Zema anuncia pagamento da 2ª parcela do 13° salário

31 de dezembro de 2020

O governador Romeu Zema anunciou a data da segunda parcela que será paga ao funcionalismo público do Estado referente ao 13º salário. De acordo com o governador, em 6 de janeiro será depositado o valor de até R$ 2.000 para o servidor.

Na publicação, o governador afirmou que o Estado vai realizar o pagamento com recursos da Lei Kandir, que chegam nesta quinta (31/12) aos cofres públicos mineiros e com recursos obtidos através “da boa gestão do Estado”.

“Precisamos de receitas extras para colocar as contas em dia, como o 13° e salários, e retomar os investimentos. Como a lei Kandir, pauta histórica do nosso estado, temos outras opções de recursos extras, como a autorização legislativa para venda de 100% da Codemig. Entendo que esta pode sim ser uma solução que trará um futuro de mais tranquilidade e desenvolvimento para todos os mineiros”, publicou.

Fonte: O Tempo

O Sindpol/MG buscando a garantia de direitos dos policiais civis, impetrou mandado de segurança coletivo, através do escritório Bruno Reis Figueiredo & Advogados Associados, contra ato praticado pelo governador de Minas, Romeu Zema, consubstanciado na notícia de parcelamento do 13º salário, bem como na inexistência de data prevista para o adimplemento da segunda parcela do benefício, e, ainda, sequer informação da fonte a ser utilizada para o pagamento.

O Sindpol/MG sustenta, em resumo, que foi noticiado pelo Governo do Estado o pagamento de R$2.000,00 aos servidores da ativa e aos pensionistas, mas não há previsão para quitação 13º salário dos servidores em 2020. Argumenta haver indícios de postergação do pagamento integral da verba aos servidores, acrescentando que o ato anula a dignidade da pessoa dos servidores estaduais. Alega possuir justo receio de não ser pago o valor referente ao 13º, pugnando pela concessão de liminar, com o fim de determinar que a autoridade coatora garanta o pagamento integral do 13º salário dos associados até o dia 20 de dezembro de 2020 ou o último dia útil do mês seguinte (29/01/2021), sem qualquer parcelamento posterior e, ao final, pela concessão da segurança, confirmando a liminar.

O Sindpol/MG pleiteou que o juízo, determine que o Estado afaste de plano a ameaça ao direito líquido e certo e garanta o pagamento integral do 13º salário ainda no ano de 2020, em conformidade com a legislação pátria, sem qualquer parcelamento posterior; sob pena de multa.

O pedido do Sindpol/MG foi distribuído para o Desembargador de plantão Dr. Afranio Vilela, que reconhecendo conexão com o processo nº 1.0000.20.602034-9/000, reproduziu o teor da decisão ali lançada, indeferindo a liminar pleiteada e determinando a redistribuição do feito.

O Sindpol/MG, juntamente com as demais entidades de classe da Segurança Pública, vão se reunir para continuar cobrando o Governo pelo pagamento do 13º salário.

Acesse o mandado de segurança na íntegra.

O governador de Minas Gerais Romeu Zema anunciou, por meio das redes sociais, o pagamento dos servidores. Assim como em meses anteriores, os funcionários públicos da segurança e da saúde vão receber o salário integral, o mesmo será pago no dia 11 de janeiro.

O Sindpol/MG, através do escritório do Bruno Reis Figueiredo & Advogados Associados, impetrou o mandado de segurança, processo n.: 5409105-13.2020.8.13.0000, em que arguiu em juízo o efeito confiscatório do reajuste das alíquotas progressivas da contribuição previdenciária dos servidores públicos de Minas Gerais.

Segundo o presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”, o jurídico do Sindpol/MG, o escritório do Bruno Reis Figueiredo & Advogados Associados, tem estudado a Reforma da Previdência, desde a sua aprovação. “Estudamos o texto, justamente para propormos ações que visem garantir os direitos dos policiais civis”, disse.

Entenda o Mandado de Segurança

Com o advento da norma do art. 9°, da Lei Complementar Estadual n°. 156/20, que deu nova redação ao art. 28, da Lei Complementar Estadual n°. 64/02, a contribuição previdenciária dos servidores públicos de Minas, no entendimento desta entidade sindical passou a ter caráter confiscatório.

Ocorre que, o conjunto de regeras trazidos pelo novo ordenamento ataca de forma desarrazoada e desproporcional os vencimentos dos servidores públicos estaduais, dentre eles os policiais civis, tendo em vista que a maioria dos Investigadores Polícia estariam inseridos nas faixas de contribuição de 15% e 16%.

