Minas deve aderir ao Regime de Recuperação Fiscal mesmo sem aprovação da ALMG, decide STF
29 de junho de 2022
Foto: Wilson Dias/ABr
O Supremo Tribunal Federal (STF), publicou, ontem (28), liminar do ministro Luís Roberto Barroso que obriga o Estado de Minas Gerais a aderir às contrapartidas do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mesmo sem o aval dos deputados estaduais ao pacote, que está para ser votado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O RRF está na ALMG para ser votado, porém, há um imbróglio devido ao temor de grande parte dos deputados a algumas exigências previstas neste refinanciamento.
A decisão do ministro Barroso impede Minas Gerais de promover concursos públicos sem que haja a necessidade de preencher cargos vagos ou criar novas despesas obrigatórias que precisem ser executadas por pelo menos dois anos – sequer ampliar os gastos do tipo é permitido. A lista de restrições ligadas à Recuperação Fiscal veta, também, a diminuição de alíquotas tributárias, a fim de impedir queda na arrecadação.
A decisão do ministro da Suprema Corte foi tomada de forma monocrática. O despacho, embora publicado apenas hoje (29), foi redigido na sexta-feira (24). O texto atende a um pedido da Advocacia-Geral do Estado (AGE). Ao justificar a decisão, Barroso pontuou o embate político vivido entre o governo de Romeu Zema e a ALMG em torno do projeto que autoriza o Estado a aderir ao RRF. O projeto está no Legislativo desde 2019, e segue tramitando em regime de urgência, sem ser votado.
“É absurda essa decisão monocrática do ministro Barroso, pois o próprio Legislativo não concorda com o RRF e elaborou o Projeto de Lei (PL) 3.711/22, que cria alternativas ao Regime de Recuperação Fiscal. O PL foi aprovado na ALMG e sancionado pelo governador Romeu Zema, no último dia 20, se tornando a Lei 24.185. O Sindpol/MG vem lutando, há muito tempo, junto a outras entidades de servidores públicos do Estado, contrários à adesão ao RRF, pois ele congelará os salários, as promoções, progressões e os concursos públicos por 9 anos, bem como impedirá os investimentos em Segurança Pública, Saúde, Educação e demais áreas, sucateando as prestações de serviço ao povo mineiro. Continuaremos atuando contra este projeto”, afirmou Wemerson Oliveira, assessor do Sindpol/MG.
O Sindpol/MG esteve presente na discussão e votação dos PLC’s 64 e 65/2021 – “Modernização da Polícia Civil”, na manhã desta quarta -feira (15), na Comissão de Administração Pública, na ALMG.
Representando o Sindpol/MG estiveram presentes o assessor, Wemerson Oliveira, o inspetor Vander Tavares e a investigadora Vânia Corrêa.
Foram diversas discussões e alterações, através de emendas aos PLC’s, os mesmos foram aprovados e serão encaminhados à Comissão de Fiscalização Financeira (FFO), que discutirá e votará na próxima segunda-feira (20/06), às 10h, na ALMG.
Os parlamentares deixaram claro que ainda há diversos pontos a serem melhorados no projeto, principalmente porque não há consenso para a unificação dos cargos da base.
O Sindpol/MG respeita a Assembleia Geral Extraordinária (AGE), em que os filiados votaram contra a unificação de cargos da base. Atualmente o projeto não dá uma contrapartida remuneratória e o Governo não discutiu com a base acerca desta unificação.
“Vamos continuar acompanhando a tramitação dos PLC’s 64 e 65/2021 e lutando por melhorias, pois estes projetos, da forma como foram apresentados pelo Governo de Minas, é uma falsa “Modernização da PCMG”. Precisamos sim de uma modernização, mas que valorize os policiais civis e fortaleça a Instituição. Diante disso convocamos todos os policiais civis, que compareçam na próxima segunda-feira, às 10h na Comissão de Fiscalização Financeira”, afirmou Wemerson .
Prezados filiados,
Informamos que o funcionamento do Sindpol/MG, nesta quarta-feira (15), será até o meio-dia (12h). Nos dias 16/6 (quinta-feira) e 17/6 (sexta-feira), não haverá expediente no Sindpol/MG, devido ao feriado e recesso de Corpus Christi.
Retornaremos com nossas atividades na segunda-feira (20/6).
O Sindpol/MG acompanhou na tarde desta terça-feira (14), a discussão e votação dos pareceres dos PLC’s 64 e 65/2021 – Projetos de “Modernização da PCMG”- na Comissão de Administração Pública, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), porém, mais uma vez, a votação foi suspensa para que os deputados, membros da comissão, entrem em um consenso.
Representando o Sindpol/MG participaram o presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula Cachimbinho, o diretor administrativo, Antônio Marcos Pereira, o assessor, Wemerson Oliveira e o inspetor Vander Tavares.
Durante a reunião os deputados deixaram claro que não há um acordo em relação ao projeto, pois o mesmo não foi sequer discutido com as entidades de classe representativas da Instituição, há pontos polêmicos e prejudiciais aos policiais civis que precisam ser resolvidos.
