Novos filiados fortalecem a luta do Sindpol/MG em defesa da categoria

8 de agosto de 2022

Reconhecendo o trabalho e representatividade do Sindpol/MG, os investigadores de polícia Cristiano Lourenço da Silva e Kaio Pereira, visitaram o sindicato, nesta segunda-feira (8), e filiaram.

Os policiais civis vieram acompanhados do já filiado Harley Marcos da Silva e foram recepcionados pelo presidente do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira; do vice-presidente, Antônio Marcos Pereira (Toninho Pipoco); do diretor administrativo, José Maria de Paula “Cachimbinho” e do diretor de assuntos do interior, Vander Tavares.

A diretoria conversou com os novos filiados a respeito do trabalho e importância de se tornar um filiado para fortalecimento da luta sindical.

“É com enorme satisfação que recebemos muitas filiações, isso é o reconhecimento do trabalho que estamos desenvolvendo. Por isso, você policial civil, que ainda não é filiado, venha conversar com a gente e filie-se! A filiação fortalece a nossa entidade de classe, que luta pelas conquistas e manutenção dos nossos direitos”, disse o presidente do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira.

A diretoria dá as boas-vindas aos novos filiados! E você que não é filiado ainda, filie-se também!

O sucesso de nossas ações depende de cada um de nós!

Lamentamos o falecimento do policial civil aposentado, Investigador de Polícia, Jeferson Santos, que atuou em Teófilo Otoni, mas iniciou a sua carreira no Sul de Minas.

O policial civil, Jeferson Santos, será encaminhado para Teófilo Otoni, onde será velado e sepultado, ainda sem informações do local e horário.

O Sindpol/MG oferece todas as condolências e apoio aos familiares e companheiros e desejamos força para superar esse momento tão delicado e tão difícil.

Nossos sentimentos.

Aprender aproxima mundos

E o Sindpol/MG tem parceria com o Colégio Batista Mineiro. Nossos filiados tem 20% de desconto nas mensalidades na Unidade de Uberlândia e 10% de desconto nas unidades de BH, Betim e Ouro Branco.

Se você ainda não é filiado, FILIE-SE!

O Sindpol/MG repudia e exige providências do controle externo da atividade policial do Ministério Público, da Polícia Civil de Minas Gerais e da Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais, diante da denúncia recebida pelo Investigador de Polícia Cássio, lotado na 1ª Delegacia Regional de Contagem, que foi abordado e agredido, ontem (3), sem nenhum motivo, por uma guarnição da Polícia Militar do 66º Batalhão da Cidade de Betim.

O Investigador de Polícia Cássio, trafegava em uma via, próximo ao Carrefour de Contagem, quando recebeu ordem de parada por uma viatura da PM. O policial civil, após identificar-se como policial civil, e tendo a certeza que o militares ouviram ele identificar-se, seguindo os protocolos, desceu do carro, disse que tinha sua funcional digitalizada no celular e mostrou que estava desarmado. O policial militar do banco do passageiro, saiu da viatura com a arma em punho, apontando para o peito do Investigador Cássio, e dizendo a todo instante que iria atirar, ofendendo-o, e dizendo que funcional digitalizada e merda era tudo a mesma coisa, que se de fato o Investigador Cássio fosse realmente um policial, ele seria um lixo de policial, uma vergonha para a instituição.

Ainda assim, Cássio, mantendo a tranquilidade, continuou a informar aos militares que era policial civil. Para sua surpresa, foi agredido pelos dois policiais militares, que deram-lhe uma rasteira e um golpe de mata leão, até desacorda-lo, e em seguida o algemaram, causando escoriações pelo corpo e lesões em seu pulso.

Em seguida, chegaram cerca de oito viaturas da PM, algumas do TÁTICO MÓVEL, e em uma delas um oficial, e ficaram insultando o Investigador Cássio, dizendo: “cala sua boca, seu bosta, seu merda, policial civil tem que se foder mesmo, quem manda somos nós”, bem como insultos à Instituição Polícia Civil. Eles só pararam com os insultos quando chegou ao local, duas viaturas da PUMA e uma do Plantão de Contagem, momento em que os militares começaram a dispersar. Ao fotografar as viaturas da PM, o Investigador Cássio foi ameaçado por um dos militares da viatura do Tático Móvel.

