Grande mobilização da Segurança pública contra a Reforma da Previdência

6 de agosto de 2020

Na luta contra a Reforma da Previdência o Sindpol/MG, juntamente com as demais entidades de classe da Polícia Civil, da Polícia Penal, Agentes Socioeducativos, e cerca de 5 mil servidores da segurança pública, manifestaram na manhã desta quinta-feira (06/08), em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Os servidores reivindicam do governador um tratamento igualitário, além da garantia de todos os direitos que foram conquistados ao longo dos anos.

Os representantes sindicais entregaram ao relator Cássio Soares, um documento com as emendas propostas para as policias civil e penal, agentes socioeducativo e técnico administrativo. Após a entrega do documento todos os operadores da segurança pública seguiram em passeata até a Praça Sete, onde deliberaram sobre os próximos atos e encerraram o movimento.

Ficou definido que no dia 13/08, próxima quinta-feira, haverá um dia de luta, sendo que neste dia todas as atividades policiais estarão suspensas no Estado.

“Não podemos parar agora, o ato de hoje serviu para mostrarmos ao governador que estamos mais unidos do que nunca e que não vamos descansar enquanto não garantirmos os nossos direitos, vamos continuar mobilizados e na luta”, disse o presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”.

Sindpol/MG na luta pelos direitos da categoria.

O presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho” e a presidente do Sindepominas, Maria de Lurdes Camilli, se reuniram na manhã desta quarta-feira (05/08), com o Chefe da Polícia Civil, Wagner Pinto de Souza, na Cidade Administrativa, para entregarem um documento com as propostas para a reforma da previdência.

Os representantes sindicais apresentaram as propostas ao Chefe da PCMG e solicitaram que ele encaminhe as mesmas ao governador Romeu Zema. “Não queremos tratamento diferenciado, queremos direitos iguais, pois corremos risco de vida igual a Polícia Militar”, disse José Maria.

Wagner Pinto disse que irá se reunir com o governador para apresentar o documento. O mesmo também foi entregue ao secretário de planejamento Otto Levy.

Sindpol/MG na luta pelos direitos da categoria.

O Governo de Minas divulgou na manhã de hoje (31/07), a data do pagamento dos servidores da Segurança Pública e da Saúde.

De acordo com o governador Romeu Zema, o pagamento dos servidores será feito no dia 08 de agosto (sábado), antes do Dia dos Pais, comemorado no domingo, dia 09.

 

A Câmara Municipal de Poços de Caldas enviou ao Sindpol/MG uma moção de apoio aos servidores da Segurança Pública e demais áreas do Executivo Estadual, contra a PEC 55/2020 e o PLC 46/2020, que trata das reformas da previdência e administrativa.

Nessa moção além de demonstrarem total apoio aos servidores, os vereadores também solicitam que os deputados estaduais rejeitem as medidas, que causarão fortes impactos ao funcionalismo público, em especial aos da Segurança Pública.

Veja a Moção

É com muito pesar que o Sindpol/MG comunica o falecimento do investigador de polícia, Irurá Fernandes da Silva “Rato”.

O investigador faleceu em Foz do Iguaçu – RS, onde será velado e sepultado.

O Sindpol/MG se solidariza com os familiares e amigos do policial Irurá Fernandes da Silva.

A Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), trouxe, em seu artigo 8º, definições relacionadas aos direitos e vantagens dos servidores públicos. Para assegurar a correta aplicação do artigo em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) solicitou à Advocacia Geral do Estado (AGE) uma orientação jurídica.

Os esclarecimentos da AGE sobre os direitos e vantagens dos servidores que continuarão sendo concedidos normalmente e sobre aqueles que serão afetados pelas medidas restritivas da Lei, no período de 28/05/20 a 31/12/21, foram encaminhados em parecer jurídico no dia 22 de julho de 2020.

As Diretorias de Recursos Humanos dos órgãos e entidades estaduais serão orientadas pela Seplag.

Direitos e vantagens que não serão alterados pela LC nº 173/2020:

  • Progressões e promoções nas carreiras;
  • Adicional de Desempenho (ADE) e atualização anual, nos termos da legislação vigente, mesmo que os requisitos para aquisição sejam implementados após 28/05/2020;
  • Abono de permanência, previsto no §19 do art. 40 da Constituição Federal e Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado da Polícia Civil, instituída pelo art. 118 da Lei Complementar nº 129, de 2013;
  • Concessão e atualização de gratificações de desempenho;
  • Opção remuneratória do servidor efetivo que também for ocupante de cargo de provimento em comissão, mesmo que a nomeação seja posterior a 28/05/2020;
  • Concessão de pensão acidentária, nas hipóteses previstas na legislação vigente.
  • Revisão ou retificação de posicionamento na carreira, remuneração ou proventos, em razão de direito adquirido, assegurado em norma anterior à LC nº 173/2020.
  • Concessão de novos adicionais por tempo de serviço, nos termos da legislação vigente, considerando o período aquisitivo completado até 27/05/2020.
  • Gozo de férias-prêmio adquiridas até 27/05/2020, conforme critérios previstos na legislação vigente, desde que não haja impacto financeiro decorrente da necessidade de substituição do servidor durante o afastamento.

Vantagens e direitos que serão alterados em razão das medidas restritivas da LC nº 173/2020:

  • O período compreendido entre 28/05/2020 e 31/12/2021 será contado como efetivo exercício para concessão de novos adicionais por tempo de serviço e férias prêmio. No entanto, o pagamento das vantagens adquiridas nesse período ocorrerá somente a partir de 01/01/2022, sem efeitos retroativos.
  • O gozo de férias prêmio adquiridas no período será permitido somente a partir de 01/01/2022.

Os demais direitos e vantagens não serão afetados pelas restrições impostas pelo art. 8º da LC 173/2020.

Veja o parecer jurídico

Fonte: Porta do Servidor (com adaptações)

O Coletivo das entidades de classe representativas dos servidores estaduais que compõem o Sistema de Segurança do Estado de Minas Gerais vem a público manifestar repúdio às declarações do Governador Romeu Zema em que afirma ter havido “sistema de rachadinha” entre sindicatos e o governo de seu antecessor, Fernando Pimentel.

As entidades que subscrevem este manifesto jamais estabeleceram qualquer relação espúria com aquele ou qualquer outro governante. Cabe salientar que contra a administração do ex-governador foram impetradas dezenas de ações judiciais para restabelecer direitos em razão, inclusive, da ausência de diálogo.

Contudo, causa assombro e preocupação uma afirmação com a gravidade deste teor, sem a precedência de apuração e, principalmente, o esclarecimento dos fatos suscitados, tal como se preconiza como dever do Estado, e não a simples propalação de frases e raciocínios levianos.

É, no mínimo inquietante, testemunhar a irresponsabilidade de um chefe de Estado que ignora seu papel histórico e desconheça o real valor do que profere publicamente, sobretudo ao utilizar-se de ilações assentadas sobre preconceitos e generalizações.

Diante de uma afirmação tão contundente, conclama-se que as autoridades competentes apurem os fatos e adotem as medidas cabíveis. Enquanto isso, o que se espera é uma retratação pública e com a mesma veemência, por parte do Excelentíssimo governador Romeu Zema, com respeito e reverência às instituições republicanas, tais como as de representação de classe, pois se constituem um dos pilares na defesa de direitos de trabalhadores, frequentemente solapados, e no fortalecimento da jovem democracia deste País.

Veja a nota conjunta

É com muito pesar que o Sindpol/MG comunica o falecimento da investigadora de polícia, Vanessa Lima Balieiro Diniz, lotada na 4º Delegacia de Polícia, em Nova Lima.

O velório será das 13h30 às 14h30, no Cemitério Parque Bosque da Esperança.

O Sindpol/MG se solidariza com os familiares e amigos da policial Vanessa Lima Balieiro Diniz.

É com pesar que o Sindpol/MG informa o falecimento da escrivã de polícia e filiada Ana Maria Sebastiana Wetter.

Ana Maria faleceu em decorrência da Covid-19 (novo coronavírus), devido a isso não haverá velório.

O Sindpol/MG se solidariza com os amigos e familiares da policial civil.

As entidades de classe que representam a Segurança Pública, os deputados federal Léo Motta e estadual Sargento Rodrigues, e o suplente do senador Antônio Anastasia, Alexandre Silveira, se reuniram na tarde desta terça-feira (21/07), na sede do Sindpol/MG, para traçar estratégias para a próxima grande manifestação contra a Reforma da Previdência.

Durante a reunião os representantes sindicais repudiaram a fala do governador do Estado, Romeu Zema, que defendeu a reforma da previdência e disse que parte do funcionalismo público acredita viver em uma “ilha da fantasia”.

“Estamos defendendo os nossos direitos, não é justo o que o governador está fazendo com os servidores, principalmente nós da segurança pública, que damos a nossa vida para defender a sociedade e também estamos na linha de frente ao combate a Covid-19 (novo coronavírus)”, disse o presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”.

As entidades e os parlamentares reforçam a convocação para a próxima grande manifestação, no dia 06 de agosto, às 09h, em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Sindpol/MG na luta pelos direitos da categoria.

O Coletivo das entidades representativas dos Policiais Civis, Agentes Socioeducativos e Polícia Penal de Minas Gerais deliberaram por transferir a Segunda Mobilização das forças de segurança do dia 21 de julho para o dia 06 de agosto (quinta-feira), às 09h, em razão do recesso parlamentar da Assembleia Legislativa.

 É muito importante destacar o trabalho coeso e extremamente estratégico que vem sendo colocado em prática pelas lideranças das categorias, que contam com o apoio imprescindível dos nobres deputados estaduais da bancada da segurança e das bases dos policiais. Contudo, todo êxito só será alcançado se mantivermos a mesma motivação e mobilização de todos os policiais que deram um exemplo de comprometimento para todo o País, como foi testemunhado na Capital e em centenas de cidades do interior de Minas nas últimas semanas.

