Sindpol/MG participa da Audiência Pública debate PLC 64/2021 sobre o Estatuto Disciplinar da PCMG
13 de outubro de 2021
A Comissão de Segurança Pública realizou a audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 64/2021, de autoria do governador do Estado, que trata do Estatuto Disciplinar da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. O assessor do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira, à pedido do presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, representou o sindicato.
Estiveram presentes, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), sindicatos e associações das classes da PCMG e o Chefe da Polícia Civil de MG, Dr. Joaquim Francisco Neto e Silva, para esclarecer mudanças previstas no PLC 64/21, que dita normas de regime jurídico disciplinar e apuração da prática de transgressão disciplinar pelos servidores da polícia civil e a responsabilização de seus autores.
Wemerson Oliveira pronunciou que a instituição precisa ter mais que um Estatuto Disciplinar e, sim, um código de ética, que seja mais informativo e educativo, e menos punitivo. “Muitas vezes o servidor público comete a transgressão, não por intenção, mas pela falta de conhecimento, porque nós não temos um código de ética” e questionou até quando o conhecimento no âmbito da legislação, se aplica na atividade policial, pois leva-se de 15 à 20 anos para que o policiais civil retornem a Academia de Polícia Civil para fazerem cursos de aperfeiçoamento.
Wemerson citou a falta de treino aos policiais civis para as audições por videoconferência que está prevista no estatuto “nós teremos acesso aos autos digitais, assim como o PJE, ou apenas pela corregedoria?” Pontuou o procedimento preliminar inquisitorial, com a possibilidade de acareação de testemunhas sem a participação de advogados, e sugeriu a possibilidade de avocar processo de uma câmara disciplinar para outra: “Esses são pontos muito temerosos. Esse Estatuto Disciplinar não pode ser somente punitivo, mas que corrija as distorções dentro da instituição e prepare o policial pra exercer suas atividades.”
Durante o discurso de Wemerson, foram exibidos fotos da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Betim, completamente sucateada, explicitando as condições precárias que o DOESP se encontra, para comprovar que o Governo não dá condições para o policial civil trabalhar. “Será que um policial civil que trabalha nas condições precárias em unidade policial, estará simulando uma doença quando ele vai num psicólogo? Será que isso é uma transgressão disciplinar ou será que o colega não aguenta mais trabalhar?”
Por fim, Wemerson Oliveira, comenta sobre o edital do concurso público para a Polícia Civil de Minas Gerais que disponibiliza apenas 30 vagas para investigador, sendo que a categoria já apresenta um déficit para o cargo de quase 4 mil vagas.
O Dr. Joaquim Francisco respondeu que o Estatuto Disciplinar está defasado há anos e necessita de ajustes. “No modelo apresentado, não temos previsão legal, apenas previsão normativa para o ajustamento disciplinar, para delação premiada e para vídeo conferencia.” Disse também que “muitas vezes as péssimas condições nas unidades policiais se devem por culpa dos próprios gestores.”
A convite do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, deputado Agostinho Patrus, a diretoria do Sindpol /MG participou, na manhã desta sexta-feira (08), da primeira reunião preparatória de planejamento de um evento institucional para a comemoração do Dia Internacional da Mulher em 2022.
Representando o presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, a assessora, Aline Risi, marcou presença no encontro virtual que deu início à organização do cronograma de atividades, incluindo a escolha dos temas a serem discutidos.
O evento “Sempre Vivas” já é tradição na Casa e feito em parceria com entidades da sociedade civil e do poder público, relacionadas ao tema e coordenado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
A Operação Fronteiras e Divisas Integradas I, que reuniu as forças de segurança dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio de Janeiro, além de agentes federais e estaduais de diferentes instituições, chegou ao fim e resultou na detenção de 2.975 pessoas e apreensão de mais de 55,8 toneladas de drogas nos cinco estados.
