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13 de maio de 2021

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A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) deflagraram, na manhã desta terça-feira (11/5), uma operação destinada a combater crime de peculato, na modalidade conhecida como “rachadinha”, na Câmara Municipal de Nova Lima, Região Metropolitana da capital. Ao todo, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão.

Ainda, a operação apura a influência de vereadores na destinação de cargos públicos, fraudes a processos licitatórios no Poder Legislativo e no Executivo no município e lavagem de valores decorrentes das práticas criminosas. Durante as investigações pela PCMG e pelo MPMG, foram identificados indícios de que um vereador de Nova Lima teria recebido valores provenientes dos salários de assessores parlamentares (“rachadinha”), agindo, para a execução dos atos ilícitos, com o auxílio do chefe de gabinete e outros integrantes de seu staff.

Os alvos dos mandados de prisão foram o vereador investigado e o chefe de gabinete dele. Já os alvos das buscas e apreensões foram: a residência e o gabinete do vereador investigado, a residência do chefe de gabinete e de outros agentes públicos envolvidos, bem como a residência do empresário e a sede da empresa. Durante as buscas, foram apreendidos celulares, notebooks, computadores e documentos que serão utilizados no prosseguimento das investigações.

O Sindpol/MG parabeniza a participação dos 58 policiais civis que operaram nesta investigação, conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, e contempla as equipes dos vários grupos especializados que colaboraram com esse caso, tão complexo e importante. É mais uma atuação da Polícia Civil de Minas Gerais no qual temos muito orgulho e clamamos valorização.

Fonte: MPMG (adaptado) e PCMG, com modificações

Na tarde desta terça-feira (11), o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol/MG), José Maria de Paula “Cachimbinho”, convocou uma reunião com os diretores de todos os departamentos e regionais para repassar ações do setor jurídico, receber as questões relatadas no interior e alinhar pautas para serem levadas à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais e parlamentares.

O debate levantou assuntos que serão retratados na próxima audiência pública, por videoconferência, com a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), marcada para esta quarta-feira (12) às 09h30, que tem como tema o pagamento de ajuda de custo, diárias e férias-prêmio aos servidores das Forças de Segurança Pública do Estado.

Dentre os tópicos discutidos, as dificuldades de implantação do plantão digital, foram as mais mencionadas. Para o presidente José Maria “Cachimbinho”, o plantão digital é uma forma de diminuir o número de efetivos e sobrecarregar os policiais. “Não é cabível existir apenas dois investigadores para atender a população em geral, receberem as ocorrências na recepção, fazer todos os trâmites dos procedimentos, conferência de materiais e conduzir os presos até a sala de videoconferências ou à cela. Isso coloca nossos policiais em risco de vida.”

O assessor do Sindpol/MG e diretor do Feipol Sudeste, Wemerson Oliveira, compartilha dessa indignação. “As delegacias regionais estão carentes de equipamentos e estruturas para realizar as videoconferências. Falta internet e computadores de boa qualidade, que atendam as demandas. Os plantões são imprevisíveis, a sobrecarga dos policiais civis, sobretudo dos investigadores, a exposição excessiva deles ao risco de vida é desnecessário, fere inclusive o uso proporcional da força na atuação policial.”

Outra questão que preocupa todos são as mudanças previstas pela PEC 32. A assessora do Sindpol/MG e diretora da Cobrapol, Aline Risi, pontuou as normas da Reforma Administrativa que está sendo analisada no congresso e alertou a todos para que reivindiquemos essas mudanças que visam causar grandes danos à categoria.

Acompanhe nossas redes sociais para mais notícias sobre o decorrer das pautas.

Saiu a lista de nomes dos policiais convocados para a quarta remessa da vacina contra a COVID-19 em BH. Confira.

