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Agora, o Projeto de Lei volta para o Governador que tem 48 horas para promulgar.
Após vários discursos de deputados estaduais, que estiveram reunidos no plenário, nesta terça-feira (12), a votação para a derrubada do veto parcial de nº 34/2022, de Romeu Zema, à Proposição de Lei nº 25.025 de 2022 sobre a devida recomposição das perdas inflacionárias à segurança pública, saúde e educação, encerrou com 55 votos favoráveis e 3 contrários à derrubada.
Com isso, o governador Romeu Zema possui, agora, um prazo de 48 horas para promulgar o Projeto de Lei, caso não ocorra, é designado ao presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus, para que faça a promulgação.
O presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, e o assessor, Wemerson Oliveira, estiveram no plenário da ALMG, acompanhando a votação para a derrubada do veto do PL 3568/2022 que ajusta o percentual adicional de 14% às recomposições salariais e sugestão do auxílio social aos inativos.
O Sr. José Maria celebra a conquista e contempla a categoria pelo apoio: “Finalmente nossa luta, que se entende por mais de 5 anos, encerra um ciclo. Conquistamos nossa devida recomposição das perdas inflacionárias e agradecemos a você, policial civil, que esteve conosco nesses movimentos e deixo claro que o Sindpol/MG sempre lutou e sempre lutará pelos direitos da categoria”, disse.
O assessor do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira, comenta a força e a união da categoria e espera a devida valorização aos policiais civis: “Hoje, mostramos ao governador, Romeu Zema, que ele precisa respeitar os servidores da segurança pública e os demais servidores do Estado. O que conquistamos, hoje, nada mais é do que um direito nosso. Espero que o governador mantenha o que foi feito pela Assembleia Legislativa dando o devido reconhecimento aos servidores da segurança pública, em especial, os policiais civis, que trabalham em condições precárias e correndo risco de vida para tornar Minas Gerais, o Estado mais seguro do país.”, afirmou.
Wemerson Oliveira reafirma que é importante a união de todos, pois o sucesso de nossas ações depende de cada um de nós.
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A votação acontecerá amanhã (13) às 13h na ALMG.
Na manhã desta terça-feira (12), enquanto ocorria a sessão para a votação da derrubada do veto 34/2022, ocorria na Comissão de Segurança Pública, a leitura, pelo relator deputado estadual João Leite, dos relatórios dos Projetos de Lei Complementar nº 64/2021, que contém o estatuto disciplinar da PCMG, e 65/2021, que modifica a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o regime jurídico dos integrantes das carreiras policiais civis e aumenta o quantitativo de cargos nas carreiras da PCMG.
A análise para votação dos projetos seguirá em Reunião Extraordinária agendada para amanhã, dia 13 de abril, às 13h, para votação na Comissão da Segurança Pública, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e, se aprovado, seguirá para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
O presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, junto ao assessor do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira, acompanharam parte da leitura na Comissão de Segurança Pública, e vê com preocupação essa tramitação, uma vez que, em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada na sede do Sindpol/MG no dia 4 de novembro, ficou decidido, pelos presentes, que são terminantemente contra a tramitação desses projetos.
O presidente, sr. José Maria de Paula “Cachimbinho” reitera que não houve discussão com a categoria e ainda pretende-se unificar os cargos da base da Polícia Civil a toque de caixa e sem nenhuma contrapartida.
Diante disso, o Sindpol/MG convoca todos os policiais a comparecerem amanhã, 13/04 às 13h, na Comissão de Segurança Pública para mostrarem que são contra esse projeto.
Foto: Daniel Protzner / ALMG
O Veto nº 34/2022 será votado amanhã (12) às 10h em plenário.
Por 4 votos favoráveis contra 1 voto desfavorável, a comissão de veto nº 34/2022 da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) emitiu, em três reuniões extraordinárias, ao longo desta segunda-feira (11), o parecer, em sua maioria, pela derrubada do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 25.025 de 2022, que dispõe sobre a recomposição das perdas inflacionárias aos servidores públicos da segurança pública e da educação. Agora, o veto precisa ser votado pelos deputados da casa, sendo necessário ter o mínimo de 39 votos.
