Departamento Jurídico do Sindpol/MG sob nova gerência

26 de novembro de 2020

O Departamento jurídico do Sindpol/MG está com uma nova gerente, é a advogada Tainah Fernandes Teixeira Lessa. Graduada em Direito pela PUC-Minas e especialista em Direito Civil pela mesma instituição, mestra em Educação e Formação Humana pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, dissertando acerca do potencial educativo do ordenamento imperial brasileiro. Cursou no mestrado em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais -UFMG, a disciplina, Temas de Teoria da Constituição: o conceito moderno de Constituição, a História Constitucional Brasileira e a Teoria da Constituição no Brasil. Advogada inscrita nos quadros da Ordem dos Advogados de Minas Gerais, desde 2006, com atuação nas áreas do Direito Civil e Administrativo.

O Sindpol/MG vem trabalhando para a modernização do departamento jurídico com o intuito de melhorar, ainda mais, o atendimento aos filiados.

De acordo com o presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”, todo o sistema de atendimento do departamento jurídico vem sendo atualizado para melhor atender os filiados e seus dependentes.

Ressaltamos ainda que o Sindpol/MG tem advogados especialistas, com vasta experiência, para atender as demandas jurídicas de seus filiados.

Se você ainda não é filiado, filie-se ao Sindpol/MG e garanta seus direitos!

Os credores interessados em participar de acordos diretos e em precatórios devidos pelo estado de Minas Gerais poderão se habilitar entre os dias 16 e 25 de novembro de 2020.

O encaminhamento do pedido de habilitação passa a ser por formulário eletrônico, que será disponibilizado, a partir das 8h do dia 16 de novembro de 2020.

O período de validade para efetivação dos pagamentos é até o dia 30 de abril de 2021.

O Edital 01/2020 foi disponibilizado na edição do DJe de 09/11/2020.

Para acompanhar o andamento do edital, acesse o menu Processos

» Precatórios » Conciliação de Precatórios – Editais de Acordos diretos.

Fonte: TJMG

Na luta pela recomposição dos quadros de efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais, o Sindpol/MG participou hoje (10/11), de Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que teve como pauta a falta de pessoal na área da Segurança.

O diretor de assuntos do interior Mário Antônio dos Santos e o assessor Marcelo Bambirra, acompanharam a Audiência Pública, representando o Sindpol/MG e seu presidente José Maria de Paula “Cachimbinho”.

“Mesmo com a convocação de todos os excedentes de investigador, referente ao certame de 2014, ainda assim, falta investigadores, cerca de quase 50% do previsto na Lei Orgânica da Polícia Civil (LOPC). Os investigadores tem muita demanda e falta pessoal para dar conta de todo o serviço. O Estado está ciente do problema que se arrasta há anos. Todos os anos aposentam ou afastam policiais, e esse número não é preenchido, precisamos de tempos em tempos de concursos para preenchimento dessas vagas, o último de investigador aconteceu há 6 anos”, disse Mário Antônio dos Santos.

Segundo o assessor do Sindpol/MG Marcelo Bambirra, é necessário que o Estado olhe para a Segurança Pública, se organizem para mais concursos em todas as áreas, em especial na Polícia Civil, onde o déficit é enorme. “Há excedentes de concursos em vigência, como de escrivão e delegado. Nesse primeiro momento, o Governo de Minas deveria de convocar todos os excedentes e começar a criar um cronograma de recomposição dos quadros de efetivo da PCMG. O serviço de investigação fica prejudicado com a falta de pessoal, os policiais ficam sobrecarregados, gerando estresse e aumentando o número de policiais afastados devido a essa sobrecarga de trabalho”, pontuou Bambirra.

O Sindpol/MG vem lutando há um tempo pela recomposição dos quadros de efetivo, conseguiu a convocação dos excedentes do concurso de investigador, quando o mesmo estava em vigência, hoje está batalhando por novos concursos.

