Governador de Minas anuncia pagamento de parte do 13º salário dos servidores

27 de novembro de 2020

O governador de Minas Gerais Romeu Zema anunciou, na tarde dessa sexta-feira (27/11), por meio das redes sociais, o pagamento de parte do 13º salário dos servidores, além de anunciar também a data do pagamento do mês de dezembro.

A primeira parte do 13° será paga no dia 23 de dezembro, sendo que todos os servidores – ativos, inativos e pensionistas – irão receber até R$ 2.000.

Pagamento do salário de dezembro

Assim como em meses anteriores, os funcionários públicos da segurança e da saúde irão receber o salário integral, no dia 10 de dezembro.

O deputado estadual, Sargento Rodrigues, enviou ao presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, na tarde desta sexta-feira (27/11), a cópia de um requerimento de sua própria autoria, que será encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG, solicitando providências para que sejam adotados no âmbito da Instituição os mesmos procedimentos estabelecidos pela Polícia Federal, quanto a autorização para aquisição de armas de fogo, nos termos da Instrução Normativa 174.

De acordo com a Instrução Normativa 174, publicada pela Polícia Federal, além de atualizar o limite para a aquisição de armas, que passou de duas para até quatro armas de uso permitido, estabeleceu a ampliação do prazo de validade do registro para 10 anos; o fim da exigência de documentos já existentes em sistemas da PF; acompanhamento pela internet de todo o processo de aquisição, registro e porte de armas; e a aptidão psicológica e capacidade técnicas atestadas pelas próprias instituições.

Tais procedimentos visam, sobretudo, a desburocratização do processo, razão pela qual se requer que os mesmos sejam adotados pela PCMG.

Vejam o requerimento

O presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, oficiou nesta quarta-feira (25/11), o Chefe da Polícia Civil, Wagner Pinto de Souza, solicitando que medidas práticas de combate ao suicídio sejam implementadas com urgência.

De acordo com José Maria é necessário a ampliação e a estruturação do Departamento de Recursos Humanos da PCMG (DRH), para que os policiais civis possam receber orientações preventivas e as famílias que perderam seus entes queridos para o suicídio, tenham assistência, além da criação de parcerias entre as chefias de cada delegacia, a fim de mapear o comportamento habitual de cada policial.

Segundo o presidente do Sindpol/MG, também é essencial o atendimento aos policiais civis do interior, que podem ser albergados através de parcerias entre o DRH e outras instituições, que possam desenvolver um projeto que tenha como foco a saúde do policial civil, traçando o perfil e as necessidades diárias dos policiais a fim de evitar o suicídio.

Veja o ofício

Sindpol/MG na luta pelos direitos da categoria.

A escrivã de polícia e filiada ao Sindpol/MG I. A. A acionou o jurídico do sindicato e ajuizou uma ação de cobrança para o pagamento e integração da Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado (GIEC) em face do Estado de Minas Gerais, sendo que a mesma obteve êxito em sua ação.

De acordo com a escrivã em 2017 ela passou a receber em seu contracheque a GIEC, valor correspondente a 1/3 dos vencimentos. Embora esse valor compunha sua remuneração, nunca integrou e não integra a base de cálculo para pagamento de décimo terceiro salário e do terço de férias.

Visando que GIEC foi instituída pela Lei Complementar nº 129/03, a mesma deve ser integrada à base de cálculo do 13º salário e do adicional de férias. Sendo assim o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), concluiu que a escrivã de polícia tem o direito de receber as diferenças pretéritas observada a prescrição quinquenal.

Sindpol/MG na luta pelos direitos da categoria.

É com muito pesar que o Sindpol/MG informa o falecimento da investigadora de polícia Patrícia Siveli Rezende.

O Sindpol/MG se solidariza com os familiares e amigos da policial civil.

O Sindpol/MG, juntamente com a Aespol e o Sindep/MG realizaram nesta sexta-feira (20/11), o primeiro seminário sobre a Polícia Civil no século XXI: modernizar é preciso, na arena Monte Sião, em Venda Nova.

