Sindpol/MG reúne com jurídico para discutir a PEC 55

11 de setembro de 2020

O presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho” se reuniu na tarde de hoje (11/09), com o corpo jurídico do Sindpol/MG e com os assessores, para discutirem acerca da PEC 55.

Os advogados do Sindpol/MG estão estudando a PEC 55, que ainda não foi sancionada pelo governador Romeu Zema. Durante a reunião os juristas discutiram os aspectos da PEC e o que muda para os policiais.

“É importante esse estudo para entendermos detalhadamente toda a PEC 55”, afirmou o presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”.

 

O texto da Reforma da Previdência de Minas Gerais foi, infelizmente, aprovado, hoje (04/09), em 2º turno, pelos deputados estaduais. Parte das mudanças propostas e votadas seguirão para sanção do governador Romeu Zema e, caberá a Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) fazer a promulgação de outros trechos das novas regras da aposentadoria.

O Sindpol/MG e as demais entidades de classe da Segurança Pública lutaram incansavelmente contra essa Reforma cruel. Nos reunimos com os deputados , na ALMG, em diversas ocasiões, lutamos contra a aprovação dessa Reforma”, afirmou José Maria de Paula “Cachimbinho, presidente do Sindpol/MG”.

A Proposta a Emenda à Constituição (PEC) 55/2020 teve 52 votos favoráveis e 21 contrários, sem abstenções, a mesma será promulgada pela ALMG. Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020, recebeu 52 votos favoráveis e 20 contrários, e será encaminhado para que Zema sancione. O PLC não poderá ser sancionado sem a promulgação da PEC.

Na aposentadoria dos servidores da Segurança Pública as mulheres poderão se aposentar aos 50 anos de idade e os homens aos 53 anos.

As novas alíquotas

Os novos índices levará em consideração uma progressividade de 11 a 16%, mas com sete faixas, seguindo a ordem: 11% para quem recebe até R$ 1.500; 12% para quem recebe de R$ 1.500,01 até R$ 2.500; 13% para quem recebe entre R$ 2.500,01 até R$ 3.500; 14% para quem recebe entre R$ 3.501,00 até R$ 4.500; 15% para quem recebe entre R$ 4.501,00 até R$ 5.500; 15,5% para quem recebe entre R$ 5.500,01 até R$ 6.101,06; 16% para quem recebe acima de R$ 6.101,06.

O Sindpol/MG continua na luta!

O Governo de Minas divulgou na manhã de hoje (02/09), nas redes sociais, a data do pagamento dos servidores da Segurança Pública e da Saúde.

De acordo com o governador Romeu Zema, o pagamento integral do salário será feito no dia 11 de setembro (sexta-feira).

O Sindpol/MG, juntamente com as demais entidades de classe da Segurança Pública, se reuniram hoje (31/08), na ALMG, com deputados da base da segurança, para discutirem acerca do texto da Reforma da Previdência.

No encontro, os representantes sindicais, decidiram por uma nova mobilização, amanhã, dia 01/09, às 9h, na porta da ALMG. “Pedimos para aqueles que puderem ir, que vá, precisamos de um número considerável de pessoas nesse novo ato”, disse José Maria de Paula “Cachimbinho”, presidente do Sindpol/MG.

Amanhã haverá três votações do substitutivo do deputado e relator Cássio Soares e do PLC 46, primeira votação em 1º turno. Já existe proposta de emenda e os representantes da Segurança Pública têm conversado com deputados, no sentido de melhorar o substitutivo do parlamentar Cássio.

O Sindpol/MG comunica aos policiais, que também na próxima semana, teremos uma nova mobilização. Contamos com a presença de todos. Vamos informar a data e o horário.

Juntos somos mais fortes!

O Sindpol/MG informa aos seus associados que, no mês de setembro, devido a Pandemia da Covid-19, continuaremos trabalhando com o quadro reduzido e atendendo de 10h às 16h, evitando aglomerações.

A medida será constantemente revista de acordo com as normas estabelecidas pelo Governo, bem como a situação da saúde pública. Agradecemos a compreensão e contamos com o apoio e a colaboração de todos, na certeza de que seguiremos em frente e continuaremos ainda mais fortes e unidos.