Em que pese quando do advento da Lei Complementar Estadual mineira n°. 64/02, que instituiu o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais, ter inicialmente estabelecido a alíquota única de 11%, com a alteração da norma (Lei Complementar Estadual n°. 156/20, que instituiu em seu art. 9º, alíquotas de contribuição previdenciária mensal progressivas aos mesmos segurados) restaram estabelecidas as seguintes alíquotas:

“Art. 9º – O art. 28 da Lei Complementar nº 64, de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação, e ficam acrescentados à Subseção II da Seção III do Capítulo I da mesma lei complementar os seguintes arts. 28-A e 28-B: “Art. 28 – A alíquota de contribuição mensal dos segurados ativos e aposentados e dos pensionistas, a que se refere o art. 3º, será progressiva e incidirá sobre a remuneração de contribuição, sobre os proventos e sobre o valor das pensões, de acordo com os seguintes parâmetros: I – até R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), 11% (onze por cento); II – de R$1.500,01 (mil e quinhentos reais e um centavo) até R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), 12% (doze por cento); III – de R$2.500,01 (dois mil e quinhentos reais e um centavo) até R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais), 13% (treze por cento); IV – de R$3.500,01 (três mil e quinhentos reais e um centavo) até R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), 14% (quatorze por cento); V – de R$4.500,01 (quatro mil e quinhentos reais e um centavo) até R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), 15% (quinze por cento); VI – de R$5.500,01 (cinco mil e quinhentos reais e um centavo) até R$6.101,06 (seis mil cento e um reais e seis centavos), 15,5% (quinze vírgula cinco por cento); VII – acima de R$6.101,06 (seis mil cento e um reais e seis centavos), 16% (dezesseis por cento)”.

Sendo assim, o Sindpol/MG impetrou Mandado de Segurança com o objetivo de impedir a majoração confiscatória das alíquotas mensais de forma progressiva das contribuições previdenciárias. Visando desonerar, os policiais civis, dos efeitos materiais e concretos do ato coator advindo do art. 9°, da Lei Complementar Estadual n°. 156/20, que deu nova redação ao art. 28, da Lei Complementar Estadual n°. 64/02.

Veja o mandado de segurança na íntegra.

É com muito pesar que comunicamos o falecimento do inspetor Paulo Aparecido Menezes.

O Sindpol/MG se solidariza com os familiares e amigos do renomado policial civil.

O Sindpol/MG se solidariza com a família e amigos do escrivão de polícia Bruno Paiva dos Anjos, lotado em Santa Vitória-MG (Triângulo Mineiro), vítima de tentativa de homicídio. No momento o estado de saúde do policial é estável. Estamos torcendo por sua plena recuperação.

Parabenizamos o trabalho dos policiais civis que apuraram o caso, pois rapidamente encontraram o autor do crime.

O presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho” assinou ofício, juntamente com as entidades de classe da Segurança Pública, são elas, Sindep, Sindpecri, Sindepominas, Aespol, Adepol, AMML, Siapol, Amasp, Sindsisemg e Sindasp, e os deputados federal e estaduais, Leo Motta, delegado Eli Grilo, delegada Sheila cobrando do governador o pagamento do 13º salário.

Segundo o presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”, as entidades de classe estão unidas, juntamente com os parlamentares que representam a Segurança Pública, para que a manutenção de um direito, no caso do 13º salário, já conquistado, aconteça. “Precisamos do pagamento integral do 13º salário, é um direito nosso e estamos cobrando do governador”, afirmou.

As entidades de classe da Segurança Pública estão unidas e cobrando do governador. Policiais civis mantenham-se mobilizados!

 Veja o ofício.

Prezados Filiados,

Devidos a problemas técnicos na rede da VIVO os telefones fixo do Sindpol/MG não estão funcionando. Estamos trabalhando para que tudo se normalize o mais rápido possível.

Caso precisem falar nos departamentos, favor enviar um e-mail ou entrar em contato através dos telefones corporativos.

Contatos:

José Maria de Paula – presidente: (31) 9 8871-6651 (31) 9 8414-7873

Marcelo Armstrong – vice-presidente: (32) 98887- 0623

Geraldo Chaves Júnior – diretor jurídico: (31) 9 8652-4582

Mario Antônio dos Santos– diretor do interior: (31) 9 8895-3235

Claudio de Souza – secretário geral: (31) 9 8652-4577

Marcelo Bambirra – assessor: (31) 9 8748-8717

Wemerson Silva – assessor: (31) 9 9771-6810

Colaboradores:

Tiago Rezende – (31) 9 8652-4585 (administrativo/financeiro)

Lilian Mara – (31) 9 8652-4579 (convênios)

Tainá Lessa – (31) 9 8871-6587, (31) 9 8652-4583 e (31) 9 8869-9875 (jurídico)

Veridiane Marcondes (31) 9 8719-8735 (comunicação)

E-mails disponíveis:

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O Sindpol/MG visitou, hoje (11/12), a 1ª Delegacia de Polícia de Venda Nova, onde funciona a AISP (Área Integrada de Segurança Pública), após chegar ao conhecimento que há uma articulação da Polícia Militar (PM), de retirar a delegacia do local, se apropriando de todo o prédio. Lembrando que o terreno pertence a Polícia Civil de Minas Gerais, e que essa delegacia funciona no local desde a década de 70, prestando relevantes serviços à população daquele local.