José Maria de Paula “Cachimbinho”, presidente do Sindpol/MG, deu início ao evento agradecendo a participação de todos. “Quero agradecer a todos vocês que vieram prestigiar o nosso primeiro seminário, e para os que não vieram estão perdendo um evento muito importante, pois ao longo do dia teremos palestras que irão tratar sobre a modernização da PCMG”, disse José Maria.

O primeiro palestrante foi o presidente da Federação dos Policiais Civis da região Norte, FEPOLNORTE, Itamir Lima, que fez uma apresentação ampla e bem detalhada sobre a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, mostrando a necessidade de se reorganizar a instituição para torná-la mais eficiente e com melhor desempenho em suas atividades.

A segunda palestrante Aline Cavalcante, inspetor da Polícia Civil do Rio de Janeiro e diretora do Sindpol/RJ, falou sobre a experiência empírica da unificação, dando exemplos do Rio de Janeiro, onde há 21 anos os policiais civis vivenciam essa unificação dos cargos.

Os policiais civis de Minas Gerais, José Maria de Paula “Cachimbinho”; Alini Risi, presidente da Aespol; Bruno Viegas, presidente do Sindep/MG; Wemerson Oliveira, assessor do Sindpol/MG; e Marcelo Horta, escrivão de polícia, abordaram o tema “A modernização da investigação criminal: descentralização e desburocratização”, onde falaram sobre a implantação da tecnologia para agilizar e facilitar o trabalho dos policiais.

E para encerrar o evento o último palestrante foi o Chefe Adjunto da Polícia Civil de Minas Gerais, Joaquim Francisco Neto e Silva, que explicou sobre a necessidade da modernização da Polícia Civil de Minas Gerais.

Ao final os presidentes das entidades de classe que organizaram o evento agradeceram a todos que participaram e disseram que em breve haverá outro seminário, pois a modernização da Polícia Civil é algo que precisa ser debatido e implementado para melhorar o trabalho dos policiais civis.

O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol/MG), o Sindicato dos Escrivães de Polícia de Minas Gerais (Sindep/MG) e a Associação do Escrivães da Polícia Civil de Minas Gerais (Aespol/MG) realizam, na próxima sexta-feira (20/11), das 08h às 19h, o 1° Seminário sobre a Polícia Civil no século XXI: modernizar é preciso, com objetivo principal de informar a categoria e debater com ela, notadamente, da base da Polícia Civil de Minas Gerais (Escrivães e Investigadores), temas de extrema relevância para os policiais, como por exemplo, a unificação dos cargos da base.

Será o dia todo de palestras e debates para atualização sobre a modernização da Polícia Civil no Brasil e em Minas Gerais. “As entidades de classe da base se uniram em torno da preocupação em levar o debate a toda a categoria, sobre o futuro da instituição e da investigação, pois estamos trabalhando dia e noite, em nível estadual e nacional, por uma polícia melhor e por melhores condições de trabalho aos policiais civis”, afirmou José Maria de Paula “Cachimbinho”, presidente do Sindpol/MG.

Bruno Viegas, presidente do Sindep/MG, ressaltou da importância do evento para a Polícia Civil de Minas. “Até o momento não havia tido um debate como este. É a oportunidade de os policiais civis entenderem um pouco mais sobre temas polêmicos que são discutidos superficialmente há anos e em redes sociais. Vamos participar ativamente, pois a voz que vale é da categoria”, disse Bruno Viegas.

As palestras abordam temas como a unificação da base, a desburocratização da investigação, a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil e a modernização da Polícia Civil de Minas Gerais. “O anseio de nossos policiais sobre a discussão destes temas é válido e precisamos da participação de todos, principalmente, Escrivães e Investigadores. As entidades tomaram todos os cuidados em virtude da Covid-19, e pedimos que se inscrevam o mais rápido que podem, para que sanem o maior número de dúvidas. É o início de um debate que pode mudar a Polícia Civil”, completou a presidente da Aespol, Aline Risi.