O investigador Cássio, precisou ser encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) para exame de corpo de delito, devido a brutalidade da ação dos policiais militares.

Vimos com muita preocupação essa crescente das ações abusivas da PM contra policiais civis, e creditamos essa culpa ao governador Romeu Zema, que vem sistematicamente atacando a imagem e os integrantes da Polícia Civil de Minas Gerais, bem como pela falta de uma defesa institucional da Polícia Civil.

“Reconhecemos o papel constitucional e a importância da PM no trabalho preventivo e ostensivo, mas não podemos tolerar atos dessa natureza. A harmonia, interação e coordenação no trabalho conjunto, exercido pelas Forças de Segurança Pública, é mais que necessário, é fundamental para a eficiência na prestação do serviço da Segurança Pública. O abuso deve ser apurado e reprimido pelo Governo do Estado e não fomentado, como vem acontecendo, sob pena de fracassarmos ainda mais no atendimento ao cidadão, no enfrentamento ao crime e a violência, resultando em consequências mais drásticas à sociedade mineira. É inaceitável uma atitude dessas”, pontuou o presidente do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira.

O Sindpol/MG exige que todas as providências sejam tomadas e que esses policiais militares, envolvidos nessa abordagem arbitrária e desproporcional, sejam investigados e punidos por seus atos. Bem como seja apurado o motivo de oito viaturas de um Batalhão da PM da Cidade de Betim estar na Cidade de Contagem e deixando aquele município desguarnecido.

Presidente do Sindpol/MG denuncia que situação pode estar sendo usada com fins eleitorais pelo Governo de Minas

O presidente do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira, concedeu entrevista ao jornal Estado de Minas, na última terça-feira (2), que repercutiu a prisão do delegado Rafael Horácio.

O Sindpol/MG classifica a prisão como uma situação eleitoreira por parte do Governo de Minas, por intermédio da Corregedoria.

O presidente do Sindpol/MG diz estar preocupado com que a decisão tenha sido uma resposta midiática, com vistas à próxima eleição para governador. “A Polícia Civil vem sendo achincalhada nos últimos três anos. Nossas condições de trabalho são péssimas.”

Veja a entrevista completa, publicada no jornal Estado de Minas.

Este mês comemoramos os 16 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006), e reforçamos que devemos combater constantemente os crimes contra às mulheres, que ainda ocorrem de forma constante.

A violência contra a mulher é um problema social e de saúde pública, ela atinge toda a sociedade, independente da classe social, religião e grau de escolaridade. É uma violação de direitos humanos e liberdades fundamentais.

Não podemos nos calar e nem ignorar este tipo de violência. É necessária a conscientização da sociedade para que, ao presenciar uma violência contra a mulher, não a deixe sozinha, ajude-a, denunciando.

Segundo a diretora de Assuntos da Mulher do Sindpol/MG, Vânia Corrêa, a violência contra a mulher pode se manifestar de diversas formas, com diferentes graus de gravidade. Geralmente ocorre em episódios repetitivos e costumam, muita das vezes, ficarem encobertos pelo silêncio ou medo de denunciar.

“Reforço à necessidade de denunciar toda e qualquer violência contra as mulheres. Na maioria das vezes a violência acontece na própria casa, mas ela também pode ser cometida no ambiente de trabalho, na rua, na escola, e em outros lugares”, disse Vânia.

O presidente do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira, destacou também a importância do Agosto Lilás, pois é o mês de reflexão e de combate a violência contra as mulheres. “Não podemos aceitar nenhum tipo de violência contra as mulheres, por isso reforçamos essa campanha. Denunciem!”, enfatizou Wemerson.

Em caso de violência contra a mulher, disque 180 (Central de Atendimento à Mulher), funciona 24h por dia, é gratuito e confidencial. A denúncia também pode ser feita nas delegacias.

