A diretoria do Sindpol/MG, representada pelo presidente, sr. José Maria de Paula “Cachimbinho”, o diretor executivo e secretário-geral, Cláudio de Souza, e o assessor Wemerson Oliveira, estiveram presentes, a convite do presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual sargento Rodrigues, na audiência pública, desta segunda-feira (28), para debater meios possíveis para viabilizar a recomposição das perdas inflacionárias, considerando o posicionamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de MG (SEPLAG).

Em reunião realizada na Cidade Administrativa, no dia 3 de março, a secretária Luísa Barreto afirmou não ser possível empregar índice de recomposição diferenciado entre as carreiras de servidores, mas disse ser possível discutir uma forma para recompor essas perdas utilizando recursos de custeio, sem quebra de paridade entre servidores ativos e inativos.

Com isso, as entidades de classe das Forças de Segurança Pública de Minas Gerais estiveram reunidos, na última quinta-feira (24), com parlamentares que representam as categorias, para construir, da melhor forma possível, emendas ao Projeto de Lei (PL) 3.568/22, que trata da recomposição das perdas inflacionárias aos servidores da Segurança Pública.

A reunião extraordinária apresentou as emendas para aprimorar o PL 3.568/22 à Subsecretária da SEPLAG, Kênnya Kreppel Dias Duarte, que representou Luísa Barreto. Dentre os parlamentares, estiveram na bancada da Comissão de Segurança Pública os deputados estaduais, Heli Grillo e Celise Laviola e o deputado federal Subtenente Gonzaga. Participaram a distância, da audiência, a deputada Delegada Sheila e o deputado Coronel Sandro.

Os parlamentares se colocaram insatisfeitos a atual versão do PL, do governador Romeu Zema, que concede revisão salarial geral de 10,06% para todos os servidores civis e militares do Poder Executivo, visto que houve um acordo firmado em 2019, que previa recomposição das perdas inflacionarias de 41%, escalonada em três parcelas, sendo paga somente a primeira, de 13%, em julho de 2020.

Outra proposta do projeto de lei seria o pagamento de três parcelas do auxílio fardamento/vestimenta aos policiais da ativa, ignorando os servidores inativos, proposta rejeitada por unanimidade pelos policiais. As emendas sanariam esta questão buscando uma forma para se fazer a composição dessas perdas, lançando mão de recursos de custeio, sem que isso represente a quebra da paridade entre os servidores ativos e inativos.

No princípio da reunião, a subsecretária de Gestão de Pessoas da Seplag, Kênnya Kreppel, esclareceu que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê a recomposição salarial do último período do ano de 2021 com o mesmo índice a todos os servidores e, pela questão financeira, o Estado não suportaria nenhum incremento, pois a disponibilidade orçamentária está acima do limite prudencial do índice de pessoas. Com relação à despesas de custeio, ela afirma respeitar opinião e entendimento de todos presentes, mas “quando trazemos a discussão de recomposição, sabemos o custo dos servidores da ativa, por isso, trouxemos o auxílio fardamento para custeio de despesas, e entende-se que tal benefício não é uma verba incorporada no momento da aposentadoria”, pontuou a subsecretária da Seplag.

Sobre a proposta da incrementação de um auxílio aos servidores inativos, a secretária citou as limitações para que o auxílio saúde, cedido aos servidores do Tribunal de Justiça, fossem adaptados aos servidores da segurança pública, por ser uma verba indenizatória e não poder ser estendida. “O benefício seria criado, para sanar despesa de pessoal, mas para isso seria necessária, verbas de sustentação, mesmo sendo verbas de custeio ou verba indenizatória.” Mas a secretária não descartou a possibilidade, dizendo que é preciso avaliar com cautela.

Sargento Rodrigues explicou que a lei do auxílio saúde foi citada apenas como referência de auxílio cedido aos aposentados, mas a proposta traria um outro termo, como auxílio social ou abono social. “Queremos que o governador tenha a boa vontade política de receber a nossa proposta e que faça a análise judicial e orçamentária para que o governo possa cumprir o que ele mesmo propôs.”, disse.

O assessor do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira, representando o presidente José Maria, levantou algumas perguntas interessantes à secretária: “Em 2020, o Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, fez um acordo com o Governo Federal a respeito da Lei Kandir, uma dívida que o Governo Federal tinha de R$ 135 bilhões com Minas Gerais. Ele fez o acordo para receber somente 8,7 bilhões, em 15 anos. Então eu pergunto, será que o Governo do Estado não tem dinheiro? Eu acredito que tenha dinheiro sobrando por conta disto também.”, questionou.