Durante esta segunda e terça-feira (10 e 11 de maio), o restante dos servidores da Polícia Civil de Minas Gerais, lotados em Belo Horizonte, poderão ser vacinados contra a COVID-19, na Acadepol, pelo sistema drive thru. Confira a lista: (LISTA PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19)

A Polícia Civil estipulou, até o momento, os seguintes critérios para vacinação dos seus servidores:

1º Policiais plantonistas em unidades que recebem ocorrências com conduzidos;

2º Policiais que atuam em permanência para atendimento de urgência em eventos externos;

3º Servidores que realizam atendimento ao público, prestando serviço essencial para exercício da cidadania ou para garantir a continuidade dos serviços essenciais da PCMG, sem possibilidade de uso de barreira física para exposição;

4º Policiais que participam de operações policiais programadas para realizar prisões ou busca e apreensões, ordenados pela maior idade.

5º Policiais que realizam atendimento ao público.

Os convocados desta semana são remanescentes do 3º e 4º critérios e inseridos no 5º critério. Os policiais civis que correspondem aos critérios acima e não estiveram presentes em nenhuma das listagens já divulgadas, devem entrar em contato com o Sindpol/MG, pelo telefone (31) 2138-9898 ou e-mail [email protected], ou através do Fale conosco em nosso site, para repassarmos à Chefia da Polícia Civil.

A assessoria de comunicação da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) reforça que a vacinação contra a COVID-19 dos servidores policiais civis está sendo realizada conforme os critérios da Nota Técnica nº 297 do Ministério da Saúde e da Nota Orientativa da Secretaria do Estado de Saúde de Minas Gerais.  Em Belo Horizonte, a vacinação dos servidores está sendo realizada por meio do Hospital da Polícia Civil que recebe as doses destinadas à PCMG, enviadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Mas não podemos deixar os outros municípios e outras categorias de policiais civis, de fora. O Sindpol/MG ainda cobra da Chefia da PCMG e do Governo de Minas pela imediata vacinação de toda a classe. Você, policial civil de todo o Estado de Minas Gerais, nos informe a situação das vacinas destinadas aos policiais civis de seu município.

Desejamos um Feliz Dia das Mães para todas as mães policiais civis e para todas as mães dos policiais civis! São os votos do Sindpol/MG.

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A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) realizou, nesta segunda-feira (3/5), a operação Toro de Tolo, na cidade de Caratinga, região do Rio Doce. Duas pessoas foram presas, suspeitas de integrarem um grupo envolvido em adulteração e receptação de veículos.

Levantamentos apontam que os indivíduos estariam envolvidos em crimes de furto, roubo, receptação, associação criminosa e adulteração de veículos, ocorridos em Belo Horizonte, Betim e Caratinga e também em outros estados, como Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Diadema (SP).

Durante a operação, foram localizados quatro formulários de Certificados de Registro de Veículos (CRVs) falsos, três cheques suspeitos de origem em estelionato, cinco celulares e diversos documentos e papéis relacionados a veículos.

As investigações, conduzidas pela equipe da Delegacia de Crimes de Trânsito, da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Caratinga, iniciaram em janeiro deste ano, após a apreensão de cinco veículos, entre eles duas caminhonetes. Na ocasião, vistorias e perícia realizadas pela PCMG identificaram adulteração nos automóveis. Três desses veículos foram restituídos a seguradoras e para uma locadora de veículos.

Após cumprimento dos dois mandados de prisão temporária, os investigados foram encaminhados ao sistema prisional, onde estão à disposição da Justiça.

Mais uma vez, a Polícia Civil se destacando pelo desempenho nas investigações de crimes no interior de Minas Gerais, mesmo diante dos grandes números de casos confirmados de policiais civis infectados e vítimas que vieram a óbito pela Covid-19, em todo o Estado. O Sindpol/MG luta para conquistar o reconhecimento do Governo por sua importância e necessidade dos serviços à sociedade, para uma rápida imunização da categoria.