O Secretário de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Otto Levy Reis, participou remotamente (devido a Pandemia) da Audiência Pública, e disse que o maior problema enfrentado pelo Estado hoje é a falta de dinheiro para a realização de concursos públicos.

O Sindpol/MG vai continuar cobrando do Estado e se reunindo com os deputados em busca dessa recomposição dos quadros de efetivos da PCMG, dessa forma vai fortalecer ainda mais a Instituição e acelerar os trabalhos de investigação. É necessário que tenhamos, no mínimo, a quantidade de pessoal prevista na LOPC.

Sindpol/MG na luta pela categoria.

Representando o Sindpol/MG e o presidente José Maria de Paula “Cachimbinho”, o vice-presidente do Sindpol/MG Marcelo Armstrong, o assessor Wemerson Oliveira, o diretor regional Zona da Mata, Givanildo Guimarães e assessora e diretora de comunicação da Cobrapol, Aline Risi, participaram, nos dias 06 e 07 de novembro, do Congresso Nacional Extraordinário da Cobrapol, onde foi discutido novas propostas para a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil.

Durante o Congresso foi discutido as seguintes pautas: 1- a ratificação da decisão do Congresso Extraordinário de Belém realizado nos dias 4, 5 e 6/9/2017, que decidiu pela realização de auditoria financeira da gestão de setembro de 2012 a setembro de 2017 e a responsabilização dos envolvidos na justiça;

2 – Autorização para compra de imóvel para a sede administrativa;

3 – Votação do texto do projeto da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil (LONPC), de consenso com a Adepol Brasil, para a devida apresentação ao Ministério da Justiça.

Por unanimidade de seus participantes, o Congresso Extraordinário da Cobrapol decidiu a continuidade dos debates e deliberações sobre a proposta de Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, a partir do texto que está em evolução. Os representantes dos policiais civis apreciaram o texto até o artigo 11º. O Congresso terá continuidade nos dias 11 e 12 de dezembro deste ano, e, se necessário, 13, também. Ficou decidido, ainda, que todas as regiões devem discutir propostas de emenda ao texto, a partir do artigo 12, até o dia 30 de novembro, com a presença do vice-presidentes regionais da Cobrapol e dos presidentes das Federações filiadas.

 

O governador de Minas Gerais Romeu Zema anunciou, na tarde dessa quarta-feira (28/10), por meio das redes sociais, o pagamento dos servidores. Assim como em meses anteriores, os funcionários públicos da segurança e da saúde vão receber o salário integral, o mesmo será pago no dia 11 de novembro.

O Sindpol/MG homenageia todos os policiais civis pelo Dia do Servidor Público. Exaltamos os serviços que os policiais prestam à sociedade, mesmo nas dificuldades, muitas das vezes impostas pelo próprio Estado.

A diretoria do Sindpol/MG, composta por policiais civis, sabem dos problemas estruturais que os policiais enfrentam no dia a dia. Sabemos que não somos valorizados da forma como deveríamos, e esse problema não é exclusivo da área da Segurança Pública.

Os servidores Públicos vêm sendo atacados tanto pelo Governo Federal quanto Estadual, que tentam passar as suas reformas, jogando a culpa pelos problemas gerados por políticos no Brasil, em nós servidores públicos. Tentam jogar a população contra todos nós, mas não mostram a forma como os policiais trabalham, dando o seu melhor em meio a precariedade de muitas delegacias.

Ao longos dos últimos anos o Sindpol/MG tem lutado arduamente contra as Reformas dos Governos Federal e Estadual. Vamos continuar nessa luta, pela manutenção dos nossos direitos e na conquista de novos, para prestar um serviço de mais qualidade para a população.

O Sindpol/MG aproveita essa data, do Dia do Servidor Público, para reafirmar o compromisso que temos com a categoria.

Juntos somos mais fortes!

28 de outubro – Dia do Servidor Público

 

O Sindpol/MG, o Sindep/MG e a Aespol/MG, comunicam aos policiais civis que, em virtude do que está sendo estudado e divulgado pelo Comitê de Modernização da Polícia Civil (CEMA), eles, enquanto entidades de classe representativas das categorias de base da Instituição, decidiram, em conjunto, convocar uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que será realizada em novembro, para discutirem com os policiais os temas centrais do estudo, em especial acerca da fusão dos cargos de Investigadores e Escrivães.

As entidades de classe irão publicar a data e local dessa AGE, após publicação de edital, solicitando que os policiais civis fiquem atentos a essa convocação e compareçam. É de suma importância a participação de todos nas discussões desses temas.

O Sindpol/MG, juntamente com a sua gerente do jurídico Tainah Lessa, o Sindep e a Aespol, participaram de uma reunião com o Dr. Joaquim Francisco Neto e Silva, chefe adjunto da PCMG.

Essa reunião foi para tratar acerca da modernização da Polícia Civil de Minas Gerais, onde os representantes sindicais discutiram o tema votado pelo Conselho Superior da PC, na semana passada.

Mais reuniões como essa acontecerão ao longo desse ano para continuarem as tratativas sobre a modernização da Polícia Civil.

Participaram da reunião o presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”; o vice presidente, Marcelo Armstrong; o diretor Zona da Mata, Givanildo Guimarães; o assessor do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira; a gerente do jurídico do Sindpol/MG, Tainah Lessa; o presidente do Sindep/MG, Bruno Viegas; o diretor jurídico do Sindep/MG, Marcelo Horta e a presidente da Aespol/MG, Aline Risi.

Os assessores do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira, Aline Risi e Marcelo Bambirra, e o presidente do Sindep/MG, Bruno Viegas, realizaram uma visita técnica na 2ª Delegacia Sul, foram bem recebidos pelo inspetor Wendel e o delegado Wesley Geraldo.

Durante a visita os assessores detectaram algumas irregularidades, repassaram ao presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”, que fará contato com o delegado regional e com a Chefia de Polícia, solicitando providências.

O Sindpol/MG realizará mais visitas técnicas como essa, bem como inspeções sindicais.

Sindpol/MG lutando em prol da categoria.

O Sindpol/MG, em agosto de 2018, impetrou mandado de segurança contra a Administração Pública do Estado de Minas Gerais, a fim de que o Poder Judiciário concedesse a ordem para que fossem suspensas as jornadas de trabalho que ultrapassavam a 40 horas semanais e 12 horas por plantão, na Delegacia de Polícia Civil de Iturama / MG.

A liminar pretendida foi concedida no dia 09/08/2018, com a determinação para que a Autoridade Coatora limite a jornada semanal dos policiais civis de Iturama, em 40 horas e plantão diário de 12 horas.

Na presente data, foi publicada sentença pelo Juízo da 1ª Vara Cível, Crime e VEC. da Comarca de Iturama, concedendo a segurança pleiteada pelo Sindpol/MG em nome de seus filiados, conforme parcial transcrição da decisão, in verbis:

“Diante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada na exordial e, por consequência, declara extinto o processo, com exame do mérito, com amparo nos artigos 487, I, do CPC, c/c artigo 14, caput, da Lei nº 12.016/2009, determinando limitar a jornada de trabalho dos servidores da Polícia Civil, nominados às ff. 150/157, em 40 (quarenta) horas semanais e 12 (doze) horas por plantão e descanso, imediato e subsequente ao plantão, pelo período mínimo de doze horas (LC n. 129/13, artigo 58, §2º c.c. artigo 82)”.

A Juíza Maysa Silveira Urzêdo, ao fundamentar a referida decisão, mencionou que as provas pré-constituídas nos autos do processo demonstram que o efetivo da 4ª Delegacia de Polícia Civil de Iturama é insuficiente para o exercício das atividades policiais, mencionando inclusive a existência de ação civil pública requerendo que o Estado de Minas Gerais seja compelido a tomar as providências legais e administrativas necessárias para o aumento do efetivo da Polícia Civil atuante na regional de Iturama/MG, de forma permanente e exclusiva para trazer o mínimo de segurança pública à localidade.