O Sindpol/MG, representado na pessoa do assessor Wemerson Oliveira e do diretor administrativo, Antônio Marcos Pereira (Toninho Pipoco), a pedido do presidente do Sindpol/MG, sr. José Maria de Paula “Cachimbinho”, estiveram presentes na ALMG assistindo à votação do veto 34/2022, junto a demais entidades de classe das forças de segurança pública.
O veto é em relação aos artigos 10 e 11 da proposição, que trazem conteúdos de emendas, dentre elas, uma emenda dos deputados, sargento Rodrigues, Coronel Sandro e Delegado Heli Grilo, apresentadas ao Projeto de Lei (PL) 3.568/22 aprovado por unanimidade no dia 30 de março.
O artigo 10 contém a revisão geral acrescentando o percentual adicional de 14%, a ser somado aos 10,06% propostos originalmente, a título de recomposição de perdas remuneratórias a toda categoria e o artigo 11 propõe a auxílio social, em três parcelas anuais, aos servidores inativos e pensionistas das forças de segurança pública do Estado, para evitar a quebra do direito à paridade.
Entenda a tramitação do PL 3568/2022
Após várias manifestações, em fevereiro, inclusive tendo a maior manifestação da história, das forças de segurança pública de Minas Gerais, onde foi deliberado o movimento da Estrita Legalidade, o Governador de Minas, Romeu Zema, anunciou pretensão de reajuste de 10,06% nos salários de todos os servidores públicos do Estado e o pagamento abono fardamento/vestimenta em mais três parcelas a serem pagas em março, junho e outubro, enviando à ALMG o Projeto de Lei 3568/2022.
As entidades de classe, junto aos parlamentares representantes das categorias, rejeitaram a proposta, visto que já havia sido acordado, em 2019 e protocolado em PL, pelo próprio governador Zema, a recomposição das perdas inflacionárias em três parcelas, sendo 13% em 2020, 12% em 2021 e mais 12% em 2022, sendo vetado as duas últimas parcelas pelo próprio governador. Em março, o projeto de Lei 3568/2022 foi aprovado em 1º turno na ALMG e os deputados se reuniram com as entidades da categoria para criação de emendas que pudessem ser adequadas ao projeto de lei de forma justa para atender as reivindicações dos policiais.
No dia 30 de março, foram apresentadas e aprovadas, em 2º turno, as emendas que ajustavam o percentual adicional de 14% às recomposições e sugestão do auxílio social aos inativos. No prazo máximo, dia 4 de abril, Zema vetou as emendas e sancionou o PL apenas com as propostas originais, gerando a Lei 24.035/2022.
Hoje, a comissão especial, em análise, emitiu o parecer que derruba o veto de Zema e retorna as propostas de emenda que garantem a justa recomposição salarial. Com isso, está marcado para esta terça-feira (12), às 10h, a votação em plenário, na ALMG, dos deputados que precisam ser favoráveis, em maioria, pela derrubada do veto parcial do governador.
Para o presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, estamos a um passo de conquistar o que lutamos há anos: “Estamos na busca pelos nossos direitos desde 2017, mas não estamos cansados, seguimos firmes! Não podemos deixar de acompanhar a votação de amanhã para garantirmos nossa devida recomposição salarial”, comentou.
O assessor do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira, enfatiza a importância da categoria de, neste momento, conscientizar aos demais deputados a apoiarem o funcionalismo público e mostrar para Romeu Zema que ele não pode fazer somente aquilo que pensa: “A nossa união comprovou, hoje, a força e a importância dos servidores públicos do Estado possuem, principalmente, os da segurança pública. Vamos acompanhar, presencialmente, a votação da Casa e convencermos os deputados a votarem a favor da derrubada do veto. A presença de todos no plenário da Assembleia Legislativa é muito importante, pois o sucesso de nossas ações depende de cada um de nós.”, afirmou.
Acompanhe no Plenário da Assembleia, pela TV ALMG, a votação e se atualize pelo site e redes sociais do Sindpol/MG.
