Entidades de classe dão prazo a Chefia da PCMG para a retirada da expressão assédio moral da ADI dos policiais civis

15 de janeiro de 2021

Após uma semana da notificação expedida pelas entidades de classe da base da Polícia Civil, Sindpol/MG, Sindep/MG e Aespol, sem qualquer resposta do estado e da Chefia para retirada da expressão assédio moral da Avaliação de Desempenho e correção/anulação das notas anteriores, novamente, as entidades cobram, nesta sexta-feira (15/01), por meio de e-mail institucional, dando o prazo de cinco dias úteis, para a correção desta afronta ao policial civil e deste erro institucionalizado.

De acordo com o presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”, se não houver a correção solicitada no prazo, as entidades irão judicializar imediatamente. “O que se vê é um descaso pelo policial civil, principalmente, da base da Polícia Civil e que vem sofrendo esse tipo de situação, sendo punido duas vezes se não conseguir resistir ao Assédio Moral. Por isso, se não houver resposta, ingressaremos em juízo”, afirmou José Maria.

Bruno Viegas, presidente do Sindep/MG, afirma que a prática é corriqueira na Polícia Civil, principalmente com os Escrivães de Polícia. “O que se vê uma prática corriqueira em desfavor dos policiais da base, Escrivães e Investigadores, e mais ainda com Escrivães que estão em cartório diretamente com suas chefias. Com a expressão na Avaliação de Desempenho, torna-se institucionalizado o ato. Um absurdo! Não aceitaremos!”, Ressaltou Viegas.

Segundo Aline Risi, presidente da Aespol, a nota expedida pela Polícia Civil em nada muda a situação gritante de institucionalização do assédio moral. ” A nota expedida pela Chefia da Polícia Civil, além de não condizer com a verdade sobre a avaliação, uma vez que quem cede ao assédio moral é punido com nota inferior, somente veio a legitimar que existe mesmo o assédio moral encrustado em nossa avaliação de desempenho. Não podemos permitir isso!”, finalizou Aline.

É com muito pesar que o Sindpol/MG informa o falecimento do investigador de polícia Nilson Placidonio dos Santos, que trabalhou na Furtos e Roubos e Homicídios.

O velório será das 15h às 17h, no Cemitério Bosque da Esperança, no velório nº 3.

O Sindpol/MG se solidariza com os familiares e amigos do policial civil.

O Sindpol/MG juntamente com o Sindep/MG, Sindpecri, Aespol, Aspcemg, Sindasp e Sindsisemg se reuniram na tarde desta segunda-feira (11/01), para discutirem sobre a pauta de reivindicação da categoria.

Durante a reunião os representantes sindicais pontuaram os principais tópicos, como Férias-prêmio, pagamento do 13º salário dos servidores, dentre outros assuntos.

O presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, disse que a categoria será convocada para discutirem como serão feitos os trabalhos. “Precisamos da união de todos, para que em 2021 possamos garantir todos os nossos direitos”, disse José Maria.

Sindpol/MG na luta pelos diretos da categoria.

É com muito pesar que o Sindpol/MG informa o falecimento do investigador de polícia Arthur David Bouzada Fraga, lotado em Muriaé.

O Sindpol/MG se solidariza com os familiares e amigos do policial civil.

Como se não bastasse os diversos assédios sofridos pelos policiais civis da base e servidores da Polícia Civil, um erro absurdo vem sido cometido por anos na Avaliação de Desempenho destes profissionais, tendo como um dos itens em que são avaliados a resistência ou não ao assédio moral.

Devido a este assédio praticado dentro da própria avaliação, com a instituição do assédio moral, as entidades de classe da PCMG, Sindpol/MG, Sindep/MG e Aespol, notificaram, na tarde desta quinta-feira (07/01), o Estado, a Seplag e a Chefia da PCMG para imediata retirada do referido tópico (Adaptabilidade) com a expressão assédio moral, além da anulação do item das avaliações dos anos anteriores sob pena de ingressarem judicialmente.