Outra questão, com relação ao índice inflacionário, que seria um percentual igual para todos, Wemerson Oliveira deixou em alerta para todos os colegas: “Como que esse percentual é idêntico para todos se a Defensoria Pública, que faz parte do Executivo Estadual, estão tendo uma recomposição de perdas inflacionárias de 31%? Eu acho um pouco incoerentes a fala do governador Romeu Zema.”, pontuou.

Wemerson afirma que “o governo pode, sim, conceder recomposição das perdas inflacionárias mesmo que o Estado esteja no limite, a lei prevê isso. Então ele não quer dar recomposição das perdas inflacionárias simplesmente pelo fato dele não querer.”

“Minas é o Estado mais seguro do país e que traz arrecadação. O governo de Minas vai dar mais de 1 bilhão de isenção a empresários, esse ano, e quem garante que esses empresários tenham condições de trabalho, são as forças de segurança pública. A polícia civil trabalha com partos recursos, nós não temos condições de trabalho dentro das unidades policiais e, ainda assim, a gente vem trabalhando. Portanto, esperamos que o governador pague a recomposição das perdas inflacionárias que forem apresentadas em emendas por nossos deputados, aqui, e também reveja as condições da polícia civil.”, concluiu.

Após análise do Estado com relação às emendas apresentadas, o PL 3.568/22 seguirá para o 2º turno da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Quando tiver uma data marcada, as entidades de classe organizarão uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa. “Vamos ficar atentos às atualizações, que serão divulgadas em nosso site e redes sociais, e vamos nos manter mobilizados e unidos pelos direitos de todos, cumprindo a cartilha de Estrita Legalidade!”, pontuou o presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”.

O Sindpol/MG participou, na manhã desta quinta-feira (24), de uma reunião com os deputados estaduais, federal e demais sindicatos e associações das Forças de Segurança Pública, para debater e construir, da melhor forma possível, as emendas do PL 3568/2022, que trata da recomposição das perdas inflacionárias.

Representando o presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, o assessor, Wemerson Oliveira, afirmou que os policiais civis precisam continuar trabalhando na estrita legalidade. “É necessário que trabalhemos na estrita legalidade para pressionarmos o governador Romeu Zema. Quando esse projeto for para votação, em 2º turno, das emendas parlamentares, vamos manifestar, na porta da ALMG. Avisaremos a categoria com antecedência”, pontuou.

Dando sequência às inspeções sindicais do Sindpol/MG e mostrando a precariedade das delegacias na capital e interior. A subsede regional do Sul de Minas realizou uma visita, na última terça-feira (22), à cidade de Varginha e Campanha, dando continuidade à Campanha das Entidades de Classes das Forças de Segurança no Estado, que estão trabalhando seguindo a cartilha do Sindpol/MG da Estrita Legalidade, buscando também, melhores condições de trabalho.

“O motivo dessa inspeção sindical é mostrar à sociedade e conscientizar o governador Romeu Zema, da precariedade das unidades de Polícia Judiciária no interior de Minas Gerais”, afirmou o diretor regional do Sindpol/MG Sul de Minas, Márcio Araújo “Carioca”.

Segundo o presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, essas inspeções sindicais ocorrerão por todo o Estado. “Vamos mostrar à sociedade a precariedade em que os policiais civis são obrigados a trabalhar diariamente, por isso, policiais civis, enviem para o sindicato os problemas que estejam enfrentando na sua delegacia e solicitem uma inspeção sindical, que iremos prontamente”, disse.

Essa inspeção sindical chamou a atenção da imprensa local, que acompanhou uma das visitas.

Veja:

O Sindpol/MG e demais entidades de classe das Forças de Segurança Pública de Minas Gerais, realizaram, nesta segunda-feira (21), uma mega manifestação, na Cidade Administrativa, para que o governador Romeu Zema cumpra com o pagamento da recomposição das perdas inflacionárias, prometido aos servidores da segurança pública em 2019, por Projeto de Lei posteriormente vetado por ele mesmo. Além disso, o movimento é contrário ao projeto de Regime de Recuperação Fiscal que o governo deseja implantar no Estado, congelando quaisquer investimentos a todo o funcionalismo público, por 9 anos.

Este já é o quarto movimento de peso das categorias das Polícias Civil, Militar, Penal e Bombeiro Militar, Agentes Socioeducativos e Administrativos das Forças de Segurança Pública, que esperam do Governo um projeto de recomposição das duas parcelas não pagas, que somam mais de 24% de perdas inflacionárias.

