SindpolMG reúne Entidades da PCMG para traçarem estratégias de reivindicações contra PEC 32, cobrança das férias-prêmios e demais pautas da categoria
1 de junho de 2021
O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol/MG), José Maria de Paula “Cachimbinho”, convocou nesta terça-feira (01/06), representantes das entidades de classe da Polícia Civil de Minas Gerais para organizarem estratégias de cobranças, a serem levadas à Chefia da PCMG, sobre as principais pautas que ameaçam os direitos dos policiais civis do Estado. Dentre as reivindicações, foram abordados a férias-prêmio, reposição salarial e, principalmente, a Reforma Administrativa (PEC 32) que ameaça os direitos adquiridos pela categoria.
Dentre as entidades presentes estiveram a presidente do Sindepominas, Dra. Camili, junto do advogado Dr. Humberto, também representando a entidade, o presidente da Sindep/MG, Bruno Viegas, a presidente do AESPOL/MG, Aline Risi, o diretor da Feipol Sudeste, Wemerson Oliveira, Célio Barbosa Rodrigues representando a ASPCEMG, o vice-presidente do Sindpol/MG, Marcelo Armstrong e os diretores do Sindpol/MG, Claudio de Souza Pereira, Mário Antônio dos Santos, Geraldo Chaves Júnior e o assessor Marcelo Bambirra.
Sobre a PEC 32, o presidente enfatiza que é necessário que a categoria esteja mobilizada, neste momento, com maior ênfase a esta questão, pois é de extrema urgência que esse projeto de lei não prossiga. “Essa PEC 32 quer acabar com nossos direitos, é uma ameaça a categoria e estamos engajados às campanhas nacionais de repúdio a esta reforma administrativa e pedimos a participação de todos os servidores públicos. Estamos fadados a perder muitas conquistas adquiridas em anos de lutas sindicais”, disse o Sr. José Maria.
Outra questão muito importante é a contestação de despesas da Polícia Civil e a cobrança das férias-prêmio aos policiais civis aposentados que está mais que atrasado. “Quando falamos em férias-prêmio, há quem acredite ser uma regalia da classe, mas, na verdade, é um direito trabalhista do servidor, é um desmonte total. Existe um cronograma de pagamentos, mas não temos acesso. Precisamos pressionar o Governo para que coloque as dívidas à segurança pública em dia”, comentou o diretor da Feipol Sudeste Wemerson Oliveira.
O baixo efetivo, a falta de concursos públicos da PCMG e as complicações do plantão digital foi outro assunto muito comentado. Para o presidente do Sindep/MG, Bruno Viegas, a sobrecarga dos policiais na adaptação do plantão digital e o descaso do Governo, é um grande causador do aumento do número de suicídios na categoria. “Não temos um amparo psicológico fornecido pelo governo, além do descaso e da pressão no trabalho”, relatou Bruno Viegas.
A recomposição salarial é um grave problema que atinge todas as categorias da segurança pública. O Sindpol/MG está unido com entidades e parlamentares da área de segurança pública na reivindicação do reajuste salarial.
“Estamos juntos na campanha ‘Basta’ dos servidores públicos contra a reforma administrativa, em apoio à Emenda do deputado Léo Moraes, que resguarda os policiais civis diante da PEC 32, e na campanha nacional lançada pela Cobrapol ‘#PEC32Fede’ e é muito importante a união das entidades na elaboração de campanhas estratégicas”, ressaltou a presidente do AESPOL/MG, Aline Risi.
Diante de todos os assuntos pautados, foi elaborado um requerimento que será enviado ao Governador do Estado e à Chefia de Polícia com um prazo de 10 dias para a resposta. Acompanhe nossas redes sociais para atualizações da campanha.
Na última sexta-feira, 28/05, o desembargador Oliveira Firmo suspendeu o cumprimento de sentença no valor de R$ 355.549,75 promovido pelo Ministério Público (MP) contra um de nossos filiados em Ação de Improbidade Administrativa.
O Desembargador acatou o pedido formulado em sede de Agravo de Instrumento para suspender a execução, pois acatou nossa argumentação de excesso nos cálculos apresentados pelo MP. Segundo a decisão:
“(…) o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso demanda análise à luz dos requisitos do art. 995, par. único, do CPC, quais sejam, o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação consequente imediato da decisão recorrida, e a demonstração de probabilidade de provimento do recurso. No que tange à multa civil, tanto a correção monetária quanto os juros de mora somente serão devidos a partir do acórdão condenatório, tomando-se por base o valor da última remuneração percebida pela servidora quando ainda na ativa. Assim, a correção monetária deve computar-se da publicação do acórdão e os juros de mora a partir de seu trânsito em julgado, também com base nos critérios supramencionados. POSTO ISSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO pleiteado, para obstar, por ora, o andamento do cumprimento de sentença”.
A vitória alcançada pela equipe jurídica do Sindpol/MG impede que o filiado sofra a indisponibilidade imediata de seus bens, assim como o beneficia em aproximadamente R$209.162,32, valor estimado do abatimento nos cálculos apresentados pelo Ministério Público.
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Após longas batalhas jurídicas, mais um aspirante ao cargo, Sr. Antônio Carlos de Oliveira, venceu a causa, tendo reconhecido seu direito de realizar a matrícula no Curso de Formação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, regido pelo EDITAL 04/2008, assegurando, por conseguinte, sua nomeação, posse, frequência, formatura, promoção e eventuais graduações, em igualdade de condições com os demais candidatos.
Ao ser comunicado sobre a vitória, Antônio Carlos de Oliveira e seus familiares (policiais filiados ao Sindpol/MG), enviaram mensagens de gratidão, que apreciam o empenho, dedicação e comprometimento da Presidência deste sindicato, de seu núcleo jurídico, e em especial, ao Dr. Tiago Hudson.
Confira a mensagem de agradecimento:
“Senhor Presidente José Maria,
Venho através deste, agradecer imensamente a luta do Sindpol/MG, que através do departamento jurídico na pessoa do Dr Tiago Hudson, conseguiu após mais de 10 anos, a vitória na batalha jurídica pela reintegração do Aspirante do curso de Agente de Polícia, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, meu irmão, o qual havia sido injustamente desligado pelo limite de idade.
A batalha não foi fácil, mas na presente data, em fim a vitória por 3 a 0 na turma recursal.
Estamos muito bem representados, tanto na presidência que soube escolher o melhor para nos representar, quanto pelo excelente e incansável advogado Dr Tiago Hudson, que nunca mediu esforços ou deixou de acreditar que seria possível.
Parabéns e obrigado Sindpol/MG, Presidente José Maria e Dr Tiago Hudson.
Att, André Luiz de Oliveira, Investigador de Polícia”
A diretoria do Sindpol/MG parabeniza mais uma vez o seu departamento jurídico pela eficiência no atendimento e manifesta a gratidão ao judiciário que acolheu a tese defendida pelos advogados do Corpo Jurídico do Sindpol/MG.
Sindpol/MG sindicato, ético, de lutas e resultados.
Confira a data do pagamento integral, do salário referente à maio, dos servidores da segurança pública.
Foi anunciado pelo governador Romeu Zema, nesta manhã de quinta-feira (27/05), a escala do acerto dos salários dos servidores de Minas Gerais referente ao mês de maio de 2021, quitados em junho.
Aos servidores da segurança pública, o pagamento será integral no dia 08/06 (terça-feira), mesmo dia do pagamento integral dos servidores da área da saúde e junto a primeira parcela dos demais servidores do Estado.
Fonte: Agência Minas, com modificações.
O Sindpol/MG atuando de modo a garantir o crescimento e o fortalecimento da PCMG, exerce a guarda quanto à fiel execução das garantias previstas na Lei Orgânica.
Nesse sentido, hoje (26/05), o Sindpol/MG oficiou o Chefe de Polícia quanto ao Despacho nº 120/2021/PCMG/ SIPJ/ NGP (29709950) que deu origem ao Ofício Circular PCMG/2DEPPC/CHCARTÓRIO nº 266.2021.
Tal despacho, fez da Penitenciária Nelson Hungria uma espécie de “Porta de Entrada EXCLUSIVA” para indivíduos presos integrantes das Forças de Segurança Pública ativos, inativos e ex-integrantes.
A ilegalidade de tal medida é notória, pois viola a norma do inciso X, do art. 38 e inciso X do art. 45, da Lei Complementar 129/13. Nesse sentido, o Sindpol/MG requereu a imediata revogação de tal despacho, para assegurar o direito dos policiais previsto em lei.
Segundo o presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, “estamos aqui para defender os policiais civis, inclusive aqueles condenados ou em processo condenatório. É inaceitável encaminhá-los para um presídio comum. Já perdemos tantos direitos e não deixaremos que a lei seja descumprida.”
Confira o ofício:
A Polícia Civil deflagrou, na última quinta-feira (19/5), a primeira fase da operação Ouro de Minas. Na ação, seis pessoas foram presas em flagrante por diversos crimes. A investigação teve como objetivo a apuração de atividades voltadas para a extração ilegal de minerais, usurpação de bens da União, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. O grupo atuava nas cidades de Ouro Preto e Sete Lagoas.
Além de ocultação de bens e valores destinados ao enriquecimento ilícito, os envolvidos apresentavam um núcleo intelectual com uma estrutura organizada que agia sob a égide legal de beneficiamento e reprocessamento de refratários usados, sucatas metálicas e escórias, aproveitando o fornecimento ilegal do minério de ferro.
Na ação, policiais da Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Bancos, pertencente ao Depatri, apreenderam três caminhões. Após levantamentos foi possível constatar que os suspeitos atuavam durante a noite para as extrações ilegais e, ainda na madrugada, os minerais eram transportados e despejados em sedes das empresas de fachada, com atividades supostamente lícitas.
O Sindpol/MG contempla a ação dos policiais civis na operação que atua em defesa da sociedade e também pela defesa ambiental, pois tal crime resultou num prejuízo estimado de mais de 150 toneladas de minérios que poderiam ter sido extraídos legalmente.
Fonte: ASCOM-PCMG, com modificações
Durante a tarde desta quinta-feira (20), o presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, os diretores Mário Antônio dos Santos e Margareth Dionísia “Meg”, junto ao assessor Marcelo Bambirra e a assessora Aline Risi, estiveram reunidos com o deputado federal Lincoln Portela para alinhar posicionamentos a respeito da reforma administrativa que a PEC 32 prevê à classe da polícia civil.
Para o presidente José Maria, a reforma é uma ameaça, pois poderá causar grandes danos à categoria: “Nós, policiais civis, estamos fadados a perder muitos direitos conquistados caso essa reforma seja aprovada, como os nossos adicionais por tempo de serviço e a estabilidade. As entidades estão unidas na luta contra a tramitação dessa reforma.”
O deputado prometeu levar o apelo à Brasília e conta com o apoio de demais deputados federais. O Sindpol/MG está vigilante e pede que os policiais civis mantenham-se informados e mobilizados, pois não podemos deixar que essas mudanças prejudiciais nos atinjam.
A Câmara Municipal de Ipatinga foi palco, na noite da última terça-feira (18), da eleição dos membros do Conselho Municipal da Cidade para atuação no triênio 2021/2023. Durante o processo, foram eleitos representantes de diversos segmentos da sociedade para auxiliar na elaboração de políticas públicas de desenvolvimento municipal.
Dentre os membros eleitos, está o diretor do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol/MG), Dalquio Ramos de Oliveira, de 48 anos, em seu terceiro mandato à frente da diretoria do sindicato da Polícia Civil.
O diretor Dalquio agradeceu a oportunidade de estar à frente deste cargo e afirmou que “irá participar ativamente das decisões do Conselho e trará ideias e novas políticas públicas que contribua com o desenvolvimento e com a qualidade de vida de todos os cidadãos de Ipatinga”.
Na trajetória de Dalquio, como diretor do sindicato, ele lutou e garantiu a elaboração e implantação da Lei Orgânica da PCMG (LOPC 129/2013). Outro grande benefício, que também foi implementado em sua gestão, foi a Lei que reconhece o auxílio invalidez aos policiais civis. O combate ao assédio moral na instituição também foi uma conquista encabeçada por Ramos.
O presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, parabeniza a conquista do diretor da regional de Governador Valadares e enfatiza a importância da posse para o engajamento e avanço do sindicato em defesa da categoria. “Estamos muito bem representados em todo o Estado pela nossa equipe de diretores. Agradecemos a parceria e o empenho de Dalquio nas causas sindicais e em sua luta pelas conquistas da classe.”
Fonte: Vereador Ley do Trânsito, com alterações
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) realizou, na tarde desta segunda-feira (17/05), uma operação de combate a jogos de azar, tendo como alvo um bingo clandestino no bairro União, região leste de Belo Horizonte.
Após investigações preliminares, os policiais encontraram o local em pleno funcionamento, ocasião em que foram apreendidos uma máquina de sorteio de bingo, doze HD’s dos computadores usados nos jogos, cartelas, dinheiro, celular, outros documentos e artigos relacionados à contravenção.
Durante a ação, ainda foram detidas e conduzidas à delegacia oito pessoas que atuavam diretamente na contravenção penal, sendo seis homens e duas mulheres. Eles assinaram termos de ocorrência, conforme determina a Lei 9.099/1995, e foram liberados em seguida.
Além disso, foram qualificadas para a investigação outras 34 pessoas que estavam no local, as quais serão investigadas na condição de apostadores. As investigações prosseguem a fim de apurar a responsabilidade sobre o estabelecimento e a eventual participação de outras pessoas nos fatos.
A diretoria do Sindpol/MG parabeniza a equipe de policiais da 3ª Delegacia de Polícia Civil Leste, pertencente ao 1º Departamento de Polícia Civil em BH, pelo brilhante empenho nas investigações e pela condução do caso. Ações como essas provam a forte atuação da PCMG que é exemplo nacional.
Fonte: ASCOM-PCMG, com alterações
Foto: Divulgação / PCMG
Lamentamos o falecimento do delegado Dr. José Mendes Lopes.
O velório será realizado de 13h às 15h, na Funerária da Santa Casa (Rua Domingos Vieira, 600, Santa Efigênia BH). O enterro será logo em seguida, no Cemitério do Bonfim.
O Sindpol/MG oferece todas as nossas condolências e nosso apoio aos familiares e companheiros e desejamos força para superar esse momento tão delicado e tão difícil.
Nossos sentimentos.
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A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) deflagraram, na manhã desta terça-feira (11/5), uma operação destinada a combater crime de peculato, na modalidade conhecida como “rachadinha”, na Câmara Municipal de Nova Lima, Região Metropolitana da capital. Ao todo, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão.
Ainda, a operação apura a influência de vereadores na destinação de cargos públicos, fraudes a processos licitatórios no Poder Legislativo e no Executivo no município e lavagem de valores decorrentes das práticas criminosas. Durante as investigações pela PCMG e pelo MPMG, foram identificados indícios de que um vereador de Nova Lima teria recebido valores provenientes dos salários de assessores parlamentares (“rachadinha”), agindo, para a execução dos atos ilícitos, com o auxílio do chefe de gabinete e outros integrantes de seu staff.
Os alvos dos mandados de prisão foram o vereador investigado e o chefe de gabinete dele. Já os alvos das buscas e apreensões foram: a residência e o gabinete do vereador investigado, a residência do chefe de gabinete e de outros agentes públicos envolvidos, bem como a residência do empresário e a sede da empresa. Durante as buscas, foram apreendidos celulares, notebooks, computadores e documentos que serão utilizados no prosseguimento das investigações.
O Sindpol/MG parabeniza a participação dos 58 policiais civis que operaram nesta investigação, conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, e contempla as equipes dos vários grupos especializados que colaboraram com esse caso, tão complexo e importante. É mais uma atuação da Polícia Civil de Minas Gerais no qual temos muito orgulho e clamamos valorização.
Fonte: MPMG (adaptado) e PCMG, com modificações
Na tarde desta terça-feira (11), o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol/MG), José Maria de Paula “Cachimbinho”, convocou uma reunião com os diretores de todos os departamentos e regionais para repassar ações do setor jurídico, receber as questões relatadas no interior e alinhar pautas para serem levadas à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais e parlamentares.
O debate levantou assuntos que serão retratados na próxima audiência pública, por videoconferência, com a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), marcada para esta quarta-feira (12) às 09h30, que tem como tema o pagamento de ajuda de custo, diárias e férias-prêmio aos servidores das Forças de Segurança Pública do Estado.
Dentre os tópicos discutidos, as dificuldades de implantação do plantão digital, foram as mais mencionadas. Para o presidente José Maria “Cachimbinho”, o plantão digital é uma forma de diminuir o número de efetivos e sobrecarregar os policiais. “Não é cabível existir apenas dois investigadores para atender a população em geral, receberem as ocorrências na recepção, fazer todos os trâmites dos procedimentos, conferência de materiais e conduzir os presos até a sala de videoconferências ou à cela. Isso coloca nossos policiais em risco de vida.”
O assessor do Sindpol/MG e diretor do Feipol Sudeste, Wemerson Oliveira, compartilha dessa indignação. “As delegacias regionais estão carentes de equipamentos e estruturas para realizar as videoconferências. Falta internet e computadores de boa qualidade, que atendam as demandas. Os plantões são imprevisíveis, a sobrecarga dos policiais civis, sobretudo dos investigadores, a exposição excessiva deles ao risco de vida é desnecessário, fere inclusive o uso proporcional da força na atuação policial.”
Outra questão que preocupa todos são as mudanças previstas pela PEC 32. A assessora do Sindpol/MG e diretora da Cobrapol, Aline Risi, pontuou as normas da Reforma Administrativa que está sendo analisada no congresso e alertou a todos para que reivindiquemos essas mudanças que visam causar grandes danos à categoria.
Acompanhe nossas redes sociais para mais notícias sobre o decorrer das pautas.
Saiu a lista de nomes dos policiais convocados para a quarta remessa da vacina contra a COVID-19 em BH. Confira.
Durante esta segunda e terça-feira (10 e 11 de maio), o restante dos servidores da Polícia Civil de Minas Gerais, lotados em Belo Horizonte, poderão ser vacinados contra a COVID-19, na Acadepol, pelo sistema drive thru. Confira a lista: (LISTA PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19)
A Polícia Civil estipulou, até o momento, os seguintes critérios para vacinação dos seus servidores:
1º Policiais plantonistas em unidades que recebem ocorrências com conduzidos;
2º Policiais que atuam em permanência para atendimento de urgência em eventos externos;
3º Servidores que realizam atendimento ao público, prestando serviço essencial para exercício da cidadania ou para garantir a continuidade dos serviços essenciais da PCMG, sem possibilidade de uso de barreira física para exposição;
4º Policiais que participam de operações policiais programadas para realizar prisões ou busca e apreensões, ordenados pela maior idade.
5º Policiais que realizam atendimento ao público.
Os convocados desta semana são remanescentes do 3º e 4º critérios e inseridos no 5º critério. Os policiais civis que correspondem aos critérios acima e não estiveram presentes em nenhuma das listagens já divulgadas, devem entrar em contato com o Sindpol/MG, pelo telefone (31) 2138-9898 ou e-mail [email protected], ou através do Fale conosco em nosso site, para repassarmos à Chefia da Polícia Civil.
A assessoria de comunicação da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) reforça que a vacinação contra a COVID-19 dos servidores policiais civis está sendo realizada conforme os critérios da Nota Técnica nº 297 do Ministério da Saúde e da Nota Orientativa da Secretaria do Estado de Saúde de Minas Gerais. Em Belo Horizonte, a vacinação dos servidores está sendo realizada por meio do Hospital da Polícia Civil que recebe as doses destinadas à PCMG, enviadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Mas não podemos deixar os outros municípios e outras categorias de policiais civis, de fora. O Sindpol/MG ainda cobra da Chefia da PCMG e do Governo de Minas pela imediata vacinação de toda a classe. Você, policial civil de todo o Estado de Minas Gerais, nos informe a situação das vacinas destinadas aos policiais civis de seu município.