” Os policiais civis da base já são alvo de tantas injustiças e práticas ilegais, como assédios, e o estado ainda tenta institucionalizar estes atos. Nós, entidades de classe da base, além de lutar contra estas ações diuturnamente, não aceitaremos que coloquem deixem isso na avaliação de desempenho”, afirmou José Maria de Paula ‘Cachimbinho”, presidente do Sindpol/MG.

Para Bruno Viegas, a prática ilegal jamais poderia estar institucionalizada. “Foi um erro sem medida submeter os policiais civis a uma avaliação como esta, uma vez que lutamos para acabar com estes assédios dentro da Polícia Civil com a atuação direta dos sindicatos e associações da categoria”, frisou Bruno Viegas.

A presidente da Aespol, Aline Risi ratificou que esta é uma das ações que visam coibir estas práticas. “As entidades de classe notificaram os órgãos responsáveis, mas já estão preparadas, caso haja a negativa do estado e da Polícia Civil, para ingressarem judicialmente”, finalizou Aline Risi.

O Sindpol/MG, o Sindep/MG e a Aespol estão juntos na luta pelos direitos de todos os policiais civis da base da Polícia Civil.

Veja a cartilha

O Sindpol/MG informa que diante do decreto municipal publicado nesta sexta-feira (08/01), no Diário Oficial do Município (DOM), devido ao aumento de casos da Covid-19, a partir desta segunda-feira (11/01), o atendimento presencial estará suspenso.

Continuaremos atendendo por telefone, e-mails e whatsapp. O departamento jurídico continuará funcionando internamente, assim como os demais departamentos do sindicato, mas devido ao atual risco de contágio pelo coronavírus tal medida se faz necessária. Os meios de contatos serão os mesmos, (31) 2138-9898.

Contatos:

José Maria de Paula – presidente: (31) 9 8871-6651 (31) 9 8414-7873

Marcelo Armstrong – vice-presidente: (32) 98887- 0623

Geraldo Chaves Júnior – diretor jurídico: (31) 9 8652-4582

Adilson Bispo – diretor de mobilização e formação sindical: (31) 9 8871-0420

Mario Antônio dos Santos– diretor do interior: (31) 9 8895-3235

Claudio de Souza – secretário geral: (31) 9 8652-4577

Margareth Dionísia “Meg” – diretora da mulher: (31) 9 8652-4584

Marcelo Bambirra – assessor: (31) 9 8748-8717

Wemerson Silva – assessor: (31) 9 9771-6810

Aline Risi – assessora: (31) 9 9947-2988

Colaboradores:

Tiago Rezende – (31) 9 8652-4585 (administrativo/financeiro)

Lilian Mara – (31) 9 8652-4579 (convênios)

Tainah Lessa – (31) 9 8871-6587 (jurídico)

Tamara Corrêa – (31) 9 8719-8735 (comunicação)

E-mails disponíveis:

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Diante da injustiça cometida pelo governo do Estado de Pernambuco, que demitiu o policial civil e ex-presidente do Sinpol-PE, Áureo Cisneiro, o Sindpol/MG vem a público repudiar tal atitude. A demissão foi publicada no Diário Oficial do Estado, na última terça-feira (05/01).

De acordo com presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, a demissão não passa de um perseguição a representantes sindicais, que vivem lutando em prol dos direitos da categoria. “Nós aqui de Minas Gerais damos nosso total apoio a Áureo Cisneiro, pois sabemos que sem a luta sindical o governo irá massacrar os servidores”, disse José Maria.

O Sindpol/MG considera a conduta do governador de Pernambuco uma verdadeira agressão aos servidores e aos representantes sindicais, que batalham pelos direitos da categoria.

Entenda o caso

De acordo com o ato publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, nesta terça-feira (05/01), o Estado considerou um processo Administrativo Disciplinar aberto contra Áureo em 2017 para a demissão, que está respaldado no Estatuto dos Policiais civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.425/1972), que no inciso XI do seu artigo 49º considera que a pena de demissão pode ser aplicada no caso de “contumácia na prática de transgressões disciplinares, qualquer que seja a natureza”.