Em resposta aos movimentos anteriores, Zema propôs o pagamento de 10,06% de recomposição para todos os servidores públicos e quatro parcelas do auxílio vestimenta, proposta rejeitada por unanimidade pelos policiais.

O presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, informou que o sindicato está fazendo uma campanha de vistoria das delegacias sucateadas. “Estamos dispostos a receber denúncias das delegacias que apresentem problemas estruturais e administrativos, para que a diretoria faça inspeções sindicais em todo o interior de Minas, pois o Sindpol/MG está aqui para atender você, policial civil”, afirmou José Maria.

O assessor do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira, reforça a Estrita Legalidade: “A estrita legalidade é uma medida de trabalho em busca da dignidade do policial e de sua família, isto não só pela recomposição das perdas inflacionárias. Vamos juntos, unidos, manter a Estrita Legalidade, pois é pra frente que a gente anda. Não vamos recuar não, vamos seguir em frente sem deixar ninguém pra trás”, disse Wemerson Oliveira.

A manifestação durou mais de seis horas. Ao final, foi feita uma votação com os manifestantes presentes, que deliberaram por uma vigília, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante a votação, em 2° turno, do Projeto de Lei, enviado pelo Executivo, que propõe 10,06% de recomposição das perdas inflacionárias a todos os servidores públicos. É importante esse movimento, durante a votação em 2° turno, pois é neste momento que as emendas parlamentares serão votadas. O projeto está tramitando na ALMG, quando entrar na pauta de votação, para 2º turno, as entidades de classe da Segurança Pública avisará a todos.

Ficou decidido, também, manifestações e demais ações de protestos, coordenadas entre todas as Instituições e Corporações, em unidades policiais. A Estrita Legalidade será mantida.
O sucesso de nossas ações depende de cada um de nós!

A Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado estadual Sargento Rodrigues, realizou, nesta terça-feira (15), uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com a Estrita Legalidade como principal pauta.

A Estrita Legalidade, nada mais é, do que uma medida adotada pelos servidores de todas as forças de segurança pública de Minas Gerais, uma forma de trabalhar dentro da mais estrita legalidade dos direitos trabalhistas, como forma de resposta ao governador, Romeu Zema, que não realiza investimentos na Segurança Pública, não dá condições de trabalho aos policiais, muitos trabalham em locais insalubres, com coletes balísticos vencidos há anos, viaturas em péssimas condições, sendo que muitos policiais chegam a fazer “vaquinhas” para conseguirem comprar o essencial para o funcionamento das unidades policiais. Outra reivindicação é pelo pagamento da recomposição das perdas inflacionárias e contra o Regime de Recuperação Fiscal que o Governo quer adotar no Estado, congelando todo investimento ao funcionalismo público pelos próximos 9 anos.

Presidiram a reunião, além do presidente da comissão de segurança pública, que é o deputado Sargento Rodrigues, a deputada Delegada Sheila, e participando, à distância, os deputados estaduais, Coronel Sandro e Heli Grilo, o deputado federal, Subtenente Gonzaga. Foram convidados e estiveram presentes os deputados estaduais, João Leite, Gustavo Valadares, Guilherme da Cunha, Antônio Carlos Arantes e Beatriz Cerqueira.

Representando o Governador, estiveram presentes na audiência a secretária de Estado de Planejamento e Gestão de MG (Seplag), Luísa Barreto, o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa e o secretário-adjunto, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes.

Dentre as entidades que compareceram e tiveram a palavra ao longo da audiência, além do Sindpol/MG, podemos citar o Sindep-MG, Aespol-MG, Sindppen-MG, ADEPOL, Ascobom, Aspra, Cume, Sindepominas, Sindsisemg, AOPMBM, Sindpecri, Amasp, Siapol e CSCS.

O que é questionado, logo ao início da reunião, é com relação à falta de fornecimento, por parte do governador, de equipamentos, reestruturação e demais investimentos às unidades policiais e ao servidores da segurança pública, que sofrem com a falta de recursos, amparo, estrutura, e que muitas vezes, tiram de si, do próprio sustento ou da força de vontade para suprir com aquilo que lhes falta para, simplesmente, poderem trabalhar e atender a população, algo que é uma obrigação do Estado.

O sargento Rodrigues já abre a audiência exibindo vídeos de apelos de familiares de policiais e situações em que policiais perderam as vidas devido ao colete balístico vencido e a falta de efetivos.