Há alguns anos isso já havia sido articulado e os policias civis conseguiram reverter a situação. Infelizmente essa intenção retornou e, o Sindpol/MG, através de seu presidente José Maria de Paula “Cachimbinho”, ficou sabendo e solicitou que o diretor de assuntos do interior Mário Antônio do Santos e o assessor Marcelo Bambirra visitassem o local.

O Sindpol/MG tomará todas as providências cabíveis em relação aos fatos.

O Sindpol/MG, com a ajuda do deputado estadual sargento Rodrigues, através da Comissão de Segurança Pública, da ALMG, recebeu o requerimento nº 6.743/2020, enviado ao presidente da ALMG, que encaminhará à Polícia Civil de Minas Gerais, com o pedido de providências para que seja pleiteada ao governador de Minas e à Câmara de Orçamento e Finanças – COF – com o máximo empenho, a realização de concursos públicos para suprir o grave déficit das carreiras da instituição, bem como a estruturação das unidades policiais com aquisição de equipamentos, viaturas, coletes balísticos e armamentos, entre outros intens.

De acordo com o presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”, o sindicato já havia oficiado à Chefia de Polícia e contava com esse apoio do deputado estadual sargento Rodrigues. “Precisamos com urgência de novos concursos públicos para suprir o déficit nas carreiras. Além de equipamentos básicos para os policiais civis terem condições de trabalhar”, afirmou José Maria.

O Sindpol/MG vai acompanhar, junto à Comissão de Segurança Pública, o andamento desse requerimento.

Veja o requerimento nº 6.743/2020.

O Sindpol/MG realizou, hoje (09/12), inspeção sindical na 7ª Delegacia Distrital de Confins, no município de Confins, Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Durante a inspeção sindical o presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho” e o diretor de assuntos do interior, Mário Antônio dos Santos, constataram diversos problemas como, viaturas sucateadas, com pneus carecas, sem manutenção e sem condições de deslocamento. Um servidor da prefeitura exercendo a função de escrivão ad-hoc, apenas 2 investigadores, 1 servidor da prefeitura executando todos os serviços da Ciretrans, 1 servidor da prefeitura, indo duas vezes na semana, realizando o serviço de identificação, este último está afastado devido a Pandemia da Covid-19, por pertencer ao grupo de risco. Não há delegado de polícia.

Os dirigentes sindicais constataram que a inspetoria de investigadores está em um local improvisado, da mesma forma está o cartório, já o gabinete do delegado é inoperante. Os equipamentos de informática são obsoletos, serviço de internet prejudicado, mobiliário arcaico e a conservação da unidade, que é uma casa alugada pela prefeitura, está em péssimo estado. Há apenas uma linha telefônica disponibilizada pela prefeitura e um celular corporativo. Os materiais apreendidos ficam dentro de um banheiro, pois não há local adequado para armazenamento dos mesmos.

Nessa delegacia falta espaço para vistoria de veículos, o prédio não tem segurança noturna, após às 18h não há presença policial ou vigia dos bens e patrimônios. O portão de entrada não é seguro, pois não tranca e nem abre direito.

A Prefeitura de Confins paga água, luz, telefone, aluguel do imóvel. Parte do material de consumo é enviado pela Polícia Civil de Minas Gerais e a outra pela prefeitura.

Pandemia – Covid 19

O material de segurança para combate da Covid-19 não foi disponibilizado pela Polícia Civil e nem pela Prefeitura de Confins, os policiais correm risco de contaminação dessa grave doença.

Providências

A direção do Sindpol/MG vai cobrar da Chefia de Polícia providências em relação ao que foi constatado na 7ª Delegacia Distrital de Confins.

Veja abaixo as fotos da inspeção sindical:

O filiado Edson Luiz Pereira fez um agradecimento após obter vitórias juntamente com o departamento jurídico do Sindpol/MG.

O filiado ganhou ação referente a uma concessionária, ele ainda recordou outras vitórias conseguidas, como o recebimento de valores relativos ao adicional noturno e uma ação relativa as suas férias prêmio.