Lutando contra a Reforma da Previdência de Minas, o Sindpol/MG, juntamente com as demais entidades de classe da Polícia Civil, Polícia Penal, Agentes Socioeducativos e Servidores Administrativos, promoveram, nesta quinta-feira (26/08), o “2º Dia de Luta”, onde as atividades policiais ficaram suspensas em todo o Estado, exceto nas Deplan’s, que atenderam um flagrante por vez, e o IML. A criminalística somente funcionou para casos de morte violenta.

Os representantes sindicais percorreram as delegacias da capital e região metropolitana, para orientar os policiais sobre a importância de estarem unidos contra o pacote de maldades do governador Romeu Zema.

“Essa ação é para o governador ver a força que a Segurança Pública tem em Minas. Queremos somente a garantia de nossos direitos”, disse José Maria de Paula “Cachimbinho”, presidente do Sindpol/MG.

Interior

A mobilização dos policiais civis no interior foi forte, eles aderiram ao 2º Dia de Luta, em sintonia com as ações da capital e região metropolitana.

Houve também doação de sangue, para os policiais habilitados à doação, e aqueles que não puderam doar fizeram outras ações solidárias.

Sindpol/MG na luta pelos direitos da categoria!

 

Atenção Policiais civis

13 de agosto – Dia de Luta

Capital

Concentração: 8h na porta do Sindpol/MG

9h30 – saída do SINDPOL em caravana (carreata), com destino ao DETRAN, DRV, CEFLANS E INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO.

12h – 18h – DOAÇÃO DE SANGUE (para os policiais habilitados à doação) e ou outra ação solidária.

OBS: Pré-agendar visitas a Políticos (Deputados e Vereadores) apresentando-lhes nossas reivindicações descritas no panfleto.

ORIENTAÇÕES:

  • Somente haverá funcionamento das Deplan’s, um flagrante por vez, e do IML. A criminalística somente funcionará para casos de morte violenta. No interior, nos mesmos moldes da Capital.
  • Todos os participantes do movimento UM DIA DE LUTA PELA GARANTIA DOS NOSSOS DIREITOS deverão trajar roupas que identifiquem as suas instituições.
  • Evitem a utilização de veículos oficiais para a passeata.
  • Sugere-se que o Comando da PMMG seja informado sobre o horário de início e fim da mobilização.

Interior

8h – Concentração nas Delegacias de Polícia (Sede de Regional ou da Comarca).

9h30 – Caravana ou passeata pela cidade com destino à Câmara de Vereadores para concentração e entrega do documento emitido pelas entidades de classe.

12h – 18h – DOAÇÃO DE SANGUE (para os policiais habilitados à doação) e/ou outra ação solidária.

OBS: Pré-agendar visitas a Políticos (Deputados e/ou Vereadores) apresentando-lhes nossas reivindicações descritas no documento a ser entregue na Câmara de Vereadores.

ORIENTAÇÕES:

  • Somente haverá funcionamento das Deplan’s, um flagrante por vez, e do IML. A criminalística somente funcionará para casos de morte violenta. No interior, nos mesmos moldes da Capital.
  • Todos os participantes do movimento UM DIA DE LUTA PELA GARANTIA DOS NOSSOS DIREITOS deverão trajar roupas que identifiquem as suas instituições.
  • Evitem a utilização de veículos oficiais para a passeata.
  • Sugere-se que o Comando da PMMG seja informado sobre o horário de início e fim da mobilização.

 

Veja o documento elaborado pelas entidades de classe da Segurança Pública

É com muito pesar que o Sindpol/MG informa o falecimento do investigador de polícia e filiado José Augusto da Silva.
Não temos informações sobre o velório e sepultamento.
O Sindpol/MG se solidariza com os familiares e amigos do policial civil José Augusto da Silva.

O Sindpol/MG, Sindpecri e Aespol, e demais entidades da Segurança Pública, através do escritório Cezar Britto Reis e Figueiredo Advogados Associados, protocolizaram, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a interpelação judicial contra o governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), que em uma live, na semana passada, na tentativa de defender a Reforma da  Previdência implantada a “toque de caixa”, criticou de forma veemente e pejorativa representantes sindicais e Sindicatos de terem “obtido vantagens na gestão do Governo de Fernando Pimentel (PT)”, alegando ainda que “a postura crítica dos sindicatos não era vista durante a administração anterior”, que representantes dos sindicatos buscariam “visibilidade e polêmicas”, e ainda, que o “pessoal” dos sindicatos “estariam acostumados com as rachadinhas”.