Os deputados da comissão de segurança pública prestaram suas indignações com o descaso do governador, Romeu Zema, que trata os servidores como uma mera espécie de prestadores, máquinas, números, e não como vidas.

Durante audiência, o presidente da audiência, sargento Rodrigues, solicitou um requerimento, aos Comandos das Instituições de Segurança Pública, pedindo os Projetos de Prevenção de Incêndio das unidades policiais e também um requerimento, anexando as fotos, ali exibidas, ao Procurador Geral do Trabalho, para verificar as condições insalubres que os profissionais estão enfrentando.

Cada representante das entidades presentes discursaram suas revoltas com a real situação que os policiais estão passando, com exibição de fotos e vídeos de denúncias das mais inimagináveis cenas de abandono e falta de respeito do Governador para com as categorias.

Foram mostrados estruturas extremamente precárias e perigosas, tanto para os agentes da segurança quanto para a sociedade que os visitam, falta de equipamentos tecnológicos, algo que hoje é essencial para o trabalho dos policiais, principalmente com a implantação do plantão digital, foram questionados a grande falta de efetivos que apresenta um déficit enorme, cada vez maior, o que traz um risco a vida dos servidores, e também, foi comentado os tristes casos de suicídios de companheiros da segurança pública, citando os quatro casos recentes da última semana.

O assessor do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira, informou que o Sindpol/MG tem uma cartilha da Estrita Legalidade, e que a polícia civil não têm feito nada que fira a legalidade. “Ficamos muito constrangidos com a forma que foi colocado, durante a Audiência de Conciliação, no TJMG, em que até o procurador disse que precisávamos voltar a trabalhar como antes, como gesto de boa fé ao governador do Estado. E, a pergunta é, quem é o fiscal da lei, não deveria fiscalizar a lei?”

“Minas Gerais é um dos Estados mais ricos da Federação, e é mal gerido. Temos um governador incompetente, que não respeita os servidores públicos, menos ainda os servidores da Segurança Pública, que são os servidores que deixaram Minas Gerais o Estado mais seguro. Nós, policiais civis, pagamos 16% de previdência, 3,2% de plano de saúde, que tiramos do nosso bolso, pois não temos hospitais para tratar”, disse Wemerson Oliveira.

Wemerson Oliveira lembrou a promessa do pagamento da recomposição das perdas inflacionárias: “O governador fez um compromisso conosco, o pagamento da recomposição das perdas inflacionárias, ele simplesmente quebrou o acordo que fez, para nós mineiros, palavra dada é palavra honrada.”

Durante seu discurso, foram exibidas fotos e vídeos de delegacias totalmente insalubres, sem condições do policial civil trabalhar e da sociedade frequentar, viaturas com pneus carecas, locais para guarda de material apreendido totalmente precário.

A secretária da Seplag, Luísa Barreto, se pronunciou dizendo haver, por parte do Governo, uma compreensão do trabalho dos servidores e que sua prioridade sempre foi valorizar seus trabalhos com o pagamento em dia, algo que não passa de obrigação mínima que o Estado deve conceder. E volta a falar que “o cobertor é curto”, mas que o Estado quer avançar e tem, na medida do possível, avançado. Com relação a defasagem de pessoal, Luísa Barreto fala que o Estado adentrou no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal em setembro de 2015, o que impediu a ampliação dos quadros de servidores.

O Secretário de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa, diz que está muito claro as necessidades de vocês, e queria reforçar que não há uma insensibilidade do governador, “a gente tenta administrar da melhor forma possível”. Afirma que o que incomoda mesmo é o servidor não receber o salário em dia, parcelado e não receber o 13º. Comenta que não há mágica, não existe uma geração de dinheiro para o Estado, apenas as arrecadações, que servem para arcar com o básico, com as obrigações.

O Sindpol/MG, em resposta à fala dos secretários, deseja informar que a recomposição das perdas inflacionárias é, sim, uma obrigação do Estado, principalmente quando o mesmo é prometido, protocolado, em projeto de lei. O que é requerido pelas categorias não passa daquilo que lhe é direito, da dívida que o Estado tem com os servidores públicos de anos, daquilo que é garantido perante lei.

Policiais civis continuem trabalhando dentro da estrita legalidade!

Veja a Cartilha da Estrita Legalidade.

O Sindpol/MG participou, na tarde desta sexta-feira (11), de uma reunião com a Chefia de Polícia junto às entidades de classe representativas da PCMG, para tratarem do anúncio do governador de Minas, Romeu Zema, nesta manhã, em coletiva de imprensa, onde reforçou o pronunciamento anterior concedendo apenas 10,6% de recomposição salarial, projeto já enviado à Assembleia Legislativa (ALMG).