Os trabalhos foram deflagrados simultaneamente nas unidades federativas envolvidas, estabelecendo um marco de integração e parceria entre as polícias e diversos órgãos federais e estaduais. As atividades foram realizadas com o objetivo de reforçar o combate ao crime e aumentar a percepção de segurança da população.
Somente no território mineiro, entre os dias 20 de setembro e 3 de outubro, foram fiscalizados 3.318 veículos, resultando na apreensão de 14 armas de fogo, 192 munições, 72 veículos e mais de 170 quilos de drogas. Além disso, três veículos roubados foram recuperados, 43 prisões foram realizadas e um adolescente apreendido.
Ao todo, como resultado das atividades nos cinco estados, foram presos 2.786 adultos e apreendidos 189 adolescentes, bem como foram recolhidos 55.891 quilos de drogas, 424 armas de fogo ilegais, 687 celulares e cerca de 2,8 milhões de maços de cigarros. Ao longo das atividades também foram recuperados 487 veículos produtos de roubo ou furto e apreendidos outros 1.472 que estavam com irregularidades.
As ações preventivas, ostensivas e para cumprimento de mandados judiciais ocorreram ao longo das divisas das unidades federativas e das fronteiras com a Bolívia e o Paraguai. Ainda foram realizadas ações em portos, aeroportos internacionais em praticamente todo o território dos estados envolvidos.
A operação contou com o empenho de policiais civis mineiros dos Departamentos de Uberlândia, Uberaba, Pouso Alegre, Poços de Caldas, Juiz de Fora e Barbacena. O Sindpol/MG se orgulha em parabenizá-los pela participação dessa operação integrada no combate ao crime organizado.
Fonte: Ascom SSP-SP e Poliane Brandão/Ascom Sejusp, com modificações
Na manhã desta quarta-feira (06), a Comissão de Segurança Pública, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), reuniu entidades de todas as classes da Polícia Civil de Minas Gerais para apresentar ao Governo do Estado, representado pelo Chefe da Polícia Civil de MG, Dr. Joaquim Francisco Neto e Silva, os posicionamentos das respectivas categorias com relação ao Projeto de Lei Complementar nº 65/2021, de autoria do governador do Estado, que altera a Lei Complementar nº 129, de 2013, que contém a Lei Orgânica da PCMG, o regime jurídico e o quantitativo de cargos nas carreiras da Instituição.
A reunião, requerida pelo deputado Delegado Heli Grilo, começou com o discurso do Chefe da PCMG, Dr. Joaquim, mostrando as mudanças previstas pelo PLC, citando questões como, promoções e remoções dos servidores, as carreiras e cargos policiais, Seleção Formação e Aperfeiçoamento de pessoal, mudanças na estrutura organizacional, dos cargos em comissão, perícia oficial, entre outros.
A dúvida mais recorrente, após seu discurso, foi com relação à possível retirada da paridade e integralidade dos cargos de investigador e escrivão II que estão em extinção, o que foi esclarecido, de prontidão, pelo Dr. Joaquim, alegando que “Não há, de nenhuma maneira, a pretensão de eliminar essa conquista já alcançada, essa é uma afirmação em nome do Governo de Minas”.
Representando o presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, compareceu o assessor do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira, que pontuou a respeito da unificação de cargos: “O Sindpol/MG é a favor da modernização da PCMG, no entanto, temos o problema clássico, teremos mais responsabilidade e aumento de atribuições, porém não teremos acréscimos financeiros. Se queremos uma instituição valorizada, precisamos valorizar o trabalho da base. Vemos uma grande resistência na base por esse e outros motivos”, disse.
Outra questão, levantada por Wemerson Oliveira, é relacionada a extinção da promoção no ato de aposentadoria, principalmente aos policiais oriundos da transformação ocorrida pela LC 84/2005 que, devido à reforma da previdência, precisam pagar o pedágio e ficar mais 2 ou 3 anos aguardando o período de aposentadoria, arriscando perder a promoção. “Nós temos que, no mínimo, ter regras de transição em relação a isso. Precisamos, sim, dessa promoção no ato de aposentadoria”, concluiu.