O policial civil agradece os serviços prestados pelo Sindpol/MG, departamento jurídico e, em especial, ao advogado à frente das ações, Dr. Ismael Fernandes.

Se você ainda não é filiado, filie-se ao Sindpol/MG.

O Departamento jurídico do Sindpol/MG está com uma nova gerente, é a advogada Tainah Fernandes Teixeira Lessa. Graduada em Direito pela PUC-Minas e especialista em Direito Civil pela mesma instituição, mestra em Educação e Formação Humana pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, dissertando acerca do potencial educativo do ordenamento imperial brasileiro. Cursou no mestrado em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais -UFMG, a disciplina, Temas de Teoria da Constituição: o conceito moderno de Constituição, a História Constitucional Brasileira e a Teoria da Constituição no Brasil. Advogada inscrita nos quadros da Ordem dos Advogados de Minas Gerais, desde 2006, com atuação nas áreas do Direito Civil e Administrativo.

O Sindpol/MG vem trabalhando para a modernização do departamento jurídico com o intuito de melhorar, ainda mais, o atendimento aos filiados.

De acordo com o presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”, todo o sistema de atendimento do departamento jurídico vem sendo atualizado para melhor atender os filiados e seus dependentes.

Ressaltamos ainda que o Sindpol/MG tem advogados especialistas, com vasta experiência, para atender as demandas jurídicas de seus filiados.

Se você ainda não é filiado, filie-se ao Sindpol/MG e garanta seus direitos!

Os credores interessados em participar de acordos diretos e em precatórios devidos pelo estado de Minas Gerais poderão se habilitar entre os dias 16 e 25 de novembro de 2020.

O encaminhamento do pedido de habilitação passa a ser por formulário eletrônico, que será disponibilizado, a partir das 8h do dia 16 de novembro de 2020.

O período de validade para efetivação dos pagamentos é até o dia 30 de abril de 2021.

O Edital 01/2020 foi disponibilizado na edição do DJe de 09/11/2020.

Para acompanhar o andamento do edital, acesse o menu Processos

» Precatórios » Conciliação de Precatórios – Editais de Acordos diretos.

Fonte: TJMG

Na luta pela recomposição dos quadros de efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais, o Sindpol/MG participou hoje (10/11), de Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que teve como pauta a falta de pessoal na área da Segurança.

O diretor de assuntos do interior Mário Antônio dos Santos e o assessor Marcelo Bambirra, acompanharam a Audiência Pública, representando o Sindpol/MG e seu presidente José Maria de Paula “Cachimbinho”.

“Mesmo com a convocação de todos os excedentes de investigador, referente ao certame de 2014, ainda assim, falta investigadores, cerca de quase 50% do previsto na Lei Orgânica da Polícia Civil (LOPC). Os investigadores tem muita demanda e falta pessoal para dar conta de todo o serviço. O Estado está ciente do problema que se arrasta há anos. Todos os anos aposentam ou afastam policiais, e esse número não é preenchido, precisamos de tempos em tempos de concursos para preenchimento dessas vagas, o último de investigador aconteceu há 6 anos”, disse Mário Antônio dos Santos.

Segundo o assessor do Sindpol/MG Marcelo Bambirra, é necessário que o Estado olhe para a Segurança Pública, se organizem para mais concursos em todas as áreas, em especial na Polícia Civil, onde o déficit é enorme. “Há excedentes de concursos em vigência, como de escrivão e delegado. Nesse primeiro momento, o Governo de Minas deveria de convocar todos os excedentes e começar a criar um cronograma de recomposição dos quadros de efetivo da PCMG. O serviço de investigação fica prejudicado com a falta de pessoal, os policiais ficam sobrecarregados, gerando estresse e aumentando o número de policiais afastados devido a essa sobrecarga de trabalho”, pontuou Bambirra.

O Sindpol/MG vem lutando há um tempo pela recomposição dos quadros de efetivo, conseguiu a convocação dos excedentes do concurso de investigador, quando o mesmo estava em vigência, hoje está batalhando por novos concursos.

O Secretário de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Otto Levy Reis, participou remotamente (devido a Pandemia) da Audiência Pública, e disse que o maior problema enfrentado pelo Estado hoje é a falta de dinheiro para a realização de concursos públicos.

O Sindpol/MG vai continuar cobrando do Estado e se reunindo com os deputados em busca dessa recomposição dos quadros de efetivos da PCMG, dessa forma vai fortalecer ainda mais a Instituição e acelerar os trabalhos de investigação. É necessário que tenhamos, no mínimo, a quantidade de pessoal prevista na LOPC.

Sindpol/MG na luta pela categoria.

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