG, acerca da implementação da Lei Federal 14.131 de 30 de março de 2021, norma que dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático, em folha de pagamento, até 31 de dezembro de 2021.

O Sindpol/MG, entende que a Lei Federal deve ser aplicada em favor dos policiais civis do Estado de Minas Gerais, com a correspondente liberação do aumento do percentual máximo de consignação na folha de pagamento de cada servidor.

Tal benefício, assegurado pela legislação federal, não pode ser negado ao policial civil mineiro, servidor que desempenha função essencial e que no exercício de sua atividade laboral, atua em constante exposição aos deletérios efeitos do novo coronavírus.

Veja o ofício.

Mais uma vez celebramos o dia do Policial Civil de Minas Gerais, nessa data temos poucos motivos para comemorar, muitos para reivindicar e refletir, mas não podemos desanimar.

Por esse motivo, temos cobrado dos nossos governantes melhores condições de trabalho, a reposição das perdas inflacionárias, pagamento no 5º dia útil, pagamento das férias-prêmio com prioridade para aquelas que estão para prescrever e cronograma para o pagamento das demais, concursos públicos para completar o efetivo da PCMG, que é baixo, contabilizando mais de 50% do efetivo em vacâncias, vacinação de todos os policiais civis, a luta contra a Reforma Administrativa entre outros tantos pontos de nossa pauta reivindicatória, já noticiada.

Os policiais civis querem respostas para essas reivindicações, e o Sindpol/MG, como entidade de classe, tem cobrado do Governo o cumprimento dessas reivindicações, pois precisamos de boas condições de trabalho, somos linha de frente no combate ao crime.

Hoje, mais uma vez, iniciamos o nosso dia simbólico, lutando para que nossos direitos sejam mantidos e que possamos conquistar novos. Trabalhando incansavelmente em meio a uma pandemia, que tem matado milhares de pessoas no mundo, e, infelizmente, matando em nosso meio, aqueles que não descansaram e trabalharam sem parar desde o início do período pandêmico.

Seguiremos sempre firmes nas nossas lutas.

Desejamos a todos os policiais civis muita força e saúde!

A todos vocês um feliz dia do Policial Civil!

José Maria de Paula “Cachimbinho”

Presidente do Sindpol/MG

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