Serão disponibilizadas 100 vagas presenciais, num local mais arejado, onde haverá distanciamento adequado, e todos deverão usar máscaras. As inscrições serão realizadas no link https://forms.gle/pdo6jmMXMAty173R6, até às 17h, da quinta-feira (19/11). Mais informações nos telefones 98719-8735 (Sindpol/MG), 98773 – 0317 (Aespol), 3566-3182 (Sindep) e 2138-9868.

Prezados Filiados (as),

Se você recebe ou recebeu Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado (GIEC) nos últimos 5 anos, saiba que existe decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais para que o Estado promova o pagamento da GIEC com reflexos em 13º salário e férias. Para tanto, necessária a propositura de ação judicial contra o Estado de Minas Gerais.

Para mais informações entre em contato com o Departamento Jurídico através do e-mail [email protected] ou ligue no (31) 2138-9898.

Sindpol/MG na luta pelos direitos da categoria.

O Sindpol/MG vem a público repudiar a infeliz crítica do deputado estadual, Guilherme da Cunha (Novo), que em suas redes sociais chamou a ação realizada pela Polícia Civil, juntamente com o Procon-MG, de “lixo de operação”, onde os policias buscaram apurar se a alta nos preços de produtos da cesta básica – como arroz e óleo – pode ser classificada como crime à economia popular e infração administrativa.

É importante ressaltar que o legislativo constituinte estabeleceu na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 144 § 4º, que às polícias civis, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais. Sendo assim, a Polícia Civil está cumprindo seu papel independente de interferências políticas, como sugere Guilherme da Cunha.

Também queremos esclarecer ao deputado e à população, que a Polícia Civil é um órgão do estado de Minas Gerais, pertencente aos cidadãos mineiros, e não ao governo, como ele citou em suas redes sociais.

Mesmo com um déficit de 50% no quadro de efetivos, falta de equipamentos tecnológicos, de viaturas, de investimentos em modernização, de infraestrutura das delegacias, onde muitas das vezes os policiais trabalham em locais insalubres, a Polícia Civil continua desempenhando seu papel no combate aos “crimes de verdade”, como roubos e furtos de cargas e de estabelecimentos comerciais, sem contar que o investimento na PCMG é inferior a sexta parte destinada à Polícia Militar e ao Sistema Prisional.

Outro fator que causou estranheza é que Guilherme da Cunha sugeriu ao governador que ele zere o ICMS dos itens da cesta básica, sendo que recentemente, durante a votação da PEC 55/2020 (Reforma da Previdência), que prejudicou os policiais civis, Romeu Zema insistentemente disse que o estado estava quebrado, no ponto de vista do Sindpol/MG tal sugestão é no mínimo incoerente.

Diante dos fatos, o Sindicatos dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais – Sindpol/MG, apoia as ações realizadas pelos policiais civis no combate a todo tipo de crimes, e não somente a crimes violentos.

Sindpol/MG na luta pelos direitos da categoria.

O Sindpol/MG, juntamente com as demais entidades de classe, participaram na manhã desta terça-feira (22/09), de uma Audiência Pública, onde foi discutido o déficit de efetivos da Segurança Pública, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Durante a audiência os representantes sindicais apresentaram ao deputados os percentuais do déficit de efetivos. “Além do aumento no quadro de efetivos, a Polícia Civil também precisa de melhores condições para prestar um bom trabalho para a sociedade mineira, como boa infraestrutura, equipamentos tecnológicos, dentre outras coisas”, disse o vice presidente do Sindpol/MG Marcelo Armstrong, que estava representando o presidente José Maria de Paula “Cachimbinho”.

Os deputados lamentaram a ausência dos Chefes da Polícia Civil e da Polícia Militar, e principalmente do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Mário Lúcio Alves de Araújo.  Eles também ressaltaram a importância do aumento de efetivo na Segurança Pública, e que com frequência recebem demandas para a nomeação de excedentes, bem como a aprovação para novos concursos.

Ao final os parlamentares aprovaram requerimentos onde cobram informações dos comandos das corporações e também da Secretaria de Justiça sobre qual seria, exatamente, o déficit desses efetivos, em setembro de 2020, uma vez que os dados apresentados no último Assembleia Fiscaliza já estariam defasados. Também marcaram uma nova Audiência, para a próxima terça-feira (29/09), às 9h, na ALMG.

Sindpol/MG na luta pelos direitos da categoria.

Visando mudanças efetivas na estrutura da Polícia Civil e acreditando na necessidade de se promover inovações para melhores condições de trabalho e melhoria na prestação de serviço à sociedade, o Sindpol/MG, juntamente com as demais entidades da base da PCMG, elaboraram um artigo. “Estagnação ou Modernização: o medo da mudança pode levar à falência definitiva da Polícia Civil”.

Veja o artigo completo.

O Sindpol/MG convoca todos os policiais civis, filiados e demais servidores da segurança pública, para a manifestação desta sexta-feira (04/09), às 9h, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Porém devido ao Estado de Minas Gerais ter ajuizado uma tutela antecipada em caráter antecedente, orientamos que todos sigam as determinações judiciais para que a categoria não seja penalizada.

Vejam as orientações:

a) não sejam obstruídas quaisquer vias públicas durante a tramitação dos projetos da Reforma da Previdência Estadual, permitindo o tráfego de automóveis, ônibus e demais meios de transporte, em uma das faixas, nos dois sentidos, nas vias de acesso e no entorno da Assembleia Legislativa do Estado;

b) não sejam paralisados os serviços de segurança pública;

c) não seja impedida a prestação dos demais serviços públicos;

d) não sejam invadidos prédios públicos ou privados, notadamente a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e a Cidade Administrativa de Minas Gerais, durante todo o período do processo legislativo em questão;

e) seja proibido o porte e a utilização de qualquer espécie de armas pelos manifestantes.

Veja também a tutela antecipada

O Sindpol/MG, juntamente com as demais entidades de classe da Polícia Civil, Polícia Penal, Agentes Socioeducativos e Servidores Administrativos, além de outras categorias do Executivo Estadual, manifestaram na manhã desta terça-feira (01/09), em frente à Assembleia Legislativa, contra a PEC 55/20 – Reforma da Previdência.

Os representantes sindicais e demais servidores da segurança pública acompanharam a votação em primeiro turno da PEC 55/20 do lado de fora da Assembleia, já que foram impedidos de entrar na casa Legislativa.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020, foi aprovada em primeiro turno, sendo que 51 deputados votaram favoráveis e 19 contrários. Agora a PEC 55/2020 retorna à Comissão Especial para novo parecer, antes de retornar ao plenário. A previsão é que a votação final em segundo turno aconteça na sexta-feira (04/09).

“Infelizmente o resultado não foi satisfatório, porém precisamos continuar mobilizados e encher a Assembleia na sexta-feira. Temos que pressionar ainda mais os deputados para votarem contra esse pacote de maldades do governador”, disse o presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”.

Sindpol/MG na luta pelos direitos da categoria.

No dia 26 de agosto (quarta-feira), das 08h às 18h, será mais um dia de luta das Forças de Segurança civis de Minas Gerais, pela garantia de seus direitos. Será a data de entrega do relatório da Reforma da Previdência à Comissão Especial. Precisamos continuar mostrando força e união.

O que funcionará:

* Delegacias de plantão: um flagrante por vez

*IML: somente emergências

*Instituto de criminalística: locais de crimes violentos

O que não funcionará:

*Detran e agendamentos

*Delegacias de todo os Estado

*Cancelar operações

*Unidades prisionais e centros socioeducativos e de internação provisória NÃO receberão presos e adolescentes.

Juntos somos mais fortes!

Faça download das orientações!

 

Os deputados federais irão se reunir em sessão, no Congresso Nacional, a partir das 15h, desta quinta-feira (20/08), para analisar os vetos presidenciais derrubados pelo Senado Federal na sessão da última quarta-feira (19/08).

O Sindpol/MG solicita que todos os policiais civis se mobilizem nas redes sociais pedindo aos parlamentares federais, que derrubem o veto 17, item 2, do PLP 39, que congela o salário e as carreiras dos policiais civis.

Sindpol/MG na luta pela categoria

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