Ficou agendada uma nova reunião da Comissão de Administração Pública com o intuito de votarem esses pareceres, amanhã (15), às 9h, na ALMG.
O Sindpol/MG convoca todos os policiais civis que compareçam na ALMG para acompanhar a discussão e votação.
O Sucesso de nossas ações depende de cada um de nós.
O assessor do Sindpol/MG, eleito presidente – tomará posse dia 01/07 – Wemerson Oliveira, concedeu entrevista à rádio Itatiaia, no programa Itatiaia Patrulha, comandado pelo jornalista Renato Rios Neto, para falar sobre o Plantão Digital, os projetos de “Modernização da PCMG (PLC’s 64 e 65)” e a retirada do Detran da PCMG.
Confira abaixo a entrevista a partir dos 32’28”.
Lamentamos o falecimento do delegado, Bolívar Carneiro de Vasconcelos.
O velório será realizado hoje (13), de 13h20 às 15h20, no Cemitério Parque da Colina, em Belo Horizonte ( Rua Santarém, 50 – Nova Cintra).
O Sindpol/MG oferece todas as nossas condolências e nosso apoio aos familiares e companheiros e desejamos força para superar esse momento tão delicado e tão difícil.
Nossos sentimentos.
Prezados filiados,
Informamos que não haverá expediente na Subsede do Sindpol/MG, em Juiz de Fora, no dia 13/06 (segunda-feira), devido ao feriado municipal, dia de Santo Antônio, Padroeiro da cidade. As atividades retornarão no dia 14/06 (terça-feira).
O Sindpol/MG, ontem (9), fez uma crítica em cima da nota publicada, na coluna de Luiz Tito, no jornal O Tempo, sobre um corpo em avançado estado de decomposição na Delegacia de Nanuque. Hoje (10), a coluna destacou que errou, pois a própria Polícia Civil reagiu para dizer que se tratava de uma ossada humana, e não de um corpo em estado de putrefação; e não está lá há alguns dias, mas há quase um ano.
O Sindpol/MG, inclusive, também lamenta, porque isso mostra e reforça ainda mais o sucateamento da nossa Instituição, esta ossada está lá há um ano, com a investigação parada ou sem investigação, conforme até o colunista pondera.
Como dissemos ontem, há um marketing pessoal do governador Romeu Zema ao mostrar uma Minas Gerais que só existe em suas redes sociais e nas propagandas da TV, querem conhecer a Segurança Pública da vida real? Visitem as Unidades de Polícia Civil da capital, Região Metropolitana de BH e do interior do Estado.
“Já denunciamos e vamos continuar denunciando o sucateamento das unidades da Polícia Civil de Minas. Infelizmente o governador Romeu Zema ignora, pois está mais preocupado em se auto promover do que governar”, afirmou Wemerson Oliveira, assessor do Sindpol/MG.
O Sindpol/MG pondera também um trecho da nota da Polícia Civil de Minas Gerais, que diz que _…foram instaurados inquérito policial e sindicância administrativa…_, uma clara pressão aos policiais civis da delegacia de Nanuque, sem ao menos saberem se de fato foram os policiais civis que informaram sobre a situação ou a população local, que vendo aquilo, fotografaram e encaminharam ao jornal O Tempo. A Instituição deve resguardar por boas condições de trabalho aos policiais civis. Caso os policiais civis de Nanuque, e demais regiões do Estado, comecem a ser perseguidos por seus superiores, orientamos que procure o Sindpol/MG imediatamente, para que as providências cabíveis sejam tomadas.
“É muito mais fácil pressionar o policial civil, querer cala-lo, do que resolver o grave problema que enfrentamos, como delegacias caindo aos pedaços, trabalhamos, muitas vezes, em locais sub-humanos, falta materiais básicos para a execução de nossos trabalhos em diversas unidades da Polícia Civil, conforme o Sindpol/MG vem denunciando. É vergonhosa uma ossada humana estar há quase um ano em uma unidade da Polícia Civil, familiares podem estar a procura de seu ente querido desaparecido”, disse Wemerson Oliveira.
A coluna do Luiz Tito, que fala sobre um corpo na Polícia Civil, publicada no jornal O Tempo, nesta quinta-feira (9), não nos surpreende. Para quem não leu, vamos deixar o link aqui, mas diz que um corpo em avançado estado de decomposição está na Delegacia de Nanuque, em sacos de lixo, desrespeitando os policiais civis que trabalham no local, a família da vítima e toda a população.
Este corpo está lá porque não há um Instituto Médico Legal (IML) na cidade, e o município próximo, onde há uma unidade do IML, está sem carro próprio para buscar este corpo.