 

 

 

 

Palavra do Presidente

Não entrando no mérito do ocorrido, vimos com bastante surpresa e perplexidade a prisão do delegado de Polícia Civil, Rafael Horácio, que além de prestar socorro ao motorista do caminhão, Anderson de Melo, foi espontaneamente prestar declarações do ocorrido. Queremos acreditar que esse pedido de prisão feito pela Corregedoria Geral de Polícia, não seja de cunho midiático e pessoal.

O Sindpol/MG está acompanhando de perto os fatos, mas por não ter acesso completo aos autos, não detém no momento, cognição suficiente para se pronunciar com maior profundidade, aguardando momento oportuno para manifestar.

Nos solidarizamos com os familiares e amigos de todos os envolvidos e por isso, prezamos e cobramos uma investigação isenta.

Wemerson Oliveira

Presidente do Sindpol/MG

A diretoria do Sindpol/MG recebeu, na manhã desta quarta-feira (27), a visita do diretor do sindicato e vereador em Ipatinga, Werley Glicério Furbino de Araújo “Ley do Trânsito”.

Ley veio pessoalmente parabenizar a nova diretoria pela vitória na eleição sindical, além de trazer demandas dos policiais civis da região.

O presidente do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira; o vice-presidente, Antônio Marcos Pereira, o diretor de assuntos do interior, Vander Tavares e o diretor secretário-geral, Cláudio de Souza, recepcionaram o diretor e vereador de Ipatinga, e discutiram sobre as demandas apresentadas.

“Estamos aqui trabalhando em prol de melhorias para a nossa categoria policial civil, então conversamos sobre diversos assuntos, inclusive sobre o cenário político, para atendermos a demanda da região. Em breve vamos fazer uma visita na região”, disse Wemerson Oliveira.

Mais uma vez o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, é pego na mentira e desmascarado pela imprensa, não é à toa que as Forças de Segurança Pública o apelidaram de “Zenóquio”.

O governador Romeu Zema, aquele que diz não ser possível pagar a recomposição das perdas inflacionárias da Segurança Pública, e que deu somente 10,06% de recomposição de perdas inflacionárias a todo o funcionalismo público no Estado, concedeu um reajuste salarial de até 25,9% para os comissionados da Secretária de Estado da Fazenda (SEF).

Pelo menos seis servidores da Fazenda tiveram reajuste bem acima do concedido aos demais funcionários públicos.

Segundo apurou a reportagem do jornal O Tempo e publicada hoje (21), os vencimentos dos comissionados foram corrigidos a partir de maio, acima do índice estabelecido no projeto de lei sancionado pelo governador, que foi de 10,06%.

O (des) governador Romeu Zema mente, é um péssimo governador, que não investe nem nos três pilares básicos do Estado, que é a Segurança Pública, Educação e Saúde. A Polícia Civil de Minas Gerais tem um enorme déficit de efetivo, delegacias caindo aos pedaços, conforme já mostramos e denunciamos através das inspeções sindicais, e nenhuma providência é tomada. Ele não está preocupado no bem estar do povo mineiro, se estivesse investiria na Segurança Pública, na Saúde e Educação e demais áreas, pontuou o presidente do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira.

Jetons

O governador Romeu Zema paga os jetons (gratificação paga, geralmente a servidores de primeiro escalão, pela participação em conselhos de empresas estatais ou mistas) a muitos servidores do alto escalão, lembrando que em discurso de campanha, em 2018, ele disse que daria fim ao pagamento de jetons dos secretários, mas não apenas NÃO CUMPRIU a promessa, como também permitiu que servidores do segundo escalão passassem a receber a gratificação, casos de secretários-adjuntos, subsecretários, chefes de gabinetes e outros cargos em diversas secretarias, autarquias, fundações e estatais.

“Não é novidade as mentiras do governador Romeu Zema, ele assina documento, apresenta projeto de recomposição das perdas inflacionárias, envia para a ALMG, que vota favorável, e ele mesmo veta, como fez com as Forças de Segurança Pública, onde ficou devendo mais de 24% de recomposição das perdas inflacionárias. Ele é um homem sem palavra, não tem o hábito de honrar com o combinado”, disse Wemerson Oliveira.