Atenção filiados,
Se você recebe ou recebeu Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado (GIEC) nos últimos 5 anos, saiba que através de ações do Sindpol/MG, existe decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais para que o Estado promova o pagamento da GIEC e também dos reflexos em 13º salário e férias.
Para ajuizar a ação, entre em contato com o nosso Departamento Jurídico e providencie os seguintes documentos:
Cópia do documento de Identidade;
Cópia do comprovante de residência;
Cópia do Histórico Funcional;
Publicação da Gratificação ao Exercício Continuado;
Contracheque do período em que começou a receber a referida Gratificação até o último (respeitado o prazo prescricional dos últimos 5 anos);
O sucesso das nossas ações depende de cada um de nós!
Reunião plenária, realizada na tarde desta sexta-feira (8), definiu a comissão de veto nº 34/2022 e a data para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 25.025 de 2022 ao Projeto de Lei 3568/2022, que trata da devida recomposição das perdas inflacionárias aos servidores públicos da segurança pública, saúde e da educação. Será na próxima segunda-feira, dia 11 de abril, às 9h30, no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Já estão agendadas também mais duas reuniões extraordinárias, às 14h e 16h, caso seja necessário mais tempo para aprovação.
A comissão especial é formada pelo presidente Deputado Sargento Rodrigues e o relator Sávio Souza Cruz, eleitos pelos demais deputados indicados que também fazem parte da comissão, sendo eles: professor Cleiton, Beatriz Cerqueira e Guilherme da Cunha.
Vamos acompanhar com atenção a votação, na espera de que o veto de Romeu Zema, aos 14% de recomposição salarial à segurança pública, seja derrubado pelos deputados. Seguimos unidos e atentos, mantendo a Estrita Legalidade e conquistarmos os nossos direitos!
Lamentamos o falecimento da escrivã de polícia, Carla Simão Silva, lotada na Delegacia Adida ao Juizado Especial Criminal em Belo Horizonte.
O Sindpol/MG oferece todas as nossas condolências e nosso apoio aos familiares e companheiros e desejamos força para superar esse momento tão delicado e tão difícil.
Nossos sentimentos.
O Sindpol/MG tem parceria com a maior rede credenciada de Minas Gerais, a Valem. Filiados do Sindpol/MG têm planos de saúde Unimed com condições especiais:
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Após o envio da mensagem do Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sobre do veto parcial ao Projeto de Lei 3568/2022, que trata da recomposição das perdas inflacionárias, ficou marcado para amanhã, dia 08 de abril, às 16h, a reunião no plenário da ALMG, com membros da comissão especial, para eleger o presidente, o vice-presidente e o relator que vão emitir o parecer do projeto de lei.
Os membros indicados que irão compor a comissão especial serão os deputados: Sargento Rodrigues, Professor Cleiton, Sávio Souza Cruz, Beatriz Cerqueira e Guilherme da Cunha.
Vamos ficar atentos e acompanhar a tramitação do veto 34/2022 que será transmitida no site da ALMG.
Lamentamos o falecimento do inspetor de polícia civil, aposentado, Hely Cerqueira Campolina, que atuou na Delegacia do Meio Ambiente (DEMA).
O velório acontece hoje (07), das 14h às 16h, no Cemitério Belo Vale.
O Sindpol/MG oferece todas as nossas condolências e nosso apoio aos familiares e companheiros e desejamos força para superar esse momento tão delicado e tão difícil.
Nossos sentimentos.
Ouça, abaixo, o trecho da entrevista dada pelo assessor do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira, representando o presidente do Sindpol/MG, sr. José Maria de Paula “Cachimbinho”, sobre o veto do governador, Romeu Zema, ao projeto de lei que concederia 14% de recomposição salarial aos servidores da segurança pública e esclareceu sobre a Estrita Legalidade. A entrevista foi ao ar no Jornal BandNews Minas, 1ª Edição, desta quarta-feira (06).
Sindicato diz que “não desanima e mantém a luta pela real valorização da categoria”
O Sindicato dos Servidores da Policia Civil de Minas Gerais (Sindpol/MG) criticou nesta terça-feira (5) o veto do governador Romeu Zema (Novo) ao aumento de salário aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa. Os parlamentares mudaram os 10,06% propostos pelo governo e aprovaram o aumento de 14% para os servidores da Saúde e da Segurança Pública e 33% para os da Educação, o que foi barrado pelo chefe do Executivo.