O Sindpol/MG vem denunciando há muito tempo o sucateamento das unidades da Polícia Civil no Estado. “Mesmo após inúmeras denúncias de sucateamento das unidades policiais em todo o Estado, através das inspeções sindicais que realizamos, o governador Romeu Zema não tomou nenhuma providência para melhorar as estruturas das unidades, as condições de trabalho dos policiais civis e o atendimento à população. O governador Romeu Zema não tem atitude de um governante, a única coisa que ele faz é seu marketing pessoal nas redes sociais e na TV, mas trabalhar que é bom, para o povo mineiro, até hoje nada. Queremos o Estado de Minas Gerais das redes sociais de Zema, por que o real é muito diferente do virtual”, disse o assessor do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira.
O Sindpol/MG continuará cobrando providências do governador Romeu Zema, homem este que não honra com suas palavras e nem com a sua assinatura.
O Sindpol/MG acompanhou, na tarde desta terça-feira (7), na Comissão de Administração Pública, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a discussão e votação dos PLC’s 64 e 65 – “Modernização da PCMG”, porém a Comissão decidiu por sua suspensão.
Os deputados da Comissão de Administração Pública, em comum acordo, suspenderam a votação, para discutirem os últimos pontos das emendas apresentadas, pois entendem que esses PLC’s vão mexer com as vidas de todos os policiais civis.
Representando o Sindpol/MG estiveram presentes o diretor administrativo Antônio Marcos Pereira (Toninho Pipoco), o assessor, Wemerson Oliveira, o inspetor Vander Tavares e a investigadora Vânia Corrêa.
O Sindpol/MG está acompanhando toda a tramitação e discussão dos PLC’64 e 65, os pareceres dos mesmos serão votados na próxima terça-feira (14), na Comissão de Administração Pública, em seguida irão a Plenário para votação de todos os deputados. ” É necessária a participação e comparecimento de todos os policiais civis, na próxima terça-feira, na ALMG, pois o sucesso de nossas ações depende de cada um de nós, afirmou Wemerson Oliveira.
O Sindpol/MG tem parceria com a maior rede credenciada de Minas Gerais, a Valem. Filiados do Sindpol/MG têm planos de saúde Unimed com condições especiais:
Saiba mais: (31) 3249-3000 ou 0800 0336 000
Se você ainda não é filiado, FILIE-SE!
O Sindpol/MG realizou, ontem (31), a eleição presencial da nova diretoria do Sindpol/MG, para o quadriênio 2022/2026. Duas chapas concorreram a eleição, a Chapa 1 – ‘Renovação e Experiência – Juntos para Conquistar Mais’ saiu vitoriosa, e a outra chapa concorrente foi a Chapa 2 – ‘Ética, Renovação e Transparência’.
Os filiados puderam votar presencialmente, neste dia 31/5, e também por correspondência, ao todo foram 604 votos válidos. A Chapa 1 – ‘Renovação e Experiência – Juntos para Conquistar Mais’, obteve 306 votos, enquanto a Chapa 2 – ‘Ética, Renovação e Transparência’ obteve 295 votos, tivemos ainda 1 branco e 2 nulos.
“Parabenizo todas as chapas que concorreram e os filiados que participaram do pleito. Que a chapa eleita tenha uma excelente gestão”, disse o presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”.
Lamentamos o falecimento do sr Edmundo Araújo Moreira, sogro do inspetor de polícia aposentado e diretor de assuntos do interior do Sindpol/MG, Mário Antônio dos Santos
O Sindpol/MG oferece todas as nossas condolências e nosso apoio aos familiares e amigos do sr Edmundo Araújo Moreira, desejamos força para superar esse momento tão delicado e tão difícil.
Nossos sentimentos.
A votação dos PLCS’s 64 e 65, pautados hoje (24), na Comissão de Administração Pública, da ALMG, foi suspensa.
O presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, o diretor administrativo, Antônio Marcos Pereira (Toninho Pipoco), e o assessor, Wemerson Oliveira, compareceram na ALMG para acompanhar a votação, e conversaram com os parlamentares a respeito das proposituras. Após a deputada estadual Beatriz Cerqueira e o deputado estadual Duarte Bechir pedirem vistas, o que levou ao adiamento da votação, que seria hoje (24).
O Sindpol/MG continuará atuando para que esses projetos não avancem como foram propostos pelo Governo, uma vez que não foram discutidos com a categoria.
É preciso que a categoria fique atenta, pois precisaremos da união de todos, se não quisermos ser ‘atropelados’ por essas propostas, que em muito prejudicam, principalmente a base da PCMG.
O Sindpol/MG alerta a categoria que poderá fazer convocação a qualquer momento, para que todos compareçam à ALMG, para lutarmos por nossos direitos, pois o sucesso de nossas ações depende de cada um de nós.
De forma sorrateira, pegando todos de surpresa, os PLC’s 64 e 65 foram pautados para serem votados em reunião extraordinária na Comissão de Administração Pública, hoje, às 14h30, no plenarinho 2, da ALMG.
O presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, o diretor administrativo, Antônio Marcos Pereira (Toninho Pipoco), e o assessor, Wemerson Oliveira, estão a caminho da ALMG, para acompanhar este absurdo.
Fiquem atentos aos site e redes sociais para mais informações.