O Chefe de Polícia, Dr. Joaquim Francisco Neto e Silva, deixou claro às entidades de classe que este é o percentual que o Governo de Minas concederá, mais nada além disso. Além dos quatro abonos fardamentos/vestimentas, totalizando o valor que os demais servidores públicos recebem anualmente de auxílio alimentação.

As entidades de classe deixaram claro, à Chefia de Polícia, sobre a insatisfação dos policiais civis com o governador Romeu Zema, que prometeu a recomposição salarial e voltou atrás, demonstrando ser um homem que não honra com suas palavras e compromissos.

O presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, falou à Chefia de Polícia que a base está insatisfeita, pois os policiais civis foram muito prejudicados com as reformas aprovadas, ficando com o salário extremamente defasado.

O assessor do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira, disse que os policiais civis não aceitam o que foi oferecido pelo governo, que os mesmos vão continuar trabalhando dentro da estrita legalidade. “Os policiais civis da base estão passando muita dificuldade, com salário defasado, trabalhando com uma péssima infraestrutura e em locais insalubres”, pontuou.

O Sindpol/MG orienta aos policiais civis que continuem trabalhando dentro da estrita legalidade.

Segurança Pública realiza nova manifestação pelo pagamento da recomposição das perdas inflacionárias.

Cerca de 40 mil integrantes das Forças de Segurança Pública (Policiais Civis, Militares, Bombeiros Militares, Penais, Agentes Socioeducativos e Administrativos da PCMG), manifestaram na Praça da Estação em direção à Praça da Liberdade, nesta quarta-feira (09), reivindicando o pagamento da recomposição das perdas inflacionárias, prometido pelo governador Zema, em 2019, e a retirada da votação do Regime de Recuperação Fiscal, que está tramitando na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Os policiais estão cansados com o descaso do governador com as Forças de Segurança Pública. “Infelizmente o governador Romeu Zema não negocia com os sindicatos e associações, os policiais estão cansados, o que está acontecendo é o cúmulo do descaso do governador com a Polícia.”, afirmou José Maria de Paula, presidente do Sindpol/MG.

Segundo o assessor do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira, as forças de segurança estão mais unidas do que nunca: “Estamos aqui para pressionar o governador Romeu Zema a cumprir aquilo que ele prometeu. Precisamos ser respeitados, todas as forças de segurança vêm trabalhando no limite e não podemos aceitar isso. Hoje está sendo um dia histórico na segurança pública de Minas Gerais.”

Os policiais caminharam da Praça da Estação, passando pela Praça Sete, Afonso Pena, seguindo pela Rua da Bahia, até chegar na Praça da Liberdade, em seguida, encerraram a manifestação na Cidade Administrativa.

Espera-se que o governo se abra para o diálogo, com o intuito de cumprir com o que foi acordado ainda em 2020, pois os policiais não pedem aumento de salário, mas a recomposição das perdas inflacionárias, que lhes é direito e foi prometido em Projeto de Lei 1451/2020.

O Sindpol/MG deixa claro que os policiais civis estão trabalhando dentro da estrita legalidade, e vão permanecer trabalhando na estrita legalidade

A pedido do Presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, a diretoria regional do Sul de Minas, na pessoa de seu Diretor Márcio Carioca, tem dado, em sua região, continuidade ao trabalho de conscientização e adesão dos policiais civis ao movimento deflagrado no dia 21/02, na manifestação da Segurança Pública, que contou com mais de 30 mil policiais civis, militares, penais, bombeiros militares, agentes socioeducativos e servidores administrativos da PCMG.

A diretoria regional do Sindpol/MG no Sul de Minas, está em contato com os policiais dos departamentos dos municípios de Andradas, Poços de Caldas, Lavras, São Lourenço, Três Corações, Varginha e Pouso Alegre.

Na área desses departamentos a adesão ao movimento atingiu 100%, o que demonstra a grande insatisfação por parte dos servidores da PCMG pelo descumprimento do governador Romeu Zema da recomposição das perdas inflacionárias. Os policiais também exigem a retirada do Projeto que trata do Regime de Recuperação Fiscal – RRF.

Em todas as unidades da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais a insatisfação é grande, e todos estão unidos e firmes na luta pela recomposição das perdas inflacionárias e contra o regime de recuperação fiscal. Os policiais civis do Sul de Minas participam ativamente desta luta.

Veja as fotos: