Sindpol/MG realiza visita técnica na 2ª e 3ª Delegacia Sul

8 de outubro de 2020

Os assessores do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira, Aline Risi e Marcelo Bambirra, e o presidente do Sindep/MG, Bruno Viegas, realizaram uma visita técnica na 2ª Delegacia Sul, foram bem recebidos pelo inspetor Wendel e o delegado Wesley Geraldo.

Durante a visita os assessores detectaram algumas irregularidades, repassaram ao presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”, que fará contato com o delegado regional e com a Chefia de Polícia, solicitando providências.

O Sindpol/MG realizará mais visitas técnicas como essa, bem como inspeções sindicais.

Sindpol/MG lutando em prol da categoria.

O Sindpol/MG, em agosto de 2018, impetrou mandado de segurança contra a Administração Pública do Estado de Minas Gerais, a fim de que o Poder Judiciário concedesse a ordem para que fossem suspensas as jornadas de trabalho que ultrapassavam a 40 horas semanais e 12 horas por plantão, na Delegacia de Polícia Civil de Iturama / MG.

A liminar pretendida foi concedida no dia 09/08/2018, com a determinação para que a Autoridade Coatora limite a jornada semanal dos policiais civis de Iturama, em 40 horas e plantão diário de 12 horas.

Na presente data, foi publicada sentença pelo Juízo da 1ª Vara Cível, Crime e VEC. da Comarca de Iturama, concedendo a segurança pleiteada pelo Sindpol/MG em nome de seus filiados, conforme parcial transcrição da decisão, in verbis:

“Diante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada na exordial e, por consequência, declara extinto o processo, com exame do mérito, com amparo nos artigos 487, I, do CPC, c/c artigo 14, caput, da Lei nº 12.016/2009, determinando limitar a jornada de trabalho dos servidores da Polícia Civil, nominados às ff. 150/157, em 40 (quarenta) horas semanais e 12 (doze) horas por plantão e descanso, imediato e subsequente ao plantão, pelo período mínimo de doze horas (LC n. 129/13, artigo 58, §2º c.c. artigo 82)”.

A Juíza Maysa Silveira Urzêdo, ao fundamentar a referida decisão, mencionou que as provas pré-constituídas nos autos do processo demonstram que o efetivo da 4ª Delegacia de Polícia Civil de Iturama é insuficiente para o exercício das atividades policiais, mencionando inclusive a existência de ação civil pública requerendo que o Estado de Minas Gerais seja compelido a tomar as providências legais e administrativas necessárias para o aumento do efetivo da Polícia Civil atuante na regional de Iturama/MG, de forma permanente e exclusiva para trazer o mínimo de segurança pública à localidade.

Tal reconhecimento se deu pela insistente atividade sindical por melhores condições de trabalho da categoria, aumento do efetivo e designação de servidores para cobrir o déficit policial da região.

Sindpol/MG sempre lutando em prol de seus filiados!

 

 

 

 

 

O governador de Minas Gerais Romeu Zema anunciou, na manhã desta quinta-feira (01/10), por meio das redes sociais, o pagamento dos servidores para o mês de outubro. Assim como em meses anteriores, os funcionários públicos da segurança e da saúde vão receber o salário integral no dia 9 de outubro.

Atenção filiado!

Se você recebe ou recebeu Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado (GIEC) nos últimos 5 anos, saiba que existe decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais para que o Estado promova o pagamento da GIEC também dos reflexos em 13º salário e férias. Para tanto, necessária a propositura de ação judicial contra o Estado de Minas Gerais.

Entre em contato com o nosso Departamento Jurídico e providencie os seguintes documentos:
• Cópia do documento de Identidade;
• Cópia do comprovante de residência;
• Cópia do Histórico Funcional;
• Publicação da Gratificação ao Exercício Continuado;
• Contracheque do período em que começou a receber a referida Gratificação até o último (respeitado o prazo prescricional dos últimos 5 anos);
• Procuração;
• Ficha de atendimento;
• Declaração de Hipossuficiência;
• Cálculos iniciais.

O presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho” se reuniu na tarde de hoje (11/09), com o corpo jurídico do Sindpol/MG e com os assessores, para discutirem acerca da PEC 55.

Os advogados do Sindpol/MG estão estudando a PEC 55, que ainda não foi sancionada pelo governador Romeu Zema. Durante a reunião os juristas discutiram os aspectos da PEC e o que muda para os policiais.

“É importante esse estudo para entendermos detalhadamente toda a PEC 55”, afirmou o presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”.

 

O texto da Reforma da Previdência de Minas Gerais foi, infelizmente, aprovado, hoje (04/09), em 2º turno, pelos deputados estaduais. Parte das mudanças propostas e votadas seguirão para sanção do governador Romeu Zema e, caberá a Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) fazer a promulgação de outros trechos das novas regras da aposentadoria.

O Sindpol/MG e as demais entidades de classe da Segurança Pública lutaram incansavelmente contra essa Reforma cruel. Nos reunimos com os deputados , na ALMG, em diversas ocasiões, lutamos contra a aprovação dessa Reforma”, afirmou José Maria de Paula “Cachimbinho, presidente do Sindpol/MG”.

A Proposta a Emenda à Constituição (PEC) 55/2020 teve 52 votos favoráveis e 21 contrários, sem abstenções, a mesma será promulgada pela ALMG. Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020, recebeu 52 votos favoráveis e 20 contrários, e será encaminhado para que Zema sancione. O PLC não poderá ser sancionado sem a promulgação da PEC.

Na aposentadoria dos servidores da Segurança Pública as mulheres poderão se aposentar aos 50 anos de idade e os homens aos 53 anos.

As novas alíquotas

Os novos índices levará em consideração uma progressividade de 11 a 16%, mas com sete faixas, seguindo a ordem: 11% para quem recebe até R$ 1.500; 12% para quem recebe de R$ 1.500,01 até R$ 2.500; 13% para quem recebe entre R$ 2.500,01 até R$ 3.500; 14% para quem recebe entre R$ 3.501,00 até R$ 4.500; 15% para quem recebe entre R$ 4.501,00 até R$ 5.500; 15,5% para quem recebe entre R$ 5.500,01 até R$ 6.101,06; 16% para quem recebe acima de R$ 6.101,06.

O Sindpol/MG continua na luta!

O Governo de Minas divulgou na manhã de hoje (02/09), nas redes sociais, a data do pagamento dos servidores da Segurança Pública e da Saúde.

De acordo com o governador Romeu Zema, o pagamento integral do salário será feito no dia 11 de setembro (sexta-feira).

O Sindpol/MG, juntamente com as demais entidades de classe da Segurança Pública, se reuniram hoje (31/08), na ALMG, com deputados da base da segurança, para discutirem acerca do texto da Reforma da Previdência.

No encontro, os representantes sindicais, decidiram por uma nova mobilização, amanhã, dia 01/09, às 9h, na porta da ALMG. “Pedimos para aqueles que puderem ir, que vá, precisamos de um número considerável de pessoas nesse novo ato”, disse José Maria de Paula “Cachimbinho”, presidente do Sindpol/MG.

Amanhã haverá três votações do substitutivo do deputado e relator Cássio Soares e do PLC 46, primeira votação em 1º turno. Já existe proposta de emenda e os representantes da Segurança Pública têm conversado com deputados, no sentido de melhorar o substitutivo do parlamentar Cássio.

O Sindpol/MG comunica aos policiais, que também na próxima semana, teremos uma nova mobilização. Contamos com a presença de todos. Vamos informar a data e o horário.

Juntos somos mais fortes!

O Sindpol/MG informa aos seus associados que, no mês de setembro, devido a Pandemia da Covid-19, continuaremos trabalhando com o quadro reduzido e atendendo de 10h às 16h, evitando aglomerações.

A medida será constantemente revista de acordo com as normas estabelecidas pelo Governo, bem como a situação da saúde pública. Agradecemos a compreensão e contamos com o apoio e a colaboração de todos, na certeza de que seguiremos em frente e continuaremos ainda mais fortes e unidos.

Lutando contra a Reforma da Previdência de Minas, o Sindpol/MG, juntamente com as demais entidades de classe da Polícia Civil, Polícia Penal, Agentes Socioeducativos e Servidores Administrativos, promoveram, nesta quinta-feira (26/08), o “2º Dia de Luta”, onde as atividades policiais ficaram suspensas em todo o Estado, exceto nas Deplan’s, que atenderam um flagrante por vez, e o IML. A criminalística somente funcionou para casos de morte violenta.

Os representantes sindicais percorreram as delegacias da capital e região metropolitana, para orientar os policiais sobre a importância de estarem unidos contra o pacote de maldades do governador Romeu Zema.

“Essa ação é para o governador ver a força que a Segurança Pública tem em Minas. Queremos somente a garantia de nossos direitos”, disse José Maria de Paula “Cachimbinho”, presidente do Sindpol/MG.

Interior

A mobilização dos policiais civis no interior foi forte, eles aderiram ao 2º Dia de Luta, em sintonia com as ações da capital e região metropolitana.

Houve também doação de sangue, para os policiais habilitados à doação, e aqueles que não puderam doar fizeram outras ações solidárias.

Sindpol/MG na luta pelos direitos da categoria!

 

Atenção Policiais civis

13 de agosto – Dia de Luta

Capital

Concentração: 8h na porta do Sindpol/MG

9h30 – saída do SINDPOL em caravana (carreata), com destino ao DETRAN, DRV, CEFLANS E INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO.

12h – 18h – DOAÇÃO DE SANGUE (para os policiais habilitados à doação) e ou outra ação solidária.

OBS: Pré-agendar visitas a Políticos (Deputados e Vereadores) apresentando-lhes nossas reivindicações descritas no panfleto.

ORIENTAÇÕES:

  • Somente haverá funcionamento das Deplan’s, um flagrante por vez, e do IML. A criminalística somente funcionará para casos de morte violenta. No interior, nos mesmos moldes da Capital.
  • Todos os participantes do movimento UM DIA DE LUTA PELA GARANTIA DOS NOSSOS DIREITOS deverão trajar roupas que identifiquem as suas instituições.
  • Evitem a utilização de veículos oficiais para a passeata.
  • Sugere-se que o Comando da PMMG seja informado sobre o horário de início e fim da mobilização.

Interior

8h – Concentração nas Delegacias de Polícia (Sede de Regional ou da Comarca).

9h30 – Caravana ou passeata pela cidade com destino à Câmara de Vereadores para concentração e entrega do documento emitido pelas entidades de classe.

12h – 18h – DOAÇÃO DE SANGUE (para os policiais habilitados à doação) e/ou outra ação solidária.

OBS: Pré-agendar visitas a Políticos (Deputados e/ou Vereadores) apresentando-lhes nossas reivindicações descritas no documento a ser entregue na Câmara de Vereadores.

ORIENTAÇÕES:

  • Somente haverá funcionamento das Deplan’s, um flagrante por vez, e do IML. A criminalística somente funcionará para casos de morte violenta. No interior, nos mesmos moldes da Capital.
  • Todos os participantes do movimento UM DIA DE LUTA PELA GARANTIA DOS NOSSOS DIREITOS deverão trajar roupas que identifiquem as suas instituições.
  • Evitem a utilização de veículos oficiais para a passeata.
  • Sugere-se que o Comando da PMMG seja informado sobre o horário de início e fim da mobilização.

 

Veja o documento elaborado pelas entidades de classe da Segurança Pública

É com muito pesar que o Sindpol/MG informa o falecimento do investigador de polícia e filiado José Augusto da Silva.
Não temos informações sobre o velório e sepultamento.
O Sindpol/MG se solidariza com os familiares e amigos do policial civil José Augusto da Silva.