Por meio de nota, o Policial Civil classificou a demissão como “arbitrária” e disse ainda que ela só ocorreu devido as suas atividades sindicais. “A luta por direitos trabalhistas nunca foi fácil. Mas nunca imaginei ser demitido por exercer atividade sindical”, disse Cisneiro.

Cisneiro liderou greves em 2016 e conquistou o maior salário da história para a Polícia Civil de Pernambuco.

 

 

É com muito pesar que o Sindpol/MG informa o falecimento do delegado de polícia Célio Sérgio Cabral Junior.

O Sindpol/MG se solidariza com os familiares e amigos do policial civil.

Desde que o governo de Minas anunciou o pagamento escalonado do 13º salário dos servidores, o Sindpol/MG juntamente com as demais entidades de classe da Segurança Pública (Sindep/MG, Aespol, Sindasp, Sindpecri e Sindsisemg), estão lutando para que o 13º seja pago de forma integral.

Na última semana o sindicato impetrou um mandado de segurança coletivo, contra ato praticado pelo governador de Minas, Romeu Zema, consubstanciado na notícia de parcelamento do 13º salário.

De acordo o presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, a Secretária da Fazenda informou que apesar da retração econômica devido à pandemia do novo coronavírus, a arrecadação do Estado de Minas Gerais superou a apurada em 2019 e deve fechar o ano com um acréscimo superior a meio bilhão de reais, em relação ao ano anterior.

Além da receita própria, Minas também ganhou 3 bilhões de reais oriundo a recursos de livre destinação. Em abril/2020, recebeu 781 milhões fruto de uma negociação bem-sucedida, e, em maio/2020, o estado obteve um aporte extra de 1 bilhão de reais da Vale.

Sendo ainda que o Governo já poderia ter definido uma data para quitação do restante do 13º salário, em janeiro, contando com os recursos do IPVA-2021.

“Vamos lutar até o último minuto para recebermos o que é nosso por direito, em 2020 trabalhamos na linha de frente em combate à Covid-19, colocamos as nossas vidas e de nossos familiares em risco, o governador tem que nos respeitar”, disse José Maria.

Servidores da Segurança Pública fiquem atentos para a convocação de uma grande mobilização.

Sindpol/MG na luta pelos direitos da categoria.

O Sindpol/MG, através do escritório Cezar Britto Reis e Figueiredo Advogados Associados, impetrou na tarde desta quarta-feira (23/12), uma ação de obrigação de fazer, em caráter de urgência, solicitando do Governo de Minas a publicação imediata do edital de promoções dos investigadores de polícia.

Em 16 de dezembro de 2020 foram publicados somente três editais de promoções, direcionados às carreiras de delegado de polícia, perito criminal e médico legista. Sendo assim os investigadores de polícia foram privados do direito de concorrerem à promoção por merecimento e antiguidade.

Além da publicação do edital de promoções, o Sindpol/MG também está impetrando outra ação de obrigação de fazer, cobrando do governador Romeu Zema o pagamento integral e imediato do 13º salário dos policiais civis.

“O Sindpol/MG está aqui para lutar pelos direitos de toda a categoria, não vamos descansar até garantirmos todos os nossos direitos”, disse o presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”.

Sindpol/MG na luta pelos direitos da categoria.

Veja o número do processo

O Sindpol/MG acionou na manhã desta terça-feira (22/12), o escritório Cezar Britto Reis e Figueiredo Advogados Associados, em caráter de urgência, para a impetração de dois mandados de segurança, um solicitando do Governo do Estado o pagamento imediato de forma integral do 13º salário dos servidores e o outro requerendo a publicação do edital das promoções dos investigadores.

De acordo com o presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, o Governo de Minas tem que ter mais respeito por todos os servidores, em especial com os policiais civis. “Nós policiais civis damos a vida defendendo a sociedade, sem contar que estamos na linha de frente no combate à Covid-19, por isso exigimos respeito e dignidade”, disse.

Sindpol/MG na luta pelos direitos da categoria.

O Sindpol/MG e as entidades de classe que representam os policiais civis em todo o Brasil se reuniram de 11 a 13 de dezembro, em Brasília, no Congresso Extraordinário da Cobrapol, dando continuidade à primeira reunião realizada nos dias 6 e 7 de novembro deste ano.