O Secretário Geral do Sindicato dos Servidores Administrativos da Polícia Civil (Siapol/MG), Gleisson Mauro de Souza Costa, agradeceu os representantes sindicais presentes e contemplou, em especial, o presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho” e o assessor do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira, por serem “amigos e defensores da permanência dos servidores administrativos nos quadros da polícia civil”.
Sobre a questão da promoção em razão da aposentadoria, apontada por Wemerson Oliveira, o Dr. Joaquim informa que atualmente, há sete critérios para aposentadoria, “o que estamos fazendo é juntando alguns critérios. Promoções como, post-mortem e ato de bravura, existem hoje e continuará existindo, porém, os critérios em razão de tempo no nível, mérito e outros, terão promoção por desenvolvimento profissional. Todos os policiais civis que tiverem 3 anos e estiverem no último grau, serão promovidos e isso contemplará os servidores que estão há anos esperando uma promoção” e conclui sua resposta afirmando que “tudo que trouxemos aqui, calculamos, previamente, os impactos desses projetos, mas reforço que meu gabinete sempre esteve aberto para receber todas as sugestões”.
“Embora o Chefe da PCMG alegue que tenha aberto o canal para o envio de sugestões e ao diálogo, as sugestões, em quase sua totalidade, não foram aceitas e as entidades de classe, que são as legítimas representantes de suas categorias, não foram ouvidas e nem tiveram a oportunidade de participar do debate e da construção de um texto de projeto de lei que atendesse aos anseios da categoria”, afirmou Wemerson Oliveira.
As entidades de classe e parlamentares ligados à Segurança Pública se reuniram e protestaram, na manhã desta segunda-feira (4), em frente ao Detran da Gameleira, pelo pagamento da recomposição das perdas inflacionárias, prometida e acordada com o governador Romeu Zema, em 2020, que voltou atrás com a sua palavra, não cumprindo com o acordado.
Essa foi a primeira de uma série de ações estratégicas que serão realizadas pelas Forças de Segurança Pública. Como são ações estratégicas, as mesmas não serão divulgadas com antecedência, justamente para o governo não tentar atrapalhar. Mas, pedimos aos policiais civis, que se mantenham mobilizados e atendam aos chamamentos das entidades de classe da Segurança Pública.
“Como são estratégias não podemos divulgar com antecedência os locais que faremos as ações, porém não vamos parar até o Governo de Minas cumprir com o prometido e realizar a total recomposição das perdas inflacionárias”, afirmou o presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”.
Acompanhe nossas redes sociais e site do Sindpol/MG e fique por dentro.
O presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, junto ao assessor Wemerson Oliveira, foram recebidos, na manhã desta sexta-feira (01), pelo inspetor geral, Breno Coelho Nepomuceno, na Inspetoria Geral de Investigadores da PCMG.
Na ocasião, foram discutidos questões administrativas como, escala de trabalho dos policiais das Unidades Especializadas em escolta dos presos das Deplans, uma vez que, após análise jurídica do Sindpol/MG, não se vislumbrou, no momento, remédio jurídico, sendo levados sugestões ao Inspetor Geral. Outro ponto discutido, foi um comunicado da chefia da 3ª DRPC falando da necessidade dos servidores realizarem visitações nas Deplans.
Esse ponto foi esclarecido pelo inspetor Breno Nepomuceno, dizendo que, a realização dessas visitas serão feitas pelos inspetores das unidades, como já acordado anteriormente, mas que, ainda sim, ele faria contato com a chefia da DRPC para dirimir quaisquer dúvidas.
Na oportunidade, houve troca de ideias e sugestões para melhor adequação do Projeto de Lei 65/2021, que trata da Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, bem como, outros assuntos de interesse da categoria.
Na tarde desta quarta-feira (29), O Sindpol/MG, junto às entidades das forças de segurança, Sindep-MG, Sindppen-MG, Sindsisemg, Aespol-MG, Sindepominas, Adepol-MG, Aspra, CSCS, CUME e ASCOBOM, e os parlamentares, deputado Sargento Rodrigues e assessoria dos deputados Heli Grilo e deputado federal Subtenente Gonzaga, reuniram na Sede da Aspra para debater estratégias para pressionar o governo no pagamento da Recomposição das perdas inflacionárias dos servidores da Segurança Pública de Minas Gerais, e ficou definido que terá ação ainda esta semana.
Acompanhe nossas redes sociais e site do Sindpol/MG e fique por dentro.
Em mais uma ação de combate aos crimes contra o patrimônio, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) realizou, no dia 21 de setembro, a operação Pix, que teve como objetivo combater uma organização criminosa que atuava no furto/roubo de celulares e que, de posse desses aparelhos, realizava a subtração de dinheiro de contas bancárias através de transações pelo Pix.
Durante a ação, foram cumpridos três mandados de prisão temporária e seis mandados de busca e apreensão, em Belo Horizonte e Vespasiano, Região Metropolitana. Os alvos dos mandados de prisão, dois homens de 25 e 34 anos, e uma mulher de 37, também foram autuados em flagrante por receptação qualificada, uma vez que estavam de posse de celulares com impedimento por registros de furtos.
A PCMG apreendeu diversos celulares, alguns com queixas de furto e registro de impedimento, a quantia de R$4 mil e um veículo de luxo.
Investigações
O serviço de inteligência policial, através da análise de ocorrências, identificou que as vítimas procuraram a delegacia registrando ocorrência de furtos/roubos de aparelhos celulares e que constataram transações bancárias desconhecidas realizadas via Pix em suas contas bancárias.
Organização Criminosa
Segundo apurado o grupo possui a seguinte divisão:
1 – os criminosos responsáveis pelos furtos e roubo dos aparelhos;
2 – receptadores compravam os celulares;
3 – hackers eram responsáveis pelo desbloqueio dos aparelhos e transferências bancárias via Pix.
A PCMG apurou que os acessos às contas bancárias dos aparelhos celulares eram realizados após contatos telefônicos com as vítimas, informando que o aparelho celular teria sido recuperado. As vítimas eram ludibriadas a repassavam a senha ou acessavam um link enviado pelos criminosos. Após o acesso ao aparelho celular, hackers acessavam a conta bancária e realizaram transferências.
As investigações continuam com o objetivo de identificar os demais integrantes da quadrilha e esclarecer o papel que cada suspeito empenhava na organização criminosa.
O Sindpol/MG parabeniza as investigações realizadas pela equipe da 3ª Delegacia de Polícia Civil Centro e o apoio dos policiais das delegacias que compõem a Delegacia Regional Centro (1ª, 2ª e 4ª DPC Centro).
Fonte: Assessoria de Comunicação da PCMG, com modificações
O Sindpol/MG também repudia a aprovação do relatório da PEC 32, na Comissão Especial da Reforma Administrativa, que aconteceu ontem (23). Um trecho polêmico é a privatização do serviço público, como o SUS e a segurança pública.
O intuito do governo é tornar o serviço público como cabide de emprego, retirando a estabilidade do servidor público que não poderá mais realizar denúncias, como vimos recentemente, no caso do esquema de corrupção na compra de vacinas da Covaxin, denunciada por um servidor público do Ministério da Saúde e, também, a paralisação do jogo entre Brasil x Argentina, pelas eliminatórias da Copa do Mundo, por descumprimento de regras sanitárias. Lembramos que, o governo sabia do descumprimento, mas fez vistas grossas, no entanto, graças aos servidores públicos da Anvisa, foi possível fazer a lei ser cumprida.
O Sindpol/MG está participando ativamente de todas as ações, com a Cobrapol, e estamos lutando não somente pela garantia dos direitos dos servidores públicos, mas pela garantia de isonomia do serviço público para a sociedade.
Saiba mais: Assessoria de Comunicação COBRAPOL
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) desencadeou, na última terça-feira (21/9), a operação Nero, em Sete Lagoas, região Central do estado. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na residência de um adolescente, de 17 anos, apontado como suspeito do ato infracional análogo ao crime de incêndio.
As investigações tiveram início no dia 15 de setembro, após denúncias de que duas empresas de transporte, sediadas no bairro Montreal, foram vítimas da ação criminosa. A PCMG apurou que uma garrafa pet de 2 litros contendo gasolina e fósforo teriam sido utilizados para provocar os incêndios.
Na residência do adolescente, os policiais apreenderam uma camisa e uma bermuda, além de um cigarro de maconha. As roupas encontradas foram juntadas como provas de autoria dos fatos. Os mandados de busca foram autorizados pela Justiça após representação da PCMG, que também solicitou a internação do adolescente. As investigações prosseguem.
É com orgulho que o Sindpol/MG parabeniza as investigações dos 12 policiais civis do 19° Departamento da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Sete Lagoas, pela brilhante atuação. O trabalho é digno de suma importância para a segurança da sociedade.
Fonte: ASCOM-PCMG, com modificações
A convite do presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado estadual Sargento Rodrigues, o Sindpol/MG e demais entidades de classe da polícia civil de Minas Gerais reuniram, nesta segunda-feira (20) na ALMG, para tratar alguns pontos dos PLC 65/2021 e PLC 64/2021, projetos, estes, sobre a modernização da PCMG.
Participaram da reunião o Sindep/MG, AESPOL, Adepol, Sindpedri/MG, Sindepominas e AMML, foram discutidas questões de remoção e sanções disciplinares dos projetos de lei.
Para o presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, esse assunto é bastante complexo e extenso e deverá ser agendado novas reuniões para a análise. “Por esse motivo, justamente, convidamos todos os policiais civis para participarem da AGE dia 22 de setembro, às 10h, no Teatro Ney Soares, para que o sindicato possa formular um posicionamento a partir da decisão da categoria.”
Após sucedido atendimento jurídico da equipe de advogados do escritório Antunes e Pacheco Serviços, em Muriaé, e do escritório Schittler e Valssis Advogados Associados, em Juiz de Fora, escritórios estes que atendem os filiados do Sindpol/MG, recebemos a graciosa mensagem de agradecimento do filiado, policial Marcos Cabral, contemplando a atenção e profissionalismo que tiveram com o seu caso. Confira a mensagem:
“Estou entrando em contato para agradecer o apoio jurídico que recebi do sindicato e agradecer especialmente aos advogados doutor Antunes de Muriaé e ao escritório do doutor Vagner aqui de Juiz de Fora. Obrigados pela atenção e profissionalismo que tiveram com meu caso. Abraços”
O Sindpol/MG agradece o carinho e reconhecimento dos filiados e reforça a mensagem de que o sindicato está à disposição de todos, sempre trabalhando em prol da Polícia Civil.
Como resultado da grande manifestação das forças de segurança pública, no último dia 09, o Secretário de Governo, Igor Eto, confirmou para a próxima terça-feira (21/09) a reunião com os deputados estaduais Sargento Rodrigues, Coronel Sandro, Delegada Sheila e Heli Grilo, e com os deputados Federais Subtenente Gonzaga e Junio Amaral, na Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais (Segov), às 14 horas, para tratar da recomposição das perdas inflacionárias da classe.
O presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho” parabeniza a participação de todos que estiveram na manifestação e enfatiza a importância de mantermos mobilizados. “Agradeço aos deputados pela ajuda no manifesto e nas articulações com o Governo e agradeço, principalmente, a um por um dos participantes, da capital e interior, pela contribuição nesta batalha, na qual organizamos por meses e não podemos parar agora. Essa briga é de todos nós!”.