O que se vê, lamentavelmente, é o governador manifestando, publicamente, declarações que merecem os mais cabais esclarecimentos (a seu cargo, com seu ônus probatório, porque é seu dever de homem público provar o que afirma), e que não pode servir para alavancar seu eventual projeto político (reforma previdenciária), nem os dele, nem de terceiros, em detrimento dos interesses difusos e coletivos e à custa da destruição da honra alheia. Portanto, o que salta aos olhos é que com um viés totalmente acusatório demonstrado no discurso realizado pela “live” o representante do Poder Executivo mineiro pratica, sem sobra de dúvidas, ato atentatório contra todas as entidades sindicais, associativas e seus representantes. Incorrendo em nítida declaração caluniosa (em tese) em relação às entidades sindicais.

“Assim que ficamos sabemos das declarações do governador na live, o Sindpol/MG, juntamente com demais sindicatos, fizemos uma nota conjunta de repúdio à fala do Chefe do Executivo Estadual. O que ele disse é muito sério, então essa interpelação judicial se faz necessária” afirmou o presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”.

Veja a interpelação judicial e o recibo no STJ.

É com muito pesar que o Sindpol/MG informa o falecimento do inspetor de polícia aposentado Vicente Geraldo da Costa, pai da nossa diretora de assuntos da mulher Margareth Dionísia Costa Branco.

O velório iniciará às 13h de hoje (9/7), no Velório São Sebastião, na rua Maria da Silva Gomes, 109, Tirol. O sepultamento será às 16h, no Cemitério Parque Bosque da esperança.

O Sindpol/MG se solidariza com os familiares e amigos do policial Vicente Geraldo da Costa.

Devido ao intenso trabalho do Sindpol/MG, juntamente com as demais entidades de classe da Polícia Civil e Segurança Pública, contando com o apoio e interlocução da bancada da Segurança e demais parlamentares (deputados que estão contra o pacote de maldades do governador Romeu Zema), foi anunciada a suspensão das votações dos textos das Reformas da Previdência e Administrativa.

O presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), anunciou, em entrevista coletiva, que estão suspensas as votações das propostas em questão, que são a PEC 55 e PLC 46. Segundo ele, a próxima semana será dedicada exclusivamente ao debate das propostas, sem qualquer tipo de votação relacionada a elas. Ele informou ainda que será realizado um seminário online para discutir a Reforma com representantes dos servidores e Governo.

Agostinho Patrus também informou que o Governo do Estado vai solicitar ao Governo Federal a dilatação do prazo imposto pela portaria federal 1348, de 03/12/2019, que estipula a data de 31/07 para os estados se adequarem. Há, ainda, a possibilidade da suspensão do recesso dos trabalhos legislativos, previsto para o período de 17 de julho a 01 de agosto, para dar prosseguimento ao aprimoramento das propostas.

Segundo o presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”, esse anúncio foi o reflexo das ações das entidades de classe, juntamente com o apoio dos parlamentares e a participação dos policiais civis. “A manifestação de hoje foi de suma importância para essa suspensão das Reformas. Mas continuaremos mobilizados e participando do debate”, afirmou.

Policiais civis mantenham-se mobilizados e atentos às novas convocações. Juntos somos mais fortes!

O Sindpol/MG, juntamente com as entidades de classe da Polícia Civil, outras da Segurança Pública e de demais áreas do Executivo Estadual, mobilizaram as suas categorias para uma manifestação, na manhã de hoje (8/7), na porta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e outras cidades do interior, como Uberlândia (9ª Risp), contra o pacote de maldades, enviado pelo governador Romeu Zema, na Reforma da Previdência.

Os servidores estaduais reclamam pela forma como o projeto foi enviado à ALMG, sem discussão, em meio à pandemia da Covid-19 (novo coronavírus), o que impede que o mesmo seja amplamente discutido na Casa, com a participação da sociedade e dos servidores. Sem contar, que é um pacote de maldades, onde o Governo retira direitos conquistados com muita luta ao longo dos anos.

Durante a manifestação o relator da PEC se reuniu com os presidentes das entidades de classe da Polícia Civil, e os dirigentes apresentaram as emendas feitas por eles, para serem incluídas na PEC da Previdência.

O presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”, afirmou que os servidores públicos da Segurança estão unidos e não vão aceitar que retirem os direitos conquistados. “A nossa aposentadoria vale uma guerra e nós vamos lutar por ela. O Governo de Minas está agindo de forma “tratorada”, aproveitando de uma pandemia para tentar passar essa Reforma, desrespeitando os servidores públicos. Faremos novos atos, enquanto este projeto estiver tramitando na Casa.

O Sindpol/MG e as demais entidades da Segurança Pública, também se reuniram, nas últimas semanas, com o escritório César Britto & Reis Figueiredo Advogados Associados, e apresentaram naquela Casa, um pedido de suspensão imediata do trâmite da PEC 55/2020 e do PLC 46/2020, na Assembleia Legislativa.

É de extrema importância que todos os policiais civis permaneçam mobilizados e compareçam no dia 14/07, às 08h, na frente da ALMG! Unidos somos mais fortes! Todos contra a PEC da Previdência de Minas!

Tramitação

A Comissão de Administração Pública da ALMG deu parecer favorável, ontem (7/7), à proposta do Governo, que segue, agora, para análise da Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou, na semana passada, pareceres que retiram itens administrativos da Reforma dos servidores públicos. Na ocasião, foram apresentados substitutivos que propõem o desmembramento da PEC 55/20 e do PLC 46/20. Ele separa os assuntos diretamente ligados à previdência das questões apenas administrativas e que alteram a política remuneratória dos servidores. 

O Governo de Minas divulgou na tarde de hoje, (7/7), a data do pagamento dos servidores da Segurança Pública e da Saúde.

De acordo com o governador Romeu Zema, que utilizou as redes sociais para fazer o anúncio, os servidores públicos da Segurança Pública e da Saúde vão receber, integralmente, no dia 10/7.

 

 

 

O Sindpol/MG, juntamente com o Sindep, Siapol e Aespol, participaram na tarde de hoje (6/7), de uma reunião com os inspetores geral dos investigadores Alexandre Antônio de Almeida e de escrivão Adailson Gilberto de Oliveira, subinspetores de investigadores e escrivães, e os chefes de cartório, no auditório do Detran, para discutirem o ato do dia 8/7, contra o pacote de maldades do Governo de Minas, que quer acabar com a aposentadoria dos servidores públicos.

Durante a reunião o presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula Cachimbinho pediu a união de todos. “É necessário união e a mobilização de todos os policiais. Temos que chamar e incentivar para que a categoria compareça em peso na ALMG. Estamos correndo o risco de perder todos os nossos direitos. Não podemos deixar isso passar, uma vez que perdermos esses direitos, dificilmente conseguiremos reconquistá-los, lutamos pelos mesmos durante décadas”, pontuou José Maria.

Participaram da reunião, representando o Sindpol/MG, o presidente José Maria de Paula “Cachimbinho”, o diretor de assuntos do interior Mário Santos, o diretor licenciado de mobilização e formação sindical Adilson Bispo, ao assessores Marcelo Bambirra, Wemerson Oliveira e a assessora e presidente da Aespol Aline Risi, além dos representantes do Sindep e Siapol.

Policiais civis, compareçam no ato do dia 8/7, às 8h, na ALMG. Juntos somos mais fortes!

O Sindpol/MG, juntamente com as demais entidades de classe da Segurança Pública, se reuniram na manhã de hoje (6/7), na Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra/PMBM), onde alinharam as ações para a manifestação da próxima quarta-feira (8/7), contra o pacote de maldades do Governo do Estado, que quer acabar com a aposentadoria dos servidores públicos de Minas.

“Não podemos ficar tímidos, estamos aceitando essa maldade que estão fazendo conosco, não podemos deixar isso acontecer, o Governo tem que sentir a nossa importância, por isso, no ato de quarta-feira tem que comparecer o maior número de policiais na ALMG. É uma convocação! Venham todos”, disse o presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”.

Na tarde de hoje haverá uma reunião com os inspetores geral de investigadores Alexandre Antônio de Almeida e de escrivães Adailson Gilberto de Oliveira, e com os chefes de cartório, para discutirem acerca do ato.

O Sindpol/MG, junto às demais entidades da Segurança Pública, já estão providenciando as ações judiciais contra o pacote de maldade do Governo de Minas.

Policiais civis compareçam na mobilização desta quarta-feira, 8/7, às 8h, na porta da ALMG. Estamos prestes a perder todas as nossas garantias e direitos conquistados por décadas!

Juntos somos mais fortes!

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