O objetivo foi a discussão e debate em torno do texto da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, que está sendo construído junto à Adepol/Brasil e será apresentado ao Ministério da Justiça.

Diversas emendas de consenso apresentadas pelas federações, entre elas, as das Feipol/Sudeste, em que faz parte o Sindpol/MG, para melhoria do texto, foram deliberadas e aprovadas pela plenária.

No domingo (13/12), foram finalizados os trabalhos e o texto será revisado pelo departamento jurídico da Cobrapol e novamente discutido entre as duas entidades nacionais que representam os delegados e a base da Polícia Civil.

O Sindpol/MG teve participação importante na fundamentação de emendas, que visam a modernização da Polícia Civil e a valorização dos policiais civis da base. O presidente da entidade, José Maria de Paula “Cachimbinho” salientou a importância do debate e da luta pelo verdadeiro reconhecimento da Polícia Civil. “Acaso esta lei orgânica seja aprovada, teremos uma padronização da Polícia Civil, e a consequente valorização da base e o empoderamento de suas atribuições constando em lei”, afirmou José Maria.

Participaram do congresso, representando o presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachombinho”, o assessor da entidade e diretor da Feipol/Sudeste, Wemerson Oliveira, o diretor regional Zona da Mata, Givanildo Guimarães e a assessora do Sindpol/MG e diretora da Cobrapol, Aline Risi, que tiveram uma excelente atuação.

O governador de Minas Gerais Romeu Zema anunciou, na tarde dessa sexta-feira (27/11), por meio das redes sociais, o pagamento de parte do 13º salário dos servidores, além de anunciar também a data do pagamento do mês de dezembro.

A primeira parte do 13° será paga no dia 23 de dezembro, sendo que todos os servidores – ativos, inativos e pensionistas – irão receber até R$ 2.000.

Pagamento do salário de dezembro

Assim como em meses anteriores, os funcionários públicos da segurança e da saúde irão receber o salário integral, no dia 10 de dezembro.

O deputado estadual, Sargento Rodrigues, enviou ao presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, na tarde desta sexta-feira (27/11), a cópia de um requerimento de sua própria autoria, que será encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG, solicitando providências para que sejam adotados no âmbito da Instituição os mesmos procedimentos estabelecidos pela Polícia Federal, quanto a autorização para aquisição de armas de fogo, nos termos da Instrução Normativa 174.

De acordo com a Instrução Normativa 174, publicada pela Polícia Federal, além de atualizar o limite para a aquisição de armas, que passou de duas para até quatro armas de uso permitido, estabeleceu a ampliação do prazo de validade do registro para 10 anos; o fim da exigência de documentos já existentes em sistemas da PF; acompanhamento pela internet de todo o processo de aquisição, registro e porte de armas; e a aptidão psicológica e capacidade técnicas atestadas pelas próprias instituições.

Tais procedimentos visam, sobretudo, a desburocratização do processo, razão pela qual se requer que os mesmos sejam adotados pela PCMG.

Vejam o requerimento

O presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, oficiou nesta quarta-feira (25/11), o Chefe da Polícia Civil, Wagner Pinto de Souza, solicitando que medidas práticas de combate ao suicídio sejam implementadas com urgência.

De acordo com José Maria é necessário a ampliação e a estruturação do Departamento de Recursos Humanos da PCMG (DRH), para que os policiais civis possam receber orientações preventivas e as famílias que perderam seus entes queridos para o suicídio, tenham assistência, além da criação de parcerias entre as chefias de cada delegacia, a fim de mapear o comportamento habitual de cada policial.

Segundo o presidente do Sindpol/MG, também é essencial o atendimento aos policiais civis do interior, que podem ser albergados através de parcerias entre o DRH e outras instituições, que possam desenvolver um projeto que tenha como foco a saúde do policial civil, traçando o perfil e as necessidades diárias dos policiais a fim de evitar o suicídio.

Veja o ofício

Sindpol/MG na luta pelos direitos da categoria.

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