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) recapturou, na tarde desta terça-feira (14/9), em Ribeirão das Neves, Região Metropolitana, um homem de 29 anos, condenado a mais de 70 anos de prisão por homicídio, latrocínio, extorsão mediante sequestro e coação no curso do processo. Ele havia fugido do sistema prisional, no dia 20 de março deste ano, após pular o muro do presídio.
Desde a fuga, o homem teria cometido, pelo menos, dois homicídios consumados e outros dois tentados. Uma das vítimas foi morta diante do filho de 7 anos. O suspeito ainda é investigado como mandante em outros quatro assassinatos, além de ser apontado como líder de uma organização criminosa especializada no tráfico de drogas, atuante no bairro Porto Seguro, em Ribeirão das Neves.
Durante buscas na casa do foragido, policiais civis encontraram 37 tabletes prensados de maconha (mais de 18 quilos), outros 11 de cocaína (mais de 11 quilos), pés de maconha, R$ 8,9 mil, uma arma de fogo, um veículo, notebook, celulares, documentos, prensas hidráulicas e balanças digitais. Além disso, foram arrecadadas munições calibre 380 semelhantes aos elementos balísticos encontrados nas cenas de dois homicídios.
O homem, que tentou fugir durante a ação policial, foi preso em virtude de mandados de prisão relativos à organização criminosa, um dos homicídios e pela execução penal, além do flagrante por tráfico de drogas, organização criminosa e posse ilegal de arma de fogo e munições.
Parabenizamos o trabalho da polícia civil por deter este terrível assassino em série, foragido há quase 6 meses e investigado por casos brutais, sendo eles, homicídios consumados e atentado, executados de forma semelhante. A prisão deste, certamente, tranquiliza a sociedade e leva justiça para os familiares das vítimas.
Fonte: ASCOM-PCMG , com modificações
O Sindpol/MG, através de articulação política, conseguiu que fosse aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da ALMG, através do deputado Cristiano Silveira, mediante emendas apresentadas, alterações nos PLC’s 64 e 65, que é de suma importância para os servidores. Uma outra articulação importante com outras entidades de classe da PCMG (Siapol, Sindep, Sindpecri e Sindepominas), conseguiram, com o mesmo deputado, a aprovação da emenda no PL 2924 (que trata dos administrativos da Polícia Civil).
Entenda
O PLC 64, previa que, dependendo da infração cometida pelo policial civil da ativa, ele poderia ter esse direito da aposentadoria cassado. O que foi retirado através da emenda.
No PLC 65, estava previsto que, dependendo da infração, para cada dia de punição, o servidor ficaria 30 dias sem poder receber promoção. O texto foi alterado e esse prazo foi reduzido, podendo ser de no máximo 15 dias.
Emenda PL 2924
A Polícia Civil, os servidores administrativos da Instituição e a sociedade, tiveram uma vitória nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Projeto de Lei 2.924/2021, de autoria do governador, que pretende criar a autarquia Departamento de Trânsito de Minas, foi analisado e alterado na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta é que o novo órgão público seja uma instituição independente, desvinculada da Instituição, como é hoje o atual Detran.
O texto previa que as carreiras administrativas da Polícia Civil seriam transformadas em novos postos vinculados à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Medida essa rejeitada pela categoria. Por isso, nesta terça-feira (14), o deputado estadual Cristiano Silveira apresentou uma emenda que altera o projeto, mantendo cerca de 1900 servidores vinculados à Instituição. Sendo assim, eles não poderão ser remanejados para outras repartições do Governo.
Fonte: Cristiano Silveira, com modificações
Veja as emendas das seguintes PLC’s e PL abaixo:
Emenda PLC 64 – Retira cassação de aposentadoria
Emenda – PLC 65 – Carreiras ADM na PC
Emenda PLC 65 – Diminui penalidade
Emendas PLC 65 – Representação carreiras no Conselho
Emenda PL 2924 – exclui carreiras Seplag