Tal reconhecimento se deu pela insistente atividade sindical por melhores condições de trabalho da categoria, aumento do efetivo e designação de servidores para cobrir o déficit policial da região.

Sindpol/MG sempre lutando em prol de seus filiados!

 

 

 

 

 

O governador de Minas Gerais Romeu Zema anunciou, na manhã desta quinta-feira (01/10), por meio das redes sociais, o pagamento dos servidores para o mês de outubro. Assim como em meses anteriores, os funcionários públicos da segurança e da saúde vão receber o salário integral no dia 9 de outubro.

Atenção filiado!

Se você recebe ou recebeu Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado (GIEC) nos últimos 5 anos, saiba que existe decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais para que o Estado promova o pagamento da GIEC também dos reflexos em 13º salário e férias. Para tanto, necessária a propositura de ação judicial contra o Estado de Minas Gerais.

Entre em contato com o nosso Departamento Jurídico e providencie os seguintes documentos:
• Cópia do documento de Identidade;
• Cópia do comprovante de residência;
• Cópia do Histórico Funcional;
• Publicação da Gratificação ao Exercício Continuado;
• Contracheque do período em que começou a receber a referida Gratificação até o último (respeitado o prazo prescricional dos últimos 5 anos);
• Procuração;
• Ficha de atendimento;
• Declaração de Hipossuficiência;
• Cálculos iniciais.

O presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho” se reuniu na tarde de hoje (11/09), com o corpo jurídico do Sindpol/MG e com os assessores, para discutirem acerca da PEC 55.

Os advogados do Sindpol/MG estão estudando a PEC 55, que ainda não foi sancionada pelo governador Romeu Zema. Durante a reunião os juristas discutiram os aspectos da PEC e o que muda para os policiais.

“É importante esse estudo para entendermos detalhadamente toda a PEC 55”, afirmou o presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”.

 

O texto da Reforma da Previdência de Minas Gerais foi, infelizmente, aprovado, hoje (04/09), em 2º turno, pelos deputados estaduais. Parte das mudanças propostas e votadas seguirão para sanção do governador Romeu Zema e, caberá a Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) fazer a promulgação de outros trechos das novas regras da aposentadoria.

O Sindpol/MG e as demais entidades de classe da Segurança Pública lutaram incansavelmente contra essa Reforma cruel. Nos reunimos com os deputados , na ALMG, em diversas ocasiões, lutamos contra a aprovação dessa Reforma”, afirmou José Maria de Paula “Cachimbinho, presidente do Sindpol/MG”.

A Proposta a Emenda à Constituição (PEC) 55/2020 teve 52 votos favoráveis e 21 contrários, sem abstenções, a mesma será promulgada pela ALMG. Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020, recebeu 52 votos favoráveis e 20 contrários, e será encaminhado para que Zema sancione. O PLC não poderá ser sancionado sem a promulgação da PEC.

Na aposentadoria dos servidores da Segurança Pública as mulheres poderão se aposentar aos 50 anos de idade e os homens aos 53 anos.

As novas alíquotas

Os novos índices levará em consideração uma progressividade de 11 a 16%, mas com sete faixas, seguindo a ordem: 11% para quem recebe até R$ 1.500; 12% para quem recebe de R$ 1.500,01 até R$ 2.500; 13% para quem recebe entre R$ 2.500,01 até R$ 3.500; 14% para quem recebe entre R$ 3.501,00 até R$ 4.500; 15% para quem recebe entre R$ 4.501,00 até R$ 5.500; 15,5% para quem recebe entre R$ 5.500,01 até R$ 6.101,06; 16% para quem recebe acima de R$ 6.101,06.

O Sindpol/MG continua na luta!

O Governo de Minas divulgou na manhã de hoje (02/09), nas redes sociais, a data do pagamento dos servidores da Segurança Pública e da Saúde.

De acordo com o governador Romeu Zema, o pagamento integral do salário será feito no dia 11 de setembro (sexta-feira).

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