Veja a matéria completa do jornal O Tempo.

O Sindpol/MG se reuniu, na tarde desta quarta-feira (20), com o Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Dr. Joaquim Francisco, para cobrar acerca da nomeação dos 176 excedentes do concurso de Investigador de Polícia e a convocação dos aprovados para as próximas etapas, devido à falta de efetivo na Instituição.

Representando o Sindpol/MG participaram da reunião o presidente, Wemerson Oliveira; o vice-presidente, Antônio Marcos Pereira (Toninho Pipoco); a diretora de assuntos da mulher, Vânia Cristina e o diretor de assuntos do interior, Vander Tavares.

O presidente do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira, a todo momento deixou claro ao Chefe de Polícia, Dr. Joaquim Francisco, da necessidade de mais policiais civis na Instituição. “Estamos na luta pela nomeação de todos os excedentes e a convocação dos aprovados para as próximas fases no concurso de investigador, pois é um absurdo somente 30 vagas, quando temos um déficit de quase 50% no cargo de Investigador de Polícia, uma vez que a LOPC 129/2013, prevê 11.301 investigadores”, afirmou Wemerson Oliveira.

O presidente enfatizou ao Chefe de Polícia que, após as decisões dos ministros do STF, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques, sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), os policiais civis que têm tempo para se aposentarem estão solicitando a aposentadoria com receio das perdas de mais direitos, sendo assim o déficit de efetivo na Instituição ficará cada vez maior.

“O governador não está preocupado com o atendimento à população e nas soluções de crimes, pois se estivesse não teria disponibilizado pouquíssimas vagas, sabendo do déficit de efetivo”, disse Wemerson.

O Sindpol/MG segue na luta pela reposição dos quadros do cargo de investigador de polícia, os excedentes e aprovados podem contar com o apoio do sindicato.

Veja o ofício.

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 Impactos das decisões do STF e o Regime de Recuperação Fiscal

Nosso departamento jurídico está fazendo uma análise mais profunda de todo o conteúdo e os reflexos que teremos em decorrência das decisões e do Regime de Recuperação Fiscal que o governador Romeu Zema quer adotar no Estado de Minas Gerais e das falas da Sra. Secretária Luísa Barreto da SEPLAG, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na data de ontem (7).

Assim como dito pela Secretária, o Regime de Recuperação Fiscal de fato possui um trâmite próprio e ao ser autorizada a adesão o Estado de Minas Gerais pela decisão do Ministro Nunes Marques, há possibilidade de edições e discussão de Leis para elaboração do “Plano de Recuperação Fiscal”.

Todavia, a fala controlada da Sra. Secretária reflete exatamente a posição do Governo de não ser transparente com os policiais civis e com os outros servidores do Estado, pois, ao contrário do que ela disse, a Medida Cautelar concedida pelo Ministro Roberto Barroso na Ação Cível Ordinária 3244, determinou a aplicação imediata do art. 8º da Lei Complementar 159/2021.

Este artigo estabelece as vedações de gasto do Estado, dentre eles de concessão geral de vantagens (progressões, promoções, gratificações, adicionais e a conversão em pecúnia de licenças e abonos de serviço), além disso veda os aumentos, reajustes ou qualquer forma de ganho real em nosso vencimento básico, que extrapole o IPCA com os gastos obrigatórios no ano anterior.

Destacamos que as decisões do STF não estabelecem punições em caso de descumprimento pelo Estado, além disso a Assembleia questionou a ausência do detalhamento do Plano de Recuperação Fiscal e de Leis que regulamente o que nunca foi apresentado pelo governador Romeu Zema.

Sabemos que por se tratar do início do período eleitoral, é possível que não haja apresentação desses Projetos, pois, o Governador poderá aguardar o fim das eleições para apresentar esse pacote de maldade que limitam ainda mais nossos direitos.  O Plano de Recuperação Fiscal é incerto, contudo a incidência do art. 8º da LC 159/2021 é péssima para a nossa categoria.

Tomaremos todas as ações para combater esses danos que os Governos Estadual e Federal vem nos causando.