O Sindpol/MG, Sindpecri e Aespol, e demais entidades da Segurança Pública, através do escritório Cezar Britto Reis e Figueiredo Advogados Associados, protocolizaram, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a interpelação judicial contra o governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), que em uma live, na semana passada, na tentativa de defender a Reforma da  Previdência implantada a “toque de caixa”, criticou de forma veemente e pejorativa representantes sindicais e Sindicatos de terem “obtido vantagens na gestão do Governo de Fernando Pimentel (PT)”, alegando ainda que “a postura crítica dos sindicatos não era vista durante a administração anterior”, que representantes dos sindicatos buscariam “visibilidade e polêmicas”, e ainda, que o “pessoal” dos sindicatos “estariam acostumados com as rachadinhas”.

O que se vê, lamentavelmente, é o governador manifestando, publicamente, declarações que merecem os mais cabais esclarecimentos (a seu cargo, com seu ônus probatório, porque é seu dever de homem público provar o que afirma), e que não pode servir para alavancar seu eventual projeto político (reforma previdenciária), nem os dele, nem de terceiros, em detrimento dos interesses difusos e coletivos e à custa da destruição da honra alheia. Portanto, o que salta aos olhos é que com um viés totalmente acusatório demonstrado no discurso realizado pela “live” o representante do Poder Executivo mineiro pratica, sem sobra de dúvidas, ato atentatório contra todas as entidades sindicais, associativas e seus representantes. Incorrendo em nítida declaração caluniosa (em tese) em relação às entidades sindicais.

“Assim que ficamos sabemos das declarações do governador na live, o Sindpol/MG, juntamente com demais sindicatos, fizemos uma nota conjunta de repúdio à fala do Chefe do Executivo Estadual. O que ele disse é muito sério, então essa interpelação judicial se faz necessária” afirmou o presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”.

Veja a interpelação judicial e o recibo no STJ.

É com muito pesar que o Sindpol/MG informa o falecimento do inspetor de polícia aposentado Vicente Geraldo da Costa, pai da nossa diretora de assuntos da mulher Margareth Dionísia Costa Branco.

O velório iniciará às 13h de hoje (9/7), no Velório São Sebastião, na rua Maria da Silva Gomes, 109, Tirol. O sepultamento será às 16h, no Cemitério Parque Bosque da esperança.

O Sindpol/MG se solidariza com os familiares e amigos do policial Vicente Geraldo da Costa.

Devido ao intenso trabalho do Sindpol/MG, juntamente com as demais entidades de classe da Polícia Civil e Segurança Pública, contando com o apoio e interlocução da bancada da Segurança e demais parlamentares (deputados que estão contra o pacote de maldades do governador Romeu Zema), foi anunciada a suspensão das votações dos textos das Reformas da Previdência e Administrativa.

O presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), anunciou, em entrevista coletiva, que estão suspensas as votações das propostas em questão, que são a PEC 55 e PLC 46. Segundo ele, a próxima semana será dedicada exclusivamente ao debate das propostas, sem qualquer tipo de votação relacionada a elas. Ele informou ainda que será realizado um seminário online para discutir a Reforma com representantes dos servidores e Governo.

Agostinho Patrus também informou que o Governo do Estado vai solicitar ao Governo Federal a dilatação do prazo imposto pela portaria federal 1348, de 03/12/2019, que estipula a data de 31/07 para os estados se adequarem. Há, ainda, a possibilidade da suspensão do recesso dos trabalhos legislativos, previsto para o período de 17 de julho a 01 de agosto, para dar prosseguimento ao aprimoramento das propostas.

Segundo o presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”, esse anúncio foi o reflexo das ações das entidades de classe, juntamente com o apoio dos parlamentares e a participação dos policiais civis. “A manifestação de hoje foi de suma importância para essa suspensão das Reformas. Mas continuaremos mobilizados e participando do debate”, afirmou.

Policiais civis mantenham-se mobilizados e atentos às novas convocações. Juntos somos mais fortes!

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