Fonte: ASCOM-PCMG, com modificações

Lamentamos o falecimento do policial civil, investigador de polícia, Maurílio José dos Santos, filiado do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol/MG), sendo mais uma vítima da Covid-19.

O Sindpol/MG oferece todas as nossas condolências e nosso apoio aos familiares e companheiros e desejamos força para superar esse momento tão delicado e tão difícil.

Nossos sentimentos.

Sindpol/MG esclarece: Auxílio vestimenta também será quitado em folha de pagamento extra.

Saiu na tarde desta sexta-feira (30), pelo portal da Agência Minas, o anúncio do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, da escala de pagamento do salário referente ao mês de abril de 2021 e quitação do auxílio fardamento dos militares, pagos no mês de maio. No entanto, não havia sido citado, na primeira versão da publicação, nada a respeito do depósito do auxílio vestimenta aos policiais civis.

O Sindpol/MG entrou em contato com a assessoria de comunicação da Polícia Civil de Minas Gerais, que afirmou o pagamento aos policiais civis do auxílio vestimenta, em folha extra, na mesma data do auxílio fardamento e alegaram que a notícia será retificada, pois houve um equívoco na publicação.

Pela escala, os servidores da segurança pública receberão o salário integral na próxima sexta-feira (07/05) e o pagamento do auxílio fardamento dos policiais militares e auxílio vestimenta dos policiais civis será depositada no dia 20 de maio.

Fonte: Agência Minas, com modificações

Nesta quarta-feira (28/4), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prendeu dezessete pessoas por tráfico de drogas, roubo, organização criminosa e tortura, durante operação Êxodo. Desse total, quatro foram presos em Palmeiras do Resplendor, zona rural de Capelinha; três homens e uma mulher em Angelândia; três homens em Capelinha; um na zona rural de Água Boa; um homem e uma mulher em Nova Serrana; um em Ibirité; e dois já se encontravam no sistema prisional.

As investigações começaram há cerca de um ano e sete meses. Segundo apurado, uma organização criminosa possuía base fixada em Palmeiras do Resplendor, e os integrantes migravam na região para aquisições de carregamentos de drogas e distribuições para pontos de tráfico no distrito rural de Capelinha e em cidades vizinhas. Ainda, foram identificadas movimentações de investigados para áreas próximas à sede da organização criminosa com o intuito de praticarem crimes violentos, como roubo e tortura.

Levantamentos apontam que os integrantes do grupo criminoso estariam envolvidos em crimes ambientais e delitos de tráfico de drogas, roubo, tortura, posse/porte ilegal e disparos de armas de fogo, comércio ilegal de armas de fogo e receptação de veículos de origens ilícitas. Além disso, os suspeitos praticavam crimes e represálias contra a população local para impedir possíveis denúncias contra eles.

Após trabalho investigativo da Agência de Inteligência da Delegacia Regional de Polícia Civil em Capelinha, foi representada pela prisão dos suspeitos e por busca e apreensão. Ao todo, 17 pessoas foram presas preventivamente em razão de mandados judiciais. Os suspeitos foram levados à delegacia e serão encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Saiba mais informações, dos casos, no site da PCMG, clicando aqui.

Este é um exemplo da importância do trabalho dos policiais civis mineiros que, mesmo com perdas de direitos e desrespeito dos governantes ou até mesmo diante da pandemia, não deixam de fazer o seu dever pela segurança da sociedade. O Sindpol/MG luta constantemente pelo reconhecimento e a valorização da Polícia Civil de Minas Gerais.

Fonte: ASCOM-PCMG, com alterações

Dia 28 de abril é celebrado o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, mas diante do cenário atual, os policiais civis mineiros não estão se sentindo seguros e nem saudáveis na atuação de seus trabalhos em defesa da população.

Neste período pandêmico, mesmo com todos os cuidados e adaptações na prevenção do contágio do coronavírus, os servidores da segurança pública do Estado estão sob risco, constantemente, de se infectarem e levarem o vírus aos próprios familiares.

O Sindpol/MG está indignado com o caminhar lento da vacinação à categoria, que está na linha de frente nos trabalhos às ruas, nas delegacias, no atendimento ao público, serviços que não podem ser feitos home office e em lugares propensos a aglomerações, porque vem lutando diuturnamente para a agilidade da imunização de todos os policiais civis.

Fomos noticiados de muitos casos confirmados de COVID-19 dentro da classe e estamos muito tristes diante das vidas perdidas de colegas policiais civis, vítimas do vírus, conforme vem sendo divulgado através das nossas várias notas de pesar, nos últimos meses.

É revoltante aceitar o descaso do Governo que não antecipou a vacinação aos policiais civis, desde o princípio. Mesmo sendo considerado “prioridade”, não houve um planejamento, não teve uma antecipada distribuição das doses direcionado a eles e, somente agora, estão sendo aplicados em algumas cidades, só em policiais plantonistas. Esse atraso está custando vidas.

O sindicato não se contenta até que todos os policiais civis de Minas Gerais sejam imunizados. Você, policial civil, pode contar com o Sindpol/MG na atuação de sua questão. Nos relatem como estão as distribuições das vacinas contra o COVID-19 na sua regional, através do nosso site pelo Fale Conosco, telefone (31) 2138-9898 ou e-mail [email protected] que estamos em contato direto com a Chefia da PCMG.

Prezados filiados,

Informamos que a partir da próxima segunda-feira (26/4), retornaremos com o atendimento presencial no Sindpol/MG, de 10h às 16h, seguindo os protocolos de segurança contra a Covid-19.

Atenderemos uma pessoa por vez em cada setor, o uso de máscara nas dependências do Sindpol/MG é obrigatória, inclusive durante os atendimentos. Há álcool em gel 70% disponível em cada setor.

Pedimos a colaboração e compreensão de nossos filiados.
Juntos venceremos essa pandemia.

Confira a listagem dos policiais civis destinados para a segunda remessa da vacinação.

Dando continuidade à vacinação contra a COVID-19 dos servidores policiais civis, Belo Horizonte recebe a segunda remessa do imunizante, enviadas pela Secretaria Municipal de Saúde, que será aplicada aos demais servidores da Polícia Civil de Minas Gerais, nesta sexta-feira, dia 23 de abril, na Acadepol pelo sistema drive thru.

Como os municípios mineiros, incluindo Belo Horizonte, estão recebendo vacinas de forma gradual, as doses estão sendo disponibilizadas parceladamente para as forças de segurança de cada município.

Confira, no arquivo (LISTA PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 – PCMG), a lista de nomes e horários dos servidores convocados para a vacinação desta sexta-feira (23/04). A Polícia Civil estipulou, até o momento, os seguintes critérios para vacinação dos seus servidores:

1º- Policiais plantonistas em unidades que recebem ocorrências com conduzidos;

2º- Policiais que atuam em permanência para atendimento de urgência em eventos externos;

3º- Servidores que realizam atendimento ao público, prestando serviço essencial para exercício da cidadania ou para garantir a continuidade dos serviços essenciais da PCMG, sem possibilidade de uso de barreira física para exposição;

4º- Policiais que participam de operações policiais programadas para realizar prisões ou busca e apreensões, ordenados pela maior idade;

Caso você, policial civil atuante da capital mineira, corresponda aos 2º, 3º e 4º critérios acima, incluindo alguns remanescentes do 1° critério (já vacinados), e não esteja na lista de nomes, entre em contato com o Sindpol/MG, pelo telefone (31) 2138-9898 ou e-mail [email protected], ou através do Fale conosco em nosso site, e relate o seu caso para que repassemos à Chefia da Polícia Civil.

Lembrando que, o Sindpol/MG ainda segue cobrando da Chefia da PCMG e do Governo de Minas a imediata vacinação dos demais policiais civis, como:

1) Quantas doses de vacinas serão disponibilizadas para os policiais civis?

2) Existe um planejamento de vacinação para toda a Polícia Civil?

3) A vacinação será feita com prioridade a todos os policiais civis? Quais as datas previstas para a vacinação de todos estes profissionais?

4) Quais critérios de vacinação estão sendo utilizados pela Polícia Civil, vez que em alguns municípios, por intermédio de profissionais locais junto às prefeituras, está havendo a vacinação de todos os policiais?

5) Locais onde está havendo grande índice de contaminação (surtos) haverá priorização, ainda que não sejam plantonistas?

6) Como a Polícia Civil se enquadra na nota técnica do Ministério da Saúde? Serão somente os profissionais que exercem atividades no plantão? E quais seriam especificamente estes profissionais?

7) Além dos plantonistas, os demais Policiais Civis da ativa serão vacinados com critério de prioridade? E aqueles que estão de sobreaviso, ao serem acionados, como seria o critério de vacinação? E os profissionais que precisarem retornar de férias ou de licença?

8) Onde e como será a vacinação dos Policiais Civis em Minas Gerais?

9) Os aposentados Policiais Civis serão colocados como prioridade?

Policiais civis, informem ao Sindpol/MG como está caminhando a vacinação na sua cidade. O sindicato não vai parar até que todos os policiais civis do Estado sejam imunizados.

Artigo de:

Alexandre Silveira,

Delegado de Polícia Civil e Suplente de Senador Federal

A coragem de Tiradentes o tornou mártir da Inconfidência Mineira e Patrono da Polícia Civil de Minas Gerais. As comemorações do dia 21 de abril, data em que se homenageia este herói brasileiro, são justas em enaltecer as glórias do passado, pois nós policiais e a Polícia Judiciária pouco temos a comemorar. Infelizmente, testemunhamos uma perda de investimentos crescentes ano a ano, com décadas de sucateamento e desmonte da Polícia Civil em Minas Gerais e no Brasil. Tudo isso se reflete no agravamento das condições de trabalho dos profissionais, resultando em prejuízos incalculáveis, tanto para a sociedade quanto para os nobres policiais mineiros.

Esta é uma data muito especial para se reiterar a defesa dos direitos e dos esperados avanços legais e institucionais. Que a coragem transformadora de Tiradentes inspire o Governo de Minas Gerais, por exemplo, a regulamentar artigos importantes da Lei Orgânica da Polícia Civil, sancionada há 8 anos; a normatizar o mecanismo da Lista Tríplice para a escolha do Chefe de Polícia Civil; a se programar para acabar com a defasagem do contingente de policiais, que se desdobram para cobrir até seis ou sete cidades, em condições precárias. Precisamos de uma Academia de Polícia que resgate a sua metodologia de ensino e pesquisa para promover o círculo virtuoso em que talentos formam novos talentos.

Da mesma forma, que não falte determinação para compensar com remuneração justa o policial que extrapola as 40 horas semanais ou a jornada noturna, ou, ainda, para que a concessão de Ato de Bravura seja outorgada para policiais vivos e não para depois de sua morte.

Esses são alguns exemplos do que se espera há muitos anos para a valorização institucional da Polícia Judiciária. Todos os dias, policiais civis doam o seu tempo e sacrificam a sua vida, movidos pela mesma força do dever, pelo senso de justiça e com a coragem daquele que é celebrado hoje pela sua luta libertária. Saudemos hoje e sempre os gloriosos heróis da Polícia Civil de Minas Gerais.

Na noite desta segunda-feira (19), representantes das entidades de classe da Polícia Civil de Minas Gerais estiveram reunidos virtualmente com o Chefe da PCMG, delegado-geral Joaquim Francisco Neto e Silva, que na oportunidade, mostrou, juntamente aos membros do Conselho Superior da instituição, propostas de estratégias e apresentação dos trabalhos do Conselho Estadual de Modernização Administrativa (CEMA).

O chefe da PCMG, Dr. Joaquim Francisco Neto e Silva, relembrou que o documento foi encaminhado para o Governo em novembro do ano passado. “Desde a conclusão do Plano Diretor de Modernização da Polícia Civil, houve vários desdobramentos. Alguns textos foram adequados e, em janeiro passado, foram submetidos à análise da consultoria técnico-legislativa e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão”, explicou.

O Plano Diretor de Modernização, com 120 páginas, dispõe sobre a memória da PCMG; diagnóstico institucional em números; perspectivas da modernização sob a ótica dos servidores (proposições); eixos da modernização e ações correspondentes; e, proposta de implementação.

Representando o Sindpol/MG, esteve presente o presidente, José Maria de Paula “Cachimbinho” que demonstrou apoio à modernização, contanto que não prejudique a base da PCMG. “É muito importante esse alinhamento das entidades da categoria com o atual Chefe da Polícia Civil que nos inclui e é aberto a sugestões, nos permite participar, do ponto de vista dos servidores, nos qual representamos”.

Junto ao presidente do Sindpol/MG, compareceram os assessores Wemerson Oliveira, Marcelo Bambirra e Aline Risi, que participaram do debate dando suas sugestões e apontando seus critérios convenientes para a solução de possíveis questões decorrentes.

O assessor do Sindpol/MG e diretor da Feipol Sudeste, Wemerson Oliveira, ressaltou: “É necessário valorizar os policiais civis, principalmente da base, que tem péssimos salários, qualificar melhor os policiais, tanto na formação, quanto ao longo da carreira, pois, geralmente o policial civil após o término do curso de formação não volta mais na academia para fazer cursos de aperfeiçoamento”, disse.

De acordo com o Chefe de Polícia, em relação ao Estatuto Disciplinar, houve acolhimento da maioria absoluta dos itens apresentados. A cassação da aposentadoria consiste em um dos assuntos que está pendente de conclusão a respeito do modelo a ser adotado para os policiais civis.

Em relação às promoções, todas as deliberações adotadas até o momento estão mantidas. Conforme o Plano Diretor, o policial civil passa a ser o responsável pela sua própria evolução na carreira, com previsibilidade, critérios objetivos, dotando de maior equilíbrio a composição do quadro de pessoal. O modelo racionaliza o sistema de promoções de forma que o prazo mínimo para alcançar o último nível fica estabelecido em 18 anos, a depender do implemento dos requisitos para a promoção por desenvolvimento profissional.

Outro tema foi a transformação dos cargos das carreiras de investigador e escrivão, incluídos no Plano Diretor. Para a presidente da Associação dos Escrivães da PCMG e assessora do Sindpol/MG, Aline Risi, o serviço de polícia judiciária em Minas precisa evoluir. “Somos um estado atrasado em relação aos outros, visto que o trabalho da Polícia Civil ainda ocorre nos moldes do que ocorria no Século XIX. Esperamos que essa transformação modernize o nosso trabalho das carreiras, que o cartório a burocratização e excessiva deixem de existir”, enfatizou.

Em torno da promoção dos servidores administrativos da PCMG (Auxiliares da Polícia Civil, Técnico-Assistente da Polícia Civil e Analista da Polícia Civil) deve ser mantida a atual sistemática de promoções.

PEC e PL

Com a finalidade de implementar os trabalhos derivados do 1º Comitê Gestor do CEMA, está em fase de conclusão Projeto de Emenda à Constituição Estadual (PFC) além de Projeto de Lei Complementar (PLC).

Dr Joaquim Francisco encerrou a reunião enfatizando que a chefia da PCMG está à disposição para dirimir as dúvidas que surgirem durante o percurso.

Fonte: Assessoria de Comunicação da PCMG, com modificações

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