Por meio de nota, o sindicato que representa os policiais civis do Estado diz que “não desanima e mantém a luta pela real valorização da categoria, na esperança da derrubada do veto de Zema pelos deputados estaduais, que já demonstram o apoio em aprovar o projeto de lei”.
O presidente do Sindpol, José Maria de Paula, disse que as forças de segurança precisam continuar unidas e que o foco agora tem de ser a Assembleia. “Não podemos relaxar, pois, agora que o governador vetou o projeto, temos que intensificar a pressão nos deputados, para que os mesmos derrubem o veto e o projeto seja sancionado”, afirmou.
Protesto
Nesta terça-feira, quando a Assembleia realiza a primeira reunião plenária após o veto do governador, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG), deve realizar uma manifestação em frente à Casa Legislativa.
O objetivo do protesto é “dialogar e cobrar dos deputados a derrubada dos vetos do governador ao projeto de lei que trata sobre os reajustes. A manifestação está prevista para ocorrer às 14h.
Lamentamos o falecimento do Delegado-Geral de Polícia, Isaías Confort Oliveira da Costa, atualmente lotado na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Lavras.
O Sindpol/MG oferece todas as nossas condolências e nosso apoio aos familiares e companheiros e desejamos força para superar esse momento tão delicado e tão difícil.
Nossos sentimentos.
Sindpol/MG não desanima. Vamos lutar pela derrubada do veto na ALMG!
Na noite de ontem (04), o governador de Minas, Romeu Zema, sancionou o Projeto de Lei 3568/2022, que trata da recomposição das perdas inflacionárias de 10,06% para todas as categorias do Poder Executivo e as três parcelas de abono fardamento, transformado na Lei 24.035/2022.
Com isso, a propositura volta para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Sindpol/MG não desanima e mantém a luta pela real valorização da categoria, na esperança da derrubada do veto de Zema pelos deputados estaduais, que já demonstram o apoio em sancionar o projeto de lei, por eles aprovado na última quarta-feira (30), onde é concedido o percentual adicional de 14% de recomposição de perdas remuneratórias.
Segundo o presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, as forças de segurança precisam continuar unidas, mais do que nunca. “Não podemos relaxar, pois, agora que o governador vetou o projeto, temos que intensificar a pressão nos deputados, para que os mesmos derrubem o veto e o projeto seja sancionado”, pontuou.
O assessor do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira, fala do descomprometimento de Zema para com as forças de segurança. “Não podemos aceitar esse absurdo que o governador Romeu Zema está fazendo. Para uns do Executivo, como a Defensoria Pública, pode ter índice diferenciado, mas para a segurança pública não! Ele precisa pagar, inclusive, o que foi acordado em 2019. Vamos continuar unidos e trabalhar juntos pela derrubada do veto. Precisamos lutar pela manutenção e pela conquista dos nossos direitos.”, afirmou Wemerson.
Vamos ficar atentos às próximas ações deste projeto, acompanhe nossas redes sociais e site do Sindpol/MG para demais atualizações.
O Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais SINDPOL/MG Sr. José Maria de Paula, em conformidade ao Artigo 6º do Regimento Eleitoral desta entidade sindical, com observância ainda ao disposto no art. 26 do Estatuto desta entidade sindical e na forma deste Edital, convoca todos os filiados em condições de votar e ou ser votado a participarem no processo eleitoral do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais SINDPOL/MG, Eleição Estadual 2022/2026, que elegerá os candidatos aos cargos da Diretoria Executiva Efetiva, Diretoria Executiva Suplementar, Conselho Fiscal Efetivo e Conselho Fiscal Suplementar do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais SINDPOL/MG, para o exercício do mandato sindical compreendido em 01/07/2022 a 30/06/2026, observados os seguintes prazos e condições:
A) – A eleição presencial será realizada no dia 31 de Maio, terça-feira, deste ano de 2022, das 08:00h às 17:00h, na sede do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – SINDPOL/MG, situado na Rua Diamantina, nº 214, Bairro Lagoinha, CEP 31.110-320, Belo Horizonte/MG, na sala de reuniões, e por correspondência para os eleitores que estiverem ausentes do (s) local (ais) de votação presencial (ais), desde que seus votos sejam recebidos até o dia 31/05/2022 e recolhidos até às 16:00h desse dia, na forma prevista no Estatuto Social do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais SINDPOL/MG, Regimento Eleitoral do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais SINDPOL/MG, neste Edital, bem como demais instruções emanadas da Comissão Eleitoral Eleição Estadual 2022/2026 do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais SINDPOL/MG, Eleição Estadual 2022/2026, conforme preceitua o Art. 43, do Regimento Eleitoral do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais SINDPOL/MG;
B) – As chapas deverão ser registradas nos dias 25 e 26 de abril de 2022, na sede do SINDPOL/MG, observado o horário de funcionamento da secretaria da Comissão Eleitoral;
C) – As chapas serão inscritas mediante requerimento de inscrição dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral Eleição Estadual 2022/2026 do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais SINDPOL/MG, Dr. Danilo dos Santos Pereira, C.I. M 4361, em três vias, no requerimento constará obrigatoriamente a qualificação completa dos candidatos, nome, nacionalidade, estado civil, cargo, Masp, C.I., CPF, nº título de eleitor, endereço, telefone, e-mail, whatsapp, o cargo de Direção ou Conselho Fiscal pretendido por cada um dos integrantes da chapa fechada, instruído com cópia autenticada da carteira de identidade, certidão expedida pelo SINDPOL/MG de que tenha mais de um ano de filiação ininterrupta até a data limite para inscrição da chapa fechada e que tenha votado na última eleição do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais SINDPOL/MG, declaração individual com assinatura autenticada em cartório, de que está em dia com suas obrigações estatutárias e que não há qualquer dos impedimentos elencados no Art. 8º do Regimento Eleitoral do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais SINDPOL/MG, e art.529, Parágrafo único, CLT;
D) – O prazo para impugnação de chapa (s) ou candidato (s) de forma expressa e fundamentada será de 2 (dois) dias úteis, após a data de publicação da relação das chapas fechadas que tiveram seu (s) requerimento (s) de inscrição recebido (s) pela secretaria da Comissão Eleitoral Eleição Estadual 2022/2026 do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais SINDPOL/MG;
E) – A chapa ou candidato que tiver sua candidatura impugnada terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação da respectiva defesa, ou 01 (um) dia útil para substituição do candidato impugnado;
F) – A Comissão Eleitoral Eleição Estadual 2022/2026 do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais SINDPOL/MG terá o prazo de 2 dias úteis para decidir sobre pedido de impugnação de chapa (s) ou candidato (s);
G) O eleitor que votar por correspondência e presencialmente terá validado apenas o voto presencial, devendo ser desconsiderado o voto por correspondência;
H) – Cópia do Regimento Eleitoral do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais SINDPOL/MG deverá ser disponibilizada para as chapas inscritas e homologadas que o requerer;
I) – Os casos omissos no Estatuto do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais SINDPOL/MG, Regimento Eleitoral do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais SINDPOL/MG e ou neste Edital de Convocação serão resolvidos pela Comissão Eleitoral Eleição Estadual 2022/2026 do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais SINDPOL/MG;
J) – A secretaria da Comissão Eleitoral Eleição Estadual 2022/2026 do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais SINDPOL/MG, fica estabelecida no terceiro andar, na sede matriz do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais SINDPOL/MG, onde serão prestados os atendimentos aos interessados a partir do dia 04 (quatro) de Abril de 2022 e demais dias úteis, das 13:00h às 17:00h, atendimento este que será feito por Flávia Fortunato de Almeida, colaboradora à disposição da Comissão Eleitoral Eleição Estadual 2022/2026 do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais SINDPOL/MG.
Belo Horizonte, 01 de Abril de 2022.
José Maria de Paula
Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais SINDPOL/MG.
Danilo dos Santos Pereira
Presidente da Comissão Eleitoral Eleição Estadual 2022/2026 do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais SINDPOL/MG.
