Sindpol/MG defende o direito do policial civil ao Adicional de Insalubridade/Risco de Contágio

16 de abril de 2021

O Sindpol/MG defende o direito do policial civil ao recebimento do Adicional de Insalubridade/Risco de Contágio, no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) instaurado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O Sindicato tendo sido convidado pelo TJMG, a manifestar-se quanto ao direito dos policiais civis fazerem jus ao Adicional de Insalubridade, protocolou sua manifestação no dia 12/04/2021.

Policial Civil, filie-se ao Sindpol/MG e acompanhe de perto nossa luta em favor dos maiores benefícios para a categoria.

Novamente o Sindpol/MG está cobrando o pagamento imediato das férias prêmio dos aposentados da Polícia Civil e um cronograma de pagamento. Além disso, desta vez o Sindpol/MG cobrou algo que nunca antes foi solicitado e nem houve manifestação do governo, que é o posicionamento sobre a suspensão da prescrição do direito.

O Sindpol/MG enviou ofícios para a Chefia de Polícia, governador Romeu Zema, Seplag, SEF, Segov, MPMG e Judiciário (procurador geral), cobrando providências para o pagamento das férias prêmio.

Veja o ofício.

Desta vez foram os policiais civis das comarcas de Itaúna e Teófilo Otoni a receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19. Mesmo assim, em virtude da falta de clareza sobre um planejamento de vacinação, uma vez que policiais já foram vacinados em alguns municípios e muitos outros não, o Sindpol/MG cobrou da Chefia de Polícia um posicionamento sobre a imunização de toda a categoria, pois não há um cronograma informando quando os policiais civis do Estado serão vacinados. O sindicato solicitou também informações sobre os critérios adotados pela Chefia de Polícia na vacinação destes profissionais, como:

1) Quantas doses de vacinas serão disponibilizadas para os policiais civis?
2) Existe um planejamento de vacinação para toda a Polícia Civil?
3) A vacinação será feita com prioridade a todos os policiais civis? Quais as datas previstas para a vacinação de todos estes profissionais?
4) Quais critérios de vacinação estão sendo utilizados pela Polícia Civil, vez que em alguns municípios, por intermédio de profissionais locais junto às prefeituras, está havendo a vacinação de todos os policiais?
5) Locais onde está havendo grande índice de contaminação (surtos) haverá priorização, ainda que não sejam plantonistas?
6) Como a Polícia Civil se enquadra na nota técnica do Ministério da Saúde? Serão somente os profissionais que exercem atividades no plantão? E quais seriam especificamente estes profissionais?
7) Além dos plantonistas, os demais Policiais Civis da ativa serão vacinados com critério de prioridade? E aqueles que estão de sobreaviso, ao serem acionados, como seria o critério de vacinação? E os profissionais que precisarem retornar de férias ou de licença?
8) Onde e como será a vacinação dos Policiais Civis em Minas Gerais?
9) Os aposentados Policiais Civis serão colocados como prioridade?

O governador de Minas, Romeu Zema, informou ontem (8/4), pelas redes sociais, que o Estado recebeu mais uma remessa de 478.150 doses e dará continuidade à vacinação dos trabalhadores da saúde, idosos de 70 a 74 anos e 65 a 69 anos, e profissionais das Forças de Segurança Pública.

O Sindpol/MG segue cobrando da Chefia da Polícia Civil e do Governo de Minas a imediata vacinação de todos os policiais civis, que também são linha de frente na pandemia e estão correndo um alto de risco de contaminação.

Policiais civis relatem ao sindicato, através do Fale Conosco, no site do Sindpol/MG, como está caminhando a vacinação na sua cidade.

 

A vacinação dos policiais civis está acontecendo em Minas Gerais, dessa vez os companheiros de Campo Belo receberam a primeira dose do imunizante.

De acordo com o policial civil Erich Pereira, investigador de polícia, lotado em Campo Belo, todos os policiais do município foram imunizados, agora eles aguardam a 2ª dose.

O Sindpol/MG cobrou da Chefia de Polícia um planejamento de vacinação, pois não há um cronograma informando quando os policiais civis do Estado serão vacinados. O sindicato solicitou também informações dos critérios adotados pela Chefia de Polícia na vacinação dos policiais civis. Em algumas cidades todos receberam o imunizante e, em outras, não. “O que acontece é que tem cidades que não começaram a imunizar os policiais civis, em outras alguns receberam as doses, e outros não, então precisamos saber os critérios que estão adotando”, disse José Maria de Paula “Cachimbinho”, presidente do Sindpol/MG.

Segundo o presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”, desde quando iniciou a vacinação no Brasil o sindicato junto a demais entidades de classe que representam a Segurança Pública no país, Cobrapol e Feipol/SE, tem lutado pela vacinação imediata dos policiais civis. “Perdemos muitos companheiros para a Covid-19, além daqueles que se infectaram e outros que ficaram internados. Somos linha de frente e precisamos dessa imunização”, afirmou.

O assessor do Sindpol/MG e diretor da Feipol/SE Wemerson Oliveira, disse que a luta pela imunização continua, pois, o Sindpol/MG está batalhando para que todos os policiais civis do estado sejam imunizados o quanto antes. “Pedimos aos policiais civis que relatem ao sindicato, através do Fale Conosco, no site do Sindpol/MG, como está caminhando a vacinação na sua cidade”, disse.

O inspetor Geral da Polícia Civil Breno Coelho Nepomuceno, enviou uma nota aos policiais civis de Minas Gerais, acerca da vacinação da Covid-19. Confira a nota:

Solicito a gentileza de VVSS que informem aos Investigadores de suas respectivas circunscrições que a vacinação tem seu início previsto para hoje, 06/04, aos policiais civis.

Destacamos que inicialmente as vacinas serão destinadas aos plantonistas, pois estes têm maior contato com os conduzidos, sendo impossível o distanciamento durante as atividades policiais plantonistas operacionais.

Foram disponibilizadas, aproximadamente, 600 doses de imunizantes à PC, do total deste lote de 4200 doses para as forças de segurança, PC, PM, BM, PP e SUASE

Aduzimos que os lotes de vacinas estão previstos para entregas semanais às forças de segurança.

Assim, fundamental às Inspetorias reportarem aos pares o trabalho dedicado do Governo do Estado, Chefia da PC, Conselheiros, Chefes de Departamento e Regionais, bem como os demais gestores das unidades da instituição, com escopo de se manter os policiais conscientes e tranquilos que a vacinação seguirá o ritmo ininterrupto e esperamos em breve que todos estejam vacinados.

Importante destacar a necessidade, imperativa, das Inspetorias auxiliarem aos respectivos Delegados na confecção de uma planilha de controle dos investigadores que forem vacinados, pois isso será de suma importância ao controle geral do quantitativo dos policiais imunizados.

Vale ressaltar que a vacinação dos servidores da Segurança Pública iria se iniciar em junho de 2021, destarte, já tivemos um ganho de tempo que será fundamental à incolumidade dos nossos policiais civis.

Estamos à disposição de todos, com determinação e ânimo ao trabalho em equipe para buscarmos o melhor à PCMG e seus servidores.

Atenciosamente,

Breno Coelho Nepomuceno

Inspetor Geral de Investigadores

Após intensa cobrança do Sindpol/MG junto a Cobrapol, Feipol/SE e demais entidades de classe que representam a Segurança Pública em Minas e no Brasil, o governo de Minas iniciará a imunização dos profissionais das Forças de Segurança Pública, salvamento e Forças Armadas, já que o setor foi incluído na lista dos que devem ser vacinados com as mais de 1 milhão de doses que chegaram ao Estado, na quinta-feira (1/4).

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), desses lotes que chegaram no dia 1/4 (mais de 1 milhão de doses), 6% serão destinados à vacinação das Forças de Segurança Pública no Estado. A SES informou também que dentro do grupo haverá ainda outros critérios de prioridade: trabalhadores envolvidos no atendimento e transporte de pacientes, resgates e atendimento pré-hospitalar, ações de vacinação contra COVID-19, ações de vigilância das medidas de distanciamento social, com contato direto e constante com o público independentemente da categoria. Demais profissionais que não se enquadram nas atividades de linha de frente deverão ser vacinados conforme andamento da campanha nacional de vacinação contra a COVID-19.

Segundo o presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, a vacinação dos policiais civis é de suma importância, pois os mesmos estão trabalhando desde o início da pandemia e correndo um risco maior de se contaminarem com a Covid-19. “Ainda não estamos satisfeitos com essa vacinação, ela já deu o primeiro passo, vamos continuar cobrando para que, mais policiais civis, que são sim, linha de frente, possam ser incluídos na vacinação imediata”, disse.

Já o assessor do Sindpol/MG e diretor da Feipol/SE, Wemerson Oliveira, afirmou que todos os policiais civis precisam ser vacinados, pois estes trabalham incansavelmente no combate à criminalidade, trabalho esse que não é possível ser realizado a distância. “Estamos expostos diariamente ao vírus, devido à natureza de nossa função. Vamos continuar batalhando junto ao governo pela vacinação imediata dos policiais civis. O Governo precisa explicar melhor quem são esses grupos prioritários. A vacinação precisa ser imediata para todos os policiais civis. Os policiais civis tem contato diariamente com várias pessoas, não só os policiais que estão transportando pacientes e fazendo segurança de vacinas ou aqueles que estão dispersando aglomerações, que tem contato com o vírus ou possíveis pessoas contaminadas. Por esse motivo, a vacinação imediata de todos os policiais civis se faz necessária”, afirmou.

O Sindpol/MG está em contato com a SES, tão logo divulguem novas informações acerca da vacinação, informaremos aos policiais civis.

As forças de segurança e salvamento da Bahia, que incluem policiais federais, militares, civis, bombeiros e guardas municipais com mais de 50 anos de idade, começaram a ser vacinados contra o coronavírus (Covid-19) nesta quinta-feira (1/4).

O secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, explica que “a imunização contemplará todos que estão na ativa e iniciará de modo escalonado, com pessoas acima de 50 anos”, ressalta.

As forças de segurança e salvamento estão previstas no Programa Nacional de Imunização, do Ministério da Saúde, e são um dos grupos que mais se expõem aos riscos de contágio.

O secretário de Segurança Pública, Ricardo Mandarino, destaca que “essa é uma decisão correta, pois durante a pandemia, cerca de 6.400 policiais e bombeiros da ativa foram afastados do trabalho por suspeita de infecção e 34 morreram”, afirma.

Atualmente, a Bahia é o terceiro estado com o maior percentual da população vacinada e deve acelerar mais, com a aquisição de 9,7 milhões de doses da Sputnik V feita pelo governador Rui Costa.

Posicionamento do Sindpol/MG

Por esse motivo o Sindpol/MG tem batalhado pela vacinação imediata dos policiais civis em Minas Gerais. “Estamos pressionando o governador Romeu Zema, que anunciou a vacinação, porém sem data e sem informação precisa”, afirmou José Maria de Paula “Cachimbinho”, presidente do Sindpol/MG.

“Em Minas Gerais ainda continuamos sem definição, esperamos que o governador Romeu Zema siga o exemplo dos Estados que já estão vacinando as suas forças de Segurança Pública. Desde o início da pandemia temos batalhado junto aos governos federal, estadual e municipais pela vacinação imediata dos policiais civis, pois somos linha de frente na pandemia e no combate à criminalidade, esse tipo de trabalho não tem como ser realizado home office. Já perdemos muitos colegas pela Covid-19 e tem outros tantos infectados. Ainda não entendemos o que o Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, está esperando para vacinar as forças de Segurança Pública, se são mais mortes e mais contaminações.”, disse Wemerson Oliveira, assessor do Sindpol/MG e diretor da Feipol/SE.

Fonte: Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), com alterações

Com novas falas vagas, assim como o ex. Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o governador Romeu Zema, publicou nas redes sociais, nesta quarta-feira (31/3), a vacinação das Forças da Segurança Pública, porém sem definição de datas.

Na nota, o governador diz, “Conseguimos! O pedido que fiz, e que teve apoio de vários outros colegas, para que houvesse a vacinação das Forças de Segurança, foi atendido pelo Ministério da Saúde. Acabo de receber a informação de que esse grupo será vacinado, de forma escalonada, já na entrega dos próximos lotes de vacinas. Sigo trabalhando para que as vacinas cheguem com agilidade para todos os mineiros. Juntos, vamos prevalecer!”

Novamente ficamos sem definição, pois, quando serão esses próximos lotes? Ele não fala como será essa vacinação de forma escalonada, não divulgou nenhum cronograma. “Desde o início temos batalhado junto aos governos Federal, Estadual e municipais, pela vacinação imediata dos policiais civis, pois somos linha de frente no combate à criminalidade e a pandemia, nosso trabalho não é possível ser realizado home office. Muitos policiais morreram da Covid-19, e o Governo do Estado ainda não divulgou a quantidade de policiais civis infectados e mortos pela doença. Os governos do Pará, Amazonas, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Bahia, já anunciaram a data de vacinação dos policiais civis e Minas Gerais ainda não”, afirmou Wemerson Oliveira, assessor do Sindpol/MG e diretor da Feipol/SE.

O presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho” afirmou que o sindicato vai continuar cobrando do Governo de Minas a vacinação imediata dos policiais civis. “Precisamos da definição de datas, estamos perdendo policiais para essa doença”, disse.

Tão logo tenhamos um novo posicionamento do Governo de Minas iremos divulgar.

A escala do mês de abril do pagamento do salário e 13º dos servidores da segurança pública foi divulgada.

O governador Romeu Zema anunciou, nesta quarta-feira (31/3), as datas de pagamento dos policiais civis do Estado, em abril.

O salário dos servidores da segurança pública e saúde será quitado integralmente no dia 9 de abril e o 13º salário, dos servidores que ainda não receberam o abono integralmente, será quitado em duas parcelas.

A primeira parcela do 13º referente a março, de até R$ 2.000, será paga no mesmo dia do pagamento do salário integral, dia 9 de abril, juntamente ao restante dos servidores que ainda não tiveram o salário quitado. A segunda parcela será paga no dia 20 de abril.

Fonte: O Tempo com modificações

O Departamento Jurídico do Sindpol/MG mais uma vez saiu vitorioso na defesa dos interesses de seus filiados perante a Corregedoria de Polícia Civil. Dessa vez, em favor de S.B.R, que exercia função de chefia no Instituto de Criminalística e acabou sendo vítima da nefasta prática do assédio moral. Tal fato culminou na instauração de 11 sindicâncias administrativas, de 1 inquérito policial e de 1 inquérito civil público.
Após intenso trabalho dos advogados do Sindpol/MG, que militam junto a Corregedoria da PCMG, TODOS os procedimentos disciplinares foram arquivados, e por fim, o MPMG também promoveu o arquivamento do inquérito civil público.
Compartilhamos o êxito do jurídico do Sindpol/MG com nossos filiados, sempre lembrando a todos que o sindicato tem um quadro de advogados especializados em diversos ramos do direito.
Policial Civil, filie-se! Juntos somos mais fortes!

Foi divulgada pela imprensa, ontem à noite (28/3), uma nota da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), informando que está preparando cadastros para a vacinação contra a Covid-19 de trabalhadores das forças de segurança (Guarda Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil) que atuam em Belo Horizonte e agentes da BHTrans.

“Os formulários também poderão ser preenchidos pelos fiscais de Controle Urbanístico e Ambiental, da Secretaria Municipal de Política Urbana, e garis, da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU)”, diz trecho de comunicado da gestão municipal.

O Sindpol/MG entrou em contato com a assessoria de comunicação da PBH pedindo mais informações sobre esse cadastro e as datas de vacinação. Eles responderam que, por enquanto, só têm as informações passadas por nota, e que tão logo tenham mais detalhes será divulgado.

“Informamos aos policiais civis que estamos em contato com a assessoria da PBH, assim que tivermos mais informações repassaremos”, disse José Maria de Paula “Cachimbinho”, presidente do Sindpol/MG.

“Lembramos a todos que o Sindpol/MG junto a Cobrapol, Feipol/SE e demais entidades de classe da Segurança Pública no Brasil, têm lutado pela vacinação imediata dos policiais civis, afirmou Wemerson Oliveira”, assessor do Sindpol/MG.

Fonte: BHAZ com modificações

No dia 12/03/2021, o presidente do Sindpol/MG, ciente do agravamento da pandemia da Covid-19 com o aumento significativo dos casos, levou ao conhecimento do Chefe de Polícia, sua preocupação com a manutenção do andamento dos processos e sindicâncias administrativas.

O Sindpol/MG solicitou ao Chefe de Polícia e ao Secretário de Segurança Pública, a suspensão das audiências presenciais e dos prazos nos processos e sindicâncias administrativas, ante o notório avanço dos casos de contaminação da Covid-19 e o colapso da rede pública e particular de saúde.

É indiscutível que a atividade policial é essencial. Nesse sentido, negociações com o Governo estão em curso para que tais profissionais sejam priorizados na campanha de vacinação.

No entanto, em uma medida de urgência, o presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho” solicitou a suspensão das atividades da Corregedoria e do Núcleo de Correições Administrativas da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, visando a proteção dos servidores que atuam naqueles setores, bem como dos investigados, sindicatos, testemunhas, advogados e estagiários. Posicionando-se acerca da proteção destes servidores e de toda a sociedade, pois, o quadro em que vivemos é da maior gravidade.

Atentando-se para o pedido formalizado pelo Sindpol/MG, o Governador Romeu Zema, no dia 19/3 (sexta-feira), editou o Decreto 48155/2021, suspendo os prazos nos processos administrativos, acatando o pedido realizado pelo Sindpol/MG.

Reforçamos que, nosso compromisso é para atender da melhor forma nossos filiados e toda a categoria da Polícia Civil de Minas Gerais.

Veja o ofício que o Sindpol/MG enviou a chefia de polícia.

Policiais civis se mobilizaram, na tarde desta segunda-feira (22/3), por ação motivada pelo Sindpol/MG, Sindep/MG, Sindppen/MG, AESPOL/MG e a Feipol/SE e demais entidades de todo Brasil, junto a Cobrapol e UPB, em protesto as PEC 186 (Emergencial), PEC 32 ( Reforma Administrativa), e em prol da vacinação imediata contra a Covid-19 aos servidores da segurança pública.

Segundo o presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”, esse foi um dos atos, mas que novos serão realizados, então é para a categoria se manter mobilizada. “Precisamos continuar mobilizados, pois precisamos chamar a atenção da sociedade e das autoridades de todo o país contra o retrocesso que estamos vivendo desde a aprovação da Reforma da Previdência. Há um descaso contra as forças de Segurança Pública. Nós, policiais civis, somos linha de frente. Nessa pandemia não paramos de trabalhar em nenhum momento e não recebemos apoio de nossos governantes, agora, querem retirar mais ainda os nossos direitos”, pontuou José Maria.

De acordo com o assessor do Sindpol/MG e diretor da Feipol/SE Wemerson Oliveira, os policias civis de todo o Brasil, em especial de Minas Gerais, têm mostrado a sua indignação contra o desmonte promovido pelos Governos Federal e Estadual também contra os policiais civis e demais servidores públicos. “Estamos mostrando à sociedade que, com essas ações dos Governos Federal e Estadual, precarizando o serviço público, quem será mais atingido é o povo, que depende do serviço público. Não nos sentimos representados por nossos governantes, que sempre atuam de forma a trair e desvalorizar a Segurança Pública. Nem se preocuparam de colocar os policiais civis como grupo prioritário para a vacinação, sendo que independente da fase que o estado esteja, o policial civil está ali trabalhando, servido à sociedade”, afirmou Wemerson Oliveira.

Mediante ao que vem acontecendo o Sindpol/MG pede que os policiais civis mantenham-se mobilizados e participem dos próximos atos e convocações, pois precisamos da união de todos para lutarmos contra a Reforma Administrativa, proposta essa que trará muitos prejuízos e riscos para as carreiras da Segurança Pública, como a perda da estabilidade, a adoção do vínculo de experiência e a possibilidade de criação e extinção de cargos de chefia por decreto, entre outros.

 

Lutando contra as PEC’s 186 (Emergencial) – promulgada pelo Congresso Nacional, na última segunda-feira (15/3), e a 32 (Reforma Administrativa) – o Sindpol/MG compareceu, hoje (17/3), na carreata em Brasília, juntamente a outros sindicatos da polícia civil e a Cobrapol.

O intuito da carreata é de mostrar à população o desmonte que o governo do presidente Bolsonaro tem feito com a segurança pública, em especial com os policiais civis e os servidores públicos. Ficou claro, durante a pandemia, a importância do serviço público. Os servidores da segurança pública, em especial os policiais civis, trabalham ininterruptamente desde o começo, se contaminando mais e, muitos vindo a óbito, pois não possuem equipamentos adequados de proteção e muito menos álcool em gel 70%.

Segundo o presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, essa carreata é de suma importância para mostrar a união dos policiais civis de todo o Brasil. “Não vamos aceitar essas emendas de maldades”, pontuou.

De acordo com o assessor do Sindpol/MG e diretor da Feipol/SE Wemerson Oliveira, essa carreata é para mostrar a indignação dos policiais com o desmonte feito pelo Governo Federal com o serviço público e o enfraquecimento da segurança pública, sobremaneira os policiais civis. A sociedade é a mais prejudicada com tudo isso, pois ficará desassistida. O auxílio emergencial aos mais necessitados é importante? Sim, é, mas o que o governo Bolsonaro fez foi iniciar a Reforma Administrativa usando a PEC 186, para prejudicar todos os servidores públicos. Tem outras formas para retirada desses recursos para pagamento do auxílio emergencial. “Por isso convocamos todos os profissionais da segurança pública, bem como os demais servidores públicos para lutarem juntos contra a Reforma Administrativa”, pontuou Wemerson Oliveira.

Durante o ato, os policiais civis também pediram para que todos os policias civis do Brasil sejam incluídos no grupo prioritário na campanha de vacinação contra a Covid-19. “Os policiais têm se contaminando bem mais que os profissionais de saúde, mais de 30 % dos policiais civis de Minas Gerais já se contaminaram, entre os sintomáticos mais graves, sintomáticos mais leve, assintomáticos e os que faleceram”, afirmou Wemerson Oliveira.

Minas Gerais

O Sindpol/MG convocou os policiais civis para que, durante a carreata, em Brasília, os mesmos fossem para a porta das delegacias e protestassem também contra as PEC’s 186 e 32.

“É importante a adesão de todos, para assim pressionarmos os nossos governantes. Por isso, pedimos aos policias civis que se mantenham mobilizados, pois faremos novos atos”, afirmou Wemerson Oliveira.

Lockdown Nacional da Segurança

O Sindpol/MG convoca todos os policias civis de Minas Gerais para o Lockdown Nacional da Segurança contra as PEC’s da maldade (emergencial e administrativa).

Deverão ser paralisadas todas as atividades nas unidades policiais entre 15h às 16h, do dia 22/03 (segunda-feira). A ação será em todo o Brasil!

É necessária a adesão de todos os policiais civis para lutarem por nossos direitos!

O policial civil e filiado Fernando Henrique Rozini elogiou o trabalho do Sindpol/MG, em especial a subsede Zona da Mata – Juiz de Fora e o advogado Dr. Wagner Valssis, pela vitória em seu processo.

De acordo com o filiado, seu processo estava quase perdido juridicamente, mas mediante o esforço do advogado do Sindpol/MG e o diretor regional da subsede Juiz de Fora, Givanildo Guimarães e toda a sua equipe, a situação foi revertida a favor do filiado em grau de recurso.

“Aconselho a quem não se filiou, a filiar-se e contar com o nosso honrado e eficiente Sindpol/MG”, afirmou Fernando Rozini.

Se você ainda não é filiado, FILIE-SE ao Sinpol/MG.

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