O Sindpol/MG questionou o Chefe de Polícia, Dr. Joaquim Francisco Neto e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), sobre a decisão do Ministro Barroso e aguarda resposta.

Wemerson Oliveira

Presidente do Sindpol/MG

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O Supremo Tribunal Federal (STF), publicou, ontem (28), liminar do ministro Luís Roberto Barroso que obriga o Estado de Minas Gerais a aderir às contrapartidas do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mesmo sem o aval dos deputados estaduais ao pacote, que está para ser votado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O RRF está na ALMG para ser votado, porém, há um imbróglio devido ao temor de grande parte dos deputados a algumas exigências previstas neste refinanciamento.

A decisão do ministro Barroso impede Minas Gerais de promover concursos públicos sem que haja a necessidade de preencher cargos vagos ou criar novas despesas obrigatórias que precisem ser executadas por pelo menos dois anos – sequer ampliar os gastos do tipo é permitido. A lista de restrições ligadas à Recuperação Fiscal veta, também, a diminuição de alíquotas tributárias, a fim de impedir queda na arrecadação.

A decisão do ministro da Suprema Corte foi tomada de forma monocrática. O despacho, embora publicado apenas hoje (29), foi redigido na sexta-feira (24). O texto atende a um pedido da Advocacia-Geral do Estado (AGE). Ao justificar a decisão, Barroso pontuou o embate político vivido entre o governo de Romeu Zema e a ALMG em torno do projeto que autoriza o Estado a aderir ao RRF. O projeto está no Legislativo desde 2019, e segue tramitando em regime de urgência, sem ser votado.

“É absurda essa decisão monocrática do ministro Barroso, pois o próprio Legislativo não concorda com o RRF e elaborou o Projeto de Lei (PL) 3.711/22, que cria alternativas ao Regime de Recuperação Fiscal. O PL foi aprovado na ALMG e sancionado pelo governador Romeu Zema, no último dia 20, se tornando a Lei 24.185. O Sindpol/MG vem lutando, há muito tempo, junto a outras entidades de servidores públicos do Estado, contrários à adesão ao RRF, pois ele congelará os salários, as promoções, progressões e os concursos públicos por 9 anos, bem como impedirá os investimentos em Segurança Pública, Saúde, Educação e demais áreas, sucateando as prestações de serviço ao povo mineiro. Continuaremos atuando contra este projeto”, afirmou Wemerson Oliveira, assessor do Sindpol/MG.

Veja a decisão monocrática do ministro Barroso.

 O Sindpol/MG esteve presente na discussão e votação dos PLC’s 64 e 65/2021 – “Modernização da Polícia Civil”, na manhã desta quarta -feira (15), na Comissão de Administração Pública, na ALMG.

Representando o Sindpol/MG estiveram presentes o assessor, Wemerson Oliveira, o inspetor Vander Tavares e a investigadora Vânia Corrêa.

Foram diversas discussões e alterações, através de emendas aos PLC’s, os mesmos foram aprovados e serão encaminhados à Comissão de Fiscalização Financeira (FFO), que discutirá e votará na próxima segunda-feira (20/06), às 10h, na ALMG.

 Os parlamentares deixaram claro que ainda há diversos pontos a serem melhorados no projeto, principalmente porque não há consenso para a unificação dos cargos da base.

O Sindpol/MG respeita a Assembleia Geral Extraordinária (AGE), em que os filiados votaram contra a unificação de cargos da base. Atualmente o projeto não dá uma contrapartida remuneratória e o Governo não discutiu com a base acerca desta unificação.

“Vamos continuar acompanhando a tramitação dos PLC’s 64 e 65/2021 e lutando por melhorias, pois estes projetos, da forma como foram apresentados pelo Governo de Minas, é uma falsa “Modernização da PCMG”. Precisamos sim de uma modernização, mas que valorize os policiais civis e fortaleça a Instituição. Diante disso convocamos todos os policiais civis, que compareçam na próxima segunda-feira, às 10h na Comissão de Fiscalização Financeira”, afirmou Wemerson .

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