Belo Horizonte: atendimentos presenciais apenas de demandas de natureza urgente

3 de fevereiro de 2021

As unidades da Justiça Comum e dos Juizados Especiais da Comarca de Belo Horizonte, em razão da classificação da comarca no “Grau de Risco Vermelho”, de acordo com os parâmetros do Plano “Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo” do Governo de MG, somente realizarão atendimentos presenciais de advogados e vítimas de violência doméstica, atinentes a demandas urgentes, que não possam ser resolvidas por meio eletrônico.

Os atendimentos presenciais atinentes a demandas urgentes serão realizados no horário de 11 às 17 horas. Os atendimentos de demandas não urgentes de partes e advogados serão realizados regularmente, de forma remota, por meio dos canais de atendimento oficiais das unidades, informados no Portal do TJMG e afixados nas portarias das edificações forenses.

As unidades judiciárias, independentemente de sua competência, deverão escalar para o trabalho presencial o quantitativo de 30% a 50% de seus usuários internos, devendo ser respeitada a regra de distanciamento social mínimo, salvo se o Juiz Diretor do Foro entender que a demanda observada justifica um percentual diferente.

As audiências e sessões de júri marcados deverão ser regularmente realizados, preferencialmente, por meio de recurso tecnológico de videoconferência ou plenário virtual.

A Vara de Atos Infracionais do CIA-BH realizará atendimentos presenciais das demandas urgentes no horário de 7 às 13h.

Portaria nº 84/DIRFO/2021 foi disponibilizada no DJe de 02/02/2021 e vigorará enquanto a Comarca de Belo Horizonte permanecer no “Grau de Risco Vermelho”, de acordo com os parâmetros do Plano “Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo” do Governo do Estado de Minas Gerais.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

O presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, parabeniza o Investigador de Polícia, Thales Ribeiro, lotado em Betim/MG, que reagiu a uma tentativa de assalto e matou um dos suspeitos. O caso aconteceu na BR-381, em Barão de Cocais/MG.

O fato ocorreu quando o investigador, sua esposa e seu filho viajavam de férias, retornando para Belo Horizonte. Num dado momento do percurso, avistaram um senhor com um veículo caído dentro de uma caneleta e pararam para prestar socorro. Enquanto Thales ajudava o senhor, pararam três indivíduos num veículo prata, e aproximaram-se com o argumento de ajudar, porém um deles sacou uma arma e anunciaram o assalto. Em ação de legítima defesa própria e de terceiros, o policial civil conseguiu se desvencilhar de um dos criminosos, que atirou contra o investigador. Thales, então, em verdadeiro ato de heroísmo, alvejou esse indivíduo, que morreu no local. Os outros dois fugiram.

 “Quero parabenizar a atitude desse policial civil e dizer que o governo tem que reconhecer que nossa profissão é de risco e que merecemos valorização, respeito e sermos tratados com dignidade, pois não pensamos duas vezes quando o assunto é defender o cidadão. Independente de estarmos em serviço ou fora dele, somos policiais civis 24 horas por dia, como é o caso de Thales que está de férias e agiu de forma correta em defesa da família e da sociedade”, disse José Maria.

 

O vice-presidente do Sindpol/MG Marcelo Armstrong, concedeu uma entrevista à TV Alterosa, em Juiz de Fora, falando sobre a saúde mental dos policiais civis durante a pandemia da Covid-19, novo coronavírus.

A entrevista vai ao ar na segunda-feira (01/02), às 11h30, não percam!

Após o Sindepominas e a Adepol/MG, entidades que representam os delegados de polícia, oficiarem ao governo do Estado, solicitando que somente os delegados sejam consultados para escolha do novo Chefe de Polícia por listra tríplice, as entidades que representam os policiais civis da base da instituição, Sindpol/MG, Sindep/MG e Aespol, oficiaram ao Governo de Minas, na tarde desta sexta-feira (29/01), requerendo que todos os cargos da Polícia Civil participem desta escolha.

Os presidentes das três entidades foram enfáticos em afirmar que para haver um processo democrático de escolha, há a necessidade que todos os cargos que compõem a instituição sejam consultados, incluindo as entidades que os representa.

De acordo com o presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula Cachimbinho, “os quadros da Polícia Civil não são somente de delegados e a maioria é formada por Investigadores e Escrivães de Polícia”.

Sindpol/MG na luta pelos direitos da categoria.

Veja o ofício

O governador de Minas Gerais Romeu Zema, anunciou na tarde desta quinta-feira (28/01), por meio das suas redes sociais, a data do pagamento dos servidores. Assim como nos meses anteriores, os servidores da segurança pública e da saúde irão receber o salário integral, o mesmo será pago no dia 10 de fevereiro.

O Sindpol/MG vê com bons olhos a mudança do Secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, sendo que o novo secretário, Rogério Greco, irá assumir na próxima segunda-feira (01/02). Greco é ex-procurador de justiça do Estado de Minas, professor de direito penal e palestrante.

Em entrevista Rogério afirmou que pretende investir na valorização, capacitação e na investigação policial, e que está aberto para diálogo, coisa que seu antecessor general Mário Lúcio Araújo, deixou a desejar.

O presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”, disse que espera que o novo secretário dialogue com as entidades de classe representativas da Polícia Civil, sobremaneira da base, que ao longo dos anos vem sofrendo com o descaso, a falta de investimento humano, intelectual e material, e que foram prejudicados com a Reforma da Previdência, que retirou direitos arduamente conquistados pelos policiais civis, direitos esses que foram mantidos para os Bombeiros e a Polícia Militar.

Rogério Grego é pós-doutor pela Universidade de Messina, na Itália, doutor pela Universidade de Burgos, na Espanha, mestre em Ciências Penais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e formado pela National Defense University em combate ao crime organizado transnacional e redes ilícitas na América.

O Sindpol/MG informa que devido a saída do Chefe da Polícia Civil, Wagner Pinto de Souza, e a mudança do Secretário de Segurança Pública, que aconteceu na última segunda-feira (25/01), a reunião que estava marcada para esta semana foi cancelada, assim que o novo Chefe assumir a diretoria irá se reunir com ele para apresentar a pauta de reivindicações da categoria.

Segundo o presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”, além da reunião com a nova chefia da PCMG, haverá também uma reunião com todas as entidades de classe para definirmos uma nova data, local e horário para uma grande mobilização.

É importante que todos fiquem atentos para as novas convocações. Sindpol/MG na luta pelos direitos da categoria.

O Sindpol/MG irá se reunir com o Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Wagner Pinto de Souza, na próxima semana, para tratar sobre a pauta de reivindicação da categoria, em especial o pagamento das férias-prêmio dos aposentados.

“Estamos trabalhando de forma incansável para que todos os policiais civis tenham os seus direitos garantidos, vamos conversar com o Chefe de Polícia e pedir que um cronograma para o pagamento das férias-prêmio seja elabora e divulgado, bem como o cumprimento das demais pautas”, disse o presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”.

De acordo com José Maria, no dia 11 de fevereiro haverá uma grande mobilização em prol do pagamento das férias-prêmio, todos os aposentados devem estar atentos para a convocação, porque juntos somos mais fortes.

Sindpol/MG na luta pelos direitos da categoria.

 

No dia 05 de janeiro de 2021, o Sindpol/MG, juntamente com o Sindep/MG e a Aespol, notificou extrajudicialmente o Chefe da Polícia Civil em razão da institucionalização do Assédio Moral nas Avaliações de Desempenho Individual dos servidores da polícia judiciária mineira.

A Avaliação de Desempenho Individual, é mecanismo por meio do qual a Administração Pública verifica o desempenho do servidor e viabiliza seu desenvolvimento.

Entretanto, da análise do critério n. 15 do Termo Final de Avaliação, infere-se que a nota do servidor está diretamente relacionada à sua capacidade de resistir ao assédio moral. O assédio moral, como é do conhecimento de todos, trata-se de prática repudiada mundialmente por causar ao trabalhador danos de natureza física e psíquica.

Segundo o Presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”, ao verificarmos a existência de critério de avaliação que contabiliza a resistência do servidor ao assédio moral, prontamente oficiamos o Chefe de Polícia, solicitando a retirada de tal critério da Avaliação Individual dos servidores da Polícia Civil, também solicitamos a anulação de todas as avaliações relativas ao critério n. 15 dos termos Finais de Avaliação dos servidores, devendo ser computado a totalidade da pontuação quanto a este critério.

Em resposta, o Chefe da Polícia Civil Wagner Pinto de Souza, esclarecendo que o texto do critério n. 15, obedece a literalidade da norma em vigor desde 29 de junho de 2006, Resolução Conjunta nº 1, expedida pela PCMG e SEPLAG – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Esclareceu que, “todo o conjunto normativo relacionado à avaliação de desempenho do policial civil, inclusive o formulário citado acima, já se encontra em processo de revisão desde 2019, e será oportunamente substituído por disposições mais modernas e consentâneas com a evolução deste importante tema”.

Quanto a segunda solicitação das entidades de classe, para que sejam anuladas todas as avaliações relativas ao critério n. 15, Wagner Pinto submeteu à Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal/SPGF para resposta.

Veja a Notificação Extrajudicial e a resposta do Chefe de Polícia. 

Após uma semana da notificação expedida pelas entidades de classe da base da Polícia Civil, Sindpol/MG, Sindep/MG e Aespol, sem qualquer resposta do estado e da Chefia para retirada da expressão assédio moral da Avaliação de Desempenho e correção/anulação das notas anteriores, novamente, as entidades cobram, nesta sexta-feira (15/01), por meio de e-mail institucional, dando o prazo de cinco dias úteis, para a correção desta afronta ao policial civil e deste erro institucionalizado.

De acordo com o presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”, se não houver a correção solicitada no prazo, as entidades irão judicializar imediatamente. “O que se vê é um descaso pelo policial civil, principalmente, da base da Polícia Civil e que vem sofrendo esse tipo de situação, sendo punido duas vezes se não conseguir resistir ao Assédio Moral. Por isso, se não houver resposta, ingressaremos em juízo”, afirmou José Maria.

Bruno Viegas, presidente do Sindep/MG, afirma que a prática é corriqueira na Polícia Civil, principalmente com os Escrivães de Polícia. “O que se vê uma prática corriqueira em desfavor dos policiais da base, Escrivães e Investigadores, e mais ainda com Escrivães que estão em cartório diretamente com suas chefias. Com a expressão na Avaliação de Desempenho, torna-se institucionalizado o ato. Um absurdo! Não aceitaremos!”, Ressaltou Viegas.

Segundo Aline Risi, presidente da Aespol, a nota expedida pela Polícia Civil em nada muda a situação gritante de institucionalização do assédio moral. ” A nota expedida pela Chefia da Polícia Civil, além de não condizer com a verdade sobre a avaliação, uma vez que quem cede ao assédio moral é punido com nota inferior, somente veio a legitimar que existe mesmo o assédio moral encrustado em nossa avaliação de desempenho. Não podemos permitir isso!”, finalizou Aline.

É com muito pesar que o Sindpol/MG informa o falecimento do investigador de polícia Nilson Placidonio dos Santos, que trabalhou na Furtos e Roubos e Homicídios.

O velório será das 15h às 17h, no Cemitério Bosque da Esperança, no velório nº 3.

O Sindpol/MG se solidariza com os familiares e amigos do policial civil.

O Sindpol/MG juntamente com o Sindep/MG, Sindpecri, Aespol, Aspcemg, Sindasp e Sindsisemg se reuniram na tarde desta segunda-feira (11/01), para discutirem sobre a pauta de reivindicação da categoria.

Durante a reunião os representantes sindicais pontuaram os principais tópicos, como Férias-prêmio, pagamento do 13º salário dos servidores, dentre outros assuntos.

O presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, disse que a categoria será convocada para discutirem como serão feitos os trabalhos. “Precisamos da união de todos, para que em 2021 possamos garantir todos os nossos direitos”, disse José Maria.

Sindpol/MG na luta pelos diretos da categoria.

É com muito pesar que o Sindpol/MG informa o falecimento do investigador de polícia Arthur David Bouzada Fraga, lotado em Muriaé.

O Sindpol/MG se solidariza com os familiares e amigos do policial civil.

Como se não bastasse os diversos assédios sofridos pelos policiais civis da base e servidores da Polícia Civil, um erro absurdo vem sido cometido por anos na Avaliação de Desempenho destes profissionais, tendo como um dos itens em que são avaliados a resistência ou não ao assédio moral.

Devido a este assédio praticado dentro da própria avaliação, com a instituição do assédio moral, as entidades de classe da PCMG, Sindpol/MG, Sindep/MG e Aespol, notificaram, na tarde desta quinta-feira (07/01), o Estado, a Seplag e a Chefia da PCMG para imediata retirada do referido tópico (Adaptabilidade) com a expressão assédio moral, além da anulação do item das avaliações dos anos anteriores sob pena de ingressarem judicialmente.

” Os policiais civis da base já são alvo de tantas injustiças e práticas ilegais, como assédios, e o estado ainda tenta institucionalizar estes atos. Nós, entidades de classe da base, além de lutar contra estas ações diuturnamente, não aceitaremos que coloquem deixem isso na avaliação de desempenho”, afirmou José Maria de Paula ‘Cachimbinho”, presidente do Sindpol/MG.

Para Bruno Viegas, a prática ilegal jamais poderia estar institucionalizada. “Foi um erro sem medida submeter os policiais civis a uma avaliação como esta, uma vez que lutamos para acabar com estes assédios dentro da Polícia Civil com a atuação direta dos sindicatos e associações da categoria”, frisou Bruno Viegas.

A presidente da Aespol, Aline Risi ratificou que esta é uma das ações que visam coibir estas práticas. “As entidades de classe notificaram os órgãos responsáveis, mas já estão preparadas, caso haja a negativa do estado e da Polícia Civil, para ingressarem judicialmente”, finalizou Aline Risi.

O Sindpol/MG, o Sindep/MG e a Aespol estão juntos na luta pelos direitos de todos os policiais civis da base da Polícia Civil.

Veja a cartilha

O Sindpol/MG informa que diante do decreto municipal publicado nesta sexta-feira (08/01), no Diário Oficial do Município (DOM), devido ao aumento de casos da Covid-19, a partir desta segunda-feira (11/01), o atendimento presencial estará suspenso.

Continuaremos atendendo por telefone, e-mails e whatsapp. O departamento jurídico continuará funcionando internamente, assim como os demais departamentos do sindicato, mas devido ao atual risco de contágio pelo coronavírus tal medida se faz necessária. Os meios de contatos serão os mesmos, (31) 2138-9898.

Contatos:

José Maria de Paula – presidente: (31) 9 8871-6651 (31) 9 8414-7873

Marcelo Armstrong – vice-presidente: (32) 98887- 0623

Geraldo Chaves Júnior – diretor jurídico: (31) 9 8652-4582

Adilson Bispo – diretor de mobilização e formação sindical: (31) 9 8871-0420

Mario Antônio dos Santos– diretor do interior: (31) 9 8895-3235

Claudio de Souza – secretário geral: (31) 9 8652-4577

Margareth Dionísia “Meg” – diretora da mulher: (31) 9 8652-4584

Marcelo Bambirra – assessor: (31) 9 8748-8717

Wemerson Silva – assessor: (31) 9 9771-6810

Aline Risi – assessora: (31) 9 9947-2988

Colaboradores:

Tiago Rezende – (31) 9 8652-4585 (administrativo/financeiro)

Lilian Mara – (31) 9 8652-4579 (convênios)

Tainah Lessa – (31) 9 8871-6587 (jurídico)

Tamara Corrêa – (31) 9 8719-8735 (comunicação)

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