O grupo de líderes reiterou, mais uma vez, a confiança na sensibilidade da presidência da ALMG, no relator da Reforma Previdenciária, no Colégio de Líderes e demais parlamentares sobre a importância de preservar os direitos dos servidores públicos estaduais.

Portanto, está marcada a Grande Mobilização na Capital e no interior, dia 6 de agosto (quinta-feira), às 9 horas, na porta da Assembleia Legislativa. Esta será a segunda oportunidade para defender, de forma ordeira, forte e unida os nossos direitos, obtidos com muita luta e sacrifício.

Veja a nota conjunta 

 

A direção do Sindpol/MG se reuniu na tarde de hoje (17/07), com o presidente da Associação dos Médicos do IPSEMG Marco Antônio Salum, o médico ortopedista João Carlos Lima, membro da associação, e o primeiro secretário Yorghos Lage Michalaros, na sede do sindicato, para discutirem sobre a situação do IPSEMG.

José Maria de Paula “Cachimbinho”, presidente do Sindpol/MG, apresentou a Marco Antônio um ofício que foi feito cobrando melhorias no atendimento, a regularização dos hospitais conveniados, dentre outras coisas. “Trabalhamos expondo as nossas vidas, por isso precisamos de um hospital com bom atendimento, com equipamentos adequados e com uma boa equipe médica”, disse José Maria.

O presidente da Associação, ressaltou que um projeto de reestruturação do IPSEMG está sendo elaborado, no formato de Projeto de Lei, para que o mesmo seja aprovado na Assembleia Legislativa. “Nosso objetivo é melhorar a instituição e o atendimento para todos os servidores”, disse Marco Antônio.

Ao final da reunião José Maria disse que o sindicato está à disposição da associação, pois a finalidade do Sindpol/MG é lutar e garantir os direitos da categoria.

Participaram da reunião o diretor de assuntos do interior Mario Antônio dos Santos, os assessores Wemerson Oliveira e Marcelo Bambirra e o diretor da Associação dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais – ASPSEMG Paulo Guedes Galvão.

Sindpol/MG na luta pela categoria.

A direção do Sindpol/MG se reuniu na tarde desta quinta-feira (16/07), com o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – Cobrapol, André Luiz Gutierrez e o diretor de assuntos ministeriais, Evandro Baroto, para discutirem sobre as lutas da categoria em âmbito nacional, além da confederação também apoiar os policiais civis mineiros contra a Reforma da Previdência.

O presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”, ressaltou a importância do apoio da Confederação aos policiais civis de Minas Gerais. “Nesse momento precisamos nos unir para garantir e conquistar os nossos direitos, a reforma da previdência estadual está tirando tudo o que conquistamos com muita luta”, disse José Maria.

André Luiz Gutierrez se colocou à disposição e disse que apoiará a luta contra a reforma da presidência aqui em Minas, ele falou ainda que todos os policiais civis devem se unir ao Sindpol/MG e participarem de todas as mobilizações para que garantam os seus direitos.

Sindpol/MG na luta pelos direitos da categoria.

O chefe da Polícia Civil, delegado Wagner Pinto, todas as entidades de classe que representam os policiais civis, e o investigador de polícia e deputado federal, Léo Motta, se reuniram, nesta quarta-feira (15), com o secretário de Governo, Igor Eto.

Wagner Pinto agendou a reunião e fez o convite a todas as entidades, ao parlamentar federal e aos parlamentares estaduais, Heli Grilo e delegada Sheila. O objetivo comum foi levar o pleito da categoria na reforma da previdência.

Todas as entidades, num só tom e numa só proposta, pediram a retirada da polícia da reforma da previdência, alertando ao secretário, que se continuar esse tratamento desigual das forças de segurança, o sistema de defesa social entrará em colapso.

Tanto o deputado federal Léo Motta e os dirigentes presentes foram enfáticos em dizer que a categoria anseia por esta retirada e vai continua cada vez mais mobilizada em busca deste pleito, e alertaram o secretário que ações mais incisivas por parte das entidades e por parte dos policiais serão tomadas, principalmente na próxima terça-feira (21/07), com uma grande manifestação.

 

 

 

 

O Sindpol/MG, juntamente com as demais entidades de classe que representam a Polícia Civil de Minas Gerais, se reuniram na tarde desta quarta-feira (15/07), com o Chefe da PCMG, Wagner Pinto de Souza, para discutirem a respeito do parecer jurídico da Advocacia-Geral do Estado, sobre a Lei Completar 173/2020, que veta a concessão de qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares.

Wagner Pinto explicou que no dia 24 de junho, foi encaminhado um documento para a AGE, solicitando um parecer jurídico sobre os reflexos da LC 173/2020, em decorrência dos direitos da categoria, e que agora ele está aguardando a manifestação oficial da AGE para divulgar a todos os policiais civis.

Sindpol/MG na luta pelos direitos da categoria